QUE POLÍCIA QUEREMOS PARA NOSSA SOCIEDADE? CORONEL CLÁUDIO DOS SANTOS FEOLI

Transcrição:

"Que Polícia queremos para a nossa sociedade?

Cláudio dos Santos Feoli*

25/07/2022 | 7:00

O recente confronto ocorrido na zona norte de Porto Alegre, envolvendo integrantes da Brigada Militar e criminosos fortemente armados, pode surpreender os desavisados, mas não os profissionais da Segurança Pública. A madrugada de quinta-feira, 21 de julho, foi só mais um capítulo infelizmente escrito a sangue no cotidiano de uma sociedade que precisa, de uma vez por todas, se dar conta de sua própria realidade e tomar decisões. Criminosos com forte aparato bélico, incluindo armas de grosso calibre, cooptados por ciclos lucrativos de crime e violência, são cada vez mais comuns. Grupos rivais se organizam, se armam e se articulam a todo momento. Mesmo assim, na contramão do que poderia se esperar, os índices de crimes violentos seguem em declínio e isso só se dá graças ao trabalho contínuo, ininterrupto e incansável das Polícias.

Foi com este trabalho que, numa ação rápida e com inteligência policial, a Brigada Militar frustrou uma ação que certamente acabaria numa série de execuções na capital gaúcha. E sabemos o alto preço que pagam muitos inocentes quando batalhas entre grupos criminosos rivais acontecem. Invariavelmente, temos crianças atingidas, motoristas alvejados para que seus veículos sejam usados nas fugas, prejuízos no transporte coletivo e muito mais. Tudo isso já vimos por aqui, é realidade. É o que a Brigada Militar previne, enfrenta, e vence, todos os dias, nas ruas, numa batalha sem fim que envolve gestão, estratégia, conhecimento e muita coragem. Cabe, aqui, enaltecer a ação dos policiais militares neste episódio, sua bravura, iniciativa e preparo. Um policial tem frações de segundos para tomar a decisão acertada em confronto. Não tem ao seu lado o tempo das pesquisas em livros e reflexões em salas confortáveis que outros profissionais têm. Se vacilar, no próximo instante poderá estar morto. E que Deus proteja nosso companheiro de farda que, infelizmente, no cumprimento do seu dever, foi baleado com gravidade. Sua família biológica e sua família brigadiana têm muito orgulho da sua ação e querem-no bem, querem-no conosco e por muito tempo.

Na carona deste novo episódio, vem a necessária e urgente reflexão que a sociedade precisa fazer: que tipo de Polícia nós queremos? Que tipo de atuação policial precisamos? Os criminosos estão aí, bem armados, inescrupulosos e dispostos a matar por seus lucros ilícitos. Será que uma Polícia engessada, de mãos amarradas por interpretações pessoais das leis, sem autoridade para abordar e se antecipar, é o que pode preservar nossas vidas? Um dos criminosos envolvidos já tinha nada menos do que sete homicídios. Será que essas biografias assassinas estão sendo avaliadas com um olhar de proteção ao cidadão que pede por um mínimo de paz e segurança? Não está na hora de acabar com o triste paradigma de que a Polícia só enxuga gelo nesse “prende e solta” diário? Queremos dias de apreensão ou de tranquilidade afinal? A Brigada Militar não irá parar jamais. A Segurança Pública nunca descansa. É o mínimo que podemos fazer. É dever e ética, mesmo com o risco da própria vida. Só precisamos de mais gente ao nosso lado para defender a cidadania e a liberdade de todos. 

Coronel, comandante-geral da Brigada Militar* "

Juntos Somos Fortes!

VÍDEO - POLICIAIS MILITARES ATACADOS POR TRAFICANTES

Policiais Militares sendo atacados quando faziam patrulhamento em um veículo blindado para transporte de tropa em uma comunidade carente.

Lembro que as missões constitucionais das Polícias Militares são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Será que viverei o tempo suficiente para ver as autoridades empregarem a Instituição em conformidade com os mandamentos constitucionais ou continuarei vivenciando esse tempo de mortes de Policiais Militares atuando em missões diversas das previstas no texto constitucional?

DELÍRIOS DOS PERDIDOS - CORONEL PM REF LYRIO

"Delírios dos Perdidos

Há muito tempo se ouvem gritos famintos por substituição de nossas PPMM por outro modelo de Agência capaz de realizar o trabalho de polícia ostensiva de preservação da ordem pública, em cumprimento ao comando constitucional contido no art 144 da Carta Magna, com agentes civis, ou, melhor entendido, agentes não militares, com menor nível de truculência e maior consciência dos direitos humanos com os menos favorecidos. Pois bem. As perguntas que vêem à mente imediatamente são as seguintes: Quanto tempo levaria para se montar uma estrutura administrativo-operacional com tão complexa responsabilidade, a curto ou médio prazos? Como seria operacionalizada a transição entre as forças nova e antiga? Como seria o modelo de atuação da nova força policial que garantiria o sucesso esperado por seus idealizadores? Como seria o controle desta nova tropa armada e desdobrada no terreno em suas missões de alta criticidade, incluindo enfrentamento de bandos armados próprio da rotina do nosso estado? O que seria feito com os aproximadamente cinquenta mil PPMM da força substituída, aprovados em concurso público? Que garantias os cidadãos teriam sobre a árdua e delicada missão de exercer o Poder de Polícia sem gerar nas pessoas um certo nível de constrangimento e desconforto próprios do referido atributo legal, durante as necessárias abordagens e buscas pessoais? Como seriam as regras para os constantes casos de horas extras decorrentes de andamento de ocorrências em delegacias de polícia judiciária? Bem, é melhor pararmos por aqui, pois seria interminável a lista de questionamentos e dúvidas sobre tal estrutura, da qual não se tem informação ou definição se seria municipal, estadual ou federal. 

