CASO BELTRAME - MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ADEPOL

Publico a nota do presidente da ADEPOL:

"Certa feita, fiz um comentário via Whatsapp, que não era possível que ele durante muitos anos não tivesse informações sobre   o que ocorria com o Governo Cabral!

Seria uma "cegueira deliberada"?

Ele como Secretário de Segurança sempre  defendendo a moral e os bons costumes propondo injustamente a demissão de vários policiais que acarretou até o suicídio de um delegado.

A ADEPOL/RJ chegou a apresentar várias representações, inclusive em relação a ilegalidade do seu provimento no cargo de delegado !

Recentemente, o Jornal O Globo chegou a mencionar como Ministro da Segurança Pública  e em outras oportunidades para Diretor Geral da Polícia Federal!!!

O tempo é o Senhor da Razão....

Abs

W Reale

Presidente da ADEPOL-RJ"

DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE COMPRAS DE VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR

Publico texto que está circulando nas redes sociais sobre aquisição de viaturas pela PMERJ e como SEMPRE destaco, o conteúdo deve ser analisado com toda cautela por se tratar de uma denúncia anônima.

👮🏽‍♂REPASSANDO👮🏽‍♂

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA PMERJ

- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2017 PMERJ, PROCESSO E-09/094/699/2017.

- OBJETO: Aquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro, para renovação parcial da frota pertencente às Unidades Operacionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

- NOTÍCIAS:

http://www.pmerj.rj.gov.br/2018/01/policia-militar-fecha-a-compra-de-mais-de-580-viaturas/

http://www.pmerj.rj.gov.br/2018/02/autorizada-a-compra-das-novas-viaturas/

- VALOR: R$37.685.000,00 (trinta e sete milhões e seiscentos e oitenta e cinco mil reais)

- QUANTIDADE: 580 viaturas tipo sedan, sendo 530 rádios-patrulhas e 50 descaracterizadas para serviço reservado.

- PREÇO PAGO POR VIATURA: R$64.974,13 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e treze centavos).

2. AUTOMÓVEL FORD KA SEDAN 1.5 SE 2018/2018 PARA O CONSUMIDOR COMUM

- PREÇO: R$53.750,00 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais)

- FONTE: www.ford.com.br

3. DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150 VI, “A” CF)

A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7865

“Aplica-se apenas a impostos, tendo incidência normal os demais tributos, quaisquer que sejam. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias (STF, ADI 2.024/DF, DJ 22/06/2007). A imunidade tributária recíproca somente é aplicável a impostos, não alcançando as taxas (STF, AI-AgR 458.856/SP, DJ 20/04/2007)”.

“A imunidade em questão estende-se a todos os impostos, não se limitando àqueles sobre patrimônio, renda ou serviços, pois, ainda que indiretamente, outros também atingem o patrimônio da entidade. Entre outros, o STF afastou a incidência do ICMS nesse julgado: RE 242.827/PE, DJ 24/10/2008, Informativo 518”.

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14079/leandro-cadenas/imunidade-tributaria-reciproca

4. DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE AUTOMÓVEIS

“Tributação varia de 37,2% a 54,8% sobre o valor final dos automóveis, segundo a Anfavea. O Onix, por exemplo, partiria de R$ 17,7 mil sem as taxas, e não de R$ 39,2 mil cobrados na tabela de fábrica”.

http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/confira-como-seriam-os-precos-dos-carros-mais-vendidos-no-brasil-sem-os-impostos-3jurbj4ciz42bsng7412a50ua

“Em 2016, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou que um carro no Brasil paga entre 48,2% a 54,8% de taxas ao somar todos os impostos, como IPI, ICMS e PIS/Cofins”.

http://carros.ig.com.br/2017-03-02/carro-impostos.html

OBS: A versão de entrada do Ford KA, em 2016, custava R$41.990,00. Sem a menor carga tributária aplicada no país (37,2%), seu valor seria de, aproximadamente, R$26.370.

OBS2: Caso aplicássemos a citada menor alíquota sobre o valor de compra do FORD KA 1.5 SE 2018/2018, modelo dentro dos padrões do edital, teríamos um valor de R$31.519, 32 (trinta e um mil quinhentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).

5. DA VENDA DIRETA

A venda direta é um sistema de comercialização de bens de consumo, neste caso veículos, baseado na aquisição do produto direto da fábrica para o consumidor final, em que o emissor da nota fiscal do veículo será a montadora.

