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sexta-feira, 8 de abril de 2022

Vídeo - A GRAM, A GRET E O PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO


 


É sabido que existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Lei federal 13.964/19, que deu origens as leis estaduais que criaram o Sistema de Proteção dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

No Rio de Janeiro deu origem a tempestade perfeita, a Lei 9.537/21, a qual precisa ser refeita com urgência.

A Revista Sociedade Militar publicou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre uma ADI e caso prospere junto ao STF, salvo melhor juízo, não teremos que alterar GRAM, GRET, etc, no Rio de Janeiro.

Juntos Somos Fortes!

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