A EXTINÇÃO DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA, O PRIMEIRO PASSO

REVISTA CARTA CAPITAL 

Segurança Pública 

É possível desmilitarizar a polícia brasileira? 

Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal 

por Gabriel Bonis 

O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. 

Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade. Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma. 

A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação (Leia a íntegra do artigo).

COMENTO:

O artigo é interessante, embora atribua a violência policial à formação militar a maior parte dos policiais estaduais, os Policiais Militares, um erro primário. A origem da violência não passa pela formação, isso é uma leitura superada, as Polícias Militares de todo o país não estão mais vinculadas ao Exército Brasileiro, não ensinam sobre o propalado "inimigo", não treinam seus policiais para a guerra e possuem no currículo dos seus cursos de formação a matéria diretos humanos. A realidade dos nossos dias é muito diferente da época dos governos militares. Alguns especialistas são saudosistas.

A violência não está na farda do PM, está no homem e nas mulheres que integram as forças de segurança. 

No Rio, a Coordenadoria de Recursos Especias (CORE) da Polícia Civil faz uso da força na mesma proporção que o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar, por exemplo. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro é muito violenta quando atua na repressão aos vendedores ambulantes, citando um segundo exemplo. 

A violência está no modelo organizacional?

Não, claro que não.

Devemos discutir a desmilitarização das Polícias Militares?

Sim, mas na busca da eficiência do nosso sistema policial, eis o foco.

Os protestos que ocorrem nas ruas do Brasil e a incapacidade demonstrada pelas secretarias de segurança em cumprir as suas missões no sentido de garantir o direito de manifestação do povo e, simultaneamente, manter a ordem pública, trouxe de volta o discurso sobre a desmilitarização das Polícias Militares, diante dos excessos praticados por Policiais Militares.

Mais uma vez, estamos trocando a parte pelo todo. Uma tentativa de solucionar uma parte do problema, quando o problema está no todo.

É óbvio que as causas dos problemas que vivenciamos são muitos maiores que o modelo organizacional das polícias brasileiras, na verdade a principal causa de tudo que assistimos passa prioritariamente pela gestão do aparato de segurança pública estadual (Polícia Militar e Polícia Civil) e municipal (Guardas Municipais). Sim, a responsabilidade recai principalmente nas secretarias de segurança pública, incapazes de gerir as Polícias Militares para atuarem na direção do servir e proteger, mantendo a ordem pública, assim como, para gerir as Polícias Civis para investigar os atos de vandalismo, identificando e prendendo os criminosos. Além disso, as prefeituras também empregam mal as suas Guardas Municipais.

Dias atrás os professores protestavam em frente à Câmara de Vereadores de forma ordeira e pacífica. A câmara é um próprio municipal. Uma das missões das Guardas Municipais é proteger essas edificações. Diante dessas verdades, pergunto:

- Por que a prefeitura não empregou a Guarda Municipal na proteção da câmara?

- Por que não empregou o Grupamento de Operações Especias (GOE) da Guarda Municipal, criado e treinado para atuar em controle urbano?

- Por que o secretário estadual de segurança empregou novamente a Polícia Militar, desgastada pelos confrontos anteriores, a qual está sendo tratada como "inimigo" pelos manifestantes, ato após ato?

- Por que o secretário repetiu o erro?

Os resultados todos nós assistimos na imprensa. O Centro do Rio de Janeiro virou uma praça de guerra, o caos se instalou por completo.

Penso que discutir o modelo organizacional das polícias seja muito importante, bem como, a questão da unificação das polícias, mas antes temos que discutir a eficiência e a necessidade das secretarias de segurança, órgãos extremamente caros (além dos salários, seus integrantes recebem gratificações elevadíssimas), que desviam centenas de Policiais Federais, Militares e Civis de suas funções nas instituições e, sobretudo, órgãos que não conseguem cumprir a sua única função: coordenar as ações das Polícias Civil e Militar.

Repensar o modelo policial brasileiro é necessário e urgente, porém primeiro temos que acabar com as secretarias de segurança, eis o primeiro passo.

Extinguir as secretarias de segurança é simples, reforçará as instituições e trará uma economia gigante para os cofres públicos.

Juntos Somos Fortes!