VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - NOVA LEI DE REMUNERAÇÃO É A SOLUÇÃO PARA "TEMPESTADE PERFEITA"

Os Veteranos, as Pensionistas e os Sequelados foram vítimas de uma grande covardia com a entrada em vigor da Lei Estadual 9.537/21 que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (os militares de polícia e do corpo de bombeiros).

A "tempestade perfeita" criada no sistema remuneratório das Instituições Militares (PMERJ e CBMERJ) gerou a quebra da paridade (princípio basilar das legislações federais e estadual) com o pagamento da GRAM para parte do efetivo e, ainda gerou outros benefícios indevidos.

Os efeitos da catástrofe legislativa são tão difusos que temos Veteranos que recebem a GRAM, enquanto a maioria não recebe e temos Pensionistas que recebem a GRAM e a maioria não recebe.

Hoje, dez meses passados, não existe dúvida que criaram enormes problemas, prejudicando aqueles que mais precisam e beneficiando aqueles que menos precisam.

Nesse período várias tentativas de negociação foram feitas, todas sem sucesso, na tentativa de restabelecer a paridade, sendo que a última, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, "parece" estar adormecido em alguma gaveta.

Analisando esse cenário, onde começa a aparecer no horizonte o fantasma da GRAM ser extinta, prejudicando os Ativos, as Pensionistas que recebem e os Veteranos que recebem, volto no tempo e me reporto aos meus primeiros artigos nesse blog e no meu canal do You Tube ( https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg ) quando afirmei que a MELHOR SAÍDA para solucionar o caos é a criação de UMA NOVA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual esses e outros problemas poderão ser solucionados.

Sempre defendi que não adianta ficar remendando a "tempestade perfeita" como tem sido feito há décadas com a Lei 279/79.

Criar a lei nova parece que será mais rápido que a solução definitiva do Poder Judiciário e que a finalização do TAC, considerando que desse nem temos notícias.

Também continuo afirmando que o ingresso no Judiciário é o caminho mais seguro porque pelo menos teremos respostas e, discordando delas, teremos a possibilidade de recursos.

É isso que penso!

Concluo reafirmando que estamos vivemos a PIOR PÁGINA DA HISTÓRIA DA PMERJ E DO CBMERJ, o abandono institucional dos nossos idosos e das nossas viúvas.

Os ATIVOS inverteram a frase castrense e criaram: "MILHARES FICARÃO PARA TRÁS!"

Juntos Somos Fortes!

GRAM - O SOFRIMENTO DAS PENSIONISTAS, DOS VETERANOS E DOS SEQUELADOS DA PMERJ E DO CBMERJ

É preciso ser realista. parte significativa dos Ativos, dos Veteranos e das Pensionistas (especiais) da PMERJ e do CBMERJ recebem vencimentos, proventos e pensões mais que suficientes para viverem com tranquilidade na questão financeira.

Isso é fato!

Em contrapartida, outra parte significativa enfrenta enormes dificuldades financeiras, composta pelos Veteranos, Pensionistas (não especiais) e os Sequelados, em face de receberem os menores proventos e pensões, o que os obriga a recorrerem aos limites da conta corrente, aos empréstimos consignados e ao uso descontrolado do cartão de crédito para proverem sua sobrevivência e de seus familiares.

Pior, são os idosos e os que possuem diferentes comorbidades.

Eis outros fatos!

Nesse cenário, o Governador e os Deputados Estaduais da ALERJ criam o SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES através da Lei 9.537/21.

Nasce assim um absurdo, um sistema de proteção que não protege.

Pior, não protege os que mais precisavam e cria vantagens financeiras para os que não precisavam.

Dez meses se passaram e apesar de todas as tentativas de representantes do grupo prejudicado de negociarem com o Governador Cláudio Castro (PL) para que a PARIDADE, princípio basilar da lei, seja restaurado, ele parece ignorar por completo os apelos.

Os referidos representantes chegaram a fazer contato com o Presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitando ajuda, mas a iniciativa não prosperou.

Sem alternativa, os prejudicados começaram a ingressar no Poder Judiciário, o qual ainda não pacificou a questão, uns ganhando, outros perdendo, sendo que todos fazendo mais um sacrifício financeiro.

