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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

OS PROTESTOS E OS NOSSOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS



Prezados leitores, ao longo dos protestos realizados pelas ruas do Brasil nos últimos anos, nós ouvimos milhares de vezes de integrantes de grupos mobilizados que estavam apenas exercendo os seus direitos constitucionais.
É usual que cobremos os nossos diretos e que esqueçamos dos nossos deveres.
Nós esquecemos até daquele famoso dito popular no sentido de que o nosso direito termina quando começa o direito de outra pessoa.
Os referidos direitos estão elencados no artigo 5o da Constituição Federal (Link).
No inciso XVI, por exemplo, temos um direito diretamente relacionado com os protestos nas ruas:

" - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;"

A simples leitura desse direito nos permite entender o grande erro do Policial Civil que foi ao protesto da ALERJ e atirou em Policiais Militares, tendo em vista que nem armado ele deveria estar.
Nos permite também interpretar que os protestos pacíficos nas proximidades dos quartéis da Polícia Militar estariam amparados pela Constituição Federal.
Só que os protestos não foram ordeiros e pacíficos, os mobilizados tentaram fechar os quartéis, impedindo a entrada e a saída de Policiais Militares, prejudicando a execução do policiamento ostensivo.
O inciso II mostra que essa ação estava interferindo no direito dos próprios Policiais Militares, por quem os mobilizados protestavam:

"- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

Os Policiais Militares estavam sendo obrigados a permanecerem ou a não entrarem nos quartéis.
Nós poderíamos citar inúmeros direitos que foram violados pelos mobilizados, mas acreditamos que a simples análise em conjunto desses dois incisos, comprova que os protestos estavam no caminho errado e acabaram gerando repressões, inclusive com excessos, o que determinou o fim da mobilização.
Por derradeiro, aproveitamos para reafirmarmos o nosso ponto de vista no sentido de que os maus políticos temem os protestos ordeiros e pacíficos, considerando que não podem interrompê-los, desde que tenham continuidade.
O exemplo mais claro disso foi o movimento SOS Bombeiros em 2011.
Eles tinham continuidade, todo dia estavam protestando e de forma pacífica e ordeira, enlouquecendo Sérgio Cabral que não sabia o que fazer.
Até que cometeram o primeiro erro, resolveram faltar aos serviços, o que fez com que tivessem que interromper o movimento e fazer um acordo com o governo para não serem punidos.
Reparem, a situação se inverteu, o governo ficou bem e os mobilizados ficaram mal.
Com a volta da mobilização, novamente pressionaram o governo diariamente, mas erraram pela segunda vez, ao "invadirem" o Quartel Central. Foram autuados e presos.
Quem defende que protestos ordeiros e pacíficos não levam a nada, alegando que é preciso quebrar algumas "regras" para chamar a atenção, na verdade só quer aparecer e, via de regra, com objetivos eleitorais.
Cuidado com as pessoas que defendem as violações.

Juntos Somos Fortes!
  

9 comentários:

