SITUAÇÃO DO SECRETÁRIO BELTRAME SE COMPLICA COM NOVAS DENÚNCIAS

Prezados leitores, os funcionários públicos quando são acusados da prática de crimes, além de serem julgados pelo Poder Judiciário, são julgados também disciplinarmente através de processos administrativos disciplinares (PAD).

Isso ocorreu com os Bombeiros e com os Policiais Militares, por exemplo, que foram acusados de incitar a greve unificada em 2012, inclusive o próprio Secretário Beltrame foi quem instaurou os PADs contra os Oficiais da Polícia Militar, entre eles o organizador desse blog.

Hoje a situação do Secretário Beltrame se complicou ainda mais em razão do deputado estadual Geraldo Pudim ter protocolado na Polícia Federal várias denúncias contra o Secretário (segundo reportagem) e uma cópia da denúncia do Ministério, o que fará com que o Superintendente da Polícia Federal se veja obrigado a instaurar um PAD para avaliar o aspecto disciplinar das condutas atribuídas ao Secretário de Segurança.

O funcionário público submetido a um PAD sempre é afastado de suas funções para que possa se defender e para evitar que interfira no curso do processo estando no exercício da função.

No caso do Secretário de Segurança o afastamento é imprescindível em razão de Policiais Militares serem testemunhas na ação judicial e, certamente, serão convocadas também no PAD.

O Secretário terá direito a ampla defesa e ao contraditório no curso do processo administrativo que ao final decidirá se ele tem condições ou não de permanecer na Polícia Federal.

Igual procedimento o Comando Geral da Polícia Militar terá que adotar com relação ao Coronel PM que também é acusado pelo Ministério Público.

"JORNAL DO BRASIL

Hoje às 17h50 - Atualizada hoje às 18h12

Rio: investigada por superfaturamento de viaturas foi funcionária do Detran

Ex-presidente do órgão confirmou informação.

Deputado entra com ação pedindo saída de Beltrame

Cláudia Freitas e Louise Rodrigues

A ex-subsecretária de Gestão Estratégica na Secretaria de Segurança, Susy das Graças de Almeida Avellar, que é alvo de investigação do Ministério Público no esquema de superfaturamento de viaturas da Polícia Militar, foi assessora de Planejamento e Orçamento do Detran entre 2003 e 2006. Quem confirma a informação é o deputado federal Hugo Leal (PROS), que de 2003 a 2005 foi presidente do órgão. Susy, ao lado do secretário de Segurança José Mariano Beltrame, é acusada de improbidade administrativa no caso das viaturas.

"Sim, confirmo que a Susy citada na investigação do MP é a mesma que ocupava este cargo no Detran", disse Hugo Leal ao Jornal do Brasil.

O caso envolvendo superfaturamento na Secretaria de Segurança ganhou novos capítulos nesta terça-feira (20). O deputado estadual Geraldo Pudim (PR-RJ) protocolou um recurso na Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro pedindo providências administrativas e policiais. Beltrame está sendo acusado de improbidade administrativa após denúncias investigadas pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio. Pudim entende que, com base na legislação, Beltrame deveria ser afastado do cargo que ocupa no governo e responsabilizado disciplinar e penalmente, como acontece com policiais federais envolvidos em irregularidades.

O documento apresentado por Pudim tem como argumento reportagens do Jornal do Brasil, que publicou no dia 15 de maio que o Ministério Público havia ajuizado uma ação civil pública contra Beltrame, além de pedir o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Já o TCE apontou indícios de superfaturamento de preços em contratos assinados pela Secretaria de Segurança com duas empresas do grupo Júlio Simões, para a aquisição, gestão e manutenção de viaturas policiais, no período de 2007 a 2009.

Com relação a Susy, Pudim afirmou que “a subordinação reflete o comando”. Para o deputado, “quando Susy estava no Detran, não houve denúncias contra ela. Já quando passou para o governo, praticou desatinos. Isso, então, prova que a responsabilidade é exclusiva do comando.”

O Jornal do Brasil tentou entrar em contato com Susy Avellar para comentar as investigações. Contudo, a Secretaria de Segurança e o Detran informaram não possuir os contatos da ex-subsecretária e nem saber como localizá-la.

O MP encontrou notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos, além do pagamento por serviços não prestados nos contratos avaliados. O pedido de indisponibilidade dos bens do secretário, segundo o MP, é para garantir o ressarcimento integral do dano de R$ 134 milhões aos cofres públicos.

