VÍDEO - A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES

VÍDEO - "RAPIDINHA" COM O CORONEL PAÚL - 005 - 23 JUN 17

Prezados leitores, o Coronel de Polícia Reformado Paúl comenta o absurdo de diante da grave situação vivenciada no país, a Câmara de Deputados ainda insiste com temas como unificação das polícias e fim dos militares estaduais, que não são prioritários neste momento e que trarão mais problemas do que soluções.

Juntos Somos Fortes!

VÍDEO - HOJE PEÇA O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES E AMANHÃ CHORE LÁGRIMAS DE SANGUE

Prezados leitores, as Polícias Militares são o alicerce do sistema de segurança pública no Brasil.

Quem pede o fim das Polícias Militares perde uma excelente oportunidade de ficar com a boca fechada.

Juntos Somos Fortes!

AS POLÍCIAS DEVEM TER UMA ENTRADA ÚNICA - VOCÊ CONCORDA?

Prezados leitores, o sistema policial brasileiro precisa ser reestruturado o mais rapidamente possível, pois foi concebido de forma equivocada (erro de projeto), fazendo do Brasil o único país que possui "meias polícias", ou seja, polícias que não realizam o ciclo completo do trabalho policial.

Infelizmente, quando o tema é mudar o sistema policial, o tema recorrente é a desmilitarização das Polícias Militares, quando existem alterações muito mais significativas a serem implementadas como o ciclo completo nas duas polícias estaduais.

A carreira policial ter uma porta de entrada única é outro tema fundamental, pondo fim aos concursos para Oficial e para Delegados, fazendo com que todos ingressem pela base da hierarquia e ascendam através da meritocracia (concursos e cursos internos).

Os procuradores se mostraram favoráveis à porta única de entrada, assim como, pela independência da perícia criminal, outra importante mudança.

Qual é a sua opinião?

"YAHOO NOTÍCIAS 

Procuradores se postam ao lado de agentes da PF na véspera da votação que pode dar superpoderes a delegados federais 

Por Claudio Tognolli 

Seg, 3 de nov de 2014 

(...) 

“As polícias devem ser estruturadas em forma de carreira com entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica. A atividade pericial deve gozar de autonomia e carreira própria”. 
(...) 

Leia mais (link).

 Juntos Somos Fortes!

ENTREVISTA COM O CORONEL PM REF PAÚL - GOVERNO CABRAL FOI UM DESASTRE!

Prezados leitores, a seguir postamos links do youtube referentes a uma entrevista concedida pelo Coronel PM Ref Paúl para o senhor Rodrigo Carvalho, um representante da mídia independente (twitter @NaoVaiTerVoto_ ).

O Oficial foi questionado sobre vários problemas da área da segurança pública, como desmilitarização das Polícias Militares, unificação das polícias, UPPs, efetivo, salário, plano de carreira, condições de trabalho e formação profissional.

1) https://www.youtube.com/watch?v=IiOxx0JPyNs&list=UUVAqSZquAgmP6LTjYV6A3_Q

2) https://www.youtube.com/watch?v=qoqTl9SIhJA&feature=youtu.be

3) https://www.youtube.com/watch?v=qoqTl9SIhJA&feature=youtu.be

4) https://www.youtube.com/watch?v=BkVdGOBIVTM&feature=youtu.be

Juntos Somos Fortes!

DEFENDAM AS POLÍCIAS MILITARES E OS POLICIAIS MILITARES

 

 

Prezados leitores, assistimos nos últimos anos uma verdadeira campanha pela desmilitarização das Polícias Militares e um processo de demonização dos Policiais Militares em razão dos crimes praticados por eles, quer seja isoladamente, quer seja em grupo.

Tal realidade tem feito com que os PMs sejam cada vez mais privados dos direitos de cidadãos brasileiros, como temos comentado à exaustão no nosso espaço democrático, apresentando exemplos, como o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, onde algumas condenações beiram o surrealismo.

Isso é muito grave, gera uma reação que não é percebida com facilidade.

Não sendo tratado como cidadãos, os PMs jamais respeitarão os valores da cidadania, isso é lógico.

O Rio de Janeiro é um exemplo de estado onde a violência impera.

O que temos assistido no Rio?

PMs violando a legislação e praticando crimes.

PMs tendo seus direitos ignorados sobretudo por delegados, promotores e juízes.

Salvo melhor juízo, estamos construindo uma curva ascendente nos dois problemas, isso é um verdadeiro desastre social.

Como parar o processo?

Desmilitarizando as Polícias Militares?

Claro que não, isso em nada mudará a violência, basta ver as ações da CORE (Polícia Civil), por exemplo.

Temos que entender que todo sistema policial brasileiro é muito ruim.

O sistema contém erros de projeto e não pode produzir bons resultados.

Por isso não existe polícia boa no Brasil, isso é fato.

Para nós a resposta está no movimento inverso, ou seja, na defesa dos Policiais Militares e das Polícias Militares, isso fortalecerá o sistema, pois é o PM o principal elemento de todo sistema policial.

O PM é o herói que arrisca a vida nas ruas, diariamente, só ele faz isso.

É preciso reconhecermos essa verdade.

Pode ser assassinado de serviço pelo simples fato de estar fardado em uma rua do Brasil ou me uma comunidade "pacificada".

Pode ser assassinado de serviço no confronto com marginais.

Pode ser assassinato de folga por ter sido reconhecido como PM.

Pode ser assassinato de folga por terem localizado sua carteira, uma peça do seu fardamento ou uma apostilha de um curso que esteja realizando para prestar um melhor serviço para a população.

Pode ser assassinado de folga também em confronto com marginais, pois os PMs têm por regra não se omitirem diante do crime, estejam ou não de serviço.

É hora de parar e pensar na instituição como um todo e não valorizar os erros praticados por alguns.

É hora de inverter o discurso.

Valorizar as ações positivas dos PMs e continuar investigando e punindo as ações criminosas, mas garantindo os direitos da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa.

Amar as Polícias Militares e contribuir para que solucionem os seus problemas.

Os quartéis não são fortalezas onde a população não pode entrar, muito pelo contrário, a participação da população é imprescindível para a construção de uma Polícia Militar qualificada e valorizada.

Amar os Policiais Militares.

Eles são heróis, ontem, hoje ou amanhã, um deles morreu ou morrerá em defesa da população.

Você já foi ao enterro de um PM?

Nunca?

Se questione sobre isso.

Satanizar as Polícias Militares e os Policiais Militares não está dando certo para melhorar os resultados do nosso caótico sistema policial.

Quem sabe através do amor consigamos melhores resultados...

 

Juntos Somos Fortes!

A QUEM INTERESSA A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES?

Prezados leitores, a desmilitarização das Polícias Militares é objeto de várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC).

No intuito de fornecer material para os interessados no tema relacionamos as que conseguimos localizar e fornecemos os respectivos links.

Bom estudo.

- PEC 430/2009: 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=458500&ord=1 
- PEC 432/2009: 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=459294 
- PEC 51/2013:
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114516 
- PEC 321/2013: 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=595169 
- PEC 423/2014: 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621521

Juntos Somos Fortes!

"VOSSA EXCELÊNCIA" PARA DELEGADO DE POLÍCIA AINDA GERA CONTROVÉRSIA - JOSIAS FERNANDES ALVES

Prezados leitores, transcrevemos artigo da lavra de um Agente de Polícia Federal sobre a forma de tratamento que os delegados desejam ser tratados.
Solicitamos atenção especial dos que almejam a desmilitarização das Polícias Militares.

"SITE CONSULTOR JURÍDICO

PEDANTISMO DO TRATAMENTO

'Vossa Excelência' para delegado de polícia ainda gera controvérsia 

13 de agosto de 2014, 06:27h

Por Josias Fernandes Alves 

(Josias Fernandes Alves é agente de Polícia Federal, formado em Jornalismo e Direito).

Há mais de um ano, delegados de polícia estão às voltas com um problema da mais alta relevância para a segurança pública, cuja solução deve repercutir nos alarmantes índices de violência e criminalidade no Brasil. Trata-se do dilema sobre o pronome de tratamento a ser empregado aos nobres ocupantes do cargo: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência? 

Até o advento da Lei 12.830, em 20 de junho de 2013, que dispôs sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, o emprego do Vossa Senhoria era pacífico, de acordo com tradicionais gramáticas da Língua Portuguesa e manuais oficiais de redação. 