A Ford, em 2016, oferecia descontos de 5% a 24% para as vendas diretas.

http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/venda-direto-da-fabrica-reduz-preco-do-carro-zero-em-ate-30-f1d0efjsc6soiniob940u6j86

https://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2017/04/conheca-vantagens-para-quem-compra-carro-em-nome-de-empresa.html

6. PESQUISA DE PREÇOS PARA GIROFLEX, SIRENE, TRANSCEPTOR MÓVEL (“rádio”) e GRAFISMO

6.1. GIROFLEX (formato “arco” ou “asa”)

https://www.giroleds.com.br/produto/327/giroflex-giroled-arco-asa-12v-ou-24v-vermelho-10mt

(preço unitário R$ 1.044,64)

6.2. SIRENE (100W e mínimo de 120dB)

https://www.flashengenharia.com.br/produto.php?ref=15

(valor unitário R$1.000,00)

6.3. TRANSCEPTOR MÓVEL + ANTENA

http://sempretelecom.com.br/radio-motorola-dgm8500.html?gclid=EAIaIQobChMIr_CDt-zp2QIVjIiRCh2kKghPEAAYASAAEgKpl_D_BwE

(valor unitário rádio + antena = R$4.882 + R$155 = R$5.037)

OBS: foi avaliado o melhor transceptor disponível no mercado, dentro dos padrões do edital de compra.

6.4. GRAFISMO

https://www.n2adesivos.com.br/?gclid=EAIaIQobChMI-ZKXyO7p2QIVEYSRCh3M9AnHEAAYAyAAEgJDSPD_BwE

(R$1.800 para “envelopamento” completo e personalizado de um automóvel Ford Ka)

OBS: foi considerado o envelopamento total do veículo, ou seja, o serviço em sua modalidade mais cara.

6.5. CUSTO TOTAL UNITÁRIO ESTIMADO DA PERSONALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

GIROFLEX (R$ 1.044,64) + SIRENE (R$1.000) + TRANSCEPTOR e ANTENA (R$5.037) + GRAFISMO (R$1.800) = R$8.881,64 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

OBS: não foram avaliados custos de instalação dos equipamentos, com exceção do grafismo.

OBS2: foram avaliados os preços unitários, ou seja, sem desconto por compras em atacado.

7. AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DO VEÍCULO FORD KA 2018

“O Ford Ka e o Ka+ receberam a nota mínima (zero estrela) na proteção a adultos”.

https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/ford-ka-e-ka-zeram-testes-de-colisao-do-latin-ncap/

“O Latin NCAP, responsável por avaliar a segurança dos carros vendidos na América Latina e no Caribe, divulgou nesta quarta-feira (25) o resultado de uma nova bateria de testes. O modelo avaliado nesta vez foi o Ford Ka produzido no Brasil, tanto na carroceria hatch como na sedã (Ka+), que decepcionou ao ganhar classificação de zero estrela na proteção para o ocupante adulto”.

https://www.noticiasautomotivas.com.br/ford-ka-2018-decepciona-com-zero-estrela-no-latin-ncap/

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando que:

a) a PMERJ pagou R$64.974,13 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) por viatura;

b) o preço de um veículo FORD KA 1.5 SE 2018/2018 para o consumidor comum, sem nenhum tipo de desconto, é de R$53.750,00 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais);

c) a tributação varia de 37,2% a 54,8% sobre o valor final dos automóveis, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores);

d) a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal, veda “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”;

d) a Ford oferece descontos de 5% a 24% para as vendas diretas;

e) o custo total unitário estimado para personalização de veículos é de R$8.881,64 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sem considerar o custo de instalação (exceto grafismo, conforme item 6.4.);

f) o veículo Ford KA recebeu nota pífia em testes de segurança e o trabalho policial envolve expor o servidor a riscos na condução de veículo automotor;

Podemos concluir que:

a) a PMERJ deveria ter pago, no máximo, R$33.755,00 (valor de um Ford KA 1.5 SE sem incidência de 37,2% de impostos – menor alíquota do país) + R$8.881,64 (personalização das viaturas) + serviço de instalação dos itens personalizados (avaliação não considerada). Ou seja, teríamos um valor total de R$42.636,64 + serviço de instalação. Este serviço de instalação custou aos cofres do Estado a diferença entre o preço total pago (R$64.974,13) e o preço dilatado que aqui estimamos (R$42.636,64)?

