LEI DE IMIGRAÇÃO - MOVIMENTOS EM CARTA ABERTA PEDEM QUE PRESIDENTE TEMER VETE A LEI

Prezados leitores, a Lei de Imigração está recebendo inúmeras críticas.

Movimentos ligados ao Convergências encaminharam uma carta aberta ao presidente indicando que VETE a referida lei.

"Site Convergências

Movimentos encaminham Carta ao Pres. Temer para vetar a Lei de Imigração

25 de abril de 2017

Movimentos ligados ao Convergências encaminham documento fundamentado juridicamente ao Presidente Temer, para que vete a nova Lei de Imigração aprovada pelo Congresso há poucos dias. Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, quem tomou a iniciativa e produzir o estudo com assessoria de juristas (descritos no documento), a nova lei fere a soberania nacional e coloca em risco a segurança da população, além de abrir precedentes para a eliminação de fronteiras. Há, segundo Bragança, “inúmeros aspectos muito preocupantes, tanto do ponto de vista legal, como econômico e social. A lei é absolutamente inconstitucional, e espera-se que o Presidente, um renomado jurista, reconheça tais ilegalidades e vete a lei, de forma que possa ser revista pelos legisladores.”

Orleans e Bragança acrescentou que o veto não significa um ato anti-humanitário, e que o Brasil deve sim, aceitar imigrantes e refugiados mas dentro do bom senso, dos tratados internacionais e do interesse nacional acima dos interesses de estrangeiros. “Se o País não está dando conta de si mesmo, como espera dar cidadania imediata, com todos os direitos dos próprios nacionais a quem sequer domina o idioma?”

Os líderes do Convergências garantem que se Temer não vetar, ingressarão imediatamente com inúmeras medidas judiciais para anular a lei diante dos tribunais, em face dos iminentes riscos que a nova legislação traz ao País.

CARTA ABERTA PELO VETO À NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO (Link)"

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