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EXTRAPAUTA
Excluir as Polícias Militares será a receita do fracasso de Moro
As vésperas da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro a população brasileira está cheia de expectativa e esperança. Após mais de uma década de “progressismo” petista parece que chegou o momento da recuperação do espírito da pátria. No hall dos anseios que embalam os corações uma das áreas mais sensíveis para o novo governo será a segurança pública, principal bandeira na eleição do novo chefe do executivo e assunto visceral para sociedade brasileira que convive com a absurda estatística de mais de 60.000 homicídios por ano.
A nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, que fagocitou o recém-criado Ministério da Segurança Pública, desponta como uma luz ao fim do túnel, dado todo o capital moral e político que o magistrado angariou, resultado do sucesso das ações desencadeadas na Operação Lava Jato. Ao colocar figurões da política na cadeia o magistrado tornou-se, de forma justa e meritosa, o depositário fiel da confiança brasileiros em tudo que se refere ao combate ao crime. Creio firmemente que esta liderança não deve ser desperdiçada e Sérgio Moro tem a oportunidade de ser o timoneiro de uma política que, se aplicada de forma correta e precisa, pode salvar a vida de milhares de brasileiros.
Entretanto, para alcançar resultados efetivos, a experiência na operação Lava Jato não será suficiente. Apesar da complexidade das conexões criminosas e das operações financeiras das quadrilhas que buscavam, pelos mais diversos artifícios, camuflar a ilegalidade de suas operações, seus golpes seguiam uma lógica, ocorriam sob uma ótica negocial visando lucro, benefícios estatais, vantagens políticas e manutenção de determinados grupos políticos no poder. A racionalidade das operações acabaram deixando um rastro de ligações entre os criminosos que pôde ser seguido, essencialmente, pelo acompanhamento do combustível desta máfia, o dinheiro. A estratégia do “Follow the money”.
O crime que mais aflige o brasileiro é disperso, pulverizado nas cidades, bairros e favelas. Vai desde o tráfico de drogas e as milícias, passando pela violência doméstica, furto, roubo, os crimes passionais, os acertos de contas e todo o varejão da criminalidade que torna a vida no Brasil um inferno, seja pela insegurança da integridade física ou pelo perigo iminente da perda de patrimônio. E o grande desafio do enfrentamento do crime cotidiano são suas características caóticas e, algumas vezes, irracionais. Os catalisadores fisiológicos deste organismo são a impunidade, as políticas públicas ineficientes, desarticulação das ações entre as várias esferas do governo, cultura judiciária tolerante com o crime, o sistema processual burocrático e lento, o complexo penitenciário decadente e a ausência de um sistema de dados fidedignos, atualizados e integrados que possa ser utilizado por todas as agências responsáveis pela imposição da lei.
As estratégias anunciadas pelo futuro ministro da justiça parecem estar focadas essencialmente no combate a corrupção e ao crime organizado, e é fundamental esta ação central para desarticulação das lideranças, dos cartéis e das quadrilhas. O problema é que, no Brasil, nem mesmo o crime é realmente organizado e, infelizmente, o desmantelo das organizações, como PCC ou Comando Vermelho, não serão suficiente para aliviar a vida do cidadão comum. A luta contra o crime organizado é fundamental, para que fique claro, e deve ser o foco das ações do governo federal. Contudo, é preciso lembrar que diferente das máfias italianas ou americanas, no Brasil, não existem famílias ou dinastias que se perpetuam no comando deste tipo de organização. Ao contrário elas funcionam mais como uma marca e, não raro, quando um grupo de liderança é neutralizado outro grupo organiza-se sobre a mesma bandeira, ainda que não tenham nenhuma ligação com o grupo original. E pela força da “marca” da quadrilha o novo núcleo executivo acaba cooptando os criminosos nas comunidades, uma franquia do crime. Uma hidra, corta-se a cabeça e duas nascem no lugar.
Para o a resolução efetiva do problema do crime no Brasil é fundamental que as ações e políticas públicas tenham capilaridade suficiente para alcançar a maior parte do território nacional e a únicas forças públicas com efetivo, capacidade logística e operacional para isso são as Polícias Militares. Corporações que de forma sistemática tem sido deixadas de lado no planejamento estratégico e são lembradas apenas na execução operacional das políticas e programas, mesmo respondendo pelo atendimento de 90% de todas as ocorrências relacionadas a segurança pública. Apesar disso, o governo federal, mantém os gestores das polícias militares afastados dos núcleos de planejamento e das decisões estratégicas, privilegiando a participação de militares do Exército e de Policiais Federais, principalmente delegados, que, apesar de estarem preparados para as ações de combate as quadrilhas organizadas, pela própria natureza de suas instituições não tem a menor ideia das realidades locais ou do funcionamento das polícias estaduais. E em razão de suas culturas institucionais, formação e prática profissional não conseguem articular políticas e ações que tenham resultados relevantes.
Pode-se traçar um paralelo que, guardadas as devidas proporções, dá uma ideia do que significa o combate isolado as estruturas e organizações centrais do crime sem articulação e ataque coordenado aos organismos locais, desarticulados com hierarquia fraca e atuação caótica. Quando as forças armadas americanas invadiram o Iraque, em poucos dias o exército regular foi vencido. Entretanto, mesmo com as forças regulares desarticuladas, ou seja, sem apoio logístico ou organização central, uma plêiade de milícias tornou a conquista americana inócua. Os ataques dispersos, os interesses difusos e o desconhecimento da realidade local resultou na retirada das poderosas forças armadas, sem que a paz fosse restabelecida de maneira efetiva. O mesmo risco corremos se as estratégias centrais desprezarem as forças policiais locais, especialistas na operação em um teatro caótico e difuso. Com o agravante de que a eliminação dos entes centrais das organizações criminosas pode levar as forças marginais dispersas a uma escalada da violência, seja pela disputa do vácuo deixado no poder, pelo estabelecimento de novas fronteiras para prática do crime ou mesmo para demonstração de força. Esta última indispensável para sobrevivência nos palcos locais, onde os boatos sobre o fim das organizações podem levar as pessoas ao questionamento dos criminosos que, atualmente, estão no “comando” das comunidades.
Infelizmente tudo leva a crer que a gestão do juiz Sérgio Moro, pelo menos no que se refere a segurança pública, seguirá o mesmo modelo que tem se mostrado ineficiente nas últimas duas décadas. No time do magistrado todas as 27 corporações policiais militares foram solenemente ignoradas e seu gabinete para o tema segue o mesmo padrão fracassado adotado por sucessivos governos, apenas generais e delegados federais terão lugar nas decisões estratégicas. Estão estabelecidos os requisitos para o fracasso. Afinal, como é possível que os principais protagonistas da questão, excluídos do processo de planejamento, submetam suas corporações à ações traçadas por pessoas que, apesar da competência e honestidade, pouco sabem sobre o funcionamento e a realidade de suas instituições. Mantida esta formação o ministério de Moro será mais do mesmo, frustrando um dos principais anseios da população.