Em obediência à tradição secular, o tratamento de Vossa Excelência era reservado ao rol de altas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como presidente da República, ministros, governadores de Estado, prefeitos, parlamentares e juízes, dentre outras. 

Para as demais autoridades e para particulares, o Manual da Presidência da República, editado em 1991, com o objetivo de uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais, ainda recomenda o uso de Vossa Senhoria. 

A celeuma foi criada pelo artigo 3º da apelidada “lei das excelências”, ao estabelecer que ao cargo de delegado de polícia — privativo de bacharel em Direito — deve ser dispensado o mesmo “tratamento protocolar” recebido por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados. 

Delegados comemoraram a norma como antigo anseio da categoria, tal qual o status de “carreira jurídica”, conferido pela nova lei, embora não se sabe o que isso representa, de fato, para o interesse público e melhoria da atividade policial, além de perspectivas de ganhos salariais e corporativistas. Para muitos, a lei veio satisfazer vaidades herdadas do período monárquico, além de auto-afirmação de poder hierárquico e salamaleques típicos do chamado “meio jurídico”. 

O busílis da questão é se o dito “mesmo tratamento protocolar” conferido aos delegados também incluiu o almejado tratamento de Vossa Excelência. Pretendeu o legislador se reportar à forma gramatical de tratamento ou, justamente por incluir o advogado, se referiu a outras prerrogativas de titulares de cargos das ditas “carreiras jurídicas”, tais como ser recebido pelo magistrado independentemente de horário previamente marcado?

A Lei Orgânica do Ministério Público previu para promotores de Justiça e procuradores da República a prerrogativa de receber o “mesmo tratamento jurídico e protocolar” dispensado aos juízes. A lei complementar que organizou a Defensoria Pública garantiu aos seus membros o “mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça”. 

Já a lei que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia assegurou, dentre outros, o direito de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição”. 

Nas prerrogativas do advogado, não foi incluído o tal “tratamento protocolar”, embora este profissional seja “indispensável à administração da justiça”, de acordo com o seu estatuto e o capítulo da Constituição Federal, que trata das funções essenciais à justiça, além da Advocacia: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 

Ao que se sabe, não foi conferido o tratamento aos advogados, sem qualquer demérito ao seu mister, de inegável dignidade e excelência. Alçados à condição de “juristas”, por enquanto, os delegados de polícia — como os demais profissionais da segurança pública — continuam contemplados, por óbvio, no capítulo do texto constitucional que trata justamente da “segurança pública”. 

Talvez para decepção de delegados, a menção ao advogados tornou ambígua a interpretação. Se o tratamento protocolar garantido a eles se equipara ao dispensado ao advogado, que não é Vossa Excelência, a dúvida quanto ao uso do pronome de tratamento dos delegados tende a persistir até que o atuante lobby de suas entidades classistas consiga a alteração de gramáticas e manuais de redação. Para lembrar o provérbio, “não se presumem na lei palavras inúteis” (verba cum effectu sunt accipienda, na expressão em latim, tão cara às suas excelências, os juristas). 

Toda essa controvérsia não passaria de caprichos pessoais, filigranas jurídicas ou questões semânticas, não fosse o empenho com que delegados de polícia têm tentado impor o tratamento de Vossa Excelência, inclusive para servidores de outros órgãos. 

Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais estão enviando ofícios aos comandantes de unidades da Polícia Militar, para exigir o tratamento de excelência. 

O assunto também virou tema de congresso nacional de delegados da PF, que aconteceu em abril, em Vitória, cujos objetivos anunciados eram abordar os desafios da Polícia Federal no enfrentamento do crime organizado e apresentar propostas de melhoria da segurança pública para a sociedade brasileira. Em Brasília, dezenas de alunos do último curso de formação profissional na Academia Nacional de Polícia, se viram obrigados a refazer requerimentos destinados ao diretor-delegado, no padrão Vossa Excelência. 

Há poucos dias, a Corregedoria Regional da Polícia Federal em Minas Gerais indicou que vai considerar infração disciplinar a conduta de policiais que persistirem no uso “equivocado” do pronome de tratamento Vossa Senhoria, em documentos internos endereçados a delegados, por suposto descumprimento de norma. 

Nas comunicações oficiais entre seus pares, com raras exceções, Vossa Excelência tornou-se regra de tratamento, para delegados da PF e das polícias civis. Assim como, mesmo antes da lei, o vocativo “doutor”, independente de título acadêmico, já era tratamento usual e quase obrigatório em algumas repartições, sob pena de o interlocutor se passar como desrespeitoso. 

Enquanto Vossas Senhorias e/ou Vossas Excelências discutem a forma de tratamento, a população sofre os efeitos do aumento da criminalidade e da impunidade. O Mapa da Violência 2014 revelou que mais de 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2012 (média de 154 por dia). Estudos também mostram que, em média, menos de 15% dos casos de homicídios são elucidados. 

Quanto a crimes menos graves, como furtos e roubos, a maioria nem chega a ser investigada, revelando a falência generalizada dos órgãos policiais e do nosso modelo de persecução criminal, como mostrou recente reportagem Baixo número de inquéritos mostra o “colapso” de órgãos de segurança, publicada na revista Consultor Jurídico. 

O livro Um País sem excelências e mordomias (Geração Editorial, 2014), da jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada na Suécia, lançado em junho, deveria ser leitura obrigatória para delegados, juízes, detentores de cargos políticos e todas as autoridades públicas. Em especial, aquelas que enxergam mais valor no pedantismo do tratamento protocolar arcaico que à competência, eficiência e dignidade que conferem (ou não) a verdadeira excelência a cargos públicos. 

Só assim, em vez de ostentar “títulos ridículos”, os detentores do poder terão o tratamento respeitoso de servidor público que merecem, como assinalou Fausto Rodrigues de Lima, promotor de Justiça do Distrito Federal, no artigo Chega de Excelências, senhores!, publicado em 2007, ainda atualíssimo (Fonte)". 

Juntos Somos Fortes!

AS INTERMINÁVEIS ENQUETES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES

Prezados leitores, as enquetes sobre a desmilitarização das Polícias Militares nunca terão fim?

Juntos Somos Fortes!

VOCÊ É FAVORÁVEL À "DESMILITARIZAÇÃO" DAS POLÍCIAS CIVIS DO BRASIL?

(Jornal Extra)

Prezados leitores, diante da matéria publicada no Jornal Extra dessa sexta-feira, repetimos a pergunta que fizessemos algumas vezes nesse espaço democrático.

- Você é favorável à "desmilitarização" das Polícias Civis do Brasil?

O discurso ufanista é no sentido de desmilitar as Polícias Militares para melhorar a segurança pública, mas esquecem que as Polícias Civis agem de modo idêntico às Polícias Militares quando entram em comunidades.

Portanto, salta aos olhos, que o problema da violência policial não tem relação com o modelo organizacional.

No tocante ao conteúdo da matéria, cabe esclarecer "QUEM É O CHEFE QUE ASSINA EMBAIXO"?

Só existem três opções de resposta:

(   ) Beltrame.

(   ) Pezão.

(   ) Pezão e Beltrame.

Qual a sua opinião?

Quem assina embaixo?

Juntos Somos Fortes!

PEZÃO AMEAÇA EXPULSAR OS POLICIAIS CIVIS DA CORE

Prezados leitores, mais um vídeo, mais policiais acusados.

Dessa vez os acusados são Policiais Civis que integram a CORE, eles atuam em missões especiais.

Mal comparando, a CORE seria o BOPE da Polícia Militar, considerando que as missões são diferentes.

Primeiro, temos que torcer para que a verdade apareça e que os Policiais Civis tenham os direitos à presunção de inocência, ao contraditório e a ampla defesa, direitos nem sempre respeitados com relação aos Policiais Militares.

O fato trás um série de reflexões, nós destacaremos duas que a imprensa não citou e nem citará:

1) Uma pressão tem sido feita para a desmilitarização das Polícias Militares em face do emprego da violência, sendo a violência um resquício da denominada "ditadura militar", como dizem.

A violência tem realmente relação com o modelo organizacional da polícia? 
A Polícia Civil quando age nas ruas é menos violenta que a Polícia Militar?
2) Interessante destacar que quando Policiais Militares cometem desvios de conduta (crimes ou transgressões da disciplina) a imprensa sempre identifica plenamente:

- Policiais Militares...

- PMs...

Entretanto, quando os acusados são Policiais Civis, uma parte da imprensa rotineiramente noticia:

- Policiais...

Por quê?

Juntos Somos Fortes!