Certa vez, tive a ideia e a curiosidade de fazer algumas dessas perguntas a alguns adeptos desse desejo de desmilitarização da PM e a resposta unânime foi a seguinte: Sei lá. Não poderíamos aproveitar toda a estrutura já existente na PMERJ, incluindo o seu contingente, abolindo apenas o uso da farda? Esta foi a pergunta que me fizeram em devolução das minhas. Então, finalmente entendi que a aversão que tanto incomoda boa parcela da sociedade quanto à existência da PM não é a PM, é a farda. Ou seja, se a PM realizar seu trabalho complexo, perigoso, heróico, sacrificante e admirado por outras polícias estrangeiras em razão do louco palco de operações que o RJ possui, por incompetência e descuido de gestores políticos ao longo de décadas, sem uso de fardas e insignias, pronto, passará a ser respeitada e amada como ela mereceu há 206 anos de bons serviços prestados aos homens e mulheres de bem do estado. Desculpem-me. Mas...é ou não é um DELÍRIO? Estão perdidos. 

Rodolpho Oscar Lyrio Filho - Cel PM Ref

RIO - SEGURANÇA PÚBLICA - ALGUMAS REFLEXÕES BASEADAS NA HISTÓRIA RECENTE

Transcrevo comentário publicado por um leitor assíduo do blog e sempre elogiado em suas abordagens.

Peço que leiam e que opinem.

"Anônimo

16 de fevereiro de 2018 15:45 

Cel Paúl, neste momento, com a notícia de que haverá intervenção federal na segurança pública do RJ, é preciso refletir... 

Desde 2007, vimos a polícia militar ser destruída paulatinamente por politiqueiros, que, hoje, sabemos quais eram os reais objetivos: roubar os cofres do estado e se perpetuarem no poder. 

Político algum possui compromisso com as instituições. Delas, eles só querem tirar proveito. Mas nós, policiais de formação, o que fizemos para impedir o desmonte da corporação diante dos projetos politiqueiros? 

Sei que o senhor e outros poucos se posicionaram contrários logo no inicio... Mas a maior parte dos oficiais e praças, principalmente os comandantes (capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis) apenas festejaram a oportunidade de ganharem - cada qual no seu degrau - status e gratificações. 

Todos nós sabíamos que as UPPs enfraqueceriam a PMERJ e, consequentemente, o policiamento ostensivo, a prevenção aos delitos. 

Tenentes e capitães da década de 1990, hoje são oficiais superiores, comandantes. Portanto, administradores da polícia. 

A maior parte deles, os comandantes, porém, preferiu fazer da PM uma órgão estatístico para respostas governamentais à imprensa. Outra parte, convenceu-se que acompanhar a mancha criminal e distribuir o policiamento preventivo,além de atender aos chamados 190 e também assumir as ocorrências que surgissem espontaneamente durante o patrulhamento não bastavam ou não eram dignas de seus postos e, então, avançaram sobre as favelas transformando a corporação em um monstro repressivo em operações. Por último, uma parcela desses oficiais deslumbrou-se com os cursos de direito e resolveu fazer da PM (através da corregedoria) uma polícia judiciária à parte (dpjm) para se igualarem, vagarosamente, aos delegados de polícia. 

Bem, nem vou entrar na questão dos bandidos infiltrados... 

Resta perguntar: por que no passado, quando tínhamos uma criminalidade menor e mais fraca, nossos comandantes valorizavam PCtran, duplas de PO, cabinas, setores, subsetores, Pamesp, supervisão de todos os escalões, etc? 

Sou um semianalfabeto... Mas consigo entender que fizeram o desmanche de todo tipo de policiamento para privilegiar grupos megalomaníacos. Logo, não coube a ninguém planejar e implementar o bom e velho policiamento ostensivo. A PM seca gelo porque quer se ocupar com a missão de outros órgãos e atender interesses pessoais de seus oficiais do alto escalão, os verdadeiros administradores. 

Portanto, a tendência ou as correntes antagônicas existentes no topo da pirâmide mais a manipulação politica levou a corporação ao desuso de sua própria missão constitucional, ao sufoco, ao desgaste e à ruína. 

A culpa da segurança pública estar do jeito que está não é somente do governador, do secretário, do comandante geral e da polícia civil, mas sim de todos aqueles que, tal qual nosso oficialato administrador, ajoelharam-se aos políticos e fecharam os olhos para a valorização de uma polícia ostensiva não televisiva. 

Sejamos honestos... Quem criticou aqueles bailes de debutantes ocupando policiais? E os abraços de campanha? E os conjuntos musicais com PMs tocando e cantando funk na favela para agradar Ongs? Quem criticou PMs rebolando fardado em programa de televisão? Quem criticou a desmoralização de uma corporação nascida em 1809? 

Não se iludam, ainda vai piorar muito até que ocorra a nossa conscientização. 

Sgt Foxtrot"

RIO - SEGURANÇA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ERRA DE NOVO

Prezados leitores, tenho insistido que a atuação das Forças Armadas é indispensável para o controle da violência nas centenas de comunidades carentes do Rio de Janeiro que estão dominadas por grupos fortemente armados.

Comentei em vários artigos e vídeos.

Expliquei que não é missão da Polícia Militar invadir, retomar e ocupar as comunidades carentes, as quais são partes do território nacional que foram tomadas pelo crime.

