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quarta-feira, 26 de abril de 2017

LEI DE IMIGRAÇÃO - MOVIMENTOS EM CARTA ABERTA PEDEM QUE PRESIDENTE TEMER VETE A LEI



Prezados leitores, a Lei de Imigração está recebendo inúmeras críticas.
Movimentos ligados ao Convergências encaminharam uma carta aberta ao presidente indicando que VETE a referida lei.

"Site Convergências
Movimentos encaminham Carta ao Pres. Temer para vetar a Lei de Imigração
25 de abril de 2017
Movimentos ligados ao Convergências encaminham documento fundamentado juridicamente ao Presidente Temer, para que vete a nova Lei de Imigração aprovada pelo Congresso há poucos dias. Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, quem tomou a iniciativa e produzir o estudo com assessoria de juristas (descritos no documento), a nova lei fere a soberania nacional e coloca em risco a segurança da população, além de abrir precedentes para a eliminação de fronteiras. Há, segundo Bragança, “inúmeros aspectos muito preocupantes, tanto do ponto de vista legal, como econômico e social. A lei é absolutamente inconstitucional, e espera-se que o Presidente, um renomado jurista, reconheça tais ilegalidades e vete a lei, de forma que possa ser revista pelos legisladores.”
Orleans e Bragança acrescentou que o veto não significa um ato anti-humanitário, e que o Brasil deve sim, aceitar imigrantes e refugiados mas dentro do bom senso, dos tratados internacionais e do interesse nacional acima dos interesses de estrangeiros. “Se o País não está dando conta de si mesmo, como espera dar cidadania imediata, com todos os direitos dos próprios nacionais a quem sequer domina o idioma?”
Os líderes do Convergências garantem que se Temer não vetar, ingressarão imediatamente com inúmeras medidas judiciais para anular a lei diante dos tribunais, em face dos iminentes riscos que a nova legislação traz ao País.
CARTA ABERTA PELO VETO À NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO (Link)"

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segunda-feira, 23 de abril de 2012

VIEJOS TEMPOS - SOCIÓLOGA MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA.

VIEJOS TIEMPOS.
Maria Lucia Victor Barbosa.
 22/04/2012.
 Em que pese os sinais de modernização havidos em alguns países da América Latina, especialmente a partir dos anos 90, as marcas da colonização que plasmaram a mentalidade dos seus povos nunca deixaram de existir. São mantidos ou emergem como nos viejos tiempos: instabilidade política, crises econômicas, incompetência governamental, corrupção, populismo, nepotismo, patrimonialismo, autoritarismo, impunidade, hipertrofia do Poder Executivo, ausência de cultura cívica.
Além disto, como afirmei em um dos meus livros, América Latina, em busca do paraíso perdido, latino-americanos possuem uma estranha mescla de altivez e sentimento de inferioridade. Para se livrarem da síndrome do fracasso, das mazelas, das fraquezas, cujas raízes se prendem ao passado colonial, descarregam sua frustração em possíveis culpados, especialmente, nos Estados Unidos por conta do insuportável progresso daquele país. Latino-americanos só se esquecem de perguntar o que fizeram a si mesmos.
O recente ato de populismo desvairado e nacionalismo irracional da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao expropriar a YPF, maior empresa petrolífera do país adquirida pela Repsol espanhola em 1999, relembra viejos tiempos da era Perón.
Adorado até hoje por muitos argentinos, cultuado como uma espécie de deus, admirado como herói, Juan Domingo Perón tem também os que o relembram como déspota odiado, causa de todos os males da Argentina. De todo modo, cabe acentuar alguns elementos marcantes do governo peronista, os quais contribuíram de forma decisiva para o declínio do país que chegou a ser chamado de “Colosso do Sul”. Derivados de toda uma evolução histórica, social e politica esses elementos encontraram em Perón as condições ideais de expansão e foram justamente eles que Cristina Kirchner ressuscitou: a falsa democracia, o nacionalismo xenófobo, a demagogia exacerbada. Um filme que a Argentina já viu várias vezes e que nunca teve um final feliz. 
Recentemente, com o mesmo intuito de desviar as atenções dos argentinos da situação econômica, na qual avulta uma inflação da ordem de 25% e a fuga de bilhões, sendo que neste ano já deixaram o país US$ 22,5 bilhões, a presidente Kirchner voltou aos viejos tiempos do General Leopoldo Galtieri e simulou desencadear outra guerra das Malvinas. 
Naquela aventura ao mesmo tempo grotesca e trágica, o General Galtieri chegou a afirmar: “Não cremos que a Grã-Bretanha se mobilize pelas Malvinas”. Ao contrário, na Inglaterra houve imediato sentimento de defesa dos kelpers que, segundo os britânicos tinham o direito de decidir seu futuro e se livrar de um despotismo estrangeiro arbitrário e brutal. 
Na guerra que durou setenta e dois dias, levaram a pior os mal preparados recrutas argentinos diante de um pequeno grupo de tropas de elite enviado pelos britânicos às ilhas Falklands que incluía marines, paraquedistas e mercenários ghurkas. O fracasso fez a frustração popular se voltar contra o governo Galtieri e, ao contrário, deu ao governo de Margaret Thatcher estrondosa vitória eleitoral. Possivelmente essas recordações fizeram Kirchner desistir da estapafúrdia ideia de invadir as Falklands passando, então, a fabricar algo que contivesse também forte apelo nacionalista: a expropriação que só faltou ter o mote: “o petróleo é nosso”. 
Enquanto nos Estados Unidos e na Europa, a expropriação da YPF foi duramente criticada, a presidente Dilma e o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, seguindo a arenga do ex-presidente Lula da Silva, correram para acudir o governo argentino dizendo que o ato do país vizinho é uma questão de soberania. Esqueceram que romper tratados não é próprio da soberania, mas da selvageria, pois não é civilizado romper acordos internacionais. 
O ministro Lobão, disse crer que a Petrobrás não será expropriada na Argentina. Já o foi, na província de Neuquén, em princípio de abril. Também esqueceu ou ignora que a presidente Kirchner tem mantidos congelados os preços dos combustíveis nos postos da Petrobrás, apesar da inflação, talvez, um detalhe menor porque o Brasil está fazendo o mesmo. 
Como era de se esperar, na medida em que o governo argentino não tem condição de bancar os investimentos que a Repsol fazia, a presidente Kirchner enviou o ministro de Planejamento da Argentina, Julio de Vido, para conversar com nosso ministro de Minas e Energia. O primeiro propôs o aumento da participação da Petrobrás de 8% para 15% do mercado de produção, processamento de petróleo e distribuição. Lobão respondeu que fará de tudo para ajudar o país vizinho. Já vimos um filme parecido na Bolívia. São viejos tiempos que sempre voltam, aqui e em toda América Latina. 
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. 
mlucia@sercomtel.com.br
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