SEIS ANOS DA OCUPAÇÃO DO QG DO CBMERJ E NADA DE DIVULGAÇÃO DOS IPMs

Prezados leitores, hoje completam seis anos de ocupação do Quartel Central (QC) do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) por Bombeiros Militares e familiares.

Na época os 439 (quatrocentos e trinta e nove) Bombeiros Militares foram presos e autuados.

O Coronel PM Ref Paúl também foi preso (disciplinarmente) naquele dia com flagrante violação da legalidade, ele que não participou de qualquer ato relacionado com a ocupação, apenas filmou os Bombeiros Militares quando caminharam da ALERJ até o QC.

Inúmeras denúncias de excessos foram feitas pelos Bombeiros Militares, inclusive sobre a tropa da Polícia Militar ter efetuado disparos de arma de fogo (ouçam na reportagem).

Dois Inquéritos Policiais Militares  foram instaurados para que a verdade fosse esclarecida, um no CBMERJ e outro na PMERJ.

O Centro de Criminalística da PMERJ realizou perícia no QC, inclusive nas viaturas que apresentavam perfurações por projétil de arma de fogo, isso para instruir o IPM.

O resultado dos laudos nunca foi noticiado.

Seis anos se passaram e até hoje não foi divulgado pela imprensa o resultado das investigações sobre as denúncias apresentadas pelos Bombeiros Militares.

Nem sobre as denúncias dos Bombeiros, nem sobre as denúncias feitas formalmente pelo Coronel PM Paúl contra a prisão ilegal e contra o fato de existirem robustos indícios de que o governo estadual facilitou a alegada invasão, algo que demonstrou em vídeos publicados no youtube.

O silêncio tem sido total.

Nem o Ministério Público, nem a Corregedoria Geral Unificada, nem a Corregedoria Interna da PMERJ, entre outros órgãos que receberam as denúncias, deram publicidade ao que foi apurado.

Sérgio Cabral mandava em tudo.

Hoje ele está preso e acusado de vários crimes.

Será que ainda não é possível dar publicidade ao resultado das investigações?

A imprensa poderia se interessar pela verdade e cobrar os resultados, "desenterrando" as respostas.

A seguir uma reportagem sobre a ocupação.

Juntos Somos Fortes!

SÉRGIO CABRAL E PEZÃO ENROLADOS NAS OBRAS DO PAC, SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

Prezados leitores, tudo indica que os governos Sérgio Cabral e Pezão entrarão para a história como  os "GOVERNOS DOS SUPERFATURAMENTOS".

"Jornal O Dia 

TCE aponta superfaturamento em obras do PAC na Rocinha, Manguinhos e Alemão 

Órgão determinou à Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que seja atingido o valor apurado pelo tribunal 

24/01/2017 21:37:13

AGÊNCIA BRASIL

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) aprovou nesta terça-feira voto do conselheiro José Gomes Graciosa que aponta superfaturamento e sobrepreço de R$ 219.887.713 em contratos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade da Rocinha, Zona Sul do Rio, e nos complexos de Manguinhos e do Alemão, na zona norte da cidade, iniciadas em 2008.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE determinou à Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que seja atingido o valor apurado pelo tribunal. Caso os créditos sejam inferiores a este montante, o estado pode acionar as empresas na Justiça. 

José Gomes Graciosa se baseou em relatórios apresentados pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. O superfaturamento e sobrepreço encontrados são resultado do somatório de R$ 12.247.096,79 na urbanização da Rocinha, cujo contrato licitado foi de R$ R$ 175.610.405,23; de R$ 41.535.149,59, nas obras no Complexo de Manguinhos, inicialmente licitadas em R$ 232.009.048,29; e R$ 166.105.466,621 nas intervenções do Complexo do Alemão, cujo contrato licitado era de R$ 493.333.505,49 (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

"AVALANCHE DE MELADO" - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA

Prezados leitores, transcrevemos um novo texto da socióloga Maria Lucia Victor Barbosa:

"AVALANCHE DE MELADO

Maria Lucia Victor Barbosa 

12/01/2016 

Nos noticiários as TVs apresentam amenidades, acidentes, notícias do exterior, poucas notas políticas. Tudo repetido à exaustão. O Brasil de férias quase não toma conhecimento dos recorrentes assaltos à coisa pública, que vão sendo descortinados por delatores loucos para salvar a pele. Eles vendaram a alma ao “diabo” do PT e agora estão pagando com juros e correção monetária. 