Tal missão é própria das Forças Armadas.

Cabe a Polícia Militar a realização do policiamento ostensivo (algo impossível nas referidas comunidades) e a preservação da ordem pública (como falar em ordem onde o Estado não tem o domínio?).

Ontem, o exmo Ministro da Defesa informou que as Forças Armadas deixarão a Rocinha, algo que antecipei.

A repetição de um erro constante por parte do governo federal.

Só falta acertar a previsão que fiz de que o traficante "Nem" será o grande vencedor da "guerra da Rocinha".
Moradores da Rocinha sintetizam: "Acabou a paz!" (Fonte).

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"CRÍTICAS E SUGESTÕES" (9) A ESDRÚXULA FORÇA NACIONAL - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, publicamos o nono artigo da série "Críticas e sugestões" da lavra do Coronel PM Ref Herrera:

"CRÍTICAS  E  SUGESTÕES  (9)

A  ESDRÚXULA  FORÇA  NACIONAL

  “ Ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará um

   e amará o outro, ou será leal a um e desprezará o outro” 

(MATEUS  6:24)

Inicialmente, visando à melhor compreensão dos leitores, peço vênia para grifar em negrito, ao longo deste artigo, determinadas expressões nos textos legais transcritos.

Com fundamentação na Lei nº 10.201/2001 – equivocada, a meu modesto ver –,  sendo então Lula Presidente, e Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, editou-se o Decreto nº 5.289/2004, da Presidência da República, que “disciplina as regras gerais de organização e o funcionamento da administração pública federal, para o desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, ao qual poderão voluntariamente aderir os estados interessados, por meio de atos formais específicos”.

Em seu § 2º, dispõe ainda: “A Força Nacional de Segurança Pública atuará em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nas hipóteses previstas neste Decreto e no ato formal de adesão dos Estados e do Distrito Federal”.

O decreto original sofreu alteração pelo Decreto nº 7.957/2013, sendo Dilma Roussef, Presidenta (sic) da República, e José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça.

Aduza-se, por ser relevante, a nova redação de seu § 4º, in verbis:

Art. 4o  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 2013)

§ 1o  Compete ao Ministro de Estado da Justiça determinar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que será episódico e planejado.

§ 2o  O contingente mobilizável da Força Nacional de Segurança Pública será composto por servidores que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especial para atuação conjunta, integrantes das polícias federais e dos órgãos de segurança pública dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa.

Deduz-se, pois, que compõem a Força Nacional de Segurança Pública os servidores civis das polícias federais (atuais Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), bem como os policiais civis e os bombeiros e policiais militares estaduais, tendo todos recebido “treinamento especial para atuação conjunta”, em atividades destinadas, em suma, à preservação da ordem pública.

Analisemos com a devida prudência, à luz do ordenamento jurídico vigente.

A Constituição da República dispõe, taxativamente, sobre SEGURANÇA PÚBLICA (segundo o CAPÍTULO III, do TÍTULO V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS).

Em seu art. 144, § 5º disciplina: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.”

A seguir, em seu art. § 6º, regula: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”

E, ainda no citado artigo, seu § 7º dispõe: ”A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.”

Entretanto, por mero decreto presidencial de 2004, em simulacro de Edito imperial, foi imposta a Força Nacional de Segurança Pública, dispondo-se que, basicamente, ”atuará em atividades destinadas à preservação da ordem pública”. 

De fato, buscou-se camuflar a criação de novo organismo policial, mas fundado em claro sofisma, pois a alegação é o ”desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública”.

Ora, não há necessidade de ser emérito jurisconsulto para entender o texto legal. O menos ilustrado dos cidadãos, desde que saiba ler, poderá concluir então:

a) a missão constitucional de cada Polícia Militar estadual reside na preservação da ordem pública em seu respectivo território;

b) a missão constitucional de cada Corpo de Bombeiros Militar estadual repousa nas atividades de Defesa Civil, sem implicar a preservação da ordem pública;

c) as missões constitucionais das polícias federais (atuais judiciária e rodoviária, e futura ferroviária), não implicam ações de preservação da ordem pública;

d) a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública deverão ser disciplinados por lei, obviamente sem ferir dispositivo constitucional;

e) há flagrante sofisma no decreto de criação da Força Nacional de Segurança Pública, sob pretenso programa de governo; e

f) incumbem à FNSP “as atividades destinadas à preservação da ordem pública”, afrontando flagrantemente dispositivos constitucionais.

Aliás, os governos lulopetistas foram profícuos no uso da chamada Novilíngua, na CPI do Mensalão e no recente processo de impeachment. Assim, sob esse enfoque, a novel FNSP não se constituiria em organização policial, mas mero ”desenvolvimento do programa de cooperação federativa”.

A FNSP, se analisada sob o aspecto da missão precípua, de pronto verificam-se violados os preceitos constitucionais inerentes à Segurança Pública, tornando ilegal e, no mínimo, absolutamente irregular seu emprego.

Se analisado o seu aspecto estrutural, constata-se confusa organização, sem definição de seu caráter civil ou militar, que, embora de subordinação federal, inclui no seu pessoal policiais civis, bombeiros e policiais militares estaduais. Aliás, este último, policiais militares, seu maior e mais expressivo contingente.

Observando-se sob o aspecto de gestão operacional, revela-se nítida impropriedade. Como poderão ser submetidos a atuação conjunta os policiais civis e militares, e mais os bombeiros militares, sob subordinação ao (atual) Ministro da Justiça e Segurança Pública? São os policiais civis que tomam a qualidade de paramilitares? Ou os bombeiros e policiais militares são tornados civis durante seu desempenho?

