"Constituição Federal
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ... )
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."
Coronel de Polícia Reformado Paúl
No III Fórum de Segurança Pública realizado ontem na Academia Brasileira de Filosofia (ABF) tive a oportunidade de rapidamente comentar esse problema, quando abordei o tema "Falta de autonomia da polícia com o poder nas mãos dos políticos".
Nenhum Policial Militar do estado do Rio de Janeiro desconhece que a instituição padece com os desmandos políticos, isso é fato.
Os problemas que a interferência política causam são inúmeros e alguns de grande efeito maléfico, tanto internamente, quanto no serviço prestado à população.
O fracassado projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é o exemplo mais recente e que provocou maiores prejuízos aos Policiais Militares e à população fluminense.
Eu critiquei as UPPs desde o início do projeto, isso em virtude de ser óbvio o fracasso futuro, diante do que eu via quando visitava as UPPs instaladas e conversava com os Policiais Militares.
Não tenho dúvidas que a minha constatação foi feita também por outros Coronéis de Polícia, mas eles nada fizeram para evitar essa catástrofe, hoje identificada como o pior programa já implantado na área de segurança pública de todo Brasil, como ouvimos algumas vezes durante o ciclo de palestras na ABF.
Por que os Coronéis de Polícia não impediram a propagação do erro?
A resposta é simples:
- Em razão da substituição de uma palavra no texto constitucional, algo realizado de forma tácita.
As Polícia Militares subordinam-se aos Governadores, como está expresso na Constituição Federal.
Logo devem operacionalizar a política de segurança pública emanada do governo, mas essa obediência tem limites, entre eles a missão, a identidade e os valores institucionais.
No Rio de Janeiro, ao longo do tempo os Coronéis de Polícia foram aceitando que a subordinação fosse substituída pela subserviência.
Subserviência significa "servir sem questionar e achar que todas as ordens estão corretas".
Foi a subserviência que permitiu que a "loucura" das UPPs fosse implementada.
Em 2007 e 2008, antes das UPPs, os Coronéis Barbonos tentaram deter esse processo de subserviência, mas não tiveram apoio, foram exonerados, inativados de forma precoce e no meu caso específico fui preso duas vezes de forma ilegal e quase conseguiram me expulsar da Polícia Militar.
Caso os Barbonos tivessem recebido o apoio necessário, a subserviência começaria a ser interrompida e as UPPs nem existiriam.
Como expressei em artigos e vídeos ao longos dos últimos anos os Oficiais da Polícia Militar precisam aprender a DIZER NÃO ao poder político sempre que a ordem emanada for prejudicial para a instituição e/ou para a população.
Juntos Somos Fortes!