76% DOS PMs QUEREM A DESMILITARIZAÇÃO - ELES QUEREM SER POLICIAIS CIVIS?

Prezados leitores, aconselhamos a leitura do artigo a seguir transcrito sobre a "desmilitarização" e a busca no referido artigo do produto final:

"BRASIL 247

76% DOS PMS QUEREM DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

Levantamento feito com 21.101 profissionais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os estados do Brasil mostra que 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. Mais de 53% discordam também que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Matéria do site Enraizados mostra que, para 80,1%, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública

1 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 14:36 

Favela 247 – Pesquisa feita com policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os estados do Brasil revelou que a maioria dos pesquisados é a favor da desmilitarização da Polícia Militar, como mostra matéria do site Enraizados. Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM. A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”, afirma o vice-presidente do Conselho de Segurança do fórum e pesquisador da FGV, Renato Sérgio de Lima. De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham. Os 21.101 profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho, e lançada na última quarta-feira (dia 30).

(Leia mais)".

Juntos Somos Fortes!

PROPOSTA A "DESMILITARIZAÇÃO" DA POLÍCIA CIVIL

(Jornal Extra)

Prezados leitores, a matéria publicada ontem pelo Jornal Extra poderá levar alguém a propor a "desmilitarização" da Polícia Civil.

"JORNAL EXTRA

Vídeo mostra homem morto (pela CORE) depois de rendido em operação no Morro do Banco 

Paolla Serra 

Um vídeo, recebido pelo WhatsApp do EXTRA (21 99644-1263 e 21 998009-9952), mostra um homem morto a tiro depois de ser rendido por agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Nas imagens, aparecem dois policiais com fuzil nas mãos subindo a Rua da Miralva, no Morro do Banco, no Itanhangá, Zona Oeste do Rio. Pouco antes de chegar a um mercado, eles disparam duas vezes quando se aproximam de um homem. Outros dois agentes chegam ao local, saindo de um beco (Leia mais e assista o vídeo)".

Juntos Somos Fortes!

PESQUISA COM OS POLICIAIS NO BRASIL - RESULTADOS

Prezados leitores,foi realizada uma pesquisa entre Policiais Federais, Policias Militares e Policiais Civis do Brasil pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FGV e Senasp.

Um total de 21.100 policiais foram entrevistados entre junho e julho em todo o país.

Leiam alguns artigos com resultados:

1) BBC BRASIL

Três em dez policiais no Brasil 'já sofreram abusos na própria polícia'

Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo

Atualizado em 30 de julho, 2014 - 11:19 (Brasília) 14:19 GMT

Um estudo realizado com cerca de 21 mil policiais em todo o Brasil revelou que quase 30% deles já foram vítima de abusos físicos ou morais em suas instituições – parte deles, durante o treinamento policial.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a violência dentro das instituições policiais colabora para que os agentes da lei reproduzam esses abusos contra setores menos favorecidos da sociedade (Leiam mais).

2)SITE G1
30/07/2014 11h36 - Atualizado em 30/07/2014 11h40
Policiais querem carreira civil, salário maior e menos burocracia, diz estudo
Pesquisa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FGV e Senasp.
21.100 policiais foram entrevistados entre junho e julho em todo o país.
Rosanne D'Agostino
Pesquisa realizada com 21.100 agentes de segurança pública em todo o país indica que policiais brasileiros defendem uma nova polícia, de caráter civil, melhores salários, modernização e menos burocracia.
O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O questionário foi enviado a 463.790 policiais, dos quais 21.101 responderam entre 30 de junho e 18 de julho de 2014.
São membros da Polícia Militar (52,9% do total de entrevistados), da Polícia Civil (22%), da Polícia Federal (10,4%), do Corpo de Bombeiros (8,4%), da Polícia Rodoviária Federal (4,1%) e da Polícia Cientifica (2,3%).
Ao todo, 48,96% dos entrevistados defendem a criação de uma nova polícia, de caráter civil, ou a unificação da Polícia Militar com a Civil, com hierarquia e organizada em carreira única. Essa ideia é defendida principalmente por policiais federais, rodoviários e PMs ouvidos (Leiam mais).

3) ÚLTIMO SEGUNDO
43% dos policiais acreditam que corporação deve premiar quem mata criminoso
Por Ana Flávia Oliveira - iG São Paulo*
30/07/2014 06:00 - Atualizada às 30/07/2014 16:40
Segundo pesquisa, quase 40% dos policiais pretendem sair da corporação se conseguirem outra oportunidade profissional
Quase metade dos agentes de segurança (43,2%) acredita que o policial que mata um criminoso deve ser premiado pela corporação. Os dados são da pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação Getulio Vargas (CPJA-FGV) e o Sistema Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgada nesta quarta-feira (30).
A pesquisa foi respondida por 21 mil agentes de segurança, entre policiais militares (52,9%), civis (22%), federais (10,4%), rodoviários federais (4,1%), bombeiros (8,4%) e integrantes de polícias científicas (2,3%).
(Leiam mais).

Juntos Somos Fortes!

A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES É INEVITÁVEL

Prezados leitores, solicitamos desculpas pela nossa incapacidade de expor as nossas pretensões sobre o tema desmilitarização das Polícias Militares, conclusão que chegamos após a leitura dos comentários que recebemos, os quais deixaram claro que não soubemos explicitar nosso principal objetivo sobre o tema.

Por favor, considerem o título do artigo como se fosse um fato consumado.

O que nós queremos colocar em discussão são os efeitos dessa desmilitarização e da unificação das Polícias Militar e Civil.

Nós queremos discutir o dia seguinte e de forma prática.

Como será estruturada a nova Polícia?

Quais serão os níveis hierárquicos?

Quais as funções de cada nível hierárquico?

Como será feita a fusão dos atuais efetivos?

Nós queremos o resultado.

Escrever e falar sobre desmilitarização e sobre unificação é muito fácil, porém temos que conhecer o produto final dessas ações.

É imprescindível conhecer o resultado da "equação":

Polícia Civil + Polícia ex-Militar = ?

Não podemos defender ou atacar uma proposta de transformação do sistema policial sem ter o planejamento adequado para que o produto final não seja pior que a situação anterior.

O que lemos e ouvimos são comentários sobre pontos específicos: 

"Os Oficiais são contra a desmilitarização".

"Todos os Policiais poderão fazer greve".

"Desmilitarizar é bom pois não seremos mais presos".

Cada ponto deve ser discutido, mas temos que conhecer o todo.

Pior que não mudar é mudar para pior.

Por favor, continuamos aguardando a colaboração dos nossos leitores no sentido da apresentação dessa nova Polícia da forma mais prática possível.

Juntos Somos Fortes!

AS POLÍCIAS MILITARES SERÃO DESMILITARIZADAS

Prezados leitores, existe uma mobilização para desmilitarizar as Polícia Militares, nós escrevemos alguns artigos sobre esse tema com opiniões favoráveis e desfavoráveis.

Hoje voltamos ao tema para ouvir a opinião dos nossos leitores.

Não gostaríamos de um simples sim ou não.

Nós solicitamos aos que defendem a desmilitarização das Polícias Militares e a unificação das Polícias Civis e Militares que nos apresentem o produto final.

Vamos considerar a desmilitarização como decidida.

Como será organizada a Polícia Militar não militarizada?

Como será a Polícia resultante da unificação?

O que acontecerá com as atual Polícia Civil?

Nós solicitamos pragmatismo, basta de achismos.

Façam as reflexões e desmilitarizem as Polícias Militares e unifiquem as Polícias Civil e Militar.

O que resultará?

Para facilitar deixamos alguns parâmetros:

Os atuais Policiais Civis continuarão exercendo as funções que exercem ou passarão também a participar do policiamento ostensivo usando uniformes?

Os atuais Policiais Militares continuarão nas ruas, sem fardas, mas uniformizados, realizando o policiamento ostensivo ou também passarão a exercer as funções investigativas e cartoriais dos Policiais Civis?

Como será a aglutinação das funções na nova Polícia?

Um Delegado será equiparado a um Coronel, isso é fácil, mas um Sargento será equiparado a que função da Polícia Civil e um Capitão?

Façam esse exercício e nos apresentem o produto final, teremos imenso prazer em publicar as opiniões.

Juntos Somos Fortes!