b) Temos uma diferença de absurdos R$22.337,49 (vinte e dois mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) por viatura, ou seja, um valor de R$12.955.744,20 (doze milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e quarenta e quatro reais) se considerarmos o contrato de 580 viaturas (sendo que há 50 viaturas reservadas que implicam em custos menores para o Estado, pois não há necessidade de todos os itens de personalização);

c) O valor supracitado, de quase treze milhões, representa mais de um terço do valor do contrato firmado pela PMERJ com a Ford;

d) Se considerarmos as vendas diretas, o valor unitário dos veículos adquiridos poderia ser ainda mais reduzido, tendo em vista a compra de grande porte realizada pelo Estado do Rio de Janeiro;

e) Não foi levada em consideração a segurança dos servidores policiais quando da escolha do veículo automotor que servirá de viatura para a PMERJ;

f) Pelo valor que foi pago pela PMERJ, poderiam ter sido adquiridos veículos mais seguros e compatíveis para tráfego em áreas com pavimentação deficiente ou inexistente, além do trânsito em áreas conflagradas e/ou barricadas.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ALCKMIN

As investigações devem ser amplas, gerais e irrestritas.

Devem alcançar todos os partidos e todos os empresários que negociaram (ou negociam ) com os governos.

Tal qual uma "metralhadora giratória".

"O Antagonista

Urgente: MP abre inquérito contra Alckmin 

Brasil 20.04.18 13:52 

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar os repasses que Geraldo Alckmin recebeu do departamento de propinas da Odebrecht. 

Segundo a Folha de S. Paulo, ele é suspeito de improbidade administrativa. 

“A improbidade pode ser punida, por exemplo, com multa, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e perda de cargo, emprego ou função pública.” (Fonte).

TEMER QUER NA SEGURANÇA UM RÉU POR IMPROBIDADE E SUPERFATURAMENTO

Eu fui um dos autores das denúncias que originaram a ação.

Transcrevo artigo sobre a ação e o réu:

"Cotado por Temer, Beltrame “ainda” é réu por improbidade                                                                                                                        A imprensa ignora, mas este blog lembra que, em 7 de setembro de 2015, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o então secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos.

A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM.

O promotor Salvador Bermerguy, atual titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, confirmou nesta sexta-feira (17) a este blog que Beltrame “ainda figura como réu”:

“A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público foi registrada sob o número processual 0152872-07.2014.8.19.0001, tendo sido distribuída por dependência à Ação Popular nº 0427983-81.2012.8.19.0001, sendo certo que ambas as demandas seguem em trâmite junto ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, e o Sr. José Mariano Beltrame ainda figura como réu nos autos da Ação Civil Pública, conforme, inclusive, decisão proferida pela Colenda Vigésima Primeira Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0060331-21.2015.8.19.0000, manejado por Beltrame contra a decisão que recebeu a peça inicial da Ação Civil Pública por ato de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público”, afirmou Bermerguy.

“Com relação ao trâmite das ações, tem-se que tanto a Ação Civil Pública quanto a Ação Popular aguardam a realização de perícia contábil, o que não se deu ainda em razão de o Juízo Fazendário não ter promovido, até o momento, a homologação dos honorários periciais propostos pelo expert”, completou o promotor.

O processo já se arrasta há anos, portanto, mas não subiria para o Supremo Tribunal Federal (para se arrastar mais ainda) caso Beltrame ganhe status de ministro.

Isto porque a prerrogativa de foro para autoridades públicas no STF é válida exclusivamente para ações penais, natureza esta que não pertence às Ação Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em razão do texto expresso da Constituição da República no Art. 102, inciso I, alínea “c”.

Temer, espertamente, disse estar mencionando os casos da Lava Jato ao prometer afastar em definitivo qualquer ministro que vire réu – o que, em tese, não incluiria Beltrame.

De qualquer modo, se Beltrame tivesse um perfil conservador como o de Ives Gandra Martins Filho, a imprensa já teria vasculhado sua vida pública apadrinhada pelo atual presidiário Sérgio Cabral, como fez quando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi cotado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou sendo entregue a Alexandre de Moraes.

