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quarta-feira, 16 de março de 2022

LIGEIRINHA (07) LEI 9.537/21 - A "TEMPESTADE PERFEITA" OU O "SAMBA DO CRIOULO DOIDO"...

 



O governador Cláudio Castro encaminhou para a ALERJ o projeto de lei que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.

Por tratar de tema financeiro a competência era dele.

Na ALERJ, deputados estaduais implantaram emendas, uma delas inconstitucional (Artigo 44) por permitir o recebimento de vencimentos líquidos acima do teto constitucional.

Com isso invadiram a competência do Executivo.

O governador Cláudio Castro vetou alguns artigos mais manteve o artigo 44, exatamente o que invade a sua competência e está em desacordo com o texto constitucional.

Além disso, vetou artigos e prejudicou financeiramente Veteranos e Pensionistas e melhorou o vencimento dos Coronéis das cúpulas da PMERJ e do CBMERJ.

O Projeto voltou para a ALERJ onde os deputados por maioria de votos aprovaram os vetos e o artigo 44.

Eu chamo isso de "tempestade perfeita".

Mas também podem chamar de "Samba do Crioulo Doido" considerando a luta política que está se desenvolvendo ao longo das mobilizações.

Juntos Somos Fortes!


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