Confesso que não consigo entender, caso seja verdade, o fato dos alunos do CFAP não estarem recebendo a GRAM e nem o fato de terem que devolver a diferença recebida em face do reajuste do percentual da GRET.
Quem tiver explicações sobre esses fatos, por favor, encaminhem para mim, isso para que possa entender e esclarecer aos meus seguidores.
A paridade, princípio basilar do Sistema de Proteção Social dos Militares, foi ferida de morte com a criação da GRAM a ser paga apenas aos Ativos.
Os Veteranos e as Pensionistas estão tentando reverter esse absurdo através de contatos com o Governador e com Deputados Estaduais, sem êxito até o momento, o que fez com que grande parte ingressasse no Poder Judiciário.
Salvo melhor juízo, notícias dão conta que o TCE quer quebrar pela segunda vez a paridade, não aceitando que os atuais Veteranos e Pensionistas recebam os valores reajustados da GRET.
Urge que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pacifiquem essa questão no âmbito administrativo ou judiciário, restabelecendo a paridade e evitando novas interpretações prejudiciais aos Veteranos e as Pensionistas.
Hoje um inscrito no canal informou através de um comentário que os alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - 31 de Voluntários estavam recebendo a GRAM, mas que terão que devolver sofrendo descontos em seus vencimentos.
Custo a crer que seja verdade, mas diante do fato de que a Lei 9.537/21 está provocando uma série de incertezas na sua interpretação, tanto no campo administrativo, quanto no Judiciário, não podemos ignorar qualquer possibilidade.
Na verdade a única certeza é que a Lei 9.537/21 provoca incertezas.
Nós, Veteranos e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estamos sendo abandonados pelos Poderes Executivo e Legislativo, tanto no âmbito federal, quanto estadual.
Não podemos esquecer dessa maldade praticada contra nós e temos que dar a resposta nas eleições, não votando em nenhum deles.
Entendo que ao tomar a iniciativa permitindo o acautelamento de armas por Militares de Polícia Veteranos, o governo estadual demonstrou que entende que esses correm riscos em função da sua atividade militar pretérita ou futura, logo tal posicionamento pode ser usado para subsidiar a luta pelo recebimento da GRAM e o retorno da paridade.
Aconselho que cada um busque melhores esclarecimentos com os respetivos advogados.
Faço breves comentários sobre a sentença exarada no Processo 0046388-84.2022.8.19.0001 interposto pelos Veteranos do CBMERJ, onde foi DENEGADA A ORDEM.
Dez mil policiais militares da reserva receberão armas do Estado do Rio
Por: Berenice Seara em
Publicada hoje no Diário Oficial, uma nova resolução permitirá que policiais militares da reserva remunerada requisitem o acautelamento de arma de fogo pertencente ao Estado do Rio.
A Polícia Militar fluminense conta hoje com cerca de dez mil veteranos na reserva remunerada, e eles poderão pedir as armas nos batalhões mais próximos de suas residências.
Cada um poderá receber uma pistola, até três carregadores e, no mínimo, 50 munições.
A Secretaria de Polícia Militar informa que a área de logística da corporação está preparada para atender a essa nova demanda.
Igual
Um dos muitos argumentos para a edição da nova medida é que, mesmo na reserva, o veterano continua sendo policial militar — sob as mesmas regras, o mesmo estatuto e sujeito às mesmas sanções de seus colegas da ativa (Leia mais)".
O Judiciário DEVE considerar a GRAM um reajuste e conceder para Veteranos e Pensionistas, obedecendo a paridade, caso contrário, os futuros governadores poderão conceder novos reajustes só para os ativos, aumentando o percentual da GRAM e ferindo de morte a paridade para sempre.
Ontem circulou nas redes uma nova vitória oriunda do Poder Judiciário sobre o recebimento da GRAM.
Penso que seja interessante que os nossos bacharéis em direito estivessem elaborando a Lei de Remuneração dos Militares do Estado do RJ, o que resolveria os nossos problemas, garantindo a paridade e a integralidade.
O processo sobre a recuperação da paridade para Veteranos e Pensionistas da PMERJ e do CBMERJ está concluso há mais de quinze dias na Casa Civil do Governo Cláudio Castro, mas ninguém divulga a decisão.
O governo precisa ser transparente e divulgar o decidiu e não ficar postergando a publicidade.
Será que a Polícia é violenta no Estado do Rio de Janeiro ou o próprio tecido social está eivado de violência e a Polícia tenta controlar essa tragédia?
As Instituições Policiais devem ser as primeiras a emitir opinião no curso das operações policiais em comunidades, isso logo após ocorrer o primeiro confronto e usando uma linguagem acessível para toda a população, sem tecnicismo que não ajudam a esclarecer.
Usando esse protocolo as Instituições Policiais enfraqueceram essas opiniões que surgem depois das operações, via de regra, eivadas de ódio contra as Instituições e seus integrantes e sem qualquer fundamentação.
Assistir um vídeo onde um senhor bradava durante uma live que teria ocorrido uma chacina na operação desenvolvida pela PMERJ e pela PRF no Complexo da Penha.
Baseava sua conclusão no fato de não ter morrido nenhum policial, enquanto morreram mais de 20 criminosos.
Argumento sem qualquer sustentação e que demonstra claramente o desconhecimento de quem o utilizou.
Além de ser mais um horrível preconceito, considerando que julgou a ação policial antes do resultado das investigações que estão em curso na PMERJ, na PRF, no MPF e no MPRJ.
Infelizmente, o Brasil está cada vez mais repleto dessas pessoas que gritam para tentar convencer, não possuindo qualquer argumentação digna de avaliação.
É bom que ele não esqueça que não existe sociedade civilizada sem a presença da polícia.
No Processo número 0104338-51.2022.8.19.0001 o Poder Judiciário concedeu a tutela provisória determinando o pagamento da GRAM, isso sem que o autor perdesse qualquer direito adquirido.
Peço a quem tiver uma informação concreta sobre o recebimento da GRET reajustada na remuneração de MAI/22 que comunique para que possamos multiplicar a informação.
Nós temos que mudar os grupos políticos que têm dominado o Estado do Rio de Janeiro por décadas, isso se quisermos que os nossos graves problemas comecem a serem solucionados.
Nas últimas décadas a Polícia Militar realizou operações em comunidades carentes dominadas por traficantes de drogas, quer seja de forma isolada ou em conjunto com outras forças policiais.
Via de regra, após cada operação que resulta em morte de criminosos, a Instituição é duramente criticada.
Já que os governos têm optado pelo "policial guerreiro", contrariando a Constituição Federal, é indispensável que o Comando-Geral se preocupe em defender a Instituição, seja qual for o resultado.
Hoje, novamente, após a operação no Complexo da Penha, a Polícia Militar foi criticada e sua imagem foi arranhada mais ainda, situação que se estenderá por muitos dias no noticiário.
Só recebem "dividendos" dessas operações quem apoia e quem critica, porque ganham seu espaço no noticiário.