PARIDADE - ERROS NA CONVOCAÇÃO, LACUNAS NA LEI E POSSIBILIDADE DE PERDA DA GRAM PARA OS ATIVOS

VÍDEO
 

Comento os erros na convocação de Oficiais Veteranos para o Serviço Ativo praticados pelo Governador Cláudio Castro em face de não atenderem todos os requisitos do ato administrativo e não serem convenientes.

Concordo com a posição do Major de Polícia RR Henrique do Grupo Visão da Tropa sobre a lacuna existente na Lei 9.537/21 no tocante ao recebimento da GRAM quando da convocação e quando do retorno ao serviço ativo, conforme ele comentou em vídeo.

Por derradeiro, trato da possibilidade da perda da GRAM pelos ativos, ou seja, os ativos deixarem de receber a gratificação para que seja restaurada a paridade.

#ForaClaudioCastro

#VeteranosPensionistasUnidos

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GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO - POR QUE CONVOCAR DOIS CORONÉIS DE POLÍCIA DA RESERVA REMUNERADA?

 

O governador Cláudio Castro, não sei por qual motivo, Vossa Excelência convocou dois Coronéis de Polícia da Reserva Remunerada para exercerem as funções de SEPM (Comandante-Geral) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de Chefe do Gabinete do Comandante-Geral, apesar de existirem dezenas de Coronéis de Polícia no serviço ativo aptos para realizarem tais funções.

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O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO - ADVOGADO CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA

Imagem: Internet (Metrocamp - Ibmec)

Transcrevo a parte inicial do artigo da lavra do Advogado Caio César Soares Ribeiro Patriota por aconselhar a leitura e por entender que nele existem os subsídios que fundamentarão um vídeo de minha autoria.

"Princípio da Motivação.

A motivação representa que o administrador deve indicar os fundamentos de fato e de direito que o levam a adotar qualquer decisão no âmbito da Administração Pública, demonstrando a correlação lógica entre a situação ocorrida e as providências adotadas. Dessa forma, a motivação serve de fundamento para examinar a finalidade, a legalidade e a moralidade da conduta administrativa.

O princípio da motivação é decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que os levarem a tal posicionamento. Assim, apesar de não constar expressamente, ele decorre da interpretação de diversos dispositivos constitucionais (Leia mais)".

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RIO: CORONÉIS PM INATIVOS QUEREM VOLTAR PARA O SERVIÇO ATIVO

Prezados leitores, transcrevemos parte do artigo publicado no Jornal O Dia por Adriana Cruz.

"PUBLICADO EM 19.10.2016 - 12:01 

Posse de Wolney incentiva coronéis 

‘Tropa do Pijama’, que foi cedo para a reserva, quer voltar à ativa, assim como o novo comandante da PM 

“Estou pronto para atender a qualquer chamado. Tenho competência e saúde”, afirma o coronel Rogério Seabra, de 49 anos, mas que foi para reserva remunerada em março do ano passado, e passou a integrar a chamada ‘tropa de pijama’. O oficial faz parte do grupo de 20 coronéis que como a Coluna Justiça e Cidadania publicou ontem argumentam que foram para casa mais cedo porque o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, com a política de oxigenação, reduziu de seis para quatro anos o tempo para o oficial ocupar o último posto. 

Eles sustentam que a medida só onerou os cofres públicos e que a política de renovação dos quadros saiu pela culatra. O próprio governador licenciado Luiz Fernando Pezão alardeia que são 600 coronéis com salários de até R$ 24 mil. “Mandar os oficiais com pouca idade embora foi uma política que começou com o ex-governador Sérgio Cabral”, critica Rogério Seara. 

Quinze dos 20 oficiais insatisfeitos com a aposentadoria forçada assinaram um documento voluntário para retorno à corporação. São eles: Jorge Ricardo da Silva; Carlos de Souza Alves; Valdir Cataldo Terra, Márcio da Costa Lima; Rogério Seabra; Carlos Magno Ribeiro Cabral; Arlei Balbino dos Santos; Alexandre Ribeiro Rocha; Alexandre Augusto Vidal de Almeida; Jairo Azevedo Germano; Sérgio Luís Mendes Afonso; Advanil Klein Class; Carlos Henrique Moraes, Eraldo Almeida Rodrigues e Sebastião José de Alcântara Neto. Mas em nota a assessoria de imprensa da Polícia Militar alega que ‘até o momento não há nenhum acordo sobre este retorno’. Para ter oficiais na reserva de volta à corporação é necessário que haja convocação para o serviço ativo, como aconteceu com o novo comandante da PM Wolney Dias, anunciado ontem pelo secretário de Segurança Pública, Roberto Sá. Para atender o chamado, Dias foi obrigado a retirar o pijama (Fonte)". 

Salvo melhor juízo, o Oficial da Reserva Remunerada não é obrigado a atender a convocação.

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