Os jornalistas também teriam lembrado, por exemplo, que Beltrame:

1) obteve matrícula da Agência Nacional de Polícia somente por força de um ato administrativo chamado de “apostilamento” após ficar na posição 896 em concurso para 200 vagas;

2) acumulou um “supersalário” com rendimentos de secretário de Segurança e delegado de Polícia Federal;

3) viu o número de policiais feridos, baleados e mortos aumentarem ano a ano em suas UPPs de lata, conhecidas como “Unidades de Propaganda Política” e “Unidades de Perigo ao Policial”;                                                                                               4) mais que triplicou os gastos em sua gestão (de R$ 1,7 bilhão no ano de 2006 anterior à posse a R$ 6 bilhões em 2014), o que resultou no curioso aumento do índice de assaltos em 27%;

5) morou em endereço nobre de Ipanema – com aluguel de cerca de R$ 15 mil, condomínio de R$ 5 mil e IPTU em torno de R$ 7 mil – no apartamento que pertence ao empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto, tido em investigações como “laranja” de Cabral e cuja prisão preventiva foi convertida em domiciliar em janeiro;

6) e questionado pelo jornal Valor Econômico sobre como viu a prisão de Cabral, saiu-se com a seguinte ‘pérola’: “Muito difícil. Acho que ele foi um excelente homem público, fez uma boa administração. Agora, a vida privada dele, não sei, não conheço, vai ser julgado como qualquer outra pessoa.”

Como se os alegados crimes do seu “excelente” ex-chefinho na esfera pública fossem parte da “vida privada”. Como se o estado não estivesse quebrado também por causa da elevação dos gastos dos governos de Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, então aliados do PT.

Beltrame, no entanto, como tantas vezes este blog apontou, posa de sociólogo de esquerda com discurso em favor do desarmamento da população civil, ao mesmo tempo em que chama de “irracional” a guerra ao tráfico de drogas.

É muito querido no meio jornalístico.

Se conseguir um “supersalário” federal, é capaz de ninguém ligar.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

PM - 990 VIATURAS PARADAS - NÓS DENUNCIAMOS OS CONTRATOS DE COMPRA E MANUTENÇÃO DESSAS VIATURAS

Prezados leitores, nós denunciamos que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) seriam um retumbante fracasso e chegamos a publicar um livro sobre isso.

Era fácil perceber que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) ocasionaria um desastre no policiamento ostensivo, só não viu quem não teve interesse.

Nós também denunciamos os caríssimos contratos casados de compra e manutenção de parte da frota da Polícia Militar, denúncia que resultou em um processo que está em andamento.

O caos atual também era fácil de ser previsto, mas novamente fecharam os olhos e hoje a Polícia Militar padece para manter viaturas circulando nas violentas ruas do Rio de Janeiro.

"Jornal O Dia

Mais de um terço das viaturas dos batalhões da PM estão paradas 

Segundo capítulo da série 'Rio sem polícia' mostra que de um total de 2.657 carros, 990 encontram-se parados, à espera de manutenção 

19/06/2017 07:00:00 - ATUALIZADA ÀS 19/06/2017 08:40:59 

BRUNA FANTTI 

Rio - Mais de um terço das viaturas dos batalhões da Polícia Militar estão paradas por falta de manutenção, de acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público, obtidos com exclusividade pelo DIA. Os números foram coletados a partir de inspeções de promotores às 39 unidades responsáveis pelo policiamento ostensivo do estado em maio deste ano. De um total de 2.657 carros policiais, 990 encontram-se parados, à espera de manutenção. Ou seja, 37,2% da frota, o que compromete o policiamento adequado. É o que mostra o segundo capítulo da série ‘Rio sem Polícia’, que aponta os problemas logísticos e de efetivo que contribuem para a falta de segurança enfrentada pela população do estado (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

SÉRGIO CABRAL E PEZÃO ENROLADOS NAS OBRAS DO PAC, SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

Prezados leitores, tudo indica que os governos Sérgio Cabral e Pezão entrarão para a história como  os "GOVERNOS DOS SUPERFATURAMENTOS".

"Jornal O Dia 

TCE aponta superfaturamento em obras do PAC na Rocinha, Manguinhos e Alemão 

Órgão determinou à Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que seja atingido o valor apurado pelo tribunal 

24/01/2017 21:37:13

AGÊNCIA BRASIL

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) aprovou nesta terça-feira voto do conselheiro José Gomes Graciosa que aponta superfaturamento e sobrepreço de R$ 219.887.713 em contratos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade da Rocinha, Zona Sul do Rio, e nos complexos de Manguinhos e do Alemão, na zona norte da cidade, iniciadas em 2008.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE determinou à Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que seja atingido o valor apurado pelo tribunal. Caso os créditos sejam inferiores a este montante, o estado pode acionar as empresas na Justiça. 

