Os Veteranos, as Pensionistas e os Sequelados foram vítimas de uma grande covardia com a entrada em vigor da Lei Estadual 9.537/21 que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (os militares de polícia e do corpo de bombeiros).
A "tempestade perfeita" criada no sistema remuneratório das Instituições Militares (PMERJ e CBMERJ) gerou a quebra da paridade (princípio basilar das legislações federais e estadual) com o pagamento da GRAM para parte do efetivo e, ainda gerou outros benefícios indevidos.
Os efeitos da catástrofe legislativa são tão difusos que temos Veteranos que recebem a GRAM, enquanto a maioria não recebe e temos Pensionistas que recebem a GRAM e a maioria não recebe.
Hoje, dez meses passados, não existe dúvida que criaram enormes problemas, prejudicando aqueles que mais precisam e beneficiando aqueles que menos precisam.
Nesse período várias tentativas de negociação foram feitas, todas sem sucesso, na tentativa de restabelecer a paridade, sendo que a última, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, "parece" estar adormecido em alguma gaveta.
Analisando esse cenário, onde começa a aparecer no horizonte o fantasma da GRAM ser extinta, prejudicando os Ativos, as Pensionistas que recebem e os Veteranos que recebem, volto no tempo e me reporto aos meus primeiros artigos nesse blog e no meu canal do You Tube ( https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg ) quando afirmei que a MELHOR SAÍDA para solucionar o caos é a criação de UMA NOVA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual esses e outros problemas poderão ser solucionados.
Sempre defendi que não adianta ficar remendando a "tempestade perfeita" como tem sido feito há décadas com a Lei 279/79.
Criar a lei nova parece que será mais rápido que a solução definitiva do Poder Judiciário e que a finalização do TAC, considerando que desse nem temos notícias.
Também continuo afirmando que o ingresso no Judiciário é o caminho mais seguro porque pelo menos teremos respostas e, discordando delas, teremos a possibilidade de recursos.
É isso que penso!
Concluo reafirmando que estamos vivemos a PIOR PÁGINA DA HISTÓRIA DA PMERJ E DO CBMERJ, o abandono institucional dos nossos idosos e das nossas viúvas.
Os ATIVOS inverteram a frase castrense e criaram: "MILHARES FICARÃO PARA TRÁS!"
Juntos Somos Fortes!
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