Além disso, está em curso um Termo de Ajuste de Conduta para resolver a questão, mas que parece adormecido no Ministério Público, sem qualquer transparência.

Tudo fatos!

Vídeo

É óbvio que diante de tantos infortúnios aqueles que não foram protegidos se sentem abandonados.

Abandonados pelas Instituições, pelo Presidente, pelo Governador, pelos Deputados Estaduais, pelo Ministério Público e pelos Ativos das duas Instituições.

Após toda uma vida dedicada à proteção da população, arriscando a própria vida, eles estão recebendo como forma de retribuição o COMPLETO ABANDONO.

Nesse quadro de desalento para muitos surge uma possibilidade assustadora, o fato da Lei 9.537/21, elaborada em desacordo com o Regime de Recuperação Fiscal, ser um engodo com o intuito de conseguir votos.

Uma legislação com duração apenas para o período eleitoral.

Isso não é um fato, mas uma ilação.

Temos que torcer para não ser uma realidade.

Juntos Somos Fortes!

A GRAM, A GRET E O "FURA TETO" NAS MÃOS DO MINISTRO PAULO GUEDES

 

VÍDEO

Juntos Somos Fortes!

LEI 9.537/21 - TEMPESTADE PERFEITA - AMANHÃ PERDERÃO OS ATIVOS. HOJE PERDEM OS INATIVOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS.

No momento que resolvi comparar a Lei 9.537/21 com uma "TEMPESTADE PERFEITA", não poderia ter sido mais feliz para expressar uma legislação tão mal elaborada que enquanto existir só trará problemas para os ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS e SEQUELADOS da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

A legislação é tão ruim que viola a si própria, quebrando a PARIDADE que ela mesmo estabelece. 

Viola legislações federais, como a Lei 13.954/21.

Outros exemplos de problemas estão surgindo quando aqueles que no momento estão sendo atingidos (Inativos, Pensionistas e Sequelados) resolveram recorrer ao Poder Judiciário, onde as sentenças tem sido favoráveis e desfavoráveis, essas últimas baseadas em flagrantes equívocos de interpretação, como a recente sustentação de que a GRAM é uma compensação pela perda do Auxílio Moradia, o que nunca foi, bastando ler a legislação para constatar.

Enquanto o governo estadual insiste em manter a TEMPESTADE PERFEITA, o governo federal através do Ministério da Economia caminha para considerá-la incompatível com o Regime de Recuperação Fiscal.

Diante desse impasse, em tese, a Lei 9.537/21 terá que ser modificada com a extinção da GRAM, com a redução da GRET e com a possibilidade de ultrapassar o teto remuneratório.

Se isso ocorrer os Inativos, as Pensionistas e os Sequelados terão perdido dinheiro com o acionamento do Poder Judiciário.

Por sua vez, os Ativos e as Pensionistas que receberem até a extinção deixarão de receber, prejudicando os orçamentos familiares, e poderão ter que devolver o recebido em parcelas mensais.

Todos perderão!

A esperança reside no Termo de Ajuste de Conduta e que ele seja acolhido pelo Regime de Recuperação Fiscal.

A Lei 9,537/21 é uma tragédia!

Será que a tempestade perfeita não passa de um engodo político?

Juntos Somos Fortes!

VÍDEOS - AS TERRÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA LEI 9.537/21

A seguir os três vídeos contendo as análises do Major de Polícia RR Henrique sobre as mazelas da Lei 9.537/21 que publiquei no meu canal do You Tube https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg

1a Parte

2a Parte

3a Parte

Juntos Somos Fortes!

PMERJ - O SONHO DO COMANDO PRÓPRIO VIROU UMA ILUSÃO

A minha geração de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tinha o sonho de que a Instituição passaria por uma grande mudança positiva após a conquista do Comando-Geral próprio, na época éramos comandados por Coronéis do Exército Brasileiro.

Era fácil fundamentar essa esperança, afinal os nossos certamente teriam melhor capacidade gestora dos nossos destinos, considerando que conheciam todos os problemas institucionais.