José Gomes Graciosa se baseou em relatórios apresentados pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. O superfaturamento e sobrepreço encontrados são resultado do somatório de R$ 12.247.096,79 na urbanização da Rocinha, cujo contrato licitado foi de R$ R$ 175.610.405,23; de R$ 41.535.149,59, nas obras no Complexo de Manguinhos, inicialmente licitadas em R$ 232.009.048,29; e R$ 166.105.466,621 nas intervenções do Complexo do Alemão, cujo contrato licitado era de R$ 493.333.505,49 (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

ENFRAQUECIMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO - VIATURAS DA PM ENGUIÇADAS

Prezados leitores, nós criticamos com veemência o fim das oficinas existentes nos quartéis da Polícia Militar e a celebração dos contratos casados de compra de viaturas e de terceirização da manutenção dessas viaturas, isso a um preço exorbitante.

Denunciamos os contratos ao Ministério Público.

Hoje existe um processo em andamento no Poder Judiciário, onde ex-secretários estaduais integram a relação de réus por superfaturamento de contratos e improbidade administrativa, sendo que o Ministério Público solicitou que devolvam milhões de reais aos cofres públicos.

A má gestão da economia fluminense fez com que os contratos fossem encerrados.

A Polícia Militar ficou sem as oficinas e sem a empresa que fazia a manutenção.

Os resultados começam a aparecer como informa a jornalista Roberta Trindade.

A nossa opinião é que a situação tende a se agravar, enfraquecendo ainda mais o policiamento ostensivo.

Os políticos gerem mal o nosso dinheiro, mas quem paga a conta é a população.

Juntos Somos Fortes!

VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR - NOTA OFICIAL DA CS BRASIL

Prezados leitores, agradecemos o encaminhamento e publicamos a seguir a nota oficial da CS Brasil sobre o encerramento do contrato com o governo estadual: 

"Bom dia! 

Segue nota oficial da CS Brasil sobre encerramento hoje do contrato com Governo do Estado do Rio de Janeiro e a vistoria completa dos veículos para publicação. 

Obrigada. Abs, Suzane 

A CS Brasil informa que, após 5 anos, se encerra à meia-noite de hoje, 9 de setembro, a vigência do contrato Casa Civil 027/2011, que contemplava a venda, a gestão e a manutenção de uma frota de 1.508 viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Vigente desde 10 de setembro de 2011, constata-se que a operação foi bem sucedida uma vez que registrou-se uma disponibilidade de 96% da frota ao longo de todo o período, acima do estabelecido em contrato, que era de 90%. A referida frota operava nas regiões metropolitana do Rio de Janeiro e dos Lagos. 

No início de julho, o contrato 035/2013 da CS Brasil que contemplava a venda, a gestão e a manutenção das 1.555 viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, também foi encerrado. 

Para fazer frente às exigências estabelecidas no contrato 027/2011, a CS Brasil dispõe de oficinas distribuídas estrategicamente no estado do Rio de Janeiro, que não sofreram qualquer tipo de redução de profissionais ou de desmobilização. Todos os veículos já estão passando por vistoria completa, trabalho realizado por empresa independente, para que sejam entregues ao comando da Polícia do Rio de Janeiro em condições de uso. A partir da conclusão desta fase é que as viaturas passam a ser de responsabilidade do governo estadual. 

Suzane G. Frutuoso 

Gerente de Atendimento". 

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA DO RIO PODE FICAR SEM VIATURAS NAS RUAS - JORNALISTAS CLAUDIA FREITAS

Prezados leitores, transcrevemos artigo do portal Viu:

"Polícia do Rio pode ficar sem viaturas nas ruas

set 8, 2016 

Empresa que terceiriza e faz manutenção de veículos encerra contrato com o governo | 

Claudia Freitas 

Mais uma grande dor de cabeça à vista para o governo do Rio de Janeiro. Desta vez a crise está ligada à terceirização da frota e manutenção das viaturas da Polícia Militar. Nesta terça-feira (6/9), o boletim interno da corporação publicou o encerramento dos serviços de gestão com manutenção da frota, estabelecido em contrato assinado em 2011, entre a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais e a Secretaria de Estado da Casa Civil, na época comandada por Regis Fischtner. 

A publicação da PM confirma o recebimento do ofício enviado pela CS Brasil informando sobre o final do contrato entre a empresa e o Governo do Estado do Rio, no dia 9 de setembro de 2016. O documento alerta ainda para a finalização dos serviços nesta mesma data. 