A FALÁCIA DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA - JOSÉ MARIA E SILVA

Desmilitarização das Polícias Militares, recebemos e transcrevemos mais uma opinião sobre o tema:

A falácia da desmilitarização da polícia 

José Maria e Silva 

27 Novembro 2013 

No País em que latrocidas e estupradores são chamados de “reeducandos”, o governo federal quer que o policial que mata um sequestrador para salvar o refém seja chamado de “homicida”

Policial só se equipara a médico

Uma análise verdadeiramente profunda dos depoimentos dos homicidas da PM revela a complexa natureza do trabalho policial, que, em qualquer tempo e lugar, é inevitavelmente insalubre para a alma. O policial é como o médico: sem uma dose sobre-humana de frieza, ele não será capaz de proteger vida nenhuma, pois o medo do sangue, da mutilação, do cadáver, irá acovardá-lo diante do dever a ser cumprido. Por isso, ser policial não é para qualquer um. Os policiais homicidas tentam enganar a própria consciência quando dizem que a corporação os transformou em violentos. O potencial de violência já estava presente neles ou não teriam sonhado em ser policial, uma profissão que, em algum momento, há de exigir violência para que as leis sejam cumpridas. Afinal, se bandido ouvisse conselho, não entraria no crime.

Polícia não é assistência – é contenção. Ela é chamada justamente quando as normas da cultura e os mandamentos da lei já não são suficientes para manter o indivíduo no bom caminho e alguém precisa contê-lo. Por isso, a polícia tem de ser viril. A testosterona que faz o bandido violento é a mesma que faz o policial corajoso. Daí a importância de se separar ontologicamente o policial do criminoso. Ao contrário do que acreditam os acadêmicos, o policial tem que tratar o bandido como inimigo, sim. O soldo sozinho – por maior que seja – não é capaz de separar o policial do criminoso, pois a natureza mais profunda de ambos e o ambiente em que vivem se alimentam da mesma virilidade masculina, responsável por mais de 90% dos crimes violentos em qualquer cultura humana em todos os tempos.

[...] O policial precisa ter a certeza de que, ao tombar no campo de batalha, sua morte não será em vão: a sociedade irá cultuá-lo como herói diante de sua família enlutada e o bandido que o matou será severamente punido.

No Brasil, ocorre justamente o contrário: enquanto a morte de bandidos é cercada de atenção pelas ONGs dos direitos humanos e gera violentos protestos de rua em São Paulo e Rio, a morte de um policial não passa de uma efêmera nota de rodapé no noticiário e, em muitos casos, sua família não recebe nem mesmo a visita das autoridades da própria segurança pública, temerosas do que possam pensar os formadores de opinião. Já em países como os Estados Unidos, um bandido reluta em matar um policial, pois sabe que o assassinato será motivo de comoção pública e a pena que o aguarda será à altura dessa indignação cívica com a morte de um agente da lei.

Completa inversão de valores

Mas não basta tratar como herói o policial – também é preciso tratar o bandido como bandido. O ser humano é um ser relativo e não consegue julgar em absoluto, mas somente por meio de comparação. Por isso, ao mesmo tempo em que se enaltece o policial corajoso e honesto, é preciso punir verdadeiramente o criminoso, para marcar a diferença entre ambos. O policial se revolta ao proteger de linchamento o estuprador de uma criança ou ao levar para o hospital o bandido ferido que tentou matá-lo porque sabe que seu trabalho heroico e humanitário foi inútil: logo, esse s bandidos serão postos na rua para cometer novos homicídios e estupros.

Mesmo o estuprador de uma criança ou o homicida que queima viva sua vítima têm direito a todas as regalias da legislação penal, travestidas de direitos humanos. Até criminosos que matam ou estupram mulheres gozam de benefícios absurdos, como a famigerada visita íntima. [...] É óbvio que a mulher que se presta a lhe servir de repasto sexual também há de lhe fazer outros favores associados diretamente ao crime, como passar recados para seus comparsas que estão fora das grades.

[...] A legislação penal é tão moralmente hedionda que um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, depois de preso, jogou água quente em sua companheira dentro da própria cela. E esse novo crime bárbaro só foi possível porque o Estado brasileiro – cúmplice contumaz de bandidos – garante a famigerada visita íntima até para um monstro dessa espécie.

Feministas contra a polícia

Mas, por incrível que pareça, até as feministas – que criticam violentamente a polícia – defendem as visitas íntimas para presos, consideradas uma extensão dos direitos humanos e classificadas como “direitos sexuais”. Ora, direito sexual é como o direito de expressão: toda pessoa tem o direito de falar, mas não tem o direito de obrigar o outro a ouvi-la. O preso não pode ser impedido de sonhar com uma mulher ou até de satisfazer solitariamente sua libido. Mas isso não significa que ele tem o direito de manter relações sexuais dentro da cadeia, mesmo que seja com sua esposa. E a razão é simples: seu desejo sexual não pode ser posto acima da segurança da sociedade. É óbvio que, durante a visita íntima, não há meio de controlar o preso. Ele pode usar a visita – e sempre usa – para transmitir recados aos comparsas fora da cadeia, daí o comando que o cárcere continua tendo sobre o crime organizado. Praticamente todas as centrais telefônicas do PCC são administradas por mulheres de presidiários. E mulher de preso inevitavelmente o obedece, sob pena de ser morta.

Hoje, a inversão de valores é tanta que, oficialmente, por meio das políticas públicas do governo federal, o policial militar se tornou o inimigo público número um, enquanto se concede ao criminoso o monopólio dos direitos humanos. A Resolução nº 8, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, sob o comando da ministra Maria do Rosário, estabelece em seu artigo 1º que, quando um bandido morre em confronto com a polícia, na descrição de sua morte nos registros oficiais não deve mais ser usada a expressão “resistência seguida de morte” e, sim, “homicídio decorrente de intervenção policial”.

[...] Ora, nos casos em que isso ocorre, não vai ser mudando as palavras que o crime deixará de ser praticado. Mais do que a nomenclatura, o que importa em qualquer crime é a investigação. E essa não deixará de ser feita caso um auto de resistência levante suspeitas, a não ser que as autoridades responsáveis pelo controle externo da polícia se omitam. Prova disso é que dezenas de policiais militares são expulsos da corporação em todo o País. Classificar esse tipo de ocorrência como “resistência seguida de morte” é uma questão de respeito com o policial. É um absurdo que, após uma troca de tiros com assaltantes de bancos armados de fuzil, o policial tenha de descrever a morte de um dos bandidos como “homicídio decorrente de intervenção policial”.

Criminoso é “reeducando”, policial é “homicida”

A sociedade honesta e trabalhadora, que não se acumplicia com bandidos, não pode aceitar essa calúnia legalizada contra a polícia, tachando previamente de “homicida” o policial que mata para proteger a sociedade, cumprindo seu dever constitucional. Se numa investigação sobre um auto de resistência ficar provado que não houve confronto, mas execução, então que o policial seja punido. O que não se pode aceitar é que o policial seja antecipadamente tachado de homicida mesmo quando é obrigado a matar para proteger vidas. Na prática, é essa a mancha que o policial terá de carregar em sua imagem, caso seja obrigado a registrar a morte de um bandido em confronto como “homicídio”. Isso é ainda mais grave quando se compara o tratamento de “homicida” que querem dar ao policial com o tratamento de “reeducando” que a Justiça dá a latrocidas e estupradores nas cadeias.

Atentem para esta fórmula de inversão dos valores: policial que mata um sequestrador é “homicida”, até que prove o contrário; já o sequestrador que mata o refém vira“reeducando” quando é preso e condenado pela Justiça. Como se pode notar, há uma completa inversão dos valores morais: o policial é culpado até que prove sua inocência; já o bandido é inocente como uma criança de escola (“reeducando”), justamente quando sua culpa foi provada e sentenciada nos tribunais. Esses fatos mostram que os acadêmicos que criticam a Polícia Militar não estão preocupados com a segurança da população honesta e trabalhadora – querem é atacar a sociedade capitalista, como se não fossem justamente os mais pobres os que mais perdem com o enfraquecimento da polícia? Os ricos podem contratar segurança privada. E os pobres? E a classe média? O que será deles sem a polícia?

A maldade humana está relativamente bem distribuída em todas as instituições. Por isso, é tolice creditar os problemas da segurança pública à Polícia Militar, como insistem em fazer os acadêmicos e até policiais influenciados por eles. Tortura, corrupção e truculência não são privativas da PM. E a injustiça com a PM é ainda mais grave quando se leva em conta o contexto em que a corporação atua – a miséria moral dos mais ferozes criminosos, que não têm o menor respeito pela vida humana. Por isso, é tolice achar que, desmilitarizando a PM, se resolvem todos os problemas da segurança pública. Mesmo se isso fosse verdade, seria um desatino desmilitarizar a polícia justamente quando os bandidos andam com fuzis nas ruas e transformaram até as cadeias em quartéis crime.

