O Projeto de Lei 4363 de 2001 caminha para ser votado após mais de duas décadas.
É importante que todos os Militares dos Estados e do Distrito Federal estejam atentos.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados ele está pronto para ser pautado para ser apresentado no plenário (Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=26946 ).
O inteiro teor do Parecer do RELATOR Deputado Federal Capitão Augusto pode ser acessado através do link https://static.poder360.com.br/2021/12/FOLHETO-DA-LEI-ORGANICA-PM-e-BM_.pdf
É importante que os interessados tomem conhecimento.
Destaco uma importante mudança que pode ser o começo de uma diminuição da interferência política nas Instituições Militares dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, a exigência dos Governadores escolherem os Comandantes-Gerais a partir de uma lista tríplice apresentada pelas Instituições.
É indispensável acompanhar a tramitação e as votações.
Juntos Somos Fortes!
