Prezado
leitor, se você seguiu o conselho contido no primeiro artigo sobre esse tema,
na direção de conhecer os planos do então candidato Sérgio Cabral (PMDB) para a
área da segurança pública (2006) e comparou com as ações desenvolvidas nesses
seis anos, deve ter chegado a conclusão que eu cheguei: Nunca existiu uma
política de segurança pública no atual governo. Caso não tenha lido a
introdução, aconselho que o faça nesse momento antes de seguir na leitura desse
segundo artigo (Leia).
Em
apertada síntese, os planos do candidato e as suas ações depois de eleito merecem os seguintes
comentários:
-
Eles contêm lugares comuns da temática, algo como perfumaria, para cheirar bem,
mas sem a limpeza indispensável. Embora façam referência a melhor qualificação
e valorização dos Policiais Militares e dos Policiais Civis, isso não
aconteceu, ou seja, o policial foi ignorado, logo ele o centro do processo,
inação que conduz ao fracasso. O governo só deu reajustes após ser pressionado
por atos públicos de protestos realizados por Policiais e Bombeiros Militares,
principalmente. Insistiu na política de gratificar alguns grupos ao invés de
pagar salários justos para ativos e inativos, pondo fim à paridade e
subvertendo a hierarquia. Soldados do BOPE, por exemplo, ganham mais que
Sargentos de outros batalhões, em face da gratificação que recebem.
- Em
termos de aumento dos efetivos policiais, a Polícia Civil ficou estagnada,
enquanto a Polícia Militar foi agigantada para atender às inaugurações de UPPs,
o que condenou os Policiais Militares a receberem salários miseráveis
eternamente. Pior, na instituição policial organizada militarmente, o governo
facilitou as provas de acesso ao curso de formação de Soldados, contribuindo
para a piora na qualidade da tropa. Isso sem falar na insistências nas
promoções por tempo de serviço, onde não existe a meritocracia proveniente da
melhor qualificação.
- No
que diz respeito aos investimentos na perícia criminal, eles não apareceram e
caso tenham existido ainda não melhoraram em nada a taxa de elucidação de
crimes por parte da nossa polícia investigativa, a Polícia Civil. Nem a
transferência do Instituto Médico Legal pode ser comemorada, as obras se
arrastaram por longo tempo e logo após a inauguração apresentaram problemas.
Além disso, na contramão da maioria dos estados brasileiros, a perícia
permaneceu atrelada à Polícia Civil, não se tornou independente.
- O
ponto mais interessante dos planos, quando comparado com as ações é o fato de
que nos planos não existe citação quanto ao investimento no policiamento
comunitário, atualmente conhecido como policiamento de proximidade. Em outras
palavras, nem sinal das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Ao
contrário, dão ênfase à ampliação das atividades repressivas com investimentos
no BOPE e na CORE. Essa parte foi concretizada, pois o governo até hoje entrega
o tiro, porrada e bomba, sobretudo nas comunidades carentes, sendo as ocupadas
por UPPs (minoria) as que fogem à regra. Não custa lembrar que a primeira UPP
só surgiu no meio do mandato, isso em dezembro de 2008.
Eis
alguns dos problemas que deram origem ao fracasso, mas não podemos esquecer que
o governador encontrou dificuldades na área da segurança pública, como tratarei
no próximo artigo.
Juntos
Somos Fortes!
Nunca houve uma "política de segurança". A última talvez tenha sido sepultada com o último Plano Plurianual elaborado pela PMERJ; depois disso só "politicagem de (in)segurança".
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