  1. Se nao querem que façamos protesto, entao paga essa porra em dia...

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  2. Certíssimo, coronel. É elementar, militar não pode fazer greve. Ninguém tem o direito de impedir alguém a trabalhar, como fizeram, ou tentaram fazer as esposas dos policiais militares. E ficar igual a um babaca ao lado ou próximo dos batalhões empunhando cartazes com dizeres reivindicatórios também não dá em nada. O senhor acha mesmo que só de ler um cartaz destes o governador vai se compadecer da situação e atender as reivindicações dos policiais e seus familiares? É óbvio que também não vai. Resumindo, militares não tem o direito de reivindicar nada, tão pouco seus parentes também. Militar tem que aceitar qualquer coisa e fim de papo. Só que pode pleitear, e deveriam, porém não o fazem, são os coronéis. Só que também não seriam atendidos. Sabe por que? Por que o governador pouco se lixa pros coronéis também. Em dezembro o comandante geral da PMERJ, cel Volney, fez um videozinho que correu nas redes de compartilhamento sociais onde aparece dizendo uma mensagem extensiva à todos os policiais militares onde dizia que tinha, através de um ofício, solicitado ao governador o pagamento do 13 salário, metas, RAS, PROEIS, e a volta do pagamento até o quinto dia útil do mês. E sabe o que o Pezão fez? C... e andou pra ele. Sabe que ele não tem voz nem moral nenhuma com o governo do estado. Aliás, é bom deixar claro, comandante geral nenhum tem essa moral. O que é um coronel para o governador além de um simples e reles homem fardado que só serve pra controlar outras centenas de homens fardados? Nada mais do que isso. Se bater de frente com os interesses do governo, simples, exonera ele e põe outro em seu lugar. O homem é respeitado pelo mal que pode causar. E que mal um coronel pode causar pro governo? Nenhum. Se não obedecer aos interesses dos políticos, troca e coloca outro no lugar dele. De coronel querendo a vaga de Cmt geral a PMERJ tá cheia. Enfim, greve não pode fazer,é lei. Impedir o policial de trabalhar também não pode, é lei. Impedir a população de ter direito à segurança não pode, é lei. Os coronéis são todos mudinhos e sem moral com o governo. Deixa como está. Tá ótima assim. Só temo mesmo o dia em que o governo decidir que nós temos que trabalhar de graça. E no dia que isso for decidido nós teremos que trabalhar sem direito a salário, por que os coronéis vão aceitar calados e ainda nos obrigar a aceitar. O senhor tem dúvidas disto?
    órios

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    1. Você tem razão, a responsabilidade de cobrar é dos Coronéis, como fizeram os Barbonos. Apenas discordo da inutilidade dos protestos. Penso que familiares protestando diariamente com faixas, cartazes, etc, nas proximidades de todos os quartéis teria um efeito midiático no.mundo todo. Podendo solicitar alimentação nos quartéis, em face da falta de pagamentos. De forma ordeira, pacífica e com continuidade o governo não aguentaria o desgaste diário. Vou publicar seu comentário. Obrigado!

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    2. Você tem razão, a responsabilidade de cobrar é dos Coronéis, como fizeram os Barbonos. Apenas discordo da inutilidade dos protestos. Penso que familiares protestando diariamente com faixas, cartazes, etc, nas proximidades de todos os quartéis teria um efeito midiático no.mundo todo. Podendo solicitar alimentação nos quartéis, em face da falta de pagamentos. De forma ordeira, pacífica e com continuidade o governo não aguentaria o desgaste diário. Vou publicar seu comentário. Obrigado!

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    3. O sr fala tanto dos barbonos. Me desculpe mas vocês não conseguiram nada e sairam pela porta dos fundos caladinhos.
      Quer saber um dia vamos trabalhar de graca mesmo

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    4. O seu comentário revela desconhecimento da realidade. Pena que não tenho mais exemplares do livro que escrevi. Irá doar um para você.

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    5. Sinceridade? O q eu vi foi os senhores irem pra reserva calados. Deveriam ser mais energicos. Deveriam nos liderar e colocariamos o cabral pra correr.

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    6. Nós tentamos os liderar, mas vocês não aparecerem... Perderam talvez a última oportunidade, lamento...

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  3. Obrigado, coronel. Muito agradecido pela publicação do comentário. Não quero iniciar um debate com o senhor, pois não iremos a lugar algum com réplicas e treplicas. Mas, caso fizéssemos isso, solicitar comida nos batalhões para nós policiais e familiares por falta de pagamento, é óbvio que o comando da unidade se negaria a fornecer. Primeiro por que não existem condições nem mesmo de fornecer uma alimentação de qualidade para as guarnições de serviço do dia, quanto mais pra todo efetivo e todos os dias. E, até onde vai meu conhecimento sobre o regulamento da PMERJ, não há nada que diz que o batalhão tem o dever e a obrigação de fornecer alimentação pra policiais e familiares. E claro, os comandantes iriam se amparar nisto pra se negar a permitir que policiais trouxessem esposas e filhos pra almoçar, tomar café da manhã e da tarde e jantar nos ranchos das unidades. Segundo, o governo entenderia esta atitude como uma pressão dos policiais e com a conveniência dos próprios coronéis. Isto seria entendido também como uma pressão e ou, talvez, um motim. Por favor, coronel, me corrija se eu estiver errado.
    Grato pela atenção.

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