Publicado no Jornal Opção. José Maria e Silva, sociólogo e jornalista.

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É MELHOR ACABAR COM A POLÍCIA MILITAR? - ALESSANDRO LYRA BRAGA

Enterro de Policial Militar

Site G1

SITE POLICIAL BR 

É MELHOR ACABAR COM A POLÍCIA MILITAR? 

ALESSANDRO LYRA BRAGA 

Tenho ouvido de várias pessoas que é imprescindível a pronta desmilitarização da instituição "polícia militar", que a polícia militar tinha que acabar. Argumenta-se que hoje a PM (não importando o estado da federação) serve apenas como um agressivo e despreparado órgão de repressão às manifestações políticas legítimas e um corrupto órgão de uma pseudo repressão ao crime. 

Este entendimento se acentuou com as violentíssimas práticas repressivas utilizadas nas manifestações políticas dos últimos meses. Mas, será que esta é a solução mais acertada? 

O fato é que temos sim uma estrutura de policiamento ostensivo, logo de combate ao crime, seja ele qual for, deteriorada face às necessidades do dia-a-dia. Temos uma polícia civil, que teria funções investigativas, sucateada em praticamente todos os estados brasileiros, não conseguindo realizar nem medianamente suas atividades. Já a Polícia Federal, que exerce funções de polícia judiciária e investigativa de âmbito federal, encontra-se atuando muito além de suas atuais possibilidades e também carece de inúmeros recursos humanos e materiais, embora possua um corpo de policiais com inegável qualificação e remuneração mais adequada. 

Assim, a polícia mais próxima aos cidadãos é, sem a menor dúvida, a polícia militar. Não podemos entender a polícia militar apenas como uma instituição destinada a agredir manifestantes, embora saibamos que ela tem desempenhado esta função de forma bárbara. Devemos lembrar que o soldado repressor e absurdamente agressivo está recebendo ordens, absurdas ou não, de alguém superior na cadeia de comando. Logo, não seria apenas o soldado, o cabo, o sargento ou até o coronel o agressor, mas sim o secretário de segurança ou o governador que autoriza e/ou exigi o uso de força extrema na repressão às manifestações. 

É óbvio que falta discernimento ao soldado que está na linha de frente quanto à forma de agir e isto só prova o despreparo de quem o comanda. Não há como existir uma boa tropa se for comandada por alguém incapaz. 

Também faz parte do senso comum que em qualquer encrenca com a polícia militar é só "liberar uma graninha" que tudo se resolve. Ledo engano! Em alguns estados como o Rio de Grande do Sul ou o Distrito Federal quem ousar propor tal coisa conseguirá mais problemas do que está imaginando. Se isto se deve à uma melhor política salarial ou de preparo do policial não sei afirmar. 

O que sei é que em alguns estados da federação, a política salarial dos policiais militares é lastimável, obrigando-os a fazer "bicos" como segurança particular para poder sobreviver, e, o que é pior, a ter que se disfarçar em seus horários de folga, para não correr risco, ironicamente, diante da própria violência urbana que combate. 

O que temos que questionar é o papel de nossa estratégia de combate ao crime e à ordem pública. Sou a favor de duplas de policiais patrulhando à pé ou de bicicleta as ruas de nossas cidades, tendo o apoio de policiais em viaturas (quem tenham combustível e andem de verdade) para o caso de emergências. Sou a favor de um verdadeiro treinamento qualificado aos policiais, onde até mesmo bons modos e respeito à cidadania seja ensinado. 

Não é a questão de nossa polícia de patrulhamento ostensivo ser militar ou não que deveria estar na discussão. O que deve ser questionado é a qualidade de nossa política de segurança pública. Tenho a mais absoluta certeza que policiais bem treinados para toda e qualquer situação não praticaria os absurdos que a PMERJ fez durante a repressão às legítimas manifestações de professores, por exemplo. Policiais, e principalmente, comandantes bem treinados saberiam distinguir agitadores de manifestantes e nunca teriam surrado, vergonhosamente, os professores. São atitudes como estas que fazem com que tanta gente esteja pleiteando a desmilitarização das polícias militares. 

Uma das formas mais inteligentes de atuação de uma força policial é sua plena interação com a comunidade a que serve. No estado do Rio de Janeiro, os conselhos comunitários de segurança pública realizam satisfatoriamente esta ponte, embora pudesse ser bem melhor. A comunidade ainda se intimida em se aproximar de um policial ou até mesmo de adentrar num batalhão de polícia militar, como se fosse território proibido ao cidadão comum. 

Cito o exemplo da PMERJ, pois percebo a instituição apoiando e incentivando esta interação de forma contínua através dos últimos anos. Hoje, é comum encontramos comandantes de batalhões do Rio de Janeiro, oficialmente representando a instituição, em eventos e atividades de suas comunidades. É o entendimento que deveria ser para todos os momentos: a polícia militar com e para o povo. E não como vemos no caso das manifestações políticas, quando a polícia militar se torna algoz do povo. Mesmo que o policial esteja recebendo ordens de superiores, tem a obrigação como cidadão de não extrapolá-las. Sabemos que em certas ocasiões atitudes mais enérgicas e contundentes se fazem necessárias, mas deverão ser aplicadas com métodos próprios, que respeite o direito de manifestação e a verdade. 

Seria interessante se pudéssemos sentir o policial militar não apenas como um agente repressor na maioria das vezes, mas sim como um agente educador de cidadania. Não digo que caiba ao policial militar virar professor, mas servir de exemplo positivo à população, posicionando-se como um aliado de fato de suas comunidades. 

Pergunto então aos meus leitores, quantos de vocês conhecem os policiais que fazem a ronda em sua região? 

Sei que em muitas regiões nem ronda policial há, mas mesmo nas regiões em que isto ocorre, quantas pessoas interagem com os policiais, mesmo que apenas cumprimentando-os? 

A resposta é triste: pouquíssimas pessoas.

Muita gente já me respondeu que não quer assunto com "polícia", que são todos bandidos! 

Eu mesmo tenho um hábito que já foi recriminado por muita gente: quando me perco num trajeto de trânsito, peço ajuda à policiais. Acho óbvio fazer isto, mas já me disseram que eu dei sorte até então, que um dia, quando for pedir orientação, os policias darão um jeito de me extorquir dinheiro. 

Diante do entendimento (afirmo que errôneo!) de que todos os policiais militares são bandidos, mudar o nome ou a estrutura da instituição de nada adiantará. Não adianta acabar com a polícia militar ou torná-la civil e não mudar a forma do brasileiro de enxergar seu papel na sociedade. 

Logicamente, teremos que ter políticas de conscientização popular, desmitificando a famosa "Lei de Gerson", por exemplo. 

A reformulação deverá ser de toda a sociedade e de sua forma de agir, mas será que todos querem pagar o preço de se tornar cidadãos? 

*Alessandro Lyra Braga é carioca, por engano. De formação é historiador e publicitário, radialista por acidente e jornalista por necessidade de informação. Vive vários dilemas religiosos, filosóficos e sociológicos. Ama o questionamento. 

http://www.debatesculturais.com.br/e-melhor-acabar-com-a-policia-militar/ 

Fonte: http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network#ixzz2m0Mlqdsj

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DESMILITARIZAÇÃO: SÓ EXISTE POLÍCIA MILITAR NO BRASIL? NÃO, EXISTE EM 66 PAÍSES

"BLITZ DIGITAL

Só existe polícia militar no Brasil? 

Publicado em Sexta, 04 Outubro 2013 20:16

Escrito por Capitão PM Olavo Freitas Mendonça 

Introdução

 Muito tem se falado, e escrito, sobre a desmilitarização das polícias militares estaduais do país. O principal argumento apresentado, válido é claro, é que o modelo de polícia militar só existe Brasil, tendo sido abandonado em todos os outros países. Esse argumento tem sido repetido à exaustão pela mídia, intelectuais engajados de esquerda, políticos e até por alguns policiais militares.

Diagnóstico

O debate reacendeu com toda a força depois das grandes manifestações políticas que ocorreram durante a Copa das Confederações, onde as PM’s, praticamente sozinhas, conseguiram, à custa de muitos policiais feridos e processados, manter a ordem pública no país.

