Prezados leitores, os funcionários públicos e os militares estaduais sofreram uma derrota no Supremo Tribunal Federal.
"Jornal O Globo
Blog do Ancelmo Gois
Cármen Lúcia derruba liminar que suspendia aumento da contribuição previdenciária no Rio
14/11/2016 19:46
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acaba de dar ganho de causa ao governador Pezão e derrubar a liminar que impedia a Assembleia Legislativa do Rio de votar o projeto de lei que aumenta a alíquota de cobrança previdenciária dos servidores estaduais.
Aliás, essa liminar, do desembargador Custodio de Barros Tostes, foi um dos assuntos mais discutidos em rodas de juristas em todo o país ultimamente. O debate era: poderia o Poder Judiciário impedir a tramitação de um projeto, antes mesmo de ser discutido nas comissões técnicas e aprovado no plenário, de uma casa legislativa? (Fonte)'.
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