JUSTIFICATIVAS DO SECRETÁRIO BELTRAME NÃO RESISTEM A 5 MINUTOS DO MEU DEPOIMENTO

Prezados leitores, eu fui o autor da comunicação que deu origem a ação na qual o Ministério Público acusa o secretário de segurança Beltrame, inclusive prestei depoimento no Ministério Público e na ação propriamente dita.

Na ação os advogados do governo e da empresa tentaram impedir que testemunhasse, mas a exma juíza não atendeu as solicitações e prestei depoimento.

Ao ler as justificativas apresentadas pelo secretário Beltrame inseridas na matéria do jornal O Dia que transcrevo a seguir, respeitosamente, informo que elas não resistem a cinco minutos de argumentação caso eu volte a ser inquirido.

As justificativas do secretário carecem de sustentação e o promotor público está corretíssimo.

Os contratos são caríssimos, isso sem tratar de outros problemas.

A ALERJ convocou o secretário Beltrame para uma audiência pública no próximo dia 3 de junho de 2014, às 14:00 horas. Eu estarei presente para prestar todos os esclarecimentos que os senhores deputados considerarem necessários para que a verdade prevaleça.

"JORNAL O DIA

15/05/2014 18:24:17 - Atualizada às 15/05/2014 18:26:14

Após acusação do Ministério Público, Beltrame presta esclarecimentos

Secretário critica descaso com patrulhas da PM e defende aquisição de veículos que garantem segurança dos militares 

Rio - Acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de improbidade administrativa por gasto com veículos, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, prestou esclarecimentos à população, na tarde desta quinta-feira. As declarações foram dadas por meio de nota. 

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP à 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, na tarde de quarta-feira, Beltrame teria firmado dois contratos de aluguel e manutenção de veículos superfaturados para a Polícia Militar. 

Os contratos foram assinados em 2007 e 2008 pelo valor de R$ 134 milhões, e, de acordo com o MP, com o dinheiro gasto com o aluguel e a manutenção de cada veículo por 30 meses seria possível comprar três carros daquele modelo. Ainda segundo a denúncia, o serviço de manutenção era pago mesmo sem haver controle sobre a realização do mesmo. 

Sobre o primeiro contrato de gestão da frota de carros da Polícia Militar, Beltrame afirmou que "a decisão do Estado do Rio de comprar automóveis para sua polícia e incluir o serviço de manutenção é uma prática nova. Até para quem fiscaliza. Portanto, pode causar estranhamento". 

Inicialmente, o secretário disse que carros de polícia são também equipamentos de segurança para o policial, auxiliando também em situações de confronto, de perseguição e de abordagem, e que o veículo faz parte do contexto do risco. 

Beltrame também criticou o tratamento que o estado brasileiro e o Rio de Janeiro costumou dar à questão da segurança do trabalho do policial: "Se quisermos profissionalismo e correção na polícia, o carro - e todo o resto - tem de estar funcionando nas condições adequadas ao exercício da profissão", defendeu o secretário, lembrando que era muito comum ver carros de patrulha "caindo aos pedaços" circulando pelas ruas da cidade. 

Em trecho da nota, Beltrame relativizou o questionamento sobre os valores dos veículos, e explicou que o custo-benefício não é só o valor de compra: "Um carro de polícia, que roda o dia inteiro, dura em média 14 meses - um pouco mais, um pouco menos. E já a partir do décimo mês, a maioria estará circulando no limite do padrão que consideramos seguro. Há hoje muitos carros das UPPs, por exemplo, comprados fora do contrato de manutenção, que aguardam consertos. Enquanto a burocracia não anda e a solução não chega, o policial vai ficar a pé ou vai buscar outros meios, que nem nós e nem a sociedade toleramos mais. É contra essa lógica perversa, que afeta o policial e o serviço prestado à população, que estamos lutando. E qual é o custo disso? Ele tem de entrar na conta", defendeu-se. 

De acordo com o secretário, a tese do MP de que a secretaria poderia comprar três carros (três editais, três licitações) faria com que o órgão tivesse veículos que logo iriam se degradar com o tempo, e que o custo-benefício não é só o valor de compra, mas a manutenção também. E que a compra foi uma "economia enorme que o promotor não considerou". 

Ele declarou ainda que pelo contrato atual, carros destruídos são repostos e os que estão em conserto são substituídos. Ao fim do período, 30 meses, toda a frota fica com o Estado. E, segundo o secretário, desde 2007, metade da frota da PM estava parada aguardando conserto (Fonte).