VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR - NOTA OFICIAL DA CS BRASIL

Prezados leitores, agradecemos o encaminhamento e publicamos a seguir a nota oficial da CS Brasil sobre o encerramento do contrato com o governo estadual: 

"Bom dia! 

Segue nota oficial da CS Brasil sobre encerramento hoje do contrato com Governo do Estado do Rio de Janeiro e a vistoria completa dos veículos para publicação. 

Obrigada. Abs, Suzane 

A CS Brasil informa que, após 5 anos, se encerra à meia-noite de hoje, 9 de setembro, a vigência do contrato Casa Civil 027/2011, que contemplava a venda, a gestão e a manutenção de uma frota de 1.508 viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Vigente desde 10 de setembro de 2011, constata-se que a operação foi bem sucedida uma vez que registrou-se uma disponibilidade de 96% da frota ao longo de todo o período, acima do estabelecido em contrato, que era de 90%. A referida frota operava nas regiões metropolitana do Rio de Janeiro e dos Lagos. 

No início de julho, o contrato 035/2013 da CS Brasil que contemplava a venda, a gestão e a manutenção das 1.555 viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, também foi encerrado. 

Para fazer frente às exigências estabelecidas no contrato 027/2011, a CS Brasil dispõe de oficinas distribuídas estrategicamente no estado do Rio de Janeiro, que não sofreram qualquer tipo de redução de profissionais ou de desmobilização. Todos os veículos já estão passando por vistoria completa, trabalho realizado por empresa independente, para que sejam entregues ao comando da Polícia do Rio de Janeiro em condições de uso. A partir da conclusão desta fase é que as viaturas passam a ser de responsabilidade do governo estadual. 

Suzane G. Frutuoso 

Gerente de Atendimento". 

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA DO RIO PODE FICAR SEM VIATURAS NAS RUAS - JORNALISTAS CLAUDIA FREITAS

Prezados leitores, transcrevemos artigo do portal Viu:

"Polícia do Rio pode ficar sem viaturas nas ruas

set 8, 2016 

Empresa que terceiriza e faz manutenção de veículos encerra contrato com o governo | 

Claudia Freitas 

Mais uma grande dor de cabeça à vista para o governo do Rio de Janeiro. Desta vez a crise está ligada à terceirização da frota e manutenção das viaturas da Polícia Militar. Nesta terça-feira (6/9), o boletim interno da corporação publicou o encerramento dos serviços de gestão com manutenção da frota, estabelecido em contrato assinado em 2011, entre a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais e a Secretaria de Estado da Casa Civil, na época comandada por Regis Fischtner. 

A publicação da PM confirma o recebimento do ofício enviado pela CS Brasil informando sobre o final do contrato entre a empresa e o Governo do Estado do Rio, no dia 9 de setembro de 2016. O documento alerta ainda para a finalização dos serviços nesta mesma data. 

O comando da PM já estabeleceu uma diligência para recolher todas as viaturas que estão nas garagens da CS Brasil, até o dia 12 de setembro. A notícia é publicada em boletim interno da corporação um dia antes da abertura da Paralimpíada no Rio, que vai demandar de esquema especial no setor de Segurança Pública. 

Na opinião do coronel Paulo Ricardo Paúl, ex-corregedor da PM do Rio, o fim do contrato representa “um problema gigante” para o governo do Estado. 

“Salvo engano, as oficinas existentes nas OPMs foram desativadas. Sendo verdade, a PMERJ terá que voltar ao passado e reestruturar as oficinas, com homens e materiais. Ou então, fazer a manutenção e reparos em oficinas particulares”, prevê o coronel. 

Os dois caminhos citados por Paulo Ricardo Paúl esbarram no maior problema do governo em exercício de Francisco Dornelles (PP): a crise financeira. 

“Isso comprova como foi absurda a ação temerária da SESEG [Secretaria de Segurança Pública] em fazer a terceirização e a extinção das oficinas. Beltrame [José Mariano Beltrame, secretário da pasta] deixou a PMERJ em um beco sem saída. Logo faltarão viaturas nas ruas”, acrescenta o coronel. 

