Compartilho uma consulta recebida:
"Boa noite, Coronel!
O senhor saberia informar se o artigo 149 do Código Penal se aplica aos policiais militares? O supracitado artigo diz que trabalhos forçados, jornada exaustiva de trabalho e condições degradantes são crime de *reduzir alguém à condição análoga a de escravo*. Porém, o policial militar da ativa passa por tudo isso na PMERJ. A condição militar excluiu o policial militar do trabalho análogo à escravidão❓
Att,
Ítalo do Couto Ferreira
Cap PM Ref"
Ítalo do Couto Ferreira
Cap PM Ref"