Enquanto isto o melado com o qual o PT se lambuzou continua a percorrer distâncias e vai envolvendo figuras do alto escalão governamental. Parece a lama sinistra que se abateu sobre o distrito de Mariana soterrando tudo, matando gente, invadindo lonjuras, contaminando rios, confiscando o azul dos mares. Foi a maior catástrofe ambiental já havida no País, assim como a avalanche de melado da corrupção da era PT não tem comparação com as roubalheiras do passado, tal seu grau de institucionalização e volume. 

Interessante é que o autor da frase, “o PT se lambuzou”, ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, agora se encontra lambuzado, sendo que outros ministros comeram também bastante do melado. Pelo menos é o que se lê no O Estado de S. Paulo, de 8 de janeiro de 2016: 

“Lava Jato – Além de Jaques Wagner, Edinho Silva (Comunicação) e Henrique Alves (Turismo) são citados em diálogos do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, condenado a 16 anos de prisão”. 

Também é mencionado no respectivo jornal o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Ao mesmo tempo, o notório Cerveró, ex-diretor da Petrobras, menciona Jaques Wagner em algumas grossas, como diria Lula da Silva, maracutaias. 

Cerveró, Nada acontece com o presidente de fato, que depôs pela quarta vez na Polícia Federal sobre uma generosa medida provisória que beneficiou um de seus filhos. E enquanto seus outrora “amigos íntimos”, aqueles que privaram de sua intimidade, que festejaram juntos em magníficos banquetes, que se divertiram com Brahma em suntuosas viagens estão vendo o sol nascer quadrado, “o pobre operário” segue indiferente à desdita dos companheiros de partido e “das zelites”. Não sei se esse traço de personalidade é próprio da humanidade como um todo ou mais acentuado em certos indivíduos sem caráter. 

Em todo caso, o espertíssimo ex-presidente da República, grande beneficiado da locupletação geral não sabe de nada, não viu nada e, se duvidar, não conhece nenhum imbecil que caiu na esparrela, conforme taxou o senador petista e ora detento, Delcídio Amaral. 

Lula da Silva foge dos “imbecis” como o diabo da cruz. Eles podem contaminar seu projeto de poder. Afogá-lo no pote de melado. No momento vislumbra-se apenas um fiozinho de melado a lhe escorrer pela barba. Foi posto por Cerveró que o mencionou quase que de passagem, a lembrar de que até a sorte acaba um dia nesse mundo de finitudes. Nada, porém, de previsões açodadas porque Brahma ou Boi até agora escapou. Ele conta com proteções internas e possivelmente externas, como as do Foro de São Paulo. 

Há de se convir que o PT ainda detém força suficiente para evitar males piores. Exemplo disto foi o anteparo do STF que evitou por duas vezes o impeachment de Rousseff, com evidente e indevida intromissão no Legislativo. Ela ficará por mais três anos sem nenhuma condição de governabilidade, fazendo discursos que são peças de propaganda enganosa a se desmanchar na primeira ida das donas de casa ao supermercado. Enquanto isso o País afundará cada vez mais na recessão e na sua insignificância de potência regional sul-americana, a ser suplantada pela Argentina sob a presidência de Mauricio Macri. 

Seguem-se outros exemplos do poder petista, como aqueles que tentam torpedear a extraordinária e inédita Operação Lava-Jato. É o caso do chamado desmonte da PF através do corte de R$ 133 milhões no seu orçamento. Foi votado no Congresso, mas tem evidente dedo do Executivo. Outro exemplo foi o da medida provisória assinada por Rousseff, que altera as bases da Lei Anticorrupção. Desse modo, se aprovada no Congresso empresas corruptas poderão fazer acordos de leniência com a CGU sem precisar colaborar com as investigações nem prestar contas ao TCU. Também poderão fechar contratos com o governo e receber verbas públicas. Não faltam também investidas do ministério da Justiça contra o competente e ilibado juiz Sérgio Moro. 