Resulta, dessa forma, uma excrescência jurídica sob todos os aspectos.

Ademais, situando-se no tempo os respectivos decretos presidenciais (2004 e 2013), verifica-se a ocorrência, nos idos de 2011 e de 2012 de movimentos ditos “grevistas” (sem dúvida, ilegais sob o aspecto jurídico), que geraram paralisações plenamente inconvenientes aos governantes, por exporem mazelas da ineficiente administração pública. Embora todos os movimentos contivessem justas reivindicações.

Portanto o pretenso ”desenvolvimento do programa de cooperação federativa”, na prática, claramente traduz a conveniência de o Governo federal possuir uma força policial de pronto emprego, para substituir os policiais militares rebelados em qualquer situação em cada ente federativo. Ou seja, uma Polícia para atuar sobre os bombeiros e policiais militares, sob o sofisma de reforço à segurança da população. Esta é a realidade. Sem engodo algum.

Notória a reação das Forças Armadas e mesmo sua preocupação em tentar substituir, sem o devido preparo técnico, as atividades de preservação da ordem pública. Criaram-se até as chamadas “Operações GLO – Garantia da Lei e da Ordem”. Mas não podem ser a mesma coisa. Apenas funcionam como lenitivo para aplacar a insegurança disseminada na população. Isso parece bem claro. Basta verificar, sem hipocrisia, os recentes acontecimentos em Vitória-ES e no Rio de Janeiro-RJ.

A esse respeito, talvez revelando a preocupação dos comandos militares, veja-se o oportuno artigo “A diferença entre defesa e segurança”, do Contra-almirante RR Adalberto Casaes, publicado no jornal O Globo, edição de 27/02/2017 (transcrito no blog do Coronel PAÚL), no qual resume de forma brilhante: “Seria frustrante assistir a militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica preocupados em conhecer procedimentos de abordagem policial”.

Aduzo que, por certo, haverá maior dificuldade ainda para efetivamente substituir o serviço dos bombeiros militares estaduais, haja vista sua precípua especialidade.

Assim, a par de tantas outras falácias, os governos lulopetistas impuseram, como panaceia para os males provocados por manifestações indevidas de policiais militares, essa esdrúxula Força Nacional.  E ninguém, nem as Forças Armadas, nem as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, nem mesmo suas associações de classe, ou quem quer que seja, ninguém se bateu contra essa inepta legislação.

Jamais foi arguida sua flagrante inconstitucionalidade. Já é hora de o Ministério Público Federal pronunciar-se. Ou será que já anda deveras sobrecarregado?

NELSON  HERRERA  RIBEIRO Cel PM Ref, advogado e professor

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A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES: ALGUNS ASPECTOS IGNORADOS NOS DEBATES

Prezados leitores, esse é o segundo artigo que publicamos hoje sobre o tema desmilitarização das Polícias Militares, nele abordaremos alguns aspectos que não são apresentados nos debates e que são focados na nossa Constituição Federal.

Vale lembrar que a Constituição de 1988 foi construída no regime democrático.

Pelo preconizado nela o cidadão brasileiro que optar por ter uma carreira MILITAR tem duas opções:

- Ser um militar da federação (integrante das Forças Armadas) ou ser um militar dos estados e do distrito federal (policial ou bombeiro), em conformidade com os artigos 142 parágrafo 3o e 42, respectivamente.

Caso o cidadão deseje atuar nas missões  previstas para as Forças Armadas (Artigo 142), optará por ser um militar da federação.

Se o seu desejo for atuar no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública (Artigo 144 parágrafo 5o), será um militar dos estados ou do distrito federal.
Cabe acrescentar que se o interesse do cidadão for ser apenas policial, basta tentar o ingresso nas polícias federal, rodoviária federal ou civil.

Dentro desse cenário constitucional salta aos olhos  que os militares dos estados e do distrito federal são os MILITARES DE POLÍCIA e os MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS.

Diante disso percebe-se que as duas instituições possuem denominações históricas, porém erradas no contexto constitucional.

Os nomes corretos poderiam ser (exemplos): Corpo Militar de Polícia e Corpo Militar de Bombeiros.

Polícia Militar deveria ser a denominação da polícia dos militares.

Os militares de polícia são os que realizam o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, como afirmamos.

Salvo melhor juízo, a discussão centrada no interesse público não deve ser a desmilitarização ou não, mas sim qual o modelo organizacional é mais eficiente para realizar essas duas missões: o "militar" ou o "não militar".

Respeitando todas as opiniões contrárias, tendo o Rio de Janeiro como referência, o militar de polícia nos parece o elemento melhor preparado para enfrentar a criminalidade existente, ela que emprega estratégias, táticas e armamentos próprios de guerras e de guerrilhas.

Desconhecemos país onde a criminalidade se pareça com a existente no Rio de Janeiro, onde o controle (enfrentamento) dela não seja feito por Força Armada ou por militares de polícia, alguém conhece?

Notem que quando os militares de polícia deixam de atuar (greves), quem realiza as funções preconizadas a eles são integrantes das Forças Armadas (Exército) ou do projeto da Força Nacional de Segurança, que também é organizado militarmente.

A verdade é que no Brasil não existe efetivo "não militar" que esteja apto para cumprir as missões dos militares de polícia, isso é irrefutável.

Longe de esgotar o tema, nosso principal objetivo foi trazer para a mesa de debates um novo questionamento: qual é o melhor modelo organizacional para a realização do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública no Brasil?

