Prezados leitores, eis o quarto da série da lavra do Coronel PM Ref Herrera.
CRÍTICAS E
SUGESTÕES (4)
A
PRETENDIDA POLÍCIA CIDADÃ
“Hoje
vemos um país que está à deriva,
que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o
que deve ser”
(Gen
Ex EDUARDO DA COSTA VILLAS BOAS, Comandante do Exército)
O Brasil é o único país do mundo que
mantém atividades policiais, em nível estadual, a cargo de instituições
diferentes: a Polícia Civil e a Polícia Militar. Originaram-se do
nosso processo de colonização, tendo permanecido no Império e na República. E
não há como banir a História na equação de soluções atuais.
Países desenvolvidos também possuem
organismos policiais diversos, entretanto com duas importantes diferenças:
são de âmbito nacional e atuam com ciclo completo, ou seja, cada
qual procede ao desempenho de ambas as funções de polícia,
delimitadas apenas as respectivas áreas geográficas de atuação.
Sem rodeios, não me inibo em afirmar
que, além da velha cantilena da nossa Esquerda festiva, quem mais deseja
a “desmilitarização da PM”, em verdade, são os maus policiais militares:
ocultos criminosos que se valem da arma e da carteira que a sociedade lhes deu.
Mas, se fossem policiais civis, seria bem mais lenta e complexa a apuração dos
desvios de conduta e a decorrente exclusão do serviço público.
A meu ver, em sua descuidada redação,
estipula o § 5º, do art. 144, da Constituição federal: “Às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Ou seja, em cada Estado e no Distrito Federal, incumbe à respectiva Polícia
Militar a função de polícia de segurança (ou administrativa),
com a missão precípua de manutenção da ordem pública.
Do mesmo modo, compete à Polícia
Civil o desempenho das funções de polícia judiciária (em suas
variantes de polícia de investigações e de polícia técnica) “e
a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Porém, de forma
insofismável, vem atuando com nítido desvio de função, executando privativas
funções de polícia de segurança, por meio de operações ostensivas,
sendo dotada de viaturas blindadas, helicópteros, canil, esquadrão antibombas,
e até pessoal uniformizado!
A desorganização administrativa do
Estado (com parcos recursos para a Segurança Pública), ante o descontrolado
aumento da criminalidade, poderia explicar o desvio de função da Polícia Civil.
Mas não se pode justificar, pois passou a atuar de forma indevida. Até seria,
como no dizer popular, “descobrir um santo para cobrir outro”. A Polícia
Civil, que já apresenta crônico mau desempenho de suas precípuas funções, pouco
acrescenta quando, desviada, atua como “polícia ostensiva”.
Atualmente cresce o clamor público
por uma Polícia Cidadã, para culminar com a fusão das polícias
estaduais. Mas será a mera desmilitarização da PM a milagrosa solução dos
males da Segurança Pública?
Será que essa ansiada Polícia
Cidadã (?), resultante da fusão das atuais Polícias Civil e Militar, será a
solução salomônica para tornar-se eficaz e eficiente, e, num passe de mágica,
livrar-se do ranço de suas falhas e vícios? Ou será mera panaceia política?
E será mesmo oportuno tratar de
assunto tão complexo no momento atual em que “vemos um país que está à
deriva, que não sabe o que deve ser”?
Ou, sob o festivo viés esquerdista,
seria esta uma excepcional oportunidade para levantar tema tão polêmico, no
jogo sujo do “quanto pior, melhor”, visando a escusos objetivos?
A recente paralisação dos policiais
militares no Espírito Santo demonstrou, embora de forma trágica, que a extinção
da PM se torna improvável, haja vista não haver outro organismo que, de pronto,
a possa substituir. A região da Grande Vitória foi abalada por intenso caos,
mesmo com a Polícia Civil atuante e, ainda, com o eventual emprego de tropas da
Força Nacional e do Exército. Torna-se difícil e complexo substituir o
efeito capilar do policiamento ostensivo: estar, diuturnamente e ao mesmo
tempo, nas mais variadas localidades.
No Rio de Janeiro, concomitante à
recente atitude reivindicatória dos PM (por meio das manifestações de seus
parentes), os policiais civis permanecem em greve, desde 30 de janeiro, mas de
forma legal, pois lhes são garantidos os direitos de sindicalização
e de greve. E o que dizer também da recente greve no DETRAN/RJ? E quando os serventuários da
Justiça paralisam suas atividades?
São graves interrupções de serviços
públicos essenciais, muito prejudiciais a cada cidadão e à Sociedade como todo.
Mas parece que, nas manchetes midiáticas, só a velha Polícia Militar se
torna foco de preocupação e de críticas severas.
Em sã consciência, será esta Polícia
Civil que aí está, que todos conhecemos –
também mal preparada e mal remunerada, há tempos desviada de sua
precípua função de polícia judiciária, com direito de greve e
sujeita aos meandros da luta sindical, com notória ineficácia (estatísticas
mostram 5% apenas de elucidação de crimes no Brasil), – será esta a Polícia Cidadã que
os cidadãos de bem tanto almejamos?
A conferir. Se estivermos munidos
de boa-fé, devemos refletir muito em busca de melhores soluções.
Mas, por favor, que os leitores
analisem sem paixões humanas e sem destorcido espírito de corpo, atendo-se
apenas aos fatos, para que eu não seja acusado de fomentar a cizânia entre
policiais civis e militares.
NELSON
HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref, advogado e professor
