VETERANOS E PENSIONISTAS - GOVERNADOR SERÁ CITADO PARA EXPLICAR QUEBRA DA PARIDADE

Mandado de Segurança impetrado pela AME-RJ

 

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CORPO DE BOMBEIROS - CORREGEDORIA INVESTIGA FOTO DE MILITARES FEMININOS

"Jornal O Dia

Corregedoria dos Bombeiros investiga militares fotografadas mostrando as pernas 

Instituição informou que Processo Administrativo Disciplinar apura a conduta que infringe o regulamento da corporação 

05/01/2018 08:20:19 - ATUALIZADA ÀS 05/01/2018 08:26:41 

MARIA INEZ MAGALHÃES 

Rio - Dez militares do Corpo de Bombeiros fotografadas fardadas mostrando as pernas viraram alvos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na corregedoria da corporação. A assessoria de imprensa da instituição informou, por e-mail, que o procedimento apura a conduta que infringe o regulamento da corporação (Fonte)".

VÍDEO: A CORREGEDORIA DEVE INVESTIGAR A AÇÃO DOS POLICIAIS

Prezados leitores, o vídeo que publicamos abaixo tem circulado pelas redes sociais nos últimos dias.

O vídeo vem acompanhado com a seguinte mensagem:

"Policial passando munição para os bandidos da Cidade Alta".

Sem os recursos técnicos para analisar o vídeo, o que conseguimos observar é que realmente um "pacote" é entregue por um policial para um homem que está ao lado do blindado. Ele coloca o pacote na motocicleta e o blindado deixa o local. 

Não existe como descobrir o conteúdo do pacote sem a devida investigação.

O blindado parece ser um dos oito que foram adquiridos pela SESEG-RJ da Paramount, uma empresa da África do Sul, no ano de 2014, uma compra que merecia ser investigada, como na época comentamos aqui no blog e comunicamos ao Ministério Público.

Os blindados foram distribuídos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.

As corregedorias das instituições devem investigar as imagens e esclarecer os fatos.

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TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS PEGAVA "EMPRÉSTIMO" COM SUBORDINADOS

Prezados leitores, a "Lei de Gérson" está entranhada em todos os lugares.

"Jornal O Dia

Justiça e Cidadania

Adriana Cruz

PUBLICADO EM 07.05.2016 - 23:40

Tenente-coronel do extinto Grupo de Prevenção e Estádios pedia empréstimos a subordinados e não pagava 

‘Tirei dinheiro do meu sustento para dar ao oficial. Sonhei muito com essa farda, para agora ser humilhado como homem e chefe de família por causa da pressão da hierarquia”. A revelação é de um dos militares que caiu no conto do tenente-coronel Carlos Marcelo Corrêa de Mello Silva, do Corpo de Bombeiros. 

Segundo depoimentos, em 2009, quando estava à frente do comando do extinto Grupo de Prevenção e Estádios (Gpreve), no Maracanã, Corrêa usava a boca de ferro — como é chamado o auto-falante do quartel — para convocar ao seu gabinete os subordinados. O chamado provocava calafrios em praças e oficiais porque, a portas fechadas, Corrêa anunciava que precisava muito de ajuda financeira. O oficial seria um especialista em contar histórias tristes envolvendo até mesmo a própria mãe, já idosa, e aproveitava-se da alta patente para pressionar a tropa a emprestar-lhe algum dinheiro. E não era qualquer trocado. Corrêa contaria ainda com a ajuda de funcionários do Banco BMG para saber a margem de crédito consignado dos militares na instituição. 

O arsenal de informações e o poder da hierarquia intimavam os bombeiros a pegar empréstimos de R$ 5 mil a R$ 10 mil no BMG. O dinheiro parava depois na conta de Corrêa. Ele prometia pagar as prestações, mas não honrava a palavra, e o prejuízo — que chegou até a R$ 20 mil em alguns casos — ficava com os subordinados. 

Seis militares tiveram coragem de denunciar o caso à Corregedoria do Corpo de Bombeiros. Corrêa foi denunciado pelo Ministério Público que atua junto à Auditoria da Justiça pelo crime de estelionato. A pena varia de dois a sete anos de prisão. O MP quer ainda que o oficial seja obrigado a devolver R$ 51.296,03 aos militares. 

Em setembro, a juíza da Auditoria da Justiça Militar, Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, determinou que Corrêa fosse afastado da função. À época, ele estava lotado na Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar. No entanto, no Boletim Interno de 25 de abril, ele foi lotado no Departamento Geral de Defesa Civil. A lotação gerou reação. Agora o MP quer saber se o mesmo tratamento costuma ser dispensado a outros réus em processos. 

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que instaurou Inquérito Policial Militar contra o tenente-coronel e resultou em processo na Justiça. Alegou que a atual lotação do oficial cumpre a decisão judicial porque ele está afastado da atividade operacional ou administrativa. 

Sobre a denúncia de envolvimento de funcionários no esquema, o banco BMG alega que segue a legislação dos contratos de empréstimos (Leia mais)." 