Nos respondemos: o militar.

Qual a sua resposta?

Juntos Somos Fortes!

A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E A FALTA DE PARÂMETRO QUE SEJA EFICIENTE

Prezados leitores, como publicamos ontem no Facebook, hoje apresentaremos dois artigos sobre o tema desmilitarização das Polícias Militares.
Os defensores da desmilitarização das Polícias Militares do Brasil apresentam os mesmos argumentos há muitos anos, o debate é antigo.

A seguir elencamos os mais ouvidos:

- As Polícias Militares são resquícios da ditadura (governo) militar.

- A maioria dos Praças são favoráveis a desmilitarização.

- Apenas parte dos Oficiais são contra a desmilitarização, isso para não perderem benefícios.

- É necessário construir uma "polícia cidadã".

Nesse artigo não faremos juízo de valor sobre os temas e nem tentaremos conceituar o que seria a "polícia cidadã", algo ainda confuso (uma polícia que faz greve seria uma polícia cidadã?).

Nós focaremos em um tema pouco abordado e que fala contra a desmilitarização: a absoluta falta de um parâmetro (padrão) eficiente de polícia NÃO organizada militarmente.

Basta ao interessado consultar a Constituição Federal para constatar que nenhuma polícia brasileira NÃO organizada militar é eficiente no desempenho de sua (s) função (ões).

Isso nos coloca diante de um dilema caso seja aprovada a desmilitarização no futuro, ou seja, qual o modelo (padrão) que a ex-Polícia Militar adotará para ser eficiente?

Em termos constitucionais as Polícias Civis não são, a Polícia Federal não é, assim como, a Polícia Rodoviária Federal não é.

Deixar de ser militar para ser INEFICIENTE (ou continuar ineficiente) não nos parece algo que recomende a inteligência mediana..

Concordamos que o militarismo precisa ser flexibilizado nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, sobretudo no que diz respeito aos regulamentos arcaicos, isso todos concordam.

O Policial Militar é um cidadão fardado e deve ser tratado tendo por base o respeito aos seus direitos de cidadão brasileiro.

Operar essas mudanças nos parece muito mais importante no momento que pensar em desmilitarizar.

Além disso, como medida de segurança, enquanto não aparecer uma polícia NÃO organizada militarmente que possa servir de parâmetro de eficiência, a desmilitarização não faz qualquer sentido.
O segundo artigo será publicado mais tarde.

Juntos Somos Fortes!

PROTESTO DOS FAMILIARES DE POLICIAIS MILITARES - RO DA CONFUSÃO NO 12o BPM

Prezados leitores, circula pelas redes sociais o que seria uma cópia do Registro da Ocorrência da confusão ocorrida no 12o BPM envolvendo o Comando do batalhão e familiares dos Policiais Militares, a conferir.

Juntos Somos Fortes!

PROTESTO DOS FAMILIARES DE POLICIAIS MILITARES - A CRISE VAI ACABAR SE AGRAVANDO

Prezados leitores, como temos publicado a Polícia Militar não pode deixar de realizar as suas missões constitucionais: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Os Comandantes de Unidades Operacionais são os responsáveis pela saída do policiamento, algo que está sendo prejudicado em alguns batalhões pelo protesto dos Policiais Militares.

É preciso gerenciar essa crise com equilíbrio.

Nós propomos em artigos anteriores que o ideal seriam grandes protestos nas portas das Organizações Policiais Militares, mas sem impedir a saída do policiamento.

Assim os protestos ocorreriam e as missões da PMERJ seriam cumpridas.

Uma convivência pacífica.

Infelizmente, tal acordo não está sendo construído e estão ocorrendo fatos que só aumentarão a crise, como discussões e confrontos físicos entre Oficias e manifestantes, nem ameaças ou ordens absurdas em desfavor dos Policiais Militares.

É hora de planejar.

Hora de ser competente para resolver a crise.

Juntos Somos Fortes!

PROTESTO DE FAMILIARES DE POLICIAIS MILITARES - "AGRESSÃO" CONTRA ESPOSA DE POLICIAL

Prezados leitores, ontem, surgiram acusações contra Oficial da Polícia Militar que teria agredido a esposa de um Policial Militar.

Hoje o episódio está no noticiário (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

PROTESTO DOS FAMILIARES DE PM - PROTESTOS CONTINUAM NO RIO DE JANEIRO E NO ESPÍRITO SANTO

Policiais Militares tendo que usar escada para entrar (sair) de batalhão

Prezados leitores, a mobilização dos familiares de Policiais Militares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, segundo a imprensa, continuam nesse sábado.

Ontem chegou a ser anunciado um acordo para o fim da mobilização no Espírito Santo, acordo celebrado entre o governo e entidades de classe, mas os familiares não aceitaram esse acordo, pois não foi feito com eles.

Lembramos que o Exército Brasileiro assumiu o comando da segurança pública no Espírito Santo há dias, portanto, coordena a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Nós torcemos pelo bom senso para que a população dos dois estados não sejam mais prejudicadas e para isso os governantes precisam parar de CHANTAGEAR os militares (policiais e bombeiros) usando a impossibilidade do direito de grave para não pagar salários dignos.

Juntos Somos Fortes!

RIO - ENTIDADES DA POLÍCIA CIVIL INFORMAM QUE CLASSE NÃO FARÁ POLICIAMENTO OSTENSIVO

Prezados leitores, a Polícia Civil não vai ficar no lugar da Polícia Militar nas ruas do Rio de Janeiro, caso isso seja necessário.