Sem dúvida, o PT resiste diante do mar de melado que o submerge. Seu grande teste, porém, será nas eleições municipais desse ano. Se o povo achar que são lícitas as doçuras corruptas do poder, enquanto amarga a inflação, o desemprego, a inadimplência, ótimo para os petistas. Se não Lula terá, em 2018, que pensar em outro plano B. 

José Dirceu, Antonio Palocci, No passado escolheu José Dirceu, depois Antonio Palocci e deu no que deu. Agora Jaques Wagner era (ou é?) o plano B, mas comeu muito melado. Dilma, a “faxineira”, vai mantê-lo no cargo? Certamente, mas nem tomando banho de ervas e sal grosso, Jaques Wagner, codinome compositor, se livrará do melado. 

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. 

mlucia@sercomtel.com.br 

www.maluvibar.blogspot.com.br 

Juntos Somos Fortes!

NO BRASIL ABUNDAM FISCAIS E ESPECIALISTAS

"O GLOBO

Corregedorias das polícias têm infraestrutura precária para investigar mortes

Formação dos servidores é inexistente em vários estados e boa parte dos policiais desses órgãos tem autonomia restrita

ALESSANDRA DUARTE E CAROLINA BENEVIDES

RIO — Ainda que tenha uma das polícias que mais mata no mundo — em 2012, cinco civis foram mortos em confronto diariamente em todo o país —, os controles interno e externo da atividade policial no Brasil ainda são frágeis e não dão conta da demanda de investigações sobre suspeitas que recaem sobre os agentes de segurança. Pesquisa realizada pelo sociólogo Ignacio Cano, da Uerj, com corregedorias de Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, Polícia Federal e Sistema Penitenciário mostra que esses órgãos contam com infraestrutura precária. A formação dos servidores é inexistente em vários estados e boa parte dos policiais desses órgãos tem autonomia restrita. Além disso, a pesquisa aponta que a população tem uma imagem negativa do trabalho realizado.

(...)

Sobre a atuação do Ministério Público, responsável pelo controle externo das policiais, o Procurador Regional da República e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mario Bonsaglia reconhece que “há falhas e que o papel do MP de ser aprimorado”. 

— O Ministério Público é omisso ao fazer o controle externo. Existem promotores, claro, que levam o trabalho a sério, mas são casos isolados. Algumas ouvidorias, por sua vez, acompanham casos de letalidade mas não dão queixa nas corregedorias. Na verdade, os mecanismos de controle foram esvaziados. O resultado são civis e policias mortos. Ninguém ganha com isso — diz Samira Bueno, secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Leia mais)". 

COMENTO:

Eu exerci a função de Corregedor Interno da Polícia Militar por quase três anos (2005-2008), isso nos governos Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral. Anteriormente exerci diversas funções na área correcional, entre elas as de Subchefe e Chefe da 1a Delegacia de Polícia Judiciária Militar, principal braço operacional da Corregedoria Interna da PMERJ (CIntPM). Sou testemunha das enormes dificuldades enfrentadas na área do controle interno, quer seja em termos de recursos humanos, quer seja em termos de meios materiais. Apesar de tal realidade, sobretudo no governo Rosinha, o esforço dos Oficiais e dos Praças da área correcional fez com que o controle interno evoluísse, mas os anos de abandono funcionaram como um freio de mão, dificultando o avanço em face da demanda reprimida em termos de procedimentos apuratórios a serem solucionados. Eram milhares atrasados.

Indiscutivelmente, não podemos tapar o sol com a peneira, nem discordar da opinião dos "especialistas", já naquela época a Corregedoria Interna da PMERJ estava muito aquém do que deveria ser, aliás, situação que se encontra até a presente data. Todavia não podemos nos deixar conduzir pela crítica fácil às nossas depauperadas instituições policiais, facilmente atacáveis. Não podemos esconder que tal realidade é uma constante no Brasil em todos os setores onde falta autonomia administrativa e financeira. Isso imobiliza qualquer atividade. Além dessa quase intransponível dificuldade, devemos lembrar o fato de que no nosso país todo órgão fiscalizador é boicotado, por assim dizer. Não conheço uma única exceção de órgão responsável por fiscalizar que tenha a necessária autonomia e que não padeça da falta de recursos, isso é a regra.

