Poucos minutos após eu ter publicado um vídeo no qual cobrava a transparência dos Militares do Estado do Rio de Janeiro que viajaram até Brasília, eu recebi o que penso ser uma cópia da provável notificação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Link para assistir o vídeo: https://youtu.be/jJKkD8Cckgk
Identifiquei como um rascunho em razão da falta de assinaturas e de um protocolo de recebimento.
Na exposição "Dos Fatos" é identificada a criação da GRAM como fator determinante para a quebra da paridade.
Salvo melhor juízo, caso a verificação seja feita e constatado a GRAM como o problema, existem as seguintes possibilidades: a Lei 9.537/21 "caducar" ou a GRAM ser paga para todos ou não ser paga para ninguém.
Confesso desconhecer a tramitação caso seja reconhecido o erro, mas a lógica determina que o relatório a respeito seja encaminhado para o Ministério da Economia.
Penso que o Ministério da Economia em seguida encaminhará para os órgãos de controle sugerindo alguma opção.
Em consequência, no âmbito administrativo só nos resta acompanhar e aguardar, desde que nos forneçam o número de protocolo, indispensável para isso.
Juntos Somos Fortes!
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