Vergonha! 

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A DELEGACIA TAMBÉM ERA BALCÃO DE NEGÓCIOS JUNTO COM BATALHÃO

Prezados leitores, o problema da corrupção policial no bairro de Bangu, não envolve apenas o Batalhão da Polícia Militar, mas também a Delegacia da Polícia Civil, o que demonstra que a falha de gestão (fiscalização) é da secretaria de segurança pública.

(Jornal Extra)

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A CORRUPÇÃO NAS POLÍCIAS - UMA FORMA DE CONTROLAR

(O Globo)

Prezados leitores, temos recebido uma série de comentários sobre as ações da banda podre das polícias, após as prisões de Oficiais e de Praças do 14o BPM.

Um ponto comum entre os comentários é no sentido de que todos sabiam do esquema.

Isso sendo verdade, em qualquer batalhão ou delegacia, basta que os que sabem como funciona o esquema que de forma anônima façam as denúncias aos seguintes órgãos, narrando com riqueza de detalhes como tudo ser processa:

- Às Corregedorias Internas; 

- À Ouvidoria do Ministério Público (a denúncia pode ser feita anonimamente até pela internet); 

http://www.mprj.mp.br/web/internet/cidadao/ouvidoria;jsessionid=2n8Zd6-N96r0kuXo1OqmnP+Z.node2 e

- Ao Disque-Denúncia (2253-1177).
É importante fazer a denúncia aos três órgãos, pois isso aumenta a chance do sucesso nas investigações.
Forneçam os nomes e como o esquema funciona.
Em trinta minutos vocês poderão fazer um bem muito grande para a instituição e para a população.
Nada adianta ficar comentando que sabia depois do fato consumado.
Vamos ajudar a melhoras as polícias, denunciem.

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NO BRASIL ABUNDAM FISCAIS E ESPECIALISTAS

"O GLOBO

Corregedorias das polícias têm infraestrutura precária para investigar mortes

Formação dos servidores é inexistente em vários estados e boa parte dos policiais desses órgãos tem autonomia restrita

ALESSANDRA DUARTE E CAROLINA BENEVIDES

RIO — Ainda que tenha uma das polícias que mais mata no mundo — em 2012, cinco civis foram mortos em confronto diariamente em todo o país —, os controles interno e externo da atividade policial no Brasil ainda são frágeis e não dão conta da demanda de investigações sobre suspeitas que recaem sobre os agentes de segurança. Pesquisa realizada pelo sociólogo Ignacio Cano, da Uerj, com corregedorias de Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, Polícia Federal e Sistema Penitenciário mostra que esses órgãos contam com infraestrutura precária. A formação dos servidores é inexistente em vários estados e boa parte dos policiais desses órgãos tem autonomia restrita. Além disso, a pesquisa aponta que a população tem uma imagem negativa do trabalho realizado.

(...)

Sobre a atuação do Ministério Público, responsável pelo controle externo das policiais, o Procurador Regional da República e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mario Bonsaglia reconhece que “há falhas e que o papel do MP de ser aprimorado”. 

— O Ministério Público é omisso ao fazer o controle externo. Existem promotores, claro, que levam o trabalho a sério, mas são casos isolados. Algumas ouvidorias, por sua vez, acompanham casos de letalidade mas não dão queixa nas corregedorias. Na verdade, os mecanismos de controle foram esvaziados. O resultado são civis e policias mortos. Ninguém ganha com isso — diz Samira Bueno, secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Leia mais)". 

COMENTO:

Eu exerci a função de Corregedor Interno da Polícia Militar por quase três anos (2005-2008), isso nos governos Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral. Anteriormente exerci diversas funções na área correcional, entre elas as de Subchefe e Chefe da 1a Delegacia de Polícia Judiciária Militar, principal braço operacional da Corregedoria Interna da PMERJ (CIntPM). Sou testemunha das enormes dificuldades enfrentadas na área do controle interno, quer seja em termos de recursos humanos, quer seja em termos de meios materiais. Apesar de tal realidade, sobretudo no governo Rosinha, o esforço dos Oficiais e dos Praças da área correcional fez com que o controle interno evoluísse, mas os anos de abandono funcionaram como um freio de mão, dificultando o avanço em face da demanda reprimida em termos de procedimentos apuratórios a serem solucionados. Eram milhares atrasados.

Indiscutivelmente, não podemos tapar o sol com a peneira, nem discordar da opinião dos "especialistas", já naquela época a Corregedoria Interna da PMERJ estava muito aquém do que deveria ser, aliás, situação que se encontra até a presente data. Todavia não podemos nos deixar conduzir pela crítica fácil às nossas depauperadas instituições policiais, facilmente atacáveis. Não podemos esconder que tal realidade é uma constante no Brasil em todos os setores onde falta autonomia administrativa e financeira. Isso imobiliza qualquer atividade. Além dessa quase intransponível dificuldade, devemos lembrar o fato de que no nosso país todo órgão fiscalizador é boicotado, por assim dizer. Não conheço uma única exceção de órgão responsável por fiscalizar que tenha a necessária autonomia e que não padeça da falta de recursos, isso é a regra.