"NOTA À CATEGORIA 

As entidades de classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais a Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Associação dos Papiloscopistas do Rio de Janeiro (APPOL), Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (SINDELPOL) e Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL), vêm a público repudiar a determinação da Chefia de Polícia Civil para que os policiais civis sejam obrigados a realizar a função atípica de policiamento ostensivo, tendo em vista o movimento legítimo das famílias dos policiais militares em prol dos direitos que estão sendo usurpados de todo o funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro há mais de um ano, em especial as verbas de natureza alimentar que são a base da dignidade de todo o trabalhador. 

As entidades informam que desde a noite do dia 08/02/2017 os principais sistemas de informação da PCERJ estão inoperantes, impossibilitando a realização das atividades precípuas da instituição: investigação e inteligência. Com isso, a PCERJ demonstra não possuir condições mínimas do funcionamento básico institucional, sendo uma irresponsabilidade sem tamanho a determinação para que tal instituição assuma funções excepcionais em momentos de escassez de insumos básicos. 

Além disso, é fundamental informar que a quase totalidade das viaturas ostensivas da PCERJ estão irregulares administrativamente, não possuindo condições legais de circularem em vias públicas, pois estariam ferindo o Código de Trânsito Brasileiro. A maioria dos carros não foram vistoriados e licenciados pelo DETRAN no ano de 2016 e não possuem a garantia de que se encontram em condições mínimas de segurança para a atividade de patrulha, específica da PMERJ. 

Outro ponto de extrema relevância é o fato da maioria dos policiais civis não possuírem Curso de Condução de Veículos de Emergência, exigência do CTB para a condução de viaturas ostensivas e que não faz parte do currículo básico de formação dos agentes da PCERJ. Com isso, os policiais estariam infringindo a legislação de trânsito brasileira se realizassem tal atividade, não podendo por isso serem coagidos a realizar tal função por seus superiores hierárquicos, sob pena de assédio moral. 

As entidades relembram ainda que a PCERJ encontra-se em GREVE e que o patrulhamento de vias não se enquadra em seus serviços essenciais, sendo respeitadas somente a confecção de ocorrência que versem sobre roubo e furto de veículos, prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão, homicídios, e crimes abarcados pela lei maria da penha. 

Por fim, as entidades representativas reafirmam seu compromisso com os agentes policiais da PCERJ, relembrando que todo o corpo jurídico está à disposição para a defesa de qualquer agente coagido ilegalmente. Relembramos também que o movimento de GREVE é LEGÍTIMO e LEGAL, ressaltando que, até o presente, nenhuma autoridade pública se predispôs a construir uma saída para a grave crise institucional da PCERJ, o que demonstra o descaso dos governantes para com a instituição e seus agentes. 

A segurança pública merece dignidade! (Fonte)"

Juntos Somos Fortes!

PROTESTO DOS FAMILIARES DOS PMs - A TROPA DEVE SER RESPEITADA

Prezados leitores, existe uma enorme diferença entre as mobilizações de familiares de Policiais Militares que estão em curso no Espírito Santo e no Rio de Janeiro: a postura dos Policiais Militares.

Tendo como referência apenas os vídeos que estão circulando nas redes sociais, podemos concluir de forma preliminar que no Espírito Santo os Policiais Militares não estão forçando a saída dos quartéis, enquanto no Rio de Janeiro os Policiais Militares estão tentando sair para o serviço de todas as formas possíveis.

Diante da existência dessa diferença, os Oficiais devem ter mais cuidado (consideração) ainda no trato da tropa, não esquecendo que a própria regulamentação determina que o superior deve tratar com bondade os seus subordinados.

Caso não exista tal preocupação, correremos o risco da tropa passar a agir como a tropa do Espírito Santo.

Além disso, não podemos esquecer que nos dois estados as manifestantes são na sua maioria esposas e mães de Policiais Militares, portanto, embora o policiamento ostensivo deva ser realizado, pois é missão constitucional da instituição, o trato com elas também deve ser respeitoso.

O vídeo que ilustra esse artigo está circulando nas redes sociais.

Não identificamos o batalhão e nem as pessoas que aparecem.

Juntos Somos Fortes!

PREFEITOS PROMETER AJUDAR PMs PARA NÃO FICAREM SEM POLICIAMENTO

Prezados leitores, o desespero é tanto diante do movimento de familiares de Policiais Militares do estado do Rio de Janeiro, temendo a repetição do que está acontecendo no Espírito Santo, que prefeitos estão oferecendo ajuda financeira para os Policiais Militares.

- "Jornal Extra

Publicado em 10/02/17 10:59 Atualizado em 10/02/17 12:13

Prefeitura de Niterói promete auxílio financeiro a policiais (Leiam mais)". 

- "Jornal Extra 

Para evitar greve, prefeito de Macaé se compromete a pagar 13º salário da PM

Por: Marina Navarro Lins em 10/02/17 11:14 (Leiam mais)".

Juntos Somos Fortes!

FAMILIARES DE POLICIAIS MILITARES ! O PROTESTO E A IRRESPONSABILIDADE

Prezados leitores, publicamos vídeo que recebemos sobre a importância dos PMs.

O presente artigo gerará incontáveis críticas contra o organizador do nosso espaço democrático.
Nós não conhecemos na ativa e na inatividade, Oficial ou Praças da PMERJ, que tenha planejado e/ou participado de tantos protestos como nós.

Apontem um.

Protestamos nas ruas e nas redes sociais há dez anos.