No Brasil os órgãos fiscalizadores são criados para inglês ver, para dar uma satisfação, para fingir que querem fiscalizar, pois ninguém quer verdadeiramente que eles funcionem adequadamente.

Prezado leitor, busque o exemplo de uma corregedoria que seja eficaz em qualquer um dos três poderes e nos diferentes níveis de governo, não encontrará nenhuma.

O Ministério Público (MP) segue idêntico caminho, não existe o interesse que ele exerça com eficácia o controle externo das atividades policiais. No MP também falta tudo.

Só os funcionários abnegados ainda mantém vivos os valores desses órgãos de controle.

Assim caminha o Brasil, pleno de órgãos fiscalizadores e sem fiscalização nenhuma.

No Rio de Janeiro, temos as Corregedorias Internas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, citando três exemplos. Acima delas temos a Corregedoria Geral Unificada que atua nas três corporações. Além disso, temos uma Ouvidoria de Polícia, um órgão externo, como pretende criar a PEC 51/2013.  A Ouvidoria não é um órgão fiscalizador, mas um receptor de denúncias, as quais são encaminhadas às Corregedorias, mas não deixa de contribuir para o controle.

No Rio não faltam órgãos de controle, mas controle que é bom, deixa muito a desejar.

O Brasil é o país onde abundam fiscais e especialistas.

Juntos Somos Fortes!

CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA - COMUNICAÇÃO.

Prezados leitores, bom dia!

Dias atrás recebi um email da Corregedoria Geral Unificada (CGU) informando que uma das minhas comunicações foi concluída (Procedimento E-09/4605/0006/2011) e que poderia comparecer ao local para tomar ciência da decisão.

Fico feliz que a CGU, como faz a Ouvidoria do Ministério Público, também esteja adotando a prática de informar aos denunciantes o resultado das investigações, pois isso além de demonstrar respeito a quem faz a comunicação, permite o conhecimento da decisão e possibilita a entrada com recurso, caso a decisão não seja considerada adequada.

Na próxima quarta-feira comparecerei à CGU para tomar ciência.

Exercer a cidadania, a única forma de mudar o Brasil.

Juntos Somos Fortes!

RIO: POLÍCIA MILITAR - MP DENUNCIA MAJOR DA PM POR CRIME DE ESTELIONATO.

O DIA:

MP denuncia major da PM por crime de estelionato em compra de carro

Rio - A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) denunciou o Major da Polícia Militar Fabio Campos da Costa pelo crime de estelionato na compra de um Honda Civic blindado, em 2010.

Segundo a denúncia, em outubro de 2010, Fabio Campos adquiriu o veículo ano 2006, modelo 2007, conforme recibo de venda, pelo valor, à época, de R$ 66 mil, dividido em cinco parcelas. No entanto, de acordo com a 4ª PIP, após quitar três parcelas, o denunciado, voluntariamente e dolosamente, deixou de pagar o valor restante de R$ 29.256, emitindo dois cheques sem fundos.

“Cumpre registrar que, em momento algum, o denunciado procurou reparar o dano junto à sociedade lesada, uma vez que se tentou por diversas vezes entrar em contato com o denunciado, a fim de propor uma composição amigável e receber o seu crédito. No entanto, em nenhuma das vezes, obteve sucesso, afirmando, inclusive, que tinha ciência ser o denunciado Oficial da Polícia Militar, o que ensejou receio em cobrar a dívida”, narra texto da denúncia.

De acordo com a 4ª PIP, o Major foi punido pela Polícia Militar por infrações disciplinares, possuindo uma anotação criminal em sua ficha de antecedente criminal por crime de quadrilha, na 81ª DP, em Itaipu. Também foram encaminhadas cópias da denúncia à Corregedoria Geral Unificada (CGU) para adoção das providências administrativas disciplinares pertinentes.

Juntos Somos Fortes!