O comando da PM já estabeleceu uma diligência para recolher todas as viaturas que estão nas garagens da CS Brasil, até o dia 12 de setembro. A notícia é publicada em boletim interno da corporação um dia antes da abertura da Paralimpíada no Rio, que vai demandar de esquema especial no setor de Segurança Pública. 

Na opinião do coronel Paulo Ricardo Paúl, ex-corregedor da PM do Rio, o fim do contrato representa “um problema gigante” para o governo do Estado. 

“Salvo engano, as oficinas existentes nas OPMs foram desativadas. Sendo verdade, a PMERJ terá que voltar ao passado e reestruturar as oficinas, com homens e materiais. Ou então, fazer a manutenção e reparos em oficinas particulares”, prevê o coronel. 

Os dois caminhos citados por Paulo Ricardo Paúl esbarram no maior problema do governo em exercício de Francisco Dornelles (PP): a crise financeira. 

“Isso comprova como foi absurda a ação temerária da SESEG [Secretaria de Segurança Pública] em fazer a terceirização e a extinção das oficinas. Beltrame [José Mariano Beltrame, secretário da pasta] deixou a PMERJ em um beco sem saída. Logo faltarão viaturas nas ruas”, acrescenta o coronel. 

Outro ponto destacado pelo militar é quanto a logística dos trabalhos externos da corporação, especialmente no período de realização dos jogos paraolímpicos. “Não se esqueça que PMs terão que sair das ruas para trabalhar nas oficinas”, diz Paúl. 

ÍNDÍCIOS DE FRAUDE

Foi o coronel Paulo Ricardo Paúl que em 2009 denunciou indícios de fraudes em contratos assinados entre a Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) com o grupo Júlio Simões, da qual a CS Brasil faz parte, no período de 2008 e 2009. Paúl procurou o Ministério Público Estadual para entregar um relatório apontando as prováveis irregularidades licitatórias e contratuais. Em 2014, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, pedindo o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, sob acusação de cometer crime de improbidade administrativa. 

As denúncias partiram da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE), que observou indícios de superfaturamento de preços em três contratos assinados pela Seseg e duas empresas do grupo Júlio Simões, uma delas a CS Brasil. No conteúdo da ACP, o MP destaca que “foram apresentadas notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos e pagamento por serviços não prestados”. Segundo o coronel, que teve acesso aos contratos, as cláusulas garantiam a negociação casada para compra e manutenção das viaturas. O oficial conta ainda que o comando da PM recusou o acordo, mas a negociação foi acolhida pela Seseg. A ação ainda está em tramiação na Justiça. 

Os contratos assinados entre o governo e as empresas tratavam justamente da aquisição, gestão e manutenção de viaturas da PM. O MP avalia que “os valores gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”. O órgão comparou o investimento feito pelo Executivo com a compra de veículos novos: em dois anos e meio de contratação seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro por preço inferior ao pago por um veículo e por sua manutenção e gestão. A economia seria de R$ 67 mil. 

FRAUDES NA BAHIA 

A CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia foi aberta pelo grupo Júlio Simões em julho de 2009, na cidade paulista de Mogi das Cruzes. Neste mesmo ano, o grupo teve 12 executivos detidos na Bahia, no âmbito da Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que investigou fraudes em contratos de gestão, compra e manutenção de viaturas da PM naquele estado. Na ação policial também foram presos lobistas e servidores do alto escalão da PM. 

O portal VIU entrou em contato com a Seseg e o órgão esclareceu que as futuras contrações ficarão na responsabilidade das Polícias Civil e Militar. 

A Polícia Militar confirma o término do contrato do sistema terceirizado de manutenção da frota e afirma que está com novo processo licitatório em andamento. De acordo com a corporação, “o orçamento das unidades poderá absorver os custos de manutenção de viaturas”. 

A PM garante ainda que não haverá prejuízo no policiamento motorizado no período de realização da Paraolimpíada (Fonte)".

Juntos Somos Fortes!

A IMPRENSA, O ESCÂNDALO DO BRASILEIRÃO E A ACUSAÇÃO CONTRA O SECRETÁRIO BELTRAME

Prezados leitores, a imprensa esqueceu que o Secretário de Segurança Beltrame é RÉU em processo no qual é acusado de improbidade administrativa e superfaturamento de contratos. 

A IMPRENSA não noticia o andamento do processo e não cobra  o término com o surgimento da sentença.