Os grupos e partidos políticos que organizaram esses atos, muitos deles vinculados a crimes como vandalismo, lesão corporal, tentativa de homicídio e até pedofilia, voltaram a sua fúria contra as polícias pedindo a sua extinção/desmilitarização.

Junto com essa bandeira está sendo colocado em xeque o próprio modelo de polícia praticado no país até hoje.

Será que realmente só existe polícia militar no Brasil? 

A história das polícias militares no Brasil se confunde com a própria história do país, na medida em que a polícia militar foi fundada pelo Príncipe Regente Dom João VI, de Portugal, com o nome de Guarda Real de Polícia, um ano após a sua chegada ao Brasil fugindo da invasão napoleônica, precisamente no dia 13 de maio de 1809.

O modelo adotado era o mesmo já em vigor em Portugal, que por sua vez baseou o seu modelo no corpo de polícia da França, considerado o mais moderno da época. Esse modelo chama-se Gendarmerie, em francês, ou Gendarmaria em português. O nome foi usado pela primeira vez em 1795 na França e significa, em tradução livre “homens em armas” mas com o tempo passou a significar “Corpo de Guarda”, por isso que a polícia brasileira, ao ser fundada, carregou esse nome “Guarda”.

Por definição, “uma gendarmerie é, em princípio, uma força militar encarregada de policiar e manter a ordem pública no meio da população civil. O dicionário Inglês de Oxford (Oxford English Dictionary), descreve a Gendarmaria como “soldados empregados em serviços de polícia”.

A Guarda Real, formada e mantida como uma polícia militar desde a sua gênese, mudou de nome algumas vezes até que nos anos 30, por um decreto federal, recebeu o seu nome atual “Polícia Militar do Distrito Federal”. Entendendo a origem das polícias militares fica possível, agora, traçar um comparativo com outros países.

Quadro no mundo

Atualmente, no mundo inteiro, o modelo de polícia militar é de longe o mais usado e o mais eficaz. Prova disso é que praticamente todos os países desenvolvidos possuem uma Gendarmerie, ou polícia militar ativa no combate ao crime.

Citemos alguns exemplos:

- Portugal:

A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.

- França:

Na França, a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie nationale) é uma força policial militar sob a tutela do Ministério do Interior para as missões de policiamento. Os efetivos são referidos como Gendarmes. Embora constituam, administrativamente, uma parte das Forças Armadas Francesas — e consequentemente sob a alçada do Ministério da Defesa —, está operacionalmente interligada com o Ministério do Interior nas suas missões em território francês, e investigações criminais conduzidas sob a supervisão de juízes. Os membros deste Corpo operam em uniforme e, excepcionalmente, à paisana.

- Itália:

Os Carabineiros (em italiano: Arma dei carabinieri) constituem uma das quatro forças armadas da Itália, cujas atribuições e competências são: a defesa nacional, polícia militar, segurança pública e polícia judiciária. As suas funções e características são, em termos gerais, semelhantes às da Guarda Nacional Republicana de Portugal.

- Espanha:

A Guarda Civil (em espanhol: Guardia Civil, popularmente chamada Benemérita) é uma instituição de policiamento ostensivo e de investigações que faz parte das Forças e Corpos de Segurança de Espanha. Como Corpo de Segurança do Estado, a Constituição da Espanha, no artigo 104, fixa-lhe a missão primordial de proteger o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos espanhóis e garantir a segurança dos cidadãos, estando sob dependência do governo do estado espanhol.

- Chile:

Carabineiros do Chile (em espanhol: Carabineros de Chile) é a instituição de polícia ostensiva (uniformizada) militar do Chile. É responsável, ainda por atuar na área de defesa civil naquele país. É a instituição encarregada de garantir a soberania, a ordem pública e o respeito às leis. Depende do Ministério da Defesa Nacional, vinculando-se administrativamente por meio da Subsecretaria de Carabineiros e coordena-se para o controle da ordem pública com Ministério do Interior através de seus dirigentes regionais (Intendentes e Governadores).

A corporação possui uma divisão de investigação e autua os seus flagrantes e faz as suas investigações de maneira autônoma. Essa característica, presente em todas as polícias militares do mundo com exceção do Brasil, chama-se "Ciclo completo de polícia".

- Canadá

A Royal Canadian Mounted Police (RCMP), também conhecida nos países de língua portuguesa pela sua tradução Real Polícia Montada, é a organização policial do Canadá, constituindo a maior força de segurança do país, e é mais conhecida como Mounties. A corporação canadense é a única do mundo em manter um policiamento federal, estadual e municipal numa só organização em todo o território nacional. A Polícia Montada fornece o serviço de policiamento federal e serviços de policiamento sob contrato para os três territórios, oito províncias, mais de 190 municípios, 184 comunidades aborígenes e três aeroportos internacionais.

Para que não nos prolonguemos além do necessário, vejamos a lista das polícias militares no mundo atualmente:

Lista das polícias militares no mundo (Acesse e conheça a lista com 66 países).

Conclusão 

Pelo demonstrado nota-se que a afirmação de que só existe polícia militar no Brasil é uma grande mentira, divulgada por pessoas sem conhecimento sobre modelo policial no mundo ou por pessoas de má-fé que tentam manipular as informações com vistas a influenciar a sociedade civil, e até os próprios policiais militares, de que a nossa polícia militar é uma aberração e que por isso deve ser extinta/desmilitarizada. 

Realmente o que difere a polícia militar brasileira das demais coirmãs no mundo é o fato da nossa PM não fazer o ciclo completo, ou seja, ela não fazer autuações e investigações direcionadas pela Justiça. No contexto atual da explosão de crimes esse fator deveria ser levando em conta e alterado para o modelo mundial. Seria ótimo que com um decreto ou lei federal o Brasil acordasse com mais 50 mil Oficiais fazendo as funções que hoje só os delegados podem fazer e mais 450 mil praças fazendo também a função de agente de investigação, prontos para somar no combate aos crimes que necessitam de investigação e autuação. 

Por fim, deve-se frisar que o motivo de praticamente todos os países do mundo terem polícias militares, seja na Europa, África, Américas do Sul, Ásia e até o Vaticano, é por causa da sua disciplina, amor à pátria, senso de dever e comprometimento próprios dos militares, o que em situações graves, como foi o caso das manifestações da Copa das Confederações, mostra-se decisivo. 

Capitão Olavo Mendonça". 

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DESMISTIFICANDO A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - CORONEL PMSC MARLON JORGE TEZA

Prezados leitores, a seguir transcrevo um artigo sobre o tema desmilitarização das Polícias Militares de autoria do reconhecido Coronel PMSC Marlon Jorge Teza. Penso que a leitura seja muito útil, sobretudo para os que não atuam na área de segurança pública, trazendo novos conhecimentos, os quais na maioria das vezes não são citados pelos "especialistas" de plantão que pregam o fim das PMs, sem jamais apresentarem o produto final dessa aventura. 

Eu tenho insistido nisso, pois querer o fim das PMs é um direito de todo cidadão que considere a instituição deficitária no cumprimento de suas missões, pois é ele o patrocinador desse Estado que não funciona em termos de serviços públicos. Apesar dessa verdade, não se pode querer mudar, sem saber muito bem para o que se irá mudar. O que resultará da mudança. Se for, por exemplo, Polícias Civis gigantes, iremos mudar para muito pior, pois a ineficiência dessas polícias brasileiras é notória, bastando ver o índice de elucidação dos homicídios.

Obviamente, não pode ser esse o resultado esperado da desmilitarização e da unificação também pretendida.

Se o objetivo é criar algo novo, que isso seja bem apresentado e muito discutido no seio da sociedade e de uma forma multidisciplinar.

Só existe algo pior do que não mudar algo que não funciona bem, mudar para algo que funcione pior.

Lembro que em Santa Catarina exigi-se o nível superior no concurso do Curso de Formação de Soldados, o que eu considero uma necessidade imperiosa para todo Brasil, como a concessão de salários justos e de adequadas condições de trabalho.

Eis o artigo:

"BLOG DO CORONEL PMSC MARLON JORGE TEZA

quinta-feira, 1 de agosto de 2013 

DESMISTIFICANDO A DESMILITARIZAÇÃO 

ARGUMENTOS CONTRA A DESMILITARIZAÇÃO 

A desmilitarização é um assunto recorrente, já há alguns anos, em diversos meios acadêmicos e policiais, por mesmo isso deve ser melhor estudado. Infelizmente, o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado, justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes, sem possuir o domínio completo do tema, acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes especialistas sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”. 

