GOVERNO SÉRGIO CABRAL (PMDB): FATOS QUE PODEM SE TRANSFORMAR EM NOVAS DORES DE CABEÇA.

O deputado federal Garotinho (PR) ratificou o ensinamento através da publicação no seu blog de fotografias e de vídeos retratando viagens para a Europa do governador do Rio de Janeiro, secretários estaduais, familiares e empresários, causando um estrago imensurável, atingindo além dos viajantes, o próprio partido (PMDB), a tentativa de reeleição do Prefeito Eduardo Paes (2012) e os sonhos do vice Pezão em ocupar a cadeira 01 do Palácio Guanabara (2014).

Diante desse quadro político em convulsão, lembro que existem alguns fatos que ocorreram no passado recente do Rio de Janeiro, isso na área sensível da segurança pública, que ainda não foram devidamente esclarecidos e que podem causar novas dores de cabeça ao governo.

Obedecendo a ordem cronológica, cito três deles:

1) Os contratos de terceirização da compra e da manutenção das viaturas da Polícia Militar.

Em 2008, os primeiros contratos foram celebrados entre a secretaria de segurança e a Empresa Júlio Simões Logística SA (JSL), incluindo tanto a compra, quanto a manutenção básica das viaturas. Na época eu recebi denúncias quanto ao preço exagerado por viatura e também cópias de processos de conserto das viaturas. Cada veículo marca VW, modelo Gol 1.6, custaram mais de R$ 110.000,00 (compra + manutenção), pagos em 30 (trinta) prestações. Lembro que foram centenas de veículos. Eu comuniquei o denunciado ao Ministério Público que instaurou o Inquérito Civil Público (ICP) número 13662/2009. A soma do denunciado com o fato dos novos contratos feitos para a renovação da frota terem sido celebrados com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, que segundo a reportagem do Jornal Extra (Leiam a reportagem), tem o grupo Júlio Simões como principal acionista, com 99,4% (noventa e cinco por cento) do total, pode provocar um grande desgaste político, sobretudo se for conseguido o andamento do ICP e quanto custa cada viatura da marca Renault, modelo Logan 1.6 (compra + manutenção).  Salvo melhor juízo, isso pode ser interpretado na prática como uma simples mudança de nome, em face do ICP instaurado. Pode ser acrescentado ainda o fato de que ao término dos primeiros contratos, inúmeras viaturas ficaram paradas nos batalhões por falta de manutenção, pois ocorreu um lapso temporal considerável enquanto não foi celebrado novo contrato. Essas viaturas seriam as que foram doadas recentemente pelo estado para diversos municípios, após serem descaracterizadas.

2) A inércia governamental da área de segurança pública que permitiu que Bombeiros e familiares tomassem o Quartel General do CBMERJ.

No dia 03 JUN 2011, o governo estadual não cumpriu o seu dever de ofício (a sua responsabilidade) no sentido de evitar que os Bombeiros “tomassem” o QG, ao não adotar nenhuma das providências que deveria desenvolver para impedir, considerando que teve conhecimento antecipado da intenção de invadir, como noticiou a imprensa fluminense. Todo desenrolar das ações dos Bombeiros foi filmado por mim (Assistam  o vídeo), ficando comprovado que o governo se omitiu por completo, o que facilitou a invasão. Todos os indícios direcionam para a versão de que o governo optou por permitir a invasão, isso para usar o ato contra os Bombeiros, como fez efetivamente o governador em entrevista coletiva. Para azar do governo o comando da PMERJ optou por retomar o QG com o uso da força (BOPE), provocando feridos, um morto (uma esposa de Bombeiro que estava no QG passou mal e abortou) e danos ao patrimônio público. Fiz denúncias em vários órgãos, mas não tenho conhecimento sobre o desenvolvimento de qualquer investigação, portanto, podemos estar diante de uma operação abafa. É hora de tirar da gaveta, é tempo de transparência.

3) A prisão ilegal de Policiais Militares e Bombeiros Militares em Bangu 1.

No dia 10 FEV 2012, por ordem da administração estadual, PMs e BMs foram presos e jogados nas solitárias de Bangu 1, violando o Código de Processo Penal, o Código de Processo Penal Militar e as leis estatutárias dos PMs e BMs. Hoje não existe mais dúvida de que não houve determinação judicial para essas prisões ilegais em Bangu 1, que em tese configuram abuso de autoridade, constrangimento ilegal e tortura física e psicológica. Os comandantes gerais estão assumindo a responsabilidade pela ordem, mas isso é impossível, pois nenhum dos dois possui competência para dar essa ordem ilegal para o secretário de administração penitenciária, que é um Coronel PM e sabe que a ordem não era legal, portanto, não obedeceria. A conclusão é lógica: a ordem só pode ter vindo do primeiro andar do governo estadual. Eu denunciei tudo a diversos órgãos, dentre eles o Ministério Público.

São fatos gravíssimos.

É hora de esclarecer tudo, momento mais oportuno que o atual não existirá.

Juntos Somos Fortes!