No Brasil os órgãos fiscalizadores são criados para inglês ver, para dar uma satisfação, para fingir que querem fiscalizar, pois ninguém quer verdadeiramente que eles funcionem adequadamente.

Prezado leitor, busque o exemplo de uma corregedoria que seja eficaz em qualquer um dos três poderes e nos diferentes níveis de governo, não encontrará nenhuma.

O Ministério Público (MP) segue idêntico caminho, não existe o interesse que ele exerça com eficácia o controle externo das atividades policiais. No MP também falta tudo.

Só os funcionários abnegados ainda mantém vivos os valores desses órgãos de controle.

Assim caminha o Brasil, pleno de órgãos fiscalizadores e sem fiscalização nenhuma.

No Rio de Janeiro, temos as Corregedorias Internas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, citando três exemplos. Acima delas temos a Corregedoria Geral Unificada que atua nas três corporações. Além disso, temos uma Ouvidoria de Polícia, um órgão externo, como pretende criar a PEC 51/2013.  A Ouvidoria não é um órgão fiscalizador, mas um receptor de denúncias, as quais são encaminhadas às Corregedorias, mas não deixa de contribuir para o controle.

No Rio não faltam órgãos de controle, mas controle que é bom, deixa muito a desejar.

O Brasil é o país onde abundam fiscais e especialistas.

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CAOS. POLÍCIA? PRÁ QUEM? JUIZ NELSON AUGUSTO BERNARDES

O DESABAFO PÚBLICO DE UM JUIZ CORREGEDOR

CAOS
POLÍCIA? PRÁ QUEM ?

a adoção do ciclo completo de polícia para as nossas instituições policiais, com a divisão da área geográfica para atuação. Assumi a função de juiz corregedor da Polícia Civil faz cerca de dois meses. Por determinação legal realizei visita correicional nos 21 distritos policiais de Campinas. Fiquei estarrecido com o que vi. Em uma palavra, em princípio radical porém verdadeira, é possível dizer sem medo de errar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo está praticamente parada. É uma estrutura amorfa, em franco processo de sucateamento.

Já de plano faço a ressalva de que certamente a situação atingiu tal ponto não foi por culpa de seus integrantes, os homens e mulheres que trabalham em condições algumas vezes sub-humanas, muitos demonstrando verdadeiro amor à nobre função que exercem. Os distritos policiais não contam com quadro adequado de funcionários, não possuem equipamentos mínimos adequados, não têm estrutura suficiente sequer para cumprir as tarefas burocráticas naturais do serviço policial. As instalações física s de muitas das delegacias são semelhantes às construções de uma invasão. As paredes são sujas, a pintura velha, o reboco caindo, goteiras no telhado. Há em todos os locais objetos de apreensão, por falta de espaço adequado, espalhados — jogados mesmo — de forma desordenada, misturados a inquéritos policiais, provas colhidas, maquinário velho e obsoleto.

Nos distritos policiais há vários instrumentos apreendidos (as chamadas máquinas caça-níquel, peças de veículos, pneus, até produtos alimentícios) ao relento, sob sol e chuva, com insetos e ratos ao redor. Um horror. O receio de contágio de doenças, como dengue, foi manifestado em diversas situações por policiais. Muitos deles confidenciaram-me a vergonha e desprezo sentidos por estarem trabalhando naquele local esquecido pelas autoridades competentes.

Em um dos distritos que visitei um funcionário, ao ser por mim cumprimentado, começou a chorar. Perguntei a razão. Com m uito medo de repreensão ele me disse, acanhado, que aquilo era “uma máquina de fazer loucos, senhor juiz”. Compreendi a razão da fala. Não bastasse tudo isto, a remuneração está totalmente defasada. Outras unidades da federação pagam até o dobro para policiais em início de carreira. Investigar crimes? Não há como, declararam incontáveis policiais.
Eu tinha ciência sobre a grave situação da Polícia Civil, mas ainda não tinha visto tão de perto, com meus próprios olhos, o caos atual. Neste passo, como forma de tentar minimizar a situação caótica, é absolutamente necessário empregar todos os esforços para instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia na zona Oeste da cidade. Ora, o Estado de São Paulo é o mais rico da federação. Sua Polícia Civil umas das mais abandonadas e esquecidas, embora haja inúmeros excelentes policiais em seus quadros. Paradoxalmente, a cobrança por segurança é frequente pela sociedade em dias d e escalada de violência. O problema não é de administração. É de governo. Enquanto não se quiser promover um real e concreto resgate da Polícia Civil do Estado de São Paulo faremos de conta que temos polícia. A população, como sempre, pagará um preço caro.

Nelson Augusto Bernardes
Juiz de direito titular da 3ª vara criminal de Campinas e
Juiz corregedor da Policia Civil de Campinas.

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