Contudo, para chegar a um entendimento mais apurado sobre a desmilitarização é necessário um estudo mais detido, observando a história das Polícias Militares brasileiras e atentando para o caráter meramente retórico de certas afirmações. 

É de se notar que as Polícias Militares são umas das instituições mais antigas do Brasil, sendo a de Minas Gerais fundada no ano de 1775, a do Rio de Janeiro em 1809, a da Bahia em 1825, a de São Paulo em 1831, a de Santa Catarina em 1835 e aí por diante. É de se notar que quase todas as PPMM tiveram sua fundação na primeira metade do século XIX, antes do aparecimento de muitas instituições públicas e particulares. É possível dizer que as Polícias Militares são as únicas instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o advento da Constituição dita cidadã. 

É sabido que a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto da Constituinte de 1988, praticamente extinguiu a Polícia Militar, deixando-a com quase nenhuma missão e completamente desprestigiada. Contudo, há um fato pouco conhecido, mas de importância indiscutível. Quando os debates foram para a esfera da constituinte, após longas discussões, audiências públicas e outras atividades, a situação mudou. Na ocasião os constituintes chegaram à conclusão que a Polícia Militar era imprescindível para o cotidiano do brasileiro e que, portanto, teria que sobreviver e, inclusive, que sua missão deveria ser ampliada, ficando o texto Constitucional como está referente essa Instituição. Não se pode, de maneira alguma, negar o discernimento e a representatividade dos Constituintes. 

Não é possível um debate sério sem desfazer uma série de enganos, mal-entendidos e preconceitos. 

De modo geral, o que se observa em debates públicos, na fala de populares e mesmo na de muitos especialistas, é um conhecimento muito parcial do assunto. Existem vários especialistas que não conseguem diferenciar o conceito de “Polícia Ostensiva” do conceito de “Policiamento Ostensivo”. Muitos não conhecem a real amplitude da Preservação da Ordem Pública, missão constitucional da Policia Militar. Muitos não conseguem distinguir entre a condição militar no sentido legal e a estética militar. Mesmo assim, são muitos aqueles que se acreditam gabaritados para “criar” modelos de polícia no conforto de seus gabinetes. 

Curioso notar que muitos desses intelectuais são defensores das experiências, mas esquecem de defender a experiência policial militar, que muito sucesso vem fazendo há séculos em todo o mundo. Na sequência, analisamos algumas falácias de cunho ideológico que são proferidas sem qualquer base factual. 

- AS POLÍCIAS MILITARES SÃO FRUTO DA DITADURA MILITAR 

– A Polícia Militar é secular e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi sim reorganizada em 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada nesta data. Ela foi usada no período de exceção como mão de obra do regime, obedecia quem mandava na época, o que é natural, não tendo, contudo por exemplo, um torturador PM conhecido nacionalmente. Nesse sentido, vale perguntar aos interessados na desmilitarização se os DOPS eram da PM, ou ainda, se Fleury era PM. (Como se sabe, mas se esquece, Fleury era delegado da Polícia Civil de São Paulo, atuou como delegado do DOPS-SP durante o regime militar e ganhou notoriedade por sua pertinácia ao perseguir os opositores do regime). 

- POLÍCIA MILITAR SÓ EXISTE NO BRASIL 

- Existem basicamente dois tipo de polícia: ANGLO-SAXÃO (INVESTIDURA CIVIL – MILITARIZADA) e GENDARME OU LATINO (INVESTIDURA MILITAR). É possível dar uma série de exemplos. Portugal possui a PSP-Polícia de Segurança Pública que é civil uniformizada, a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar e ainda a PJ- Polícia Judiciária, civil e totalmente descaracterizada; a Espanha possui a Guarda Civil, que é Militar, e o Corpo Nacional de Polícia, que é civil uniformizado; a França possui a Gendarmeria Nacional, que é militar, e a Polícia Nacional, que é civil uniformizada; a Itália possui os Carabineiros, que é militar, a Guarda de Finanças, que também é militar, e a Polícia de Estado, que é civil uniformizada. O Chile possui somente os Carabineiros, que são militares. Seria possível dar outros exemplos para demonstrar que a afirmativa em tela é falsa. 

- QUE A FORMAÇÃO DO PM É MILITAR E DEFICITÁRIA PARA A ATIVIDADE POLICIAL 

- É difícil encontrar qualquer fundamento para tal afirmativa. A formação inicial dos policiais militares, seguramente, é suficiente e adequada para suas funções. Atualmente, em todo Brasil é exigido o ensino médio para o ingresso nas Corporações, sendo que em algumas Polícias, numa tendência que vai se espalhando, é necessário o Bacharelado em Direito para ingressar no Oficialato e o curso superior para o ingresso como soldado. Assim, após toda essa formação prévia, que muito acrescenta ao desempenho de suas atividades, o militar ainda passa por um curso de formação que, no caso do soldado dura, em média, 1400 horas (o equivalente a um curso de tecnólogo) e, para ingressar no Oficialato, um curso com uma carga média de 2800 horas, tempo de estudos equivalente ao de diversos cursos universitários mesmo já sendo bacharel e direito. Além disso, é importante lembrar que a vida do militar é perpassada pelo contínuo aprimoramento intelectual, profissional e moral. Isso se dá devido à contínua e minuciosa avaliação profissional à qual todos os militares, do soldado ao coronel, estão sempre submetidos, sendo uma especificidade própria da cultura militar. Não menos importante, é de se notar que a progressão na carreira só se dá mediante a conquista de bom desempenho profissional e através de contínuos cursos. Um exemplo concreto: em Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul dentre ouros, o cidadão que almejar se tornar um Coronel da PM deve passar obrigatoriamente por cinco anos de uma faculdade de Direito, mais dois anos no Curso de Formação de Oficiais, mais um ano no Curso de Especialização em Segurança Pública (CAO) e, finalmente, mais um ano no Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CSPM). Tudo isso, sem contar uma infinidade de cursos de aperfeiçoamento. Tal formação continuada é desconhecida em muitas carreiras do Estado. E, sem desmerecer ninguém, quanto tempo leva para um cidadão se tornar delegado, promotor ou juiz? 

• DIREITOS HUMANOS, FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PRINCÍPIO NA FORMAÇÃO DE TODO POLICIAL MILITAR. 

- AS POLÍCIAS MILITARES NÃO RESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS. 

Esse é outro lugar comum bastante difundido e pouco analisado. Primeiramente, é importante notar que todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais militares incluem a disciplina Direitos Humanos. Além da formação teórica, os policiais militares, pela própria missão de policia ostensiva e preservação da ordem pública, atuam de forma intermitente com causas socais e com cidadãos em condição de vulnerabilidade, podendo ser considerados uns dos principais defensores, também na prática, dos direitos humanos. Em regiões de periferia, onde a maioria da população é honesta e trabalhadora, a presença de um policial militar não é vista como um cerceamento de direitos, mas como um garantia daqueles direitos mais básicos como o de viver, o de desfrutar dos bens duramente conquistados e o de ir e vir. Em segundo lugar, seria difícil encontrar instituição mais fiscalizada em suas ações do que a Polícia Militar. Além da Corregedoria interna à Corporação, é comum haver uma ouvidoria externa e dirigida por um civil, além da importante atuação da mídia, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Legislativos estaduais que, por vezes, convocam militares para prestar esclarecimentos de suas ações. Por outro lado, seria possível questionar: quem apura, denuncia e julga um promotor ou juiz, ou mesmo um deputado que venha a violar os Direitos Humanos? E mais, se as Polícias Militares não respeitassem os direitos humanos e fossem a grande torturadora tendo seus quartéis sob as “sobras”, quais os motivos do Estatuto da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil prever que os Advogados devem ser presos em quarteis, nas tais “salas de Estado-Maior”? 

- AS POLÍCIAS MILITARES TÊM REGULAMENTO DISCIPLINAR MUITO FORTE E OBSOLETO. 

Essa afirmativa recorrente poderia ser aventada em 1930 ou 1960, contudo, nos nossos dias ela carece de força já que muitos regulamentos foram revisados e se tornaram mais brandos. Em alguns deles não há mais, por exemplo, penas administrativas de restrição de liberdade, o que está correto. Por outro lado, desconsidera que todas as forças policiais do mundo, sejam elas de investidura militar ou civis, possuem regulamentos disciplinares fortes e que tais regulamentos são de suma importância para que o agente policial não se torne um tiranete entre a população. Seria uma temeridade investir uma pessoa dos poderes próprios de um policial – abordar, conduzir, portar armas, dentre outros – sem lhe exigir, em contra partida, um rigor maior na sua conduta. Tais mecanismos são importantes e necessários para manter o controle interno da polícia, mas, mais ainda, são salvaguardas para a população em geral. A rigidez regulamentar, por ser uma necessidade, é praticada entre as polícias de todo o mundo. 

