MINISTÉRIO DA SEGURANÇA, INTERVENÇÃO FEDERAL E FACTÓIDES

O governo Temer amarga uma reprovação popular muito expressiva, fato comprovado por pesquisas de opinião divulgadas pelo noticiário.

Neste cenário desfavorável e grave para as aspirações políticas dos detentores do poder considerando que 2018 é um ano eleitoral, após constatar que não conseguiria aprovar a reforma da previdência no Congresso Nacional, o governo decreta uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Logo ficou evidente que a intervenção não foi precedida de qualquer planejamento, surpreendendo até o interventor nomeado, como foi noticiado fartamente. Tanto isso é verdade que até hoje a intervenção ainda se encontra em "stand by", ou seja, no curso da fase de planejamento.

Apesar desse erro primário, intencional ou não, notícias sobre a melhora da avaliação popular do governo surgiram aqui e ali.

Diante do exposto, salvo melhor juízo e respeitando todas as opiniões contrárias, a decretação da intervenção caracterizou o que conhecemos como FACTÓIDE.

"Fato gerado para a imprensa propositadamente para chamar a atenção com intuito de se desviar os olhares de um assunto em discussão (Fonte)".

Indo em frente.
"Surfando na onda" positiva o governo criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e, mais uma vez, apareceram notícias sobre a aprovação popular com relação à medida.
Os dividendo políticos foram alcançados.

Tenho muitas dúvidas quanto à legalidade da criação do citado ministério, lamento o aumento de despesas em época tão imprópria e temo pela reunião de tanta força nas mãos de uma única pessoa, no caso o ministro extraordinário.

Apesar desses fatos, eu quero o melhor para o meu país.

Torço para que tudo dê certo e confio nas Forças Armadas e nas instituições policiais que serão empregadas na tentativa de controlar a criminalidade violenta, todavia, no atual estágio de inércia sou forçado a interpretar que até o momento o governo foi muito hábil, não para solucionar os problemas da área da segurança pública, mas para criar factóides. 

Desejo estar completamente errado.
Registre-se que integro a parcela de brasileiros que vê com muita desconfiança a intervenção e o ministério.

EX-SECRETÁRIO BELTRAME É UM DOS VETADOS PARA O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

A imprensa chegou a divulgar que o ex-secretário de segurança do RJ Beltrame era um dos cotados para ser o novo ministro.

Um boato felizmente desmentido.

"UOL NOTÍCIAS 

NINGUÉM DA EQUIPE DE SÉRGIO CABRAL DIZ TORQUATO SOBRE ESCOLHA DO MINISTRO DA SEGURANÇA PÚBLICA 

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/19/ninguem-da-equipe-de-sergio-cabral-diz-torquato-sobre-escolha-de-ministro-da-seguranca.htm

PS:
"O ANTAGONISTA
ETCHEGOYEN É O FAVORITO DO EXÉRCITO PARA NOVO MINISTÉRIO'
https://www.oantagonista.com/brasil/etchegoyen-e-o-favorito-exercito-para-novo-ministerio/

INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA E CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - EQUÍVOCOS?

"Decreto da Intervenção Federal

(...)

§ 5º O interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor. 

O noticiário tem dado conta que a intervenção federal é na área da segurança pública, todavia abrange a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que não pertence a referida área, tendo em vista que não está prevista no artigo 144 da Constituição Federal e nem no artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Basta ler!

1) "Constituição Federal 

Título V 

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 

Capítulo III 

Da Segurança Pública 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 

I - polícia federal; 

II - polícia rodoviária federal; 

III - polícia ferroviária federal; 

IV - polícias civis; 

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares (Fonte).  