Finalmente, conquistamos o Comando-Geral próprio e passamos a ser comandados por Coronéis de Polícia da Ativa e da Inatividade, esses convocados para o serviço ativo para que pudessem comandar.

O sonho foi se transformando em desilusão.

Algo também fácil de entender o motivo, afinal não escolhíamos os nossos Comandantes-Gerais, eles eram indicados por políticos.

Uma nova falsa conquista aconteceu nos governos que resolveram acabar com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e criar a Secretaria Estadual de Polícia Militar.

A autonomia não trouxe benefícios e, salvo melhor juízo, aumentou a influência política na Instituição.

É de domínio público que a interferência política tem um efeito destruidor, como recentemente tomamos conhecimento na Fundação CPERJ, por exemplo.

Respeitando todas as opiniões contrárias, entendo que caso não consigamos blindar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dessa manipulação política, continuaremos seguindo o caminho do enfraquecimento e da destruição institucional.

Juntos Somos Fortes!

OS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM PRESERVAR AS INSTITUIÇÕES MILITARES

 

"(...) Em cada instante da vida

Nossa Polícia Militar

Será sempre enaltecida

Em sua glória secular! (...)"

Em um trecho da letra da Canção da Polícia Militar, o Coronel de Polícia REF Horsae destaca a importância da preservação da Instituição.

O principal obstáculo para o cumprimento da missão contida na canção é a crescente interferência política que beneficia alguns integrantes e prejudica a Instituição.

Enquanto todos não se conscientizarem dessa realidade destruidora, o enfraquecimento da Instituição será contínuo.

Simples assim!

Juntos Somos Fortes!

ALERJ - AMANHÃ - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROBLEMAS RELACIONADOS COM OS MILITARES DO ESTADO DO RJ

Amanhã, dia 24 de outubro de 2.022, às 10:00 horas, está prevista a realização de uma audiência pública na ALERJ para tratar de alguns problemas relacionados com Militares do Estado do Rio de Janeiro (Policiais e Bombeiros Militares).

Não poderei comparecer e torço para que surja algo de positivo, expectativa que sempre nutro por ser otimista por natureza.

Penso apenas que tal audiência poderia ser realizada no início de 2.023, permitindo a participação dos deputados estaduais eleitos, afinal será o novo colegiado que decidirá o futuro.

A ALERJ teve uma renovação de quase 50% dos deputados, isso fundamenta a minha opinião.

Desejo sucesso.

Juntos Somos Fortes!

VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS DA PMERJ E DO CBMERJ - O GOVERNADOR SABIA DAS VEDAÇÕES QUANDO CRIOU A GRAM?

 

VÍDEO

Juntos Somos Fortes!

GRAM - TEXTO MISTERIOSO. QUAL A ORIGEM?

 

Eu acabei de receber a imagem acima que contém um trecho (parte) de uma publicação.

A referência foi no sentido de ser parte de publicação no Diário Oficial da União, o que não me parece.

Acho ser parte de um relatório ou de um artigo sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Fiz essa publicação na tentativa de obter uma resposta sobre a origem desse trecho.

Caro leitor, você pode esclarecer?

Juntos Somos Fortes!

LEI 9.537/21 (GRAM, GRET,...) VERSUS LEI COMPLEMENTAR 159/17 (REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL)

Após desastrosa criação da "tempestade perfeita", a Lei número 9.537/21, que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, desprotegendo os Veteranos, os Sequelados e as Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, iniciou-se uma mobilização pela RECUPERAÇÃO DA PARIDADE, quebrada com o pagamento da Gratificação de Risco da Atividade Militar apenas para os Ativos das duas Instituições Militares e para um grupo de Pensionistas.

A Lei 9.537/21 é uma verdadeira tragédia jurídica em termos de criação de uma legislação, isso é fato.

O certo seria a sua substituição por uma Lei de Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, mas isso não foi feito e as ilegalidades perduram há dez meses.

Eis que no meio dessa luta por direitos, inclusive com o acionamento do Poder Judiciário,  surge um Relatório Bimestral (Maio-Junho) do Conselho de Supervisão Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

Nele a malfada Lei 9.537/21 foi analisada e por maioria simples dos Conselheiros, foi deliberado pela conclusão de IRREGULARIDADE da referida lei considerando o disposto no artigo oitavo, III, da Lei Complementar 159/17.