As denúncias foram feitas ao Jornal do Brasil pelo ex-Corregedor da Polícia Militar, coronel Paulo Ricardo Paúl, que no ano de 2009 ajuizou ações no MP apontando irregularidades nesses contratos. O coronel teve acesso ao conteúdo do contrato e observou uma negociação "casada", ou seja, para compra e manutenção da frota da PM. "O comando da PM na época não aceitou esse acordo, então foi feito pela Secretaria de Segurança", afirma Paúl.

O coronel lembrou ainda que 12 executivos da empresa Julio Simões foram presos durante a Operação Nêmesis, deflagrada no ano de 2009, na Bahia, que apurou fraudes em contratos de compra e manutenção de 191 viaturas da Polícia Militar da Bahia, assinados por empresários da empresa, lobistas e representantes do alto escalão da PM. Segundo o deputado Geraldo Pudim, os contratos firmados pelo grupo empresarial com os governos do Rio e Bahia possuem as mesmas assinaturas. "Com uma espantosa diferença. Na Bahia houve uma operação da Polícia Federal e os autores dos crimes foram todos presos. Aqui no Rio nada aconteceu ainda", disse Pudim.

Uma investigação mais rigorosa sobre o caso pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é uma missão difícil, na opinião do deputado. "As comissões de investigação da Alerj têm maioria do governo, o que dificulta o trabalho de muitos parlamentares. Por enquanto, a Comissão de Segurança Pública aprovou a convocação do Beltrame, mas mesmo assim vamos pedir para a Comissão de Justiça também convocá-lo. Se o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB-RJ)] entender que não há necessidade, vamos pedir uma oitiva conjunta.", contou Pudim.

Na opinião do deputado, o secretário de Segurança do Rio deveria ser, imediatamente, afastado do cargo - "para dar isenção e transparência às investigações". Pudim citou a lei que determina o afastamento de policias federais no caso de alguma investigação. "Mesmo não estando na função nesse momento, Beltrame é policial federal", afirmou o parlamentar.

Deputado: "Viaturas compradas são doadas para municípios favoráveis ao governo"

Uma outra denuncia foi protocolada pelo deputado Geraldo Pudim na Corregedoria da PF. O fato é relacionado às doações das viaturas compradas através do grupo Julio Simões para municípios fluminenses, no ano de 2012. "O governo Cabral, em pleno período de eleições, fez um ato de filantropia com os prefeitos, assinando um termo de doação das viaturas adquiridas pelo Estado para os municípios. Só que os beneficiados foram apenas os prefeitos do partido ou aliados ao governo Cabral. O município de Campos, por exemplo, não recebeu as 24 viaturas solicitadas por eles, que por sinal cumpriram todas as exigências ser um beneficiado", contou Pudim.

Nos dias 26 de junho e 26 de dezembro de 2013, a prefeitura de Campos cobra novamente da Defesa Civil do Rio, através de e-mail, a entrega das viaturas, que seriam para reforçar a frota da Defesa Civil e Guarda Municipal do município norte-fluminense. "Até hoje esses veículos não foram entregues a Campos, apesar da prefeitura ter cumprido todo o rito necessário para o benefício. É mais uma prova clara de que as viaturas foram apenas para os aliados políticos", afirmou Pudim. 

Ainda sobre esse assunto, o coronel Paulo Ricardo Paúl explica que os contratos de compra e manutenção das novas viaturas da PM assinados entre a Secretaria de Segurança do Rio e a empresa Julio Simões estabeleciam um prazo de 30 meses. "A secretaria de Segurança deveria renovar somente o contrato de manutenção dos carros, mas não fez isso. Os veículos começaram, então, a enguiçar e foram encostados nos pátios dos batalhões. E o governo abriu novos contratos de compra de viaturas. As viaturas do primeiro contrato passaram a ser doadas para os municípios, até para desafogar os batalhões", conta o coronel.

No portal do Governo do Rio uma matéria publicada no dia 11 de maio de 2012 informa que o Estado teria entregado no dia 8 de maio de 2012 um lote de 306 viaturas seminovas, entre elas 238 Gols e 68 Blazers, que pertenciam à Polícia Militar, para 19 municípios das regiões dos Lagos (120 carros), Metropolitana Leste (136) e Norte Fluminense (50). A entrega oficial foi marcada por um evento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, Zona Oeste do Rio, com a presença do então vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, atual governador do estado. O texto diz ainda que as viaturas seriam utilizadas pelas guardas e defesas civis municipais, e estavam equipadas com giroscópio e sirene (Fonte).

Foto: Jornal do Brasil

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