2) "Constituição do Estado do Rio de Janeiro"  

TÍTULO V

DA SEGURANÇA PÚBLICA 

CAPÍTULO ÚNICO (arts. 183 a 191) 

* Art. 183 - A segurança pública, que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais: 

* STF - ADIN - 236-8/600, de 1990 - “Por maioria de votos, o Tribunal JULGOU PROCEDENTE a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais" e do inciso II, todos do art. 180 (atual 183) da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Ministros marco Aurélio, Paulo Brossard, Moreira Alves e Presidente, que a declaravam improcedente”. - Plenário, 07.05.1992 Publicada no D.J. Seção I de 15.05.92. - Acórdão, DJ 01.06.2001. 

EMENTA: Incompatibilidade, com o disposto no art. 144 da Constituição Federal, da norma do art. 180 (atual 183) da Carta Estadual do Rio de Janeiro, na parte em que inclui no conceito de segurança pública a vigilância dos estabelecimentos penais e, entre os órgãos encarregados dessa atividade, a ali denominada "Polícia Penitenciária". Ação direta julgada procedente, por maioria de votos. 

I - Polícia Civil; 

* II - Polícia Penitenciária;

III - Polícia Militar; 

IV - Corpo de Bombeiros Militar (Fonte)".

Salvo melhor juízo, respeitando as opiniões contrárias, no tocante à alardeada criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ela esbarra na subordinação atual dos órgãos de segurança pública, logo demandaria a alteração do texto constitucional, algo que não é possível no momento e que exigiria a aprovação do Congresso Nacional.

CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Prezados leitores, será esse o caminho para solucionar os graves problemas que afetam a segurança pública no Brasil?

CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 

Hoje tivemos uma reunião com o Presidente Michel Temer sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, onde participaram 8 deputados da Frente Parlamentar de Segurança e dois Ministros. 

Temos ministérios das mais variadas áreas, tais como esporte, ciências, cultura, saúde, educação, comunicação, cidades, agricultura, meio ambiente, agricultura, etc...porém nunca tivemos um ministério próprio para cuidar de um dos principais problemas do Brasil: A SEGURANÇA. 

Temos somente uma secretaria-SENASP subordinada junto com tantas outras ao Ministério da Justiça, ficando irrelevante e insignificante para atuar em problemas tão complexo como da segurança pública, uma pasta tão fraca que sequer as polícias não tem interesse em trabalhar na indicação de um nome. 

Agora temos a real possibilidade da criação de um Ministério da Segurança, que poderá integrar e buscar uma padronização das polícias, viabilizar a troca de informações, valorizar as carreiras dos policiais, fortalecer e ampliar a força nacional, trabalhar de forma integrada nas fronteiras, combater o crime organizado, buscar dotação orçamentárias próprias e finalmente ter o mesmo espaço dos demais ministros com acesso direto ao Presidente para levar nossas demandas. 

A imprensa e os direitos humanos farão de tudo para inviabilizar a criação do novo Ministério, nunca houve interesse deles no fortalecimento das instituições policiais e muito menos com o endurecimento no trato com marginais, não podemos fazer o jogo deles, apóie a criação do Ministério da Segurança! 

Utilize as redes sociais, opine em todas oportunidades, vamos fazer com que a segurança pública finalmente vire prioridade de um governo. Hora de dar um basta na violência! E valorizar nossos policiais. 

Caso tenham sugestões e argumentos para enriquecer o relatório que iremos encaminhar para o Presidente Michel Temer, justificando a criação, nos envie, é importante sua participação. 

É importante saber que não haverá custo com a criação do Ministério, argumento que está sendo usado pelos contrários a idéia, só queremos elevar a SENASP para condição de Ministério com a mesma dotação orçamentária e com o mesmo quadro de funcionários. 

Capitão Augusto

Deputado Federal

WhatsApp exclusivo para Pol Mil

014 99697 1139" 

Juntos Somos Fortes!

AÉCIO NEVES PROMETE CRIAR MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Prezados leitores, Aécio Neves promete a criação do Ministério da Segurança Pública.