Em síntese, a "tempestade perfeita" violou VEDAÇÕES previstas no Regime de Recuperação Fiscal.

Anteriormente, a análise passou pela fase da identificação de indícios de irregularidas e avançou para a fase atual de representação.

A próxima será a conclusão sobre a lei ser considerada irregular, caso o Estado não consiga explicar ou sanar as violações.

A grande questão que surge é o que acontecerá com a Lei 9.537/21 caso ela seja definitivamente considerada IRREGULAR.

Hoje não temos a resposta, mas precisamos torcer por uma solução política, considerando que SEM DÚVIDA a Lei 9.537/21 é IRREGULAR ao ser confrontada com a Lei Complementar 159/17.

Confirmada a IRREGULARIDADE, penso que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro precisa começar a investigar as responsabilidades no tocante a criação da referida lei.

Juntos Somos Fortes!

PMERJ - CBMERJ - "GRANADA" QUE GOVERNO CLÁUDIO CASTRO COLOCOU NO COLO DOS ATIVOS, VETERANOS, SEQUELADOS E PENSIONISTAS

 

Prezados leitores, conforme o prometido, segui tentando localizar a íntegra do texto sobre a Reunião Bimestral do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o que obtive com a ajuda de um amigo.

Optei por fazer uma montagem das imagens de modo a dar publicidade apenas ao processo que interessa diretamente aos Ativos, Veteranos, Pensionistas e Sequelados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Como citei em vídeo no meu canal do You Tube ( https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg ) o citado processo está na segunda fase (Representação) da avaliação sobre as violações das vedações previstas no Inciso III, do artigo oitavo, da Lei Complementar número 159/2017.

Caso o governo do Estado do Rio de Janeiro não consiga prestar os esclarecimentos devidos seguirá a última fase (Conclusão), quando o CSRRF-RJ emitirá parecer conclusivo sobre o descumprimento das vedações e encaminhará ao Ministro da Economia para as providências consideradas cabíveis.

Vale destacar que por dois votos contra um, a Lei 9.537/21 foi considerada IRREGULAR.

Juntos Somos Fortes!

GRAM - GRET - QUANDO CRIOU A LEI 9537/21 O GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO SABIA DAS PROIBIÇÕES DA LC 159/17?

VÍDEO

Qual a sua opinião?

Quando criou a Lei 9.537/21, a "tempestade perfeita", o governado Cláudio Castro sabia que estava criando vantagens pecuniárias vedadas (proibidas) pela Lei Complementar 159/2017 que trata do Regime de Recuperação Fiscal?

Juntos Somos Fortes!

POLÍTICOS DESTROEM O BRASIL E A CONTA VAI PARA OS MILITARES E OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Há séculos os políticos destroem o Brasil gerindo mal ou desviando o dinheiro público.

Impedem que um país abundante em recursos naturais ofereça à população serviços públicos de boa qualidade.

Fazem um país rico ter milhões de cidadãos desalentados, subempregados ou desempregados.

O resultado é falta de recursos financeiros para o cidadão prover a sua subsistência e de seus familiares, gerando a fome que habita milhões de residências e as vias públicas, onde parte significativa da população é obrigada a sobreviver.

A classe política é a grande responsável por esse Brasil que sofre, mas habilmente tal culpa é transferida.

Legislam de modo a restringir reajustes dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais, assim como dos militares federais e estaduais, isso quando estão em atividade e, sobretudo, quando passam para a inatividade.

As pensionistas também enfrentam esse quadro caótico.

Alegam, por exemplo, que a folha salarial dos inativos é muito elevada, esquecendo todo o trabalho desenvolvido ao longo de décadas e o fato de que todos contribuíram mensalmente ao longo da vida ativa e continuam contribuindo até na inatividade para a previdência. 

Esquecem que receber proventos e pensões dignas é um direito.

Pior, argumentam que os brasileiros estão vivendo mais, por isso cortes são necessários, como se isso fosse uma sentença que condenasse à percepção de proventos e de pensões menores, ferindo a paridade e a integralidade.