Nesse momento que essa mesma imprensa noticia que Beltrame vai sair do cargo, indicando inclusive seu sucessor, julgamos oportuno lembrar a imprensa e a população sobre esse processo onde o Ministério Público solicitou que Beltrame e outros devolvam milhões aos cofres públicos.

A omissão da imprensa no acompanhamento desse processo lembra a omissão dela no caso do "escândalo do Brasileirão 2013".

"REVISTA VEJA

RJ: Beltrame é réu em escândalo de viaturas superfaturadas

Secretário de Segurança assinou contratos em que Estado pagou 3.300 reais por mês pela manutenção de cada carro da PM. MP pede a devolução de quase 135 milhões aos cofres públicos Há quase nove anos no comando da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame vive uma espécie de inferno astral à frente do cargo. Antes aplaudido em restaurantes e escolhido como personalidade do ano – em especial após a tomada do Complexo do Alemão, em novembro de 2010 – o delegado federal começa a ver seu trabalho contestado nas redes sociais e tem sido alvo de duras críticas, não apenas de adversários políticos, mas do próprio prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O esfacelamento de seu principal projeto de governo, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e a explosão de violência pelas ruas do Rio, naturalmente, contribuem para o desgaste na sua imagem. Mas os problemas não param por aí. Desde 9 de setembro, Beltrame tem uma dor de cabeça a mais. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo da Silva, transformou o secretário em réu em uma ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público pede a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos. 

A denúncia do promotor Rogério Pacheco Alves é referente ao superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM. A Secretaria de Segurança do Rio divulgou nesta sexta-feira nota à imprensa na qual afirma que “o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, está à disposição para total esclarecimento dos fatos e aguarda notificação da decisão judicial”. 

No primeiro acordo, de número 30/2007, o montante no momento da assinatura, de 69,8 milhões de reais, logo ganhou um aditivo e saltou para 85,2 milhões de reais. Dessa quantia, a Secretaria de Segurança desembolsou 28,4 milhões de reais para adquirir os carros, e a manutenção custou outros 56,7 milhões de reais, o que levou o MP à conclusão de que, com este valor, seria possível adquirir mais dois carros zero quilômetro (Fonte)".

Juntos Somos Fortes!

FROTA DA POLÍCIA MILITAR PODE ENTRAR EM COLAPSO

Prezados leitores, anos atrás, ainda no governo Sérgio Cabral, nós avisamos que a terceirização da manutenção da frota da PMERJ era um grande erro, sobretudo em função dos preços exorbitantes.

Nós denunciamos os contratos ao Ministério Público e hoje existe um processo em andamento de improbidade administrativa e superfaturamento de contratos.

O erro crescia em gravidade em face da ordem do Secretário de Segurança para acabar com as oficinas existentes nas Organizações Policiais Militares.

Isso era fácil de prever que ocasionaria o caos, a partir do momento que os contratos não fossem renovados, como já aconteceu, ficando centenas de viaturas sem manutenção, pois não mais existiam as oficinas na PMERJ.

Parece que o problema irá se repetir.

Nós torcemos para que o Comando Geral consiga vencer os obstáculos decorrentes dos erros da Secretaria de Segurança Pública.

Juntos Somos Fortes!

MEXAM-SE ! VAMOS MUDAR O PAÍS SEDE DAS OLIMPÍADAS 2016

Prezados leitores,  todos e todas precisam se mobilizar para que a sede das Olimpíadas 2016 seja transferida pelo COI para outro país.

É um escárnio contra o povo brasileiro que passa por tantas carências a realização dos jogos olímpicos.

Mexam-se!

Juntos Somos Fortes!

OLIMPÍADAS NO RIO, TÔ FORA !

Prezados leitores, beira à insanidade não trocar a sede das Olimpíadas 2016 para outro país.

Juntos Somos Fortes!

PAÚL NELES ! 10 OUT 2014 - 1a EDIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO X GOVERNO PEZÃO

Juntos Somos Fortes!

ELEITOR FLUMINENSE, NÃO DEIXE SÉRGIO CABRAL FAZER VOCÊ DE IDIOTA

Prezados leitores, cidadãos fluminenses, não deixem Sérgio Cabral fazer você de idiota.

Juntos Somos Fortes!

CADÊ O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR? NOVO ESCÂNDALO NO GOVERNO PEZÃO

Prezados leitores, o Coronel PM Ref Paúl entrou com uma ação popular em defesa do patrimônio e do erário público.

