A CRACOLÂNDIA DE SÃO PAULO E AS UPPs DO RIO DE JANEIRO

Revista Veja.
Blog do Reinaldo de Azevedo.
Que tal usar com a Cracolândia de SP o mesmo critério com que se analisa a instalação de UPPs no Rio?
Acabo de assistir no Jornal Nacional a uma reportagem — daqui a pouco, pode ser vista na Internet — sobre a Cracolândia, em São Paulo, orientada por uma pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A síntese poderia ser esta: a operação da Prefeitura e do governo foi inútil: os viciados só mudaram de lugar, e alguns já voltaram para a Cracolândia. O JN esqueceu de dar destaque ao Complexo Prates, construído no centro da cidade, para atender aos viciados. Os números desse atendimento foram apenas lembrados na locução, quase a título de “outro lado”.

Vamos ver o que o Poder Público não pode fazer porque a lei não deixa:
– não pode prender os usuários;
– não pode obrigá-los a se tratar;
– não pode fazer a internação compulsória.
Se depender de setores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da imprensa, os usuários estariam imunes até mesmo à abordagem policial e também não poderiam ser impedidos de privatizar.

Aí aparece um especialista lá da Unifesp. O nosso Arquimedes não teve receio de gritar “Eureka!” Entendi que só mesmo o atendimento médico, o tratamento etc e tal resolverão o problema. Não me digam! A ocupação da Cracolândia nunca buscou eliminar o vício. O objetivo era apenas voltar a garantir o direito de ir e vir num quadrilátero da cidade que havia sido privatizo por traficantes e usuários.

O paralelo que vem agora só não é perfeito por um detalhe relevantíssimo, para o qual chamarei a atenção. Vamos rever este vídeo.

Voltei Como é mesmo? 

O objetivo das ocupações de morros e das UPPs, como sabemos, é recuperar território, não acabar com o narcotráfico. O objetivo é devolver alguma normalidade às chamadas “comunidades”, que é como se chama favela em carioquês castiço, e não prender bandidos. José Mariano Beltrame já disse isso algumas vezes, para aplauso e comoção de imprensa e ONGs. Queriam-no candidato ao Prêmio Nobel da Paz (é verdade, não hipérbole!). 

A bandidagem fugiu da Vila Cruzeiro para o Alemão e de lá para as centenas de “comunidades” ainda não pacificadas. Uma parte foi, por exemplo, para a Niterói, o que fez explodir os índices de criminalidade na cidade. Aguardo, claro, a resposta ao que vou indagar agora: por que a dispersão de bandidos é considerada o aspecto inevitável do fato virtuoso — devolver à população uma área da cidade —, mas a dispersão dos viciados é, em si, um mal e prova do insucesso do retomada da Cracolândia? Algum bom argumento? Aguardo.

“AH, MAS SÃO COISAS MUITO DIFERENTES!” São, sim! Não há lei que impeça a polícia de prender os traficantes. Aliás, a lei impõe que prenda. Já os viciados da cracolândia são protegidos. Não podem ser presos. Temos uma lei antidrogas que o impede. Se depender da turma do “É Preciso Mudar”, eles serão intocáveis.

Tarefas
À Prefeitura de São Paulo e ao governo do estado cumpria impedir a privatização de uma área da cidade, como cumpre à polícia do Rio fazer o mesmo — nesse caso, falta “libertar” algumas milhares de “comunidades” ainda… À Prefeitura, cumpria oferecer um centro de tratamento. E ele está lá, como quer o especialista entrevistado.

A questão é tão importante que estaríamos diante de um bom momento para que se apresentasse, então, a solução alternativa, certo? Segundo entendi, tentar impedir que os viciados privatizem uma área da cidade não é uma coisa boa. Talvez o bom seja fazer o seu contrário… Também se defende tratamento aos viciados. Existe. Mas não pode ser compulsório.

O Jornal Nacional faz nesta semana uma série sobre as propostas para um novo Código Penal. Ele prevê a descriminação do consumo de drogas, como já observei. Substância para até cinco dias de consumo caracterizaria uso pessoal. A turma do “É Preciso Mudar” deve concordar…

Então ficamos assim: é preciso mudar, mas:
– sem desalojar usuários que privatizam áreas públicas;
– sem reprimir o simples consumo (tadinhos!);
– sem internação compulsória…

“É Preciso Mudar”, pois, para que tudo fique como está. Dispersão de traficantes, que podem ser presos, é uma boa política, quase uma obra de arte. Dispersão de viciados, que não podem, é evidência de erro e insucesso.

Encerro
Há cracolândias nas 27 capitais brasileiras e na maioria das cidades grandes e médias. O pecado de São Paulo foi tentar enfrentar a sua, oferecendo, reitero, tratamento médico. Quem faz bem é o governo federal. Existe uma cracolândia na Esplanada dos Ministérios (e isso não é metáfora do que se pratica dentro daqueles prédios). Falo de viciados mesmo. Nesse caso, não existem nem Polícia nem tratamento. Coisa de um governo progressista.

Por Reinaldo Azevedo

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