POLÍCIA MILITAR: DESMILITARIZAÇÃO, UMA TEMA ANTIGO, AINDA SEM SENTIDO

O tema desmilitarização das Polícias Militares continua na pauta do dia. Não ocorre protesto sem que surjam faixas e cartazes sinalizando para esse fim. Os desavisados gritam pela desmilitarização, acreditando que estão lutando por dias melhores. Pena que ninguém consegue demonstrar que viveremos dias mais felizes em termos de segurança pública sem as Polícias Militares. Não custa lembrar que as Polícias Civis não são organizadas militarmente, possuem apenas uma missão constitucional (investigar delitos) e apresentam resultados práticos pouco eficientes. No Rio de Janeiro, a última vez que soube dos dados, a taxa de elucidação de homicídios era inferior a 5%.

Infelizmente, não existe qualquer indício de que a desmilitarização (extinção) das Polícias Militares resultará em ganho para a população brasileira.

A seguir reproduzo um artigo de 2010 a favor da desmilitarização, artigo que publiquei no blog que deu origem ao atual, quando ele completava quase um ano de publicação no Jornal do Comércio. Na época fiz breves comentários, citando apenas as dificuldades de incorporar as Polícias Militares às Polícias Civis.

SÁBADO, 25 DE DEZEMBRO DE 2010

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - UM ARTIGO QUE FAZ ANIVERSÁRIO.

JORNAL DO COMÉRCIO

20 de janeiro de 2010.

PEC propõe a unificação das polícias civil e militar

Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada

Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília

Uma das prioridades para o ano que se inicia (2010) é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".

"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.

A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.

Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.

Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.

Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.

"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.

Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".

Proposta repercute entre parlamentares federais

Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.

Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.

"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.

"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.

O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.

O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.

O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.

O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

COMENTO:

O artigo acima é igual a uma série dos que tratam dos temas unificação das polícias e desmilitarização das Polícias Militares. Todos padecem de um mal crônico, não explicam como será operacionalizada cada uma dessas alterações.

A absorção das Polícias Militares pelas Polícias Civis fica latente em cada artigo, um desejo antigo de alguns grupos, algo muito difícil de transformar em realidade, em todos os estados federativos, sendo que em alguns isso é quase impossível.

Alguém imagina a Polícia Militar de Minas Gerais incorporada pela Polícia Civil de Minas Gerais?

E a Brigada Militar?

Isso sem falar nas valorosas Polícias Militares do Norte e Nordeste do Brasil.

No país temos uma resistência enorme ao planejamento, nos deixamos levar por achismos e temos o hábito de empurrar com a barriga, os problemas decorrentes das decisões em cima da perna.

No Rio, instalamos UPPs sem sede, sem água potável, sem armários, sem mesas, sem cadeiras, sem coletes balísticos no tamanho dos PMs, sem gratificação para todos, sem RioCard para todos, etc. Isso sem falar no fato de que as UPPs possuem escalas de serviço diferentes entre si e no fato dos PMs do interior continuarem obrigados a trabalhar na Capital, em desacordo com o edital do concurso. Uma zona!

Sou contra a desmilitarização e a unificação, mas mudarei de opinião assim que apresentarem um projeto que possa ser efetivado com vantagem para o povo brasileiro e para os policiais. Além disso, não aceito se pensar em unificar polícias sem incluir na fusão as Polícias Federais, pois só assim caminharemos para a construção de uma polícia verdadeiramente única e com os mesmos salários.

Juntos Somos Fortes!