Protestamos a favor dos Policiais Militares, dos Bombeiros Militares, dos Policiais Civis, dos ex-funcionários da Varig, dos servidores da saúde e da educação, contra a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, isso para citar alguns deles, sem falar que fomos os primeiros a lutar pela PEC 300 no Rio de Janeiro e os primeiros a gritar "Fora Cabral!"

Tudo pode ser provado por artigos, fotos e vídeos que estão publicados nos nossos dois blogs (o antigo ainda está no ar).
Como também nos três livros que publicamos contra os (des)governos Sérgio Cabral-Pezão.

Em todos os atos primamos pelas ações ordeiras e pacíficas.

Como iniciamos a luta ainda na ativa só participamos de protestos quando estávamos de folga, em trajes civis e desarmados, pois assim determinam os preceitos legais.
Preâmbulo feito vamos tratar dos protestos dos familiares.

É óbvio que as ponderações dos familiares dos Policiais Militares do Espírito Santo são legítimas e mereceriam todos os nossos aplausos, caso não estivessem impedindo a saída do policiamento, atitude impensada que está gerando uma insegurança e sendo a causa principal da onda de violência com mais de 100 mortos até ontem, pois o governo tem uma parcela significativa de responsabilidade no caos.

Pois bem, mesmo diante da tragédia que está sendo vivenciada no Espírito Santo, surge inexplicavelmente no Rio de Janeiro (e aparentemente em outros estados) a ideia de repetir idêntico movimento.

Isso pode gerar uma tragédia ainda maior no Rio de Janeiro, todos devem concordar conosco nesse aspecto.

Por que impedir  a saída do policiamento?

Os familiares podem protestar em frente a todos os batalhões, inclusive acampando por dias para pressionar o governo, exibindo faixas e cartazes, distribuindo panfletos e fazendo discursos, mas SEM impedirem a saída do policiamento.

O protesto e a saída do policiamento podem coexistir, gerando efeitos e sem prejudicar a população.

Os familiares podem acampar nos batalhões da PM, nos grupamentos do CBM, nas delegacias da Polícia Civil, nas proximidades dos presídios, etc, mas sem desenvolverem ações que prejudiquem a população.

Protestem de forma ordeira e pacífica.

Protestem à vontade.
Eis a nossa opinião.

Nós estaríamos cobrindo e divulgando a mobilização, mas impedindo a saída do policiamento, não contem conosco.

Por derradeiro, nos cumpre esclarecer que publicamos esse artigo no momento que o movimento está em efervescência e seremos muito criticados, algo que não nos importa, pior seria levar a culpa por termos apoiado uma mobilização que está errada no Espírito Santo e que poderia ser melhor planejada no Rio de Janeiro.

Juntos Somos Fortes! 

MOTIM ? JORNAL O DIA COMETE GRAVE ERRO SOBRE MOBILIZAÇÃO DOS FAMILIARES DE PMs

Prezados leitores, parece que o temo voltou e estamos lendo as manchetes da imprensa que apoiava o governo Sérgio Cabral em 2008, quando classificaram uma caminhada ordeira e pacifica na orla da Zona Sul realizada por Policiais Militares e Bombeiros Militares como motim.

Um erro grosseiro.

Talvez na época, um erro intencional, fruto de um acordo com Cabral.

O título da matéria do jornal O Dia: Após motim de policiais no ES, Pezão pede reunião com cúpula da segurança do RJ 

No ES não está acontecendo nenhum motim de Policiais Militares.

"MOTIM" segundo o Código Penal Militar é:

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: 

I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; 

II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; 

III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; 

IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, o utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar (Fonte)".

Não é isso que ocorre no ES, por favor, mais atenção.

Sanado o erro, eis a matéria:

 "Após motim de policiais no ES, Pezão pede reunião com cúpula da segurança do RJ

Intenção do governador é se informar sobre a suposta movimentação de famílias de policiais nas redes sociais e traçar a estratégia a ser adotada caso aconteça uma ação semelhante à registrada no ES

08/02/2017 13:02:13 - ATUALIZADA ÀS 08/02/2017 13:04:56

ESTADÃO CONTEÚDO

Rio - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), convocou para esta quarta-feira, 8, uma reunião com a cúpula da segurança do Estado no Palácio Guanabara. O encontro terá a presença do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, e do secretário de Segurança, Roberto Sá.

A intenção do governador é se informar sobre a suposta movimentação de famílias de policiais nas redes sociais e traçar a estratégia a ser adotada caso aconteça uma ação semelhante à registrada no Espírito Santo. No Estado vizinho, o motim de policiais militares já entrou no quinto dia e a situação ainda é tensa. Os policiais capixabas alegam que não podem sair dos quartéis bloqueados por familiares (Leiam mais)".

Juntos Somos Fortes!

RIO - AS TRÊS CAUSAS DO MOVIMENTO DAS ESPOSAS DOS POLICIAIS MILITARES

Prezados leitores, como não somos os donos da verdade, repetimos que o nosso objetivo é fornecer subsídios para que cada leitor possa tirar as suas conclusões sobre os fatos abordados neste artigo.

A principal causa para a mobilização dos familiares do Policiais Militares que está sendo anunciada pelas redes sociais é o descaso dos governos Sérgio Cabral e Pezão com o interesse público, ambos faliram a economia do Rio de Janeiro e instalaram o caos na vida financeira dos servidores públicos e dos militares (PMs e BMs). Não satisfeito após as péssimas gestões, o governo Pezão ainda insiste que as vítimas deles (população, servidores e militares) paguem a conta. É claro que a revolta e a insatisfação se instalaram contra o governo, não poderia ser diferente.