A população brasileira precisa acordar desse sono secular e cobrar dos políticos todas as reformas que precisam ser feitas no Brasil, começando pela reforma ética e moral da classe política.

Juntos Somos Fortes!

Conheça o meu canal do You Tube:

https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg

RJ - GHP - GRAM - GRET - MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS - CONHEÇAM OS RISCOS DA LC 159/2017

Em complementação ao publicado no artigo anterior (Link) sobre o Relatório Bimestral do CSRRF-RJ indico como muito importante o conhecimento do preconizado com relação ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (LC 159/2017) para avaliação quanto as possíveis consequências financeiras para os Servidores Públicos e os Militares do ERJ.

Link para acessar o referido texto legal:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp159.htm

Vou tecer comentários no meu canal do Youtube:

https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg

Juntos Somos Fortes!

RJ - SERVIDOR PÚBLICO E MILITAR DO ESTADO - O ASSUSTADOR RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Assisti vídeo do Grupo Visão da Tropa que trata do Relatório Bimestral de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei 9.537/21, a "tempestade perfeita" é citada no relatório.

Irei comentar no meu canal do You Tube e deixo o link para que todos possam ler o relatório.

Link:

https://drive.google.com/file/d/1cumgMkj2ZCWgFquxRcXrd5gAK3oT7Tys/view

Juntos Somos Fortes!

LUTA PELA PARIDADE - O RECURSO DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

Juntos Somos Fortes!

QUEBRA DA PARIDADE - POR QUE CRIARAM A GRAM?

A Lei Federal número 13.954/19 criou o Sistema de Proteção Social dos Militares Federais (integrantes das Forças Armadas) e de suas Pensionistas e promoveu mudanças no sistema previdenciário. Além disso determinou que os Estados e o Distrito Federal criassem os seus respectivos Sistemas de Proteção Social (integrantes das Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar) e de suas Pensionistas.

A legislação federal tem a PARIDADE como um princípio basilar, ou seja, qualquer concessão de benefício pecuniário para os Ativos deve ser estendido aos Inativos e às Pensionistas.

O Rio de Janeiro criou o seu através da Lei Estadual número 9.537/21, sendo o único ente federativo a DESCUMPRIR A PARIDADE, ou seja, violou a legislação.

Como o Poder Executivo e o Poder Legislativo quebraram a PARIDADE?

Criaram uma nova gratificação para todos os Ativos e não a estenderam para Inativos e Pensionistas, dando a ela o sugestivo nome de Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM), deixando a impressão que ela só era devida aos Ativos.

Nesse ponto, cumpre destacar que a Lei Federal não determinou a criação de qualquer gratificação para compensar as alterações no sistema previdenciário, como a perda da Indenização Adicional de Inatividade ou a perda do soldo do posto acima, isso quando da passagem para a inatividade dos atuais Ativos. Portanto, quem criou o problema foram o Executivo e o Legislativo estaduais.

Em síntese, esses dois poderes, criaram algo que não era necessário e cometeram uma ILEGALIDADE.

Abro um parêntese para perguntar: a prática de tal ILEGALIDADE está sendo investigada pelos órgãos de controle?

Se a GRAM não precisava ser criada e se a sua não extensão para Inativos e Pensionistas constitui uma ILEGALIDADE, qual a desculpa para tal ofensa à legislação?

Salvo melhor juízo, não existe desculpa, o que reforça a necessidade da investigação sobre a criação e a ILEGALIDADE decorrente, afinal estando tratando do gasto do nosso dinheiro.

Lembro que em uma entrevista o atual governador tentou explicar a criação da GRAM como uma medida para evitar a perda de 10.000 policiais ativos, os quais diante das alterações iriam solicitar passagem para a inatividade, daí tentar mantê-los com uma "compensação".

Não merece prosperar tal alegação porque quem poderia solicitar tal transferência seriam aqueles que já tinham cumprido todos os requisitos e para esses tanto a Indenização Adicional de Inatividade, quanto o posto acima, já estavam garantidos, como estão na própria Lei Estadual número 9.537/21.

