CORONEL HERRERA COMENTA ARTIGO DO CORONEL MUZI

Transcrevo comentário da lavra do Coronel Herrera sobre o artigo "NUNCA ANTES" (Link) de autoria do Coronel Muzi:

"Nelson HERRERA Ribeiro, Cel PM Ref, advogado e professor 

18 de março de 2018 15:17

Caro Cel MUZI, PARABÉNS pelo texto! Seus comentários expressam, sem retoque e sem hipocrisia, o quadro social e político em que vive a Nação brasileira atualmente. Fruto da degenerescência do Estado como todo, e agravada, na última década, pelo demagógico engodo lulopetista. 

Infelizmente, não tive o prazer de servirmos juntos na ativa. Fui para a reserva em 1991, então presumo ser bem mais antigo. Mas cumprimento você pela coragem e, sobretudo, pela vergonha na cara, que o impede de calar sua revolta. 

Apenas advirto que você poderá ser acusado -- como o destemido Juiz Sérgio Moro já o foi -- de ser agente da CIA, integrando "a zelite branca", que quer oprimir os trabalhadores e matar os jovens negros e pobres. Prepare-se para futuras contestações. Contudo renovo a você meus efusivos PARABÉNS!"

INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA - COMENTÁRIO DO CORONEL PM REF HERRERA

Bangu 1

Transcrevo comentário recebido