Prezados leitores, recebi informe no sentido de que teria sido exarada uma decisão judicial (liminar) com relação aos Policiais Militares que foram excluídos por estarem lutando por salários dignos. Solicitei maiores detalhes e tão logo os receba, publicarei no blog, confirmando ou não a notícia.
Juntos Somos Fortes!
Zaqueu faz Indicação Legislativa para corrigir decreto que promove PMs e bombeiros
ResponderExcluirO deputado Zaqueu Teixeira fez uma nova Indicação Legislativa para corrigir o decreto que diminui o tempo de serviço necessário para promoção de policiais militares e bombeiros. Confira abaixo o texto:
"Os Policiais Militares e Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, promovidos em decorrência do quadro de acesso e por término do curso de formação, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo."
Zaqueu esclarece, ainda, que em reunião com o coronel Sérgio Simões, secretário da Defesa Civil, foi informado que para os militares que foram promovidos por conclusão de curso de formação, há necessidade da inclusão destes no decreto.
- Estamos trabalhando para a edição do decreto pelo governador Sérgio Cabral. Seguimos na luta para melhorar a qualidade de trabalhos dos policiais e bombeiros - afirma o deputado.
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ResponderExcluirONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil
ResponderExcluirO Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".
FONTE - FOLHA