Atualmente, os Inativos e as Pensionistas que buscaram o Poder Judiciário para garantirem a PARIDADE, em sua maioria estão obtendo promoções do Ministério Público e sentenças do Judiciário favoráveis, inclusive em segunda instância.

Tudo leva a crer que mantidas tais decisões os que ingressarem no Judiciário, mais cedo ou mais tarde, receberão a GRAM.

O caminho é esse!

O que falta ser iniciada é a apuração sobre a responsabilidade com relação a prática da ILEGALIDADE que está prejudicando Idosos e Viúvas, mais de 70.000 prejudicados desde o início do ano, um prejuízo acumulado de mais de nove meses.

Tudo que está ocorrendo é de domínio público, logo os órgãos de controle não precisam ser instados a agir.

Juntos Somos Fortes!

BRASIL: REFORMAS JÁ! ANTES QUE A FOME COBRE A CONTA

O Brasil precisa de reformas profundas e urgentes para que possa promover o bem estar social da sua população.

São indispensáveis reformas em todas as áreas da vida em sociedade.

Reformas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Reformas na Educação, Saúde e Segurança.

Enfim, o país precisa ser todo reformado para que a população possa ter acesso aos seus direitos, a contrapartida do Estado para aqueles que sustentam essa "máquina gigantesca" que faz desaparecer o nosso dinheiro, não só pela má gestão, mas também por razões inconfessáveis.

Sendo pragmático, como os políticos regem a vida da população, a primeira reforma precisa atingir os Poderes Executivo e Judiciário.

Já passou a hora de "fecharmos essa torneira" de onde sai todo o esforço da população, que cai no ralo do desperdício, inclusive com a corrupção.

Temos Ministérios demais.

Secretárias demais.

Assessores demais.

Cargos comissionados demais.

Gasto do nosso dinheiro sem controle, como se não fosse o dinheiro de ninguém.

Políticos eleitos com os votos de outros políticos.

Temos meritocracia de menos.

As reformas precisam ser amplas, gerais e irrestritas.

Em 2.023 o Presidente, Governadores, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara eleitos precisam começar esse processo.

Isso com urgência, antes que a fome bata na porta dos "palácios"

Juntos Somos Fortes!

SOMOS MILITARES DO ESTADO E NÃO SERVIDORES PÚBLICOS

Nós, Policiais Militares e Bombeiros Militares, somos Militares do Estado do Rio de Janeiro (Artigo 42 da Constituição Federal).

Fomos no passado Servidores Públicos Militares, não somos mais.

É preciso aprender e difundir essa realidade.

Juntos Somos Fortes!

VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS - GRAM - O PRESIDENTE, O MINISTRO, O GOVERNADOR E O MP-RJ PRECISAM NOS RESPONDER

A seguir transcrevo as mensagens que tenho postado nas redes sociais solicitando a participação do Exmo Presidente Bolsonaro, do Exmo Ministro Paulo Guedes, do Exmo Governador Cláudio Castro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Faças as suas mensagens e publique nas redes.

Precisamos de respostas.

1) Exmos Presidente @jairbolsonaro e Ministro @PauloGuedes determinem a supervisão no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do RJ (lei 9.537/21) onde foi QUEBRADA A PARIDADE prejudicando MILHARES DE VIÚVAS, IDOSOS e SEQUELADOS. #Bolsonaro #pauloguedes

2) Exmo Governador @claudiocastroRJ e @_MPRJ vamos concluir o Termo de Ajuste de Conduta para restabelecer a #PARIDADE e parar de causar prejuízo em milhares de viúvas e de idosos. #claudiocastrogovernador #MPRJ

Juntos Somos Fortes!

 

OS PRÓXIMOS PASSOS DOS VETERANOS, DAS PESIONISTAS E DOS SEQUELADOS DA PMERJ E DO CBMERJ

Livro

Considero que os próximos passos dos Veteranos, Pensionistas e Sequelados da PMERJ e do CBMERJ seja o envio de mensagens através das redes sociais do Presidente e do Ministro da Economia para que seja feita a supervisão no Sistema de Proteção Social dos Militares do ERJ e nas redes sociais do Governador e do Ministério Público do Rio de Janeiro quanto a celebração do Termo de Ajuste de Conduta.