"REVISTA VEJA ON LINE

BLOG DO REINALDO AZEVEDO 

04/08/2014 

Aécio diz que, se eleito, criará os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública; as 39 pastas atuais seriam convertidas em 23 

No Portal G1

O candidato a presidente da República pelo PSDB, o senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta segunda-feira (4) durante entrevista ao vivo ao G1 que, se eleito, criará o Ministério da Infraestrutura e extinguirá o Ministério da Pesca. Segundo ele, a pasta da Infraestrutura reunirá setores como transporte e energia, que atualmente têm ministérios específicos. 

Perguntado sobre qual pasta deixaria de existir em eventual governo tucano, ele afirmou: “Daria o exemplo do Ministério da Pesca. Não se justifica de forma nenhuma até porque precisamos fortalecer o Ministério da Agricultura. [...] Em primeira mão, posso dizer que estamos estudando a criação de um forte Ministério da Infraestrutura. Não quero entrar em tantos detalhes. Ele trataria de investimentos em rodovias, ferrovias, energia. Não vou entrar em detalhes, mas fica essa primeira sinalização.” 

O Ministério da Infraestrutura existiu durante dois anos do governo Fernando Collor – foi criado em 1990, extinto em 1992 e teve três ministros. Confrontado pelos jornalistas com essa informação, Aécio afirmou: “Não tenho esse governo como parâmetro para o meu governo. O que posso apresentar para o Brasil é a minha história”. 

Durante cerca de 45 minutos, o presidenciável tucano respondeu a perguntas de internautas e do portal, em três blocos, conduzidos pelos jornalistas Tonico Ferreira, da TV Globo, e Nathalia Passarinho, do G1. A ordem dos entrevistados foi definida por sorteio na presença de representantes dos partidos de todos os candidatos. A candidata sorteada para o primeiro dia (28 de julho), a presidente Dilma Rousseff, não compareceu por problemas de agenda, segundo a assessoria do Palácio do Planalto. No último dia 31, foi entrevistado o candidato Zé Maria (PSTU). O próximo, na quinta-feira (7), será Mauro Iasi (PCB). 

Aécio Neves reafirmou a proposta de redução para quase a metade do número de ministérios, atualmente em 39. Para o tucano, que mencionou estudo da Universidade de Cornell (EUA), “22 ou 23 ministérios” é o número “adequado”. 

Segundo ele, o formato final da proposta de diminuição do número de pastas será resultado do trabalho do ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia e de um grupo de especialistas, que, segundo ele, estão “redesenhando o estado brasileiro”. Aécio afirmou que a criação do Ministério da Infraestrutura permitiria uma “ação estratégica” para o país, que precisa ter “marcos regulatórios claros”. “Precisa ser algo que planeje, tenha interlocução com o setor privado”, completou. De acordo com o presidenciável, o governo e os PT “demonizaram” as parcerias com o setor privado, mas agora “se curvam a elas com atraso enorme”. 

Ainda sobre reforma na estrutura ministerial, afirmou que, caso eleito, pretende reestruturar o Ministério da Justiça, transformando a pasta em Ministério da Justiça e Segurança Pública. O tucano disse também defender o fim da reeleição, com a fixação de mandatos de cinco anos. Ele reafirmou ainda a intenção de apresentar logo nos primeiros dias do mandato uma proposta de simplificação do sistema tributário “porque nós precisamos declarar guerra ao custo Brasil”. 

Indagado em pergunta de um internauta se seria possível governar sem o apoio de José Sarney, Renan Calheiros e outras lideranças do PMDB – “todos adversários meus nesta campanha” –, atualmente aliados do governo, Aécio Neves respondeu que sim, mas disse que, se “quadros” do partido decidirem apoiar um eventual governo tucano, aceitará.

“Da forma como se estabelecerem as relações políticas, sim [é possivel governar sem o PMDB], eu farei isso. Não há mais como manter essa relação mercantilista com o PMDB e outras forças partidárias [...]. Essa talvez seja uma das heranças malditas, perversas, desse governo, que nivelou por baixo as relações politicas”, declarou. (…) 

Por Reinaldo Azevedo (Fonte)"

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