Vejamos o exemplo de uma polícia europeia de investidura civil, PSP – Polícia de Segurança Pública de Portugal (cópia gráfica fiel da lei): 

PSP – PENAS DISCIPLINARES: 

1 - As penas aplicáveis aos funcionários e agentes com funções policiais que cometerem infracções disciplinares são: a) Repreensão verbal; b) Repreensão escrita; c) Multa até 30 dias; d) Suspensão de 20 a 120 dias; e) Suspensão de 121 a 240 dias; f) Aposentação compulsiva; g) Demissão 

Dever de aprumo 

1 - O dever de aprumo consiste em assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflictam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da corporação. 

2 - No cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP: a) Cuidar da sua boa apresentação pessoal e apresentar-se devidamente uniformizados e equipados, sempre que necessário; b) Manter em formatura uma atitude firme e correcta; c) Tratar da limpeza e conservação dos artigos de fardamento, armamento, equipamento ou qualquer outro material que lhes tenha sido distribuído ou esteja a seu cargo; d) Não actuar, quando uniformizados em quaisquer espectáculos públicos sem autorização superior, nem assistir a eles, sempre que isso possa afectar a sua dignidade pessoal ou funcional; e) Não criar situações de dependência incompatíveis com a liberdade, imparcialidade, isenção e objectividade do desempenho do cargo, nomeadamente através da contracção de dívidas ou da assunção de compromissos que não possam normalmente satisfazer; f) Não praticar, no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação; g) Evitar actos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras substâncias nocivas à saúde; h) Cultivar a boa convivência, a solidariedade e a camaradagem entre os funcionários e agentes da corporação; i) Não frequentar em serviço casas de jogo ou estabelecimentos congéneres nem ingerir bebidas alcoólicas; j) Não conviver, acompanhar ou travar relações de familiaridade com indivíduos que, pelos seus antecedentes policiais ou criminais, estejam sujeitos a vigilância policial; k) Não alterar o plano de uniforme e não usar distintivos que não pertençam à sua graduação nem insígnias ou condecorações não superiormente autorizadas; l) Não utilizar a sua condição de agente policial para quaisquer fins publicitários; m) Não praticar em serviço qualquer acção ou omissão que possa constituir ilícito criminal, contravencional ou contra-ordenacional. 

- OS GRUPOS DE EXTERMÍNIO SÃO DA POLÍCIA MILITAR. 

- Não se nega a existência de tais grupos, contudo, seria fora da realidade afirmar que eles são compostos exclusivamente por PMs. Esses grupos, na realidade, possuem integrantes de várias origens tais como: Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, ex-Policiais, Agentes Penitenciários, Policiais Civis e Guardas Municipais. Um fator pouco comentado é que tais grupos geralmente estão a serviço de comerciantes e membros da sociedade que pagam para se verem “livres” de pessoas que contrariam seus interesses. 

- CONFUSÃO ENTRE IDEOLOGIA MILITAR E INVESTIDURA MILITAR DE UMA INSTITUIÇÃO 

- Há uma confusão muito grande entre ideologia militar e a investidura militar de uma instituição. Uma instituição pode muito bem ter investidura militar e atuar em várias áreas, tal como ocorre com os militares controladores de voo, os bombeiros militares, dentre outros. 

- RAZÕES E CARACTERÍSTICAS DA INVESTIDURA MILITAR PARA ATIVIDADE DE POLÍCIA 

- Quando se trata de administrar, mesmo na segurança pública, uma instituição com grandes efetivos armados e com missão complexa, não há como não se valer das razões e características abaixo elencadas para bem conduzir suas atividades. Mesmo os órgãos não uniformizados e civis de polícia se valem disso para conduzir seus grandes efetivos em formação, nos seus respectivos centros de ensino e formação quando entram em forma e fazem alguns movimentos de ordem unida, quando usam uniformes, etc. Isso demonstra que mesmo os órgãos policiais civis usam técnicas, táticas e princípios militares em seus treinamentos e suas ações. É assim no mundo todo, basta observarmos as polícias americanas de todos os níveis (Cidade, Condado, Estado, União) e ainda a famosa polícia Inglesa, a Scotland Yard, que são civis, mas com uniforme, regulamento de ordem unida, graduações e postos militares dentre outros. Sobre isso, ainda, o então Major da PMESP Paulo Marino Lopes (no início da década de 2000) em artigo comenta sobre essas razões e características, da seguinte forma: •Estruturais: permitindo as subdivisões necessárias à organização de grandes efetivos armados, hierarquizadas de forma a propiciar estabilidade interna e eficiência nas ações policiais; •Morais: traduzidas numa disciplina rígida, onde impere o senso do exato cumprimento do dever, expresso em lei; •Estéticas: destacando-se o uso do uniforme e a correção nos gestos e atitudes e todo cerimonial militar; •Funcionais: com o uso da ordem unida e outras técnicas militares indispensáveis ao emprego do grupo em situações críticas, além do manuseio de armas e equipamentos. 

- ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONADA NO MUNDO 

– CASOS RECENTES. 

Muito tem sido falado sobre recentes ações da Polícia Militar, especialmente no tocante aos protestos que tomaram as ruas em junho de 2013. Defendemos que todos os pontos controversos devem ser apurados à exaustão, com a responsabilização de quem de direito, contudo, é importante lembrar que abusos de autoridade e do uso da força ocorrem em todo o mundo, seja a instituição policial que for. Basta lembrar o caso de Jean Charles de Meneses, assassinado numa imprudente ação policial na Inglaterra e o de Roberto Laudisio Curti, também morto em uma ação policial, na Austrália. Nos dois casos, que representam apenas a ponta de um iceberg, as duas polícias são de investidura civil. Não apresentamos tais casos como desculpa para as más atuações das Polícias Militares, mas sim para mostrar que a possibilidade de erro é inerente à qualquer ação e que não é o fato de termos uma polícia militar que gera tais desvios. 

ALGUMAS VERDADES 

Frente tantas acusações que consideramos indevidas, o leitor poderá pensar que está tudo muito bem com as Polícias Militares e não enxergamos nada que as possa desabonar. Infelizmente, a realidade não é assim. Pretendemos apresentar algumas questões que nos parecem merecer uma reflexão mais detida: 

• AS POLÍCIAS NO BRASIL NÃO TÊM O CICLO COMPLETO DA AÇÃO POLICIAL, O QUE DEVE SER REVISTO URGENTEMENTE; 

• QUE A REPRESSÃO EXCESSIVA DA PM – É EXIGÊNCIA DA MÍDIA, POLÍTICOS E SOCIDADE QUE DESEJAM RESULTADOS IMEDIATOS – SE NÃO PRENDER NÃO VALEU; 

• A POLÍCIA MILITAR DEMOCRATIZOU-SE E MUDOU, MAS CARREGA O PESO DO GOVERNO DITO MILITAR; 

• NOME INSTITUICIONAL “POLÍCIA MILITAR” PODE SER MUDADO; 

• A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO EXISTEM (MAIOR OU MENOR) EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE, NA POLÍCIA MILITAR NÃO É DIFERENTE; 

• O ESTADO E A SOCIEDADE DEVEM PROPORCIONAR REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS AOS POLICIAIS MILITARES; 

• DEVE SER REVISTO O PRECÁRIO ORÇAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA CONTEMPLANDO-A COM VERBA DITA “CARIMBADA” ; 

• O GRANDE PROBLEMA ATUAL NO BRASIL NÃO É A EXISTÊNCIA DE DUAS POLÍCIAS E SIM POLÍCIAS PELA METADE. 

Há carência de esclarecimentos sobre o tema da desmilitarização. Muitos conhecem muito e outros muito pouco. O que traz preocupação é que essas pessoas não muito esclarecidas podem decidir e mudar o que está ainda funcionando. O tema desmilitarização da polícia ainda é pouco conhecido e a massa da sociedade é muitas vezes levada por informações desencontradas e sem consistência e aí é que “mora o perigo”, ou seja, o perigo da decisão errada utilizando informações erradas. As conseqüências de certas mudanças podem ser a piora do que já não anda bem. A pergunta que fica: Desmilitarizar para que? O que mudará? MARLON JORGE TEZA

CORONEL PMSC"

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