O sucesso da mobilização dos familiares dos Policiais Militares do Espírito Santo surgiu como um reforço para essa revolta e insatisfação, como também serviu de modelo.

A última causa que abordaremos, existem outras, foi o fracasso completo dos atos na ALERJ e no Palácio Guanabara promovidos pelo MUSPE. O fracasso demostrou que as "lideranças" conduziram a mobilização para confrontos com a Polícia Militar que nada acrescentaram e que ainda expuseram os participantes aos "gases" e às "balas de borracha", sem nenhum ganho.

Os fatos, esses chatos!

Ninguém pode garantir que a mobilização dos familiares dos Policiais Militares irá ocorrer, nem a amplitude que terá caso venha a acontecer, tendo em vista que a união não tem sido o forte nas mobilizações no Rio de Janeiro, historicamente.

Juntos Somos Fortes!

FORÇAS ARMADAS MONITORAM A POSSIBILIDADE DE GREVE NA PM DO RIO DE JANEIRO

Prezados leitores, as Forças Armadas estão se organizando para atuarem em caso de se repetir no Rio de Janeiro movimento idêntico ao que está ocorrendo no Espírito Santo. 

"O Estadão 

Militares no Rio se organizam para o caso de PM entrar em greve 

Familiares de policiais militares têm planejado movimento semelhante ao que ocorre no Espírito Santo; Exército e PM monitoram grupos 

Clarissa Thomé 

07 Fevereiro 2017 | 17h40

RIO - Tropas militares já estão se mobilizando para o caso de a Polícia Militar fluminense entrar em greve na sexta-feira, 10, a exemplo do que ocorreu no Espírito Santo. Embora o Comando Militar do Leste afirme que há apenas "planejamento" até o momento, fontes confirmaram ao Estado que homens da Brigada Paraquedista estão se apresentando no quartel, para ficarem de prontidão, em caso de necessidade de o Exército assumir a segurança.

Por grupos nas redes sociais, as famílias de policiais militares começaram a se mobilizar. Pelo menos 30 foram formados por WhatsApp. "Nosso objetivo é acampar na frente dos quartéis a partir de 5h30 na sexta-feira, 10. Estamos nos organizando para fazer revezamento", afirmou uma das organizadoras, que se identificou como Ana. "Estamos cobrando o décimo-terceiro, salários atrasados, além do RAS Olímpico (chamado de 'bico oficial', é o pagamento feito pelo Estado para os agentes que trabalham durante as suas folgas). Tem muita coisa atrasada" (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

RIO - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR EMITE NOTA SOBRE MOBILIZAÇÃO DOS FAMILIARES

Prezados leitores, ontem, o Comando Geral da PMERJ desmentiu uma imagem de documento que estava circulando pelas redes e emitiu uma nota sobre a mobilização das esposas (familiares) e amigos dos Policiais Militares.

"Jornal Extra 

07/02/17 16:22 Atualizado em 07/02/17 16:50 

PM do Rio diz que comunicado sobre greve #éboato e divulga nota: ‘A quem interessa a barbárie?’ 

A assessoria da Polícia Militar do Rio informou, após contato do EXTRA, que são falsos os comunicados atribuídos à corporação que vêm circulando pelas redes sociais. Num deles, uma falsa reprodução do boletim interno da PM, um texto supostamente assinado pelo comandante-geral, coronel Wolney Dias, avisa sobre uma “greve geral lícita” a ser iniciada na próxima sexta-feira, data a partir da qual a população deveria evitar “de sair as ruas”.

Na página oficial da corporação no Facebook, uma nota classifica protestos como “legítimos”, mas pede que a tropa busque “a melhor forma de reivindicar nossos direitos”. “Paralisar um serviço essencial afeta toda a população, incluindo nossas famílias. A quem interessa a barbárie?”, continua o texto. 

Por meio de grupos no WhatsApp, parentes de policiais militares do Rio estão organizando um protesto como forma de cobrar o pagamento do 13º salário, do RAS e de metas alcançadas em 2015 devidos aos servidores. Nas trocas de mensagens, eles estão divididos por batalhões. A ideia é que cada grupo chegue cedo a uma determinada unidade para impedir a saída dos agentes para o expediente de serviço, semelhante ao que aconteceu no Espírito Santo, no último fim de semana. 

Segundo pessoas que estão planejando o ato, a ideia é protestar em frente a todos os batalhões do estado. A manifestação aconteceria a partir da manhã da próxima sexta-feira. Em função do regimento interno, os militares não podem fazer greve. 

Veja a íntegra da nota divulgada pela PM:

“A violência é um grave problema da nossa sociedade. Dentro desse contexto, sabemos que o Rio de Janeiro possui peculiaridades na área da Segurança Pública, só encontradas aqui. Nós, policiais militares, atuamos diuturnamente nesse cenário e sabemos agir nos casos extremos. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é a Instituição que garante a “civilidade”, o ir e vir, o trânsito de pessoas. Só nós conhecemos a realidade nua e crua do dia a dia de policiamento. No entanto, é preciso pensar que o impacto da nossa ausência poderá recair sobre nossos ombros, sobre nossas famílias. A nossa falta causaria males incalculáveis e irreparáveis. Temos a certeza que passamos por um momento muito delicado, mas é preciso avaliar as consequências dos nossos atos. Protestos são legítimos, mas precisamos buscar a melhor forma de reivindicar nossos direitos. Paralisar um serviço essencial afeta toda a população, incluindo nossas famílias. A quem interessa a barbárie? #ValorizeQuemteProtege #ServireProtege” (Fonte)". 

Juntos Somos Fortes!