Prezados leitores, um grupo de Coronéis do CBMERJ resolveu entrar com uma ação no Poder Judiciário contra lei que reduz o tempo de permanência no serviço ativo.
Sérgio Cabral já tinha feito isso anos atrás contra os Coronéis Barbonos (Coronéis PM), mas deixou os Coronéis BM de fora, pois esses não participaram da mobilização por melhores salários.
O Coronel PM Paúl tem uma ação contra essa redução que está rolando no Judiciário há anos.
A aplicação da lei fará com que Coronéis BM se aposentem precocemente, como ocorre há anos na Polícia Militar.
O interessante é que o próprio governador reclamou recentemente dessas aposentadorias antecipadas.
Nos governos Cabral e Pezão a má gestão tem sido uma característica comum.
"Jornal Extra
24/01/16 06:00
Coronéis do Corpo de Bombeiros entram na Justiça contra lei que reduziu tempo máximo no último posto
Marcos Nunes
Sete coronéis do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) entraram na Justiça com um pedido de liminar pedindo a suspensão dos atos previstos na Lei estadual 7.121/2015, que de uma só vez mandou 16 oficiais da corporação “vestirem seus pijamas”. Em vigor desde dezembro, a nova legislação atingiu, em cheio, os ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalões em unidades da Zona Sul, da Zona Norte e da Baixada Fluminense. Todos tiveram o tempo máximo de serviço no último posto da corporação reduzido de seis para quatro anos, e já estão em processo de reforma.
Com a inatividade dos coronéis, o governo do estado gastará, por ano, mais R$ 729.600 com a folha de pagamento. Isso porque, ao passar para reserva, cada um dos oficiais tem o direito de receber um acréscimo de 20% sobre seus vencimentos. O salário de um coronel gira em torno de R$ 19 mil. Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com cerca de 15.500 homens, e a folha tem um valor de R$ 126.469.325,04.
— A diminuição de tempo de serviço vai contra as medidas de economia adotadas pelo governo, que já elevou o tempo de serviço para aposentadoria de outros servidores. Entramos com um pedido de mandado de segurança para que o ato seja suspenso, e os coronéis voltem à atividade. Todos estão na faixa de 48 a 53 anos e ainda têm condições plenas de trabalhar. Automaticamente, o juiz vai analisar se a lei é constitucional ou não — disse o advogado e coronel bombeiro aposentado Adílson Libânio, que defende os interesses dos oficiais afastados.
A lei que está em vigor, e que também elevou de 28 para 32 anos o tempo de serviço na tropa para ter a aposentadoria, chegou a ser vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Mas o veto foi derrubado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares alegaram ter agido com o conhecimento do comando dos bombeiros.
Nomeados e blindados estão fora da nova regra
Um outro grupo de coronéis está blindado contra os efeitos da Lei 7.121/2015. Apelidado de highlander pelo restante da tropa, o grupo poderá permanecer na atividade, mesmo após os quatro anos, enquanto ocupar cargos nomeados na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Rio.
Também são blindados o secretário e o subsecretário de Defesa Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o corregedor, o diretor geral de Finanças, o diretor logístico, o diretor executivo, o chefe de gabinete e o assessor especial (Link)."
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