BRASILEIRÃO 2013: AS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA PREVALECERÃO

Prezados leitores, nós consideramos pacífico que a decisão do STJD foi correta, 

1) GLOBO ESPORTE.COM BASTIDORES

Sexta-feira, 17/01/2014 às 12:14 

por Martín Fernandez

Ministro do Supremo Tribunal Federal defende decisão do STJD

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que seja mantida a decisão do STJD sobre o Campeonato Brasileiro de 2013 - de tirar quatro pontos de Flamengo e Portuguesa por terem escalado jogadores suspensos.

Em conversa por telefone com este blog, o ministro fez duas vezes a ressalva de que só estava acompanhando o caso pelo noticiário - e portanto não o conhece a fundo - mas deixou claro que, em sua opinião, a decisão do tribunal esportivo deve prevalecer. 

- Essa decisão tem um simbolismo enorme para o Brasil, o da premissa de que uma regra estabelecida é para ser cumprida. Vamos respeitar a regra do jogo, e isso implica segurança para todos - declarou. 

O ministro afirmou ainda não temer que o imbróglio envolvendo Portuguesa, Flamengo e Fluminense prejudique a organização do Campeonato Brasileiro de 2014. 

- Se realmente as premissas do STJD foram corretas, se houve transgressão a regras, então creio que teremos aprimoramento, nós teremos melhoria. E cada clube vai colocar as barbas de molho, para não cometer outra vez essa infantilidade, inclusive o meu Flamengo. Se eu tenho uma regra que proíbe uma prática sob pena de sanção, e eu descumpro essa regra, cometo um ato falho. 

Por fim, Marco Aurélio Mello preferiu não entrar em detalhes sobre as ações na Justiça Comum, que se baseiam no Estatuto do Torcedor e pedem a anulação das decisões do STJD referentes ao caso. 

- Não me debrucei para analisar a regra. Este detalhe eu não conheço. Mas se havia realmente uma norma clara, evidentemente a decisão tem que ser mantida (Fonte). 

2) ARENA SPORTV

7/01/2014 16h47 - Atualizado em 17/01/2014 17h18

Especialista em direito desportivo diz ter certeza de Brasileiro com 20 times

Heraldo Panhoca afirma que decisão da Justiça Desportiva deve prevalecer

Por SporTV.com São Paulo

O Campeonato Brasileiro de 2013 segue com os clubes que serão rebaixados indefinidos, já que torcedores de Flamengo, Fluminense, Portuguesa e Vasco entraram na Justiça Comum tentando manter seus times na primeira divisão. Entretanto, na visão do especialista em direito desportivo Heraldo Panhoca, o imbróglio não vai durar muito tempo, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva sendo respeitada, o que decretaria as quedas de Portuguesa e Vasco.

- Tem que prevalecer a justiça desportiva. O código é constitucional, não depende de nada. A justiça desportiva tem código individual. A Dilma regulamentou pela Lei Pelé e lá é claríssimo o que rege o código desportivo. Ela não inclui o Estatuto do Torcedor. Será que eles iriam errar de forma tão grotesca? Não - afirmou.

Heraldo Panhoca ainda garantiu que não vê possibilidade do Campeonato Brasileiro ter sua fórmula alterada com a presença de mais de 20 clubes na primeira divisão.

- Tenho a absoluta certeza que teremos um campeonato com 20 times e que o poder judiciário vai manter a decisão do STJD, que é corretíssima - disse. (Leia mais).

#naoabafa

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