Prezados leitores, recentemente, fui convocado para depor como testemunha do Ministério Público em uma Ação Popular movida contra um dos contratos de terceirização de parte da frota da Polícia Militar. A minha convocação foi devida ao fato de que denunciei os custos elevadíssimos do primeiro contrato celebrado ao Ministério Público de Defesa da Cidadania, o que originou um Inquérito Civil Público.
Não pude prestar maiores esclarecimentos, considerando que não conhecia os detalhes do contrato relacionado com a ação, mas foi juntado aos autos a minha comunicação feita sobre o contrato anterior. Apesar da restrição de desconhecer o contrato, destaquei alguns aspectos contrários a esses contratos, inclusive o fato de que se os contratos fossem bons para a Polícia Militar e para a população, contratos idênticos tinham que ter sido feitos com relação à frota da Polícia Civil. Afinal, os contratos das viaturas da PMERJ foram celebrados pela secretaria de segurança, responsável pela gestão da PMERJ e da PCERJ.
Naquele dia ocorreu um fato interessante, uma surpresa para mim.
Os profissionais responsáveis pela defesa do governo estadual e da empresa contratada para a compra e manutenção das viaturas alegaram que eu não podia depor pois fazia oposição ao governo. Eu seria uma testemunha com contradita. A representante do Ministério Público apresentou suas razões para sustentar que eu devia depor e a exma juíza decidiu pelo meu depoimento.
Eu incomodo, não resta dúvida.
A seguir transcrevo parte de reportagens de 2009 e 2011 sobre o tema de terceirização da compra e da manutenção de viaturas da PM da Bahia e do Rio de Janeiro.
1) SITE G1
05/03/09
Presos 3 coronéis da PM acusados de fraude na Bahia
Da Agência Estado
Três coronéis da Polícia Militar, um tenente, um procurador da República e sete outras pessoas foram presas na tarde de hoje acusadas de fraudar licitações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia. Entre os presos está o ex-comandante-geral da PM coronel Jorge Ribeiro de Santana, que esteve à frente da PM no Estado entre janeiro de 2003 e agosto do ano passado. Além dele foram detidos o ex-comandante do Corpo de Bombeiros no Estado coronel Sérgio Alberto Silva Barbosa, o diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, coronel Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Junior e o procurador da República, André Thadeu Franco Bahia.
Santana, Barbosa e Ramos são acusados de liderar os golpes, muitos intermediados pelo empresário Gracílio Junqueira Santos, também preso.
O esquema foi descoberto depois que o governo recebeu uma denúncia, no início do ano, de fraude em uma licitação para locação de 191 carros, que serviriam como viaturas para a PM. A informação desencadeou a operação que, segundo a SSP, durou cinco meses e foi determinada diretamente pelo governador, Jaques Wagner.
"Encontramos diversos indícios de fraudes nas licitações", disse o secretário da Segurança, César Nunes.
"No caso das viaturas, os indícios remontam desde a licitação, que foi concluída por valor maior que o previamente determinado e ainda sofreu um aditivo antes da entrega dos carros."
O valor do contrato, segundo a SSP, firmado em fevereiro do ano passado entre o governo e o Grupo Julio Simões, que tem base em Mogi das Cruzes (SP), era de R$ 25,820 milhões (a previsão feita pelo governo era de R$ 23 milhões). Poucos meses depois, o valor teve um acréscimo de R$ 6,455 milhões. A entrega dos veículos foi realizada em novembro. Hoje, pouco antes de ser preso, Barbosa foi flagrado recebendo R$ 26 mil de dois representantes da empresa (Leia mais).