Além disso, não podemos deixar morrer a "semente de união" que surgiu na mobilização para a recuperação da paridade.

Os candidatos não eleitos da PMERJ e do CBMERJ não podem deixar essa semente morrer.

Juntos Somos Fortes!

GRAM - ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO FAVORÁVEL - ENCAMINHEM AOS SEUS ADVOGADOS

 

Juntos Somos Fortes!

GRAM - ACORDÃO FAVORÁVEL - ATENÇÃO VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS!

 

Publico trecho final do acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal Fazendária.

A decisão só diz respeito ao autor, mas aconselho que os Veteranos, as Pensionistas e os Sequelados comentem o fato com seus advogados.

Juntos Somos Fortes!

GRAM - MANDADO DE SEGURANÇA - AME-RJ - SENTENÇA

Prezados leitores, publico a primeira página da sentença denegando o Mandado de Segurança interposto pela AME-RJ, onde consta o resumo da decisão e o número do processo, o que permite que possam acessar através da consulta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o inteiro teor.

Abordarei alguns aspectos no meu canal do You Tube https://www.youtube.com/channel/UC7oyWNcQVm8ZKu1nYg1zNxg

É importante que leiam e que tirem as suas conclusões e repassem para seus advogados.

Juntos Somos Fortes!

RJ - A POLÍCIA QUE MAIS MORRE E MAIS MATA

Os governos do Estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas não têm conseguido controlar a expansão da criminalidade violenta, trazendo uma gigantesca sensação de insegurança para toda a população fluminense.

Os sucessivos erros na gestão da segurança pública resultaram, por exemplo, nessa tragédia retrata na reportagem a seguir publicada.

 TRANSCRIÇÃO:

"G1

Estudo em sete estados indica a polícia do RJ como a que mais mata e mais morre

Conclusão é do relatório da Rede de Observatórios da Segurança, que monitorou mais de 21mil eventos violentos na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo

Por Eliane Santos, g1 Rio

06/10/2022 05h01  Atualizado há 3 horas

O indicador de alta letalidade para eventos envolvendo a polícia no Rio de Janeiro continua sendo uma das marcas das forças de segurança do estado. É isso que afirma o novo relatório da Rede de Observatórios da Segurança Pública, e que foi divulgado nesta quinta-feira (Link).

Juntos Somos Fortes!

RIO - POLICIAL MILITAR ASSASSINADO EM SERVIÇO, A VIOLÊNCIA SEM CONTROLE

A cada dia que passa o descontrole da violência fica mais evidente no Estado do Rio de Janeiro.

O Estado perde cada vez mais território para as organizações criminosas e a ousadia dos criminosos cresce de forma constante.

"Site G1 

PM é morto em ataque de criminosos no Andaraí; homem em carro passou atirando

Cabo foi baleado na cabeça. Ele deixa mulher e duas filhas.

Por Bom Dia Rio

06/10/2022 06h13  Atualizado há uma hora (Link para ler toda a matéria)".

Juntos Somos Fortes!

BRASIL, O PAÍS QUE PRECISA DE MUITAS REFORMAS E NÃO FAZ NENHUMA

Na minha adolescência a reforma agrária era um dos temas mais abordados na política nacional.

Cinquenta anos se passaram e a reforma agrária ainda não é uma realidade e nesse período passou-se a discutir a necessidade de outras reformas, igualmente não concretizadas. 

Reforma tributária, reforma do legislativo, reforma do judiciário e reforma do executivo, por exemplo, entraram na pauta política, mas nunca são realizadas.

O ponto comum entre todas as reformas é a indispensável participação do Poder Legislativo que parece não ter interesse em nenhuma delas.

Diante dessa realidade o tempo vai passando e o Brasil vai acumulando reformas necessárias para melhorar a vida do povo.

A inércia política condena o povo a "não cidadania".

Juntos Somos Fortes!

PIOR QUE OS ERROS DOS INSTITUTOS DE PESQUISA SÓ AS EXPLICAÇÕES PARA OS ERROS

Eu sempre afirmei que não confio nas pesquisas eleitorais e que tenho muito receio delas considerando a possibilidade de induzirem o voto em quem as lidera.