O advogado é o Dr Carlos Fernando dos Santos Azeredo.

O governo Pezão cedeu um quartel da Polícia Militar em troca da construção em outro local.

Cadê o novo quartel?

Não custa lembrar que denúncia do Coronel Paúl já deu início à investigação do Ministério Público que resultou na denúncia de dois secretários estaduais do governo Cabral-Pezão por improbidade administrativa e superfaturamento de contratos.

Juntos Somos Fortes!

SEGURANÇA: A CRISE NO GOVERNO PEZÃO SE AGRAVA

Prezados leitores, após o Ministério Público ter denunciado por improbidade administrativa e por superfaturamento de contratos, o secretário de segurança pública, o delegado de Polícia Federal Beltrame e ter promovido a prisão do Coronel Comandante das Unidades Especiais da Polícia Militar, o MP manifesta o interesse de investigar a evolução patrimonial do Comandante Geral da Polícia Militar.

A crise é cada vez maior na segurança pública.

"Jornal Extra

Casos de Polícia

23/09/14 14:44 Atualizado em 23/09/14 14:48

MP quer investigar evolução patrimonial do comandante-geral da Polícia Militar

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) vai pedir que a Corregedoria Geral Unificada investigue a evolução patrimonial do coronel José Luís Castro Menezes, comandante-geral da Polícia Militar. A solicitação vem depois da divulgação do depoimento de um dos policiais presos pela operação Amigos SA, que obteve um acordo de delação premiada e foi solto após revelar que o Estado Maior da corporação recebia R$ 15 mil mensais de cada batalhão do estado. As informações foram veiculada pelo “RJTV”, da Rede Globo.

No depoimento prestado ao MP, o PM afirmou que o repasse de dinheiro foi citado em mais de uma ocasião, de maneira reservada, pelos majores Nilton João dos Prazeres Neto e Edson Alexandre Pinto de Góes, presos na mesma operação. Na ocasião, 24 policiais, sendo seis oficiais — todos lotados no 14º BPM (Bangu) no período investigado —, foram capturados sob a acusação de cobrar propina de moradores e comerciantes no bairro da Zona Oeste (Leia mais)".

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BELTRAME REAPARECE E COMETE ERRO ABSURDO

Prezados leitores, o secretário de segurança pública Beltrame andou sumido da imprensa após ter sido denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa e por superfaturamento de contratos pelo Ministério Público, mas resolveu reaparecer nessa 4a feira para comentar fato envolvendo Policiais Militares.

Era melhor ter ficado na sombra, pois cometeu um erro grosseiro ao expressar, antes da conclusão das investigações policiais e antes da conclusão da avaliação do aspecto disciplinar, que vai pedir a expulsão sumária dos PMs.

Esqueceu-se o secretário que o comandante geral da PMERJ, autoridade que avaliará pela expulsão ou não dos PMs, é seu subordinado.

Beltrame fez um pré-julgamento, algo que afronta à legislação e fere de morte os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Pior, teria feito através de uma nota da SESEG, um documento oficial.

Obviamente, o seu interesse foi aparecer de forma positiva na imprensa, considerando a gravidade e o repúdio que o crime investigado desperta em todos nós.

Perdeu uma ótima oportunidade de se manter na obscuridade.
Consideramos que se ele queria ganhar uma espaço na imprensa, seria mais apropriado ao invés de falar de "expulsão sumária" ele falar de "execução sumária", a exibida no vídeo publicado no Jornal Extra.

"JORNAL O GLOBO 

Beltrame diz que vai pedir a 'expulsão sumária' de PMs acusados de estupro no Jacarezinho 

Secretário de Segurança pediu desculpas às vítimas e aos parentes delas. 

Quatro acusados foram presos em flagrante 

BRUNO AMORIM E MATHEUS CARRERA 

06/08/2014 13:11 / ATUALIZADO 06/08/2014 20:21 

RIO — O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, informou, em nota, que vai pedir a "expulsão sumária" dos policiais militares acusados de estuprar três mulheres na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte, na noite de terça-feira. No comunicado, divulgado na tarde desta quarta-feira, Beltrame afirmou que "acompanha de perto o desenrolar das investigações" e pediu desculpas às vítimas e aos parentes delas "por um crime que causa repulsa". O secretário conclui dizendo que "infelizmente, a polícia não está imune de admitir em seus quadros pessoas que vão trair a missão de servir e proteger". (Leia mais)".

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