2) O GLOBO
Gastos com terceirização dos veículos da Polícia Militar dariam para triplicar a frota
FÁBIO VASCONCELLOS
23/07/11
RIO - O projeto do governo do estado de terceirização dos carros da Polícia Militar - cujos contratos com uma única empresa somam mais de R$ 900 milhões - desembolsa, apenas com a manutenção dos carros, dinheiro suficiente para triplicar a frota. Assinado em 2007, o primeiro contrato com a Júlio Simões Transportes previa aquisição, manutenção e gestão de 578 Gols e 54 Blazers. Do total de R$ 69,8 milhões, cerca de 67% foram destinados à empresa em 30 parcelas iguais para arcar com a manutenção dos carros. A discrepância dos valores levou a 7 Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público estadual a instaurar um inquérito para apurar indícios de superfaturamento no negócio.
DEFESA:
Governo diz que desgaste de carros da polícia é bem maior que o de veículos
Valor é maior que o pago pela Defesa Civil
A terceirização da frota foi uma espécie de resposta ao filme "Tropa de Elite", que, em 2007, mostrou a corrupção nas oficinas que existiam nos batalhões. O projeto conseguiu mudar o aspecto dos carros da polícia e agilizou a reposição dos veículos danificados, mas tudo a um custo nunca antes visto.
No primeiro contrato, que serviu de modelo para os demais, o governo pagou R$ 2.313 pela manutenção mensal de cada um dos 578 Gols. Ao fim de 30 meses - antes da prorrogação que levou o contrato a ser encerrado apenas no ano passado -, o estado desembolsou R$ 40 milhões em reparos. Com esse dinheiro, que equivale hoje a R$ 47 milhões, seria possível adquirir 1.243 novos Gols, modelo 2011, completos, com motor 1.6 - sem levar em conta o desconto que o estado poderia ganhar.
Caso optasse por trocar a frota periodicamente, o dinheiro da manutenção daria para o governo substituir os 578 Gols a cada dez meses - período no qual os carros da polícia rodam, em média, cem mil quilômetros. Em outros dois contratos (2008 e 2010), o custo unitário e mensal com a manutenção dos Gols continuou elevado: R$ 2.685 e R$ 2.892 (Leia mais).
3) JORNAL EXTRA
14/07/11
Empresa que vai renovar frota de carros da PM tem mesmos sócios da antiga fornecedora
A empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., que venceu o pregão eletrônico para a renovação da frota da PM, com licitação homologada anteontem, pertence ao mesmo grupo de acionistas que fechou o último contrato de compra e manutenção das viaturas. Assinado em 2007, o contrato anterior foi firmado com a Júlio Simões Logística SA (JSL). O grupo figura como acionista majoritário da CS Brasil, com 99,4% de participação na empresa.
A Simpar SA e outras duas pessoas físicas, que são acionistas da JSL, figuram no quadro de controle societário da CS Brasil. O grupo, aliás, foi investigado por fraude na locação de carros na Bahia.
“O pessoal acha que aqui é como no Rio, que faz contrato de qualquer jeito”, disse Antonio Antonio Jorge Ribeiro de Santana, ex-comandante da PM da Bahia, em conversa telefônica grampeada.
Contrato maior
Questionada, a Polícia Militar não explicou por que sócios do mesmo grupo que venceu o último pregão farão a nova troca de frota, agora com uma empresa de outro nome. O valor do contrato é de R$ 490,71 milhões — mais de quatro vezes acima do último contrato. Em 2007, a JSL recebeu R$ 107,6 milhões para fornecer 1.155 Gols e 256 Blazers. A CS Brasil irá fornecer 1.187 Logans para patrulhamento ostensivo e 321 Blazers, todos adaptados, em até 120 dias, num contrato de 60 meses. A previsão é de que o contrato seja assinado nesta semana.
Polêmica do kit-gás
A Júlio Simões Logística SA também se envolveu numa polêmica no contrato firmado com a PM, em 2007. Na época, o Estado pagou para que 998 dos 1.228 carros terceirizados fossem equipados com kit gás. O caso veio à tona em julho de 2009, quando o EXTRA revelou que os veículos eram abastecidos com gasolina ou álcool. Com isso, o governo deixou de economizar R$ 34,6 milhões. Na época, o Ministério Público investigou o caso (Leia mais).
Juntos Somos Fortes!
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