O primeiro turno das eleições foi terrível para os institutos de pesquisa, registrando erros que extrapolaram muito a denominada margem de erro.

Além disso, o denominado índice de confiabilidade em torno de 95% também foi desmoralizado.

Pior que tais erros absurdos têm sido as tentativas de explicá-los.

Para exemplificar destaco um trecho de reportagem do UOL Notícias:

"As explicações, segundo os especialistas, incluem o boicote do eleitorado conservador às pesquisas, a defasagem no Censo demográfico e a migração de última hora dos votos de Ciro Gomes (PDT) para o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. (Link)". 

Como conseguiram subsídios para afirmar que o eleitorado conservador boicotou as pesquisas?

Como descobriram a migração de última hora dos eleitores de Ciro para votarem em Bolsonaro?

Será que fizeram pesquisas sobre esses temas.

Como eleitor penso que as pesquisas eleitorais deveriam ter a divulgação proibida.

Juntos Somos Fortes!

COMENTÁRIOS SOBRE A VITÓRIA DO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO

O governador Cláudio Castro foi eleito (ou reeleito) com uma surpreendente facilidade com um total de 4.930.288 votos, mais de 58% dos votos válidos, vencendo no primeiro turno. 

Convém lembrar que a abstenção (eleitores que não compareceram para votar) foi muito grande, que somada aos votos em branco e os votos nulos, somando mais 4.400.000 de votos, ou seja, CERCA DE 40% DOS ELEITORES NÃO VOTOU EM NENHUM CANDIDATO.

Considerando esse dado, constatamos que o total de votos obtidos por Cláudio Castro EQUIVALE A MENOS DE 40% DO TOTAL DE VOTOS.

Nesse preâmbulo fica claro que o governador eleito NÃO RECEBEU VOTOS DE CERCA DE 60% DO NÚMERO DE ELEITORES.

Interessante observar que uma vitória tão significativa nos votos válidos, perde totalmente a força quando comparada com o eleitorado do Estado do Rio de Janeiro.

Em seguida faço uma pequena imersão nos resultados dos votos válidos por municípios, sabendo que o governador Cláudio Castro teve o apoio de cerca de 95% dos prefeitos, algo extraordinário e cito como exemplo o apoio de prefeitos de toda Baixada Fluminense (Link).

A Capital (município do Rio de Janeiro) deve ser o começo, em seguida tratarei dos municípios da Baixada Fluminense.

- Rio de Janeiro 

Cláudio Castro - 49,00%

Freixo - 34,87%

- Belford Roxo

Cláudio Castro - 72,47%

Freixo - 18,93%

- Duque de Caxias

Cláudio Castro - 65,07%

Freixo - 23,98%

- Guapimirim

Cláudio Castro - 69,53%

Freixo - 20,49%

- Itaguaí

Cláudio Castro - 70,40%

Freixo - 19,65%

- Magé 

Cláudio Castro - 68,56%

Freixo - 20,80%

- Mesquita

Cláudio Castro - 65,80%

Freixo - 23,39%

- Nilópolis

Cláudio Castro - 63,90%

Freixo - 23,60%

- Nova Iguaçu

Cláudio Castro - 66,65%

Freixo - 22,58%

- Paracambi

Cláudio Castro - 64,76%

Freixo - 25,98%

- Queimados

Cláudio Castro - 69,60%

Freixo - 19,27%

- São João de Meriti

Cláudio Castro - 66,67%

Freixo - 22,04%

- Seropédica

Cláudio Castro - 68,51%

Freixo - 21,70%

Os números deixam muito claro a importância do apoio dos prefeitos. Em média na Baixada Fluminense o governador teve quase 7 (sete) de cada 10 (dez) votos válidos.

Impressionante!

Cláudio Castro obteve resultados ainda mais expressivos em outros municípios onde obteve 8 (oito) votos em cada 10 (votos válidos).

O único município onde não ficou na frente foi em Niterói onde Rodrigo Neves 34,22% dos votos válidos e Cláudio Castro obteve 33,58%.

Penso que os resultados mereçam um estudo aprofundado.

Fonte: G1

Juntos Somos Fortes!