Prezados leitores, transcrevemos artigo do portal Viu:
"Polícia do Rio pode ficar sem viaturas nas ruas
set 8, 2016
Empresa que terceiriza e faz manutenção de veículos encerra contrato com o governo |
Claudia Freitas
Mais uma grande dor de cabeça à vista para o governo do Rio de Janeiro. Desta vez a crise está ligada à terceirização da frota e manutenção das viaturas da Polícia Militar. Nesta terça-feira (6/9), o boletim interno da corporação publicou o encerramento dos serviços de gestão com manutenção da frota, estabelecido em contrato assinado em 2011, entre a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais e a Secretaria de Estado da Casa Civil, na época comandada por Regis Fischtner.
A publicação da PM confirma o recebimento do ofício enviado pela CS Brasil informando sobre o final do contrato entre a empresa e o Governo do Estado do Rio, no dia 9 de setembro de 2016. O documento alerta ainda para a finalização dos serviços nesta mesma data.
O comando da PM já estabeleceu uma diligência para recolher todas as viaturas que estão nas garagens da CS Brasil, até o dia 12 de setembro. A notícia é publicada em boletim interno da corporação um dia antes da abertura da Paralimpíada no Rio, que vai demandar de esquema especial no setor de Segurança Pública.
Na opinião do coronel Paulo Ricardo Paúl, ex-corregedor da PM do Rio, o fim do contrato representa “um problema gigante” para o governo do Estado.
“Salvo engano, as oficinas existentes nas OPMs foram desativadas. Sendo verdade, a PMERJ terá que voltar ao passado e reestruturar as oficinas, com homens e materiais. Ou então, fazer a manutenção e reparos em oficinas particulares”, prevê o coronel.
Os dois caminhos citados por Paulo Ricardo Paúl esbarram no maior problema do governo em exercício de Francisco Dornelles (PP): a crise financeira.
“Isso comprova como foi absurda a ação temerária da SESEG [Secretaria de Segurança Pública] em fazer a terceirização e a extinção das oficinas. Beltrame [José Mariano Beltrame, secretário da pasta] deixou a PMERJ em um beco sem saída. Logo faltarão viaturas nas ruas”, acrescenta o coronel.
Outro ponto destacado pelo militar é quanto a logística dos trabalhos externos da corporação, especialmente no período de realização dos jogos paraolímpicos. “Não se esqueça que PMs terão que sair das ruas para trabalhar nas oficinas”, diz Paúl.
ÍNDÍCIOS DE FRAUDE
Foi o coronel Paulo Ricardo Paúl que em 2009 denunciou indícios de fraudes em contratos assinados entre a Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) com o grupo Júlio Simões, da qual a CS Brasil faz parte, no período de 2008 e 2009. Paúl procurou o Ministério Público Estadual para entregar um relatório apontando as prováveis irregularidades licitatórias e contratuais. Em 2014, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, pedindo o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, sob acusação de cometer crime de improbidade administrativa.
As denúncias partiram da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE), que observou indícios de superfaturamento de preços em três contratos assinados pela Seseg e duas empresas do grupo Júlio Simões, uma delas a CS Brasil. No conteúdo da ACP, o MP destaca que “foram apresentadas notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos e pagamento por serviços não prestados”. Segundo o coronel, que teve acesso aos contratos, as cláusulas garantiam a negociação casada para compra e manutenção das viaturas. O oficial conta ainda que o comando da PM recusou o acordo, mas a negociação foi acolhida pela Seseg. A ação ainda está em tramiação na Justiça.
Os contratos assinados entre o governo e as empresas tratavam justamente da aquisição, gestão e manutenção de viaturas da PM. O MP avalia que “os valores gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”. O órgão comparou o investimento feito pelo Executivo com a compra de veículos novos: em dois anos e meio de contratação seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro por preço inferior ao pago por um veículo e por sua manutenção e gestão. A economia seria de R$ 67 mil.
FRAUDES NA BAHIA
A CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia foi aberta pelo grupo Júlio Simões em julho de 2009, na cidade paulista de Mogi das Cruzes. Neste mesmo ano, o grupo teve 12 executivos detidos na Bahia, no âmbito da Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que investigou fraudes em contratos de gestão, compra e manutenção de viaturas da PM naquele estado. Na ação policial também foram presos lobistas e servidores do alto escalão da PM.
O portal VIU entrou em contato com a Seseg e o órgão esclareceu que as futuras contrações ficarão na responsabilidade das Polícias Civil e Militar.
A Polícia Militar confirma o término do contrato do sistema terceirizado de manutenção da frota e afirma que está com novo processo licitatório em andamento. De acordo com a corporação, “o orçamento das unidades poderá absorver os custos de manutenção de viaturas”.
A PM garante ainda que não haverá prejuízo no policiamento motorizado no período de realização da Paraolimpíada (Fonte)".
Juntos Somos Fortes!
