Recordista, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, responde a 13 ações
Gabriel de Paiva / O Globo
"JORNAL O GLOBO
Ações por abuso de poder envolvem 18 governadores eleitos em 2014
Em caso de condenação, esse tipo de processo gera automaticamente a cassação do mandato
JULIANA CASTRO
08/11/2014 7:00 / ATUALIZADO 08/11/2014 8:52
RIO — Dezoito dos 27 governadores eleitos passaram a responder este ano na Justiça Eleitoral às chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), um tipo de processo que, em caso de condenação, gera automaticamente a cassação do mandato. Somente o Ministério Público Eleitoral e os adversários podem entrar com essas ações, que relatam casos de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação.
Há ainda outros tipos de ações que podem fazer com que o político se torne inelegível, como nos casos de compra de votos e desvio na arrecadação e gastos de recursos. O governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), por exemplo, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional do Eleitoral na última quarta-feira em uma representação por despesas ilícitas na campanha de 2010.
O governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), responde ao maior número de AIJEs: 13, sendo que uma delas, de autoria de Marcelo Freixo, corre em segredo de Justiça. Três foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral e o restante, por adversários. Uma das ações da Procuradoria é sobre os reajustes que Pezão concedeu às vésperas do início da campanha, conforme O GLOBO noticiou à época (Leia mais)".