Outro ponto destacado pelo militar é quanto a logística dos trabalhos externos da corporação, especialmente no período de realização dos jogos paraolímpicos. “Não se esqueça que PMs terão que sair das ruas para trabalhar nas oficinas”, diz Paúl. 

ÍNDÍCIOS DE FRAUDE

Foi o coronel Paulo Ricardo Paúl que em 2009 denunciou indícios de fraudes em contratos assinados entre a Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) com o grupo Júlio Simões, da qual a CS Brasil faz parte, no período de 2008 e 2009. Paúl procurou o Ministério Público Estadual para entregar um relatório apontando as prováveis irregularidades licitatórias e contratuais. Em 2014, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, pedindo o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, sob acusação de cometer crime de improbidade administrativa. 

As denúncias partiram da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE), que observou indícios de superfaturamento de preços em três contratos assinados pela Seseg e duas empresas do grupo Júlio Simões, uma delas a CS Brasil. No conteúdo da ACP, o MP destaca que “foram apresentadas notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos e pagamento por serviços não prestados”. Segundo o coronel, que teve acesso aos contratos, as cláusulas garantiam a negociação casada para compra e manutenção das viaturas. O oficial conta ainda que o comando da PM recusou o acordo, mas a negociação foi acolhida pela Seseg. A ação ainda está em tramiação na Justiça. 

Os contratos assinados entre o governo e as empresas tratavam justamente da aquisição, gestão e manutenção de viaturas da PM. O MP avalia que “os valores gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”. O órgão comparou o investimento feito pelo Executivo com a compra de veículos novos: em dois anos e meio de contratação seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro por preço inferior ao pago por um veículo e por sua manutenção e gestão. A economia seria de R$ 67 mil. 

FRAUDES NA BAHIA 

A CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia foi aberta pelo grupo Júlio Simões em julho de 2009, na cidade paulista de Mogi das Cruzes. Neste mesmo ano, o grupo teve 12 executivos detidos na Bahia, no âmbito da Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que investigou fraudes em contratos de gestão, compra e manutenção de viaturas da PM naquele estado. Na ação policial também foram presos lobistas e servidores do alto escalão da PM. 

O portal VIU entrou em contato com a Seseg e o órgão esclareceu que as futuras contrações ficarão na responsabilidade das Polícias Civil e Militar. 

A Polícia Militar confirma o término do contrato do sistema terceirizado de manutenção da frota e afirma que está com novo processo licitatório em andamento. De acordo com a corporação, “o orçamento das unidades poderá absorver os custos de manutenção de viaturas”. 

A PM garante ainda que não haverá prejuízo no policiamento motorizado no período de realização da Paraolimpíada (Fonte)".

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL, UM PRESO POLÍTICO DO GOVERNO SÉRGIO CABRAL

VERITAS ODIUM PARIT

(A VERDADE GERA O ÓDIO)

Eu fui um preso político do governo Sérgio Cabral.

Os leitores dos meus blogs conhecem muito bem essa minha situação, mas penso ser oportuna comentar novamente esses fatos, diante do fato novo que surgiu: a acusação que pesa sobre o secretário de segurança Beltrame de improbidade e de superfaturamento dos contratos de compra e de terceirização de parte da frota operacional da Polícia Militar. 

Eu fui preso arbitrariamente duas vezes no governo Sérgio Cabral. 

A primeira foi uma prisão administrativa durante o movimento dos Bombeiros Militares, isso no ano de 2011. Não perderei o nosso tempo repetindo o absurdo e as ilegalidades do ato, cito apenas para demonstrar o quanto foi apartada da legislação que o comando geral da Polícia Militar apresentou dois motivos inteiramente diferentes para justificar a minha prisão, ou seja, nem o comandante geral soube dizer a razão de ter me dado voz de prisão.

A segunda prisão foi judicial, exarada pelo juízo de plantão do Fórum da Capital.

Eu e outros nove Policiais Militares, assim como dez Bombeiros Militares, fomos presos e encarcerados ilegalmente na Penitenciária Bangu 1, violentando nossos direitos e prerrogativas de militares estaduais, isso no movimento salarial unificado de 2012. 

Jamais poderíamos ser jogados nas solitárias de Bangu 1, a legislação determina que o nosso acautelamento deve ser feito em quartéis.

