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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

SÃO PAULO: POLÍCIA MILITAR IMPEDIDA DE USAR ARMAMENTO NÃO LETAL

Prezados leitores, uma decisão judicial proíbe a PMESP de usar armamento não letal em protestos.

"UOL NOTÍCIAS
Caio Guatelli - 18.mai.2000/Folha Imagem


Justiça proíbe PM de usar bala de borracha em manifestação
James Cimino
Do UOL, em São Paulo 28/10/201421h32
A Justiça de São Paulo concedeu na última sexta-feira (25) liminar (decisão provisória) que proíbe a PM (Polícia Militar) de utilizar armas e balas de borracha para dispersar manifestações. 
Agora, a PM paulista tem 30 dias para informar publicamente um plano de ação em protestos de rua, que não inclua o uso deste tipo de equipamento, sob o risco de multa diária no valor de R$ 100 mil, que devem ser imputados ao governo do Estado em caso de descumprimento. Como a medida é liminar, há possibilidade de o governo recorrer. 
De acordo com a decisão, há pontos obrigatórios que devem estar inclusos no plano de ação da PM. Além da proibição do uso balas de borracha, todos os envolvidos nas ações de policiamento deverão ter a identificação dos nomes dos policiais afixada na farda de forma visível.O plano de ação das tropas, em caso de necessidade de dispersão, deverá também indicar o nome de quem o ordenou. 
A liminar foi concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade da 10ª Vara da Fazenda Pública que atendeu as medidas de ação movida pela Defensoria Pública e proposta pela Conectas, uma ONG de defesa de direitos humanos. 
"O objetivo foi reivindicar que a PM aja de forma preventiva e não repressora. Queremos que a polícia garanta esse direito de manifestação de forma inteligente", declarou o defensor público Fabrício Viana. 
O documento diz, ainda, que "sprays de pimenta e gases podem eventualmente ser utilizados, mas em casos extremos"
Repercussão
"É uma decisão extremamente positiva e de importância dentro da questão dos direitos humanos. Da legitimidade do direito da manifestação pacífica, um ganho para a sociedade toda", disse o fotógrafo Sérgio Silva, vítima de uma bala de borracha no olho esquerdo, durante uma manifestação no dia 13 de junho do ano passado, em São Paulo. 
Devido ao acidente, Silva perdeu o olho esquerdo e hoje usa uma prótese estética no local. "O uso desse tipo de arma tem de obedecer um tipo de regulamento, que na prática não ocorre", disse ele. 
Neste ano, o fotógrafo entregou um abaixo-assinado ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que pedia o fim do uso desse tipo de armamento. 
"As assinaturas foram recolhidas pela sociedade civil, em um momento em que eu ainda recuperava a minha saúde", disse ele, que segue fazendo acompanhamento médico. 
A reportagem do UOL pediu, por e-mail e por telefone, que a Secretaria de Segurança Pública do Estado se manifestasse sobre a decisão, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia recebido qualquer resposta (Fonte)".   

Juntos Somos Fortes!

8 comentários:

  1. É simples: deixem os manifestantes zoarem a cidade toda do jeito que quiserem.

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  2. Após identificação dos BANDIDOS que furtaram os armamentos da Pm os mesmo deveriam ser transferido de IMEDIATO AO PRESÍDIO DE PEDRINHAS!

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    1. NÃO SEI POR QUE ESTÁ TÃO SURPRESO? ISSO SEMPRE ACONTECEU.

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  3. ESSE PAÍS NÃO TEM MAS JEITO, AGORA SÓ FALTA AMARRAR O PM EM PRAÇA PÚBLICA, PARA SER CRUCIFICADO. BOSTA DE PAÍS.

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  4. Alexandre, The Great29 de outubro de 2014 20:40

    O Governador do estado deve recorrer dessa decisão.

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  5. Sugiro que proíbam a policia militar de atuar por completo nas manifestações urbanas, criando uma ONG com esses fins, de preferências voluntários dos Direitos Humanos, juntamente com especialistas na área, pois policiais militares não são competentes para tanto, são truculentos e desnecessários! Sugiro Juízes e Promotores, até porque é uma classe mais respeitada e de um maior gabarito! Pois aí de quem tocar num promotor ou num Juíz !

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    1. Foi a melhor ideia que surgiu aqui no blog desde 2007. O problema é que coronéis da PM gostam de ter muita importância, gostam de ser a última bolacha do pacote, então procuram enfiar a tropa em tudo quanto é serviço, até mesmo naquilo que não diz respeito a missão da PM. A PM tem coronel que bate na porta de outros órgãos para perguntar se estão precisando de um PM para ajudar em qualquer coisa. Aí o PM vira objeto de críticas porque acaba aparecendo de mais, pois só erra muito quem trabalha muito. Os maiores culpados pelo desprestígio da PM são os coronéis da PM.

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  6. E pedrada na cabeça, o PM pode levar? Incediar o PM com coquetel molotov também pode?

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