CEARÁ: POLICIAL MILITAR É EXPULSO POR DISTRIBUIR LIVRO CONTRA MILITARIZAÇÃO

Isso é inconcebível.
É preciso esclarecer todas as circunstâncias que geraram tal decisão.

"TRIBUNA DO CEARÁ

Policial cearense é expulso por distribuir livro em que questiona militarização

Darlan Menezes Abrantes, de 39 anos, foi expulso da Polícia Militar por ter distribuído um livro de sua autoria, “Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, onde relata os pontos negativos da militarização da polícia, com depoimentos de outros policiais. Além da expulsão, a Polícia pressionou o autor a identificar os policiais que deram depoimento ao livro.

Em 13 anos de serviço à Polícia Militar Darlan sempre teve um comportamento exemplar. O ex-policial é formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), estudou Teologia pelo Seminário Batista e é pastor de uma Igreja Batista.

Conforme publicação na página 106 do Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de janeiro de 2014, a Polícia Militar instalou inquérito que culminou na instauração da ação penal pela prática de crime tipificado do art. 166 do Código Penal Militar (CPM).

(Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave).

A expulsão foi baseada no artigo 24 da lei 13.407/03. Além disso, a PM afirma que Darlan invadiu a Academia e desrespeitou os oficiais. O policial distribuiu os livros nas portas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Uece e da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE). Porém, segundo Darlan, a distribuição dos livros foi feita do lado de fora da Aesp, e não dentro, conforme defendido pela Polícia.

“O que aconteceu foi que os policiais que recebiam os livros entraram na Academia com os exemplares e mostravam aos colegas”, explica o autor. Durante a investigação, o presidente do Conselho de Disciplina da PM, Ricardo Catarina, deu parecer favorável apenas à punição de Darlan. Mas quando a investigação chegou à Controladoria, resultou na expulsão.

Darlan entrou para a PM em 1995, mas pouco tempo depois desistiu da atuação. Na época, já ouvia policiais comentando sobre a necessidade de desmilitarizar a Polícia. Após cursar Filosofia, o ex-policial fez um concurso para voltar à corporação. Apesar de já conhecer como funciona o sistema, Darlan retornou à Polícia por questões financeiras".

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