A ordem foi do governo Sérgio Cabral, não foi uma ordem judicial, tratou-se de uma ilegal ordem administrativa. Quem deu a ordem?

Só pode ter sido o governador Cabral ou seu vice Pezão, só eles poderiam dar essa ordem administrativa ilegal e serem obedecidos, ninguém mais.

Uma grande surpresa provocou a minha prisão em todos que souberam a motivação alegada pelo governo: crítica e incitamento à greve.

Inclusive meus companheiros de infortúnio em Bangu 1 ficaram estupefatos, pois eu sempre fui contra a greve.

Primeiro, eu nunca incitei à greve dos Bombeiros e dos Policiais, muito pelo contrário, fui contra.

Eu publiquei artigos no meu blog deixando claro que era contra a greve.
Leia um deles (Link).

Como explicar a prisão por incitamento se eu fui contra?

Sim, realmente, fui e sou um crítico do governo Cabral-Pezão, tendo escrito milhares de artigos contra os desmandos da gestão, sobretudo na área da segurança pública.

Escrevi milhares de artigos contra o governo, durante anos, e nunca fui punido disciplinarmente, nem poderia, pois estava no exercício de um direito.

Como explicar então ser preso judicialmente por crítica ao governo?

Simples, fui preso duas vezes de forma arbitraria por ser um “inimigo político do governo”.

O interesse do governo sempre foi calar a minha voz nos blogs, lidos por milhares de pessoas na época, pois preso não poderia postar artigos no blog denunciando as ilegalidades.

Denunciei várias delas ao Ministério Público, à Corregedoria Geral Unificada, às Comissões de Direitos Humanos, à Anistia Internacional, à Corregedoria Interna da PMERJ, entre outros órgãos.

A maioria delas acabou em algum arquivo ou gaveta, mas prometo retirá-las dos arquivos e das gavetas caso o governo mude de mãos no Rio de Janeiro, no momento é impossível cobrar investigações. 

Apesar dessa verdade, uma denúncia aqui, outra ali, prosperou, como a denúncia que fiz sobre os caríssimos contratos de compra e de terceirização de parte da frota operacional da Polícia Militar.
Os documentos iniciais que apresentei ao Ministério Público estão inseridos no meu primeiro livro "Cabral contra Paúl - A Polícia Militar de Joelhos".
O livro não se encontra à venda.
Eu fui um preso político, talvez o primeiro após a reabertura política.

Eu denunciei ao Ministério Público por escrito e prestei depoimento, como também prestei depoimento no Poder Judiciário, isso com relação os contratos de 2007 e 2008.
No Poder Judiciário os advogados da empresa e do governo tentaram impedir meu depoimento (contradita), mas a juíza não permitiu. matéria que se segue vai começar a entender o motivo do governo me odiar tanto, ao ponto de além de me prender, buscar me expulsar da corporação.

“JORNAL O DIA 

14/05/2014 00:10:08 
Ministério Público acusa Beltrame de improbidade TCE observa ‘indícios claros de superfaturamento de preços’ em contratos de aluguel e manutenção das viaturas da PM, assinados pela Secretaria de Segurança 
FLAVIO ARAÚJO E JOÃO ANTONIO BARROS 
Rio - Um presente de grego. No dia que completou 57 anos, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame ganhou mais uma dor de cabeça. O Ministério Público ajuizou ação na 7ª Vara de Fazenda Pública com o pedido da condenação por improbidade administrativa do secretário e de sua ex-colaboradora Susy das Graças Almeida Avelar, além dos gestores da empresa Júlio Simões Logística S/A. 
Os dois foram os responsáveis por contratos de aluguel e manutenção das viaturas da Polícia Militar, em que técnicos do Tribunal de Contas do Estado observaram ‘indícios claros de superfaturamento de preços’. Além da condenação por improbidade, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva, pede à Justiça o bloqueio dos bens do secretário, da ex-subsecretária de Gestão Estratégica e da empresa Julio Simões, além da invalidação de contratos e o ressarcimento dos R$ 134 milhões gastos pelo estado nos contratos. Contra Beltrame e Susy, o promotor pede a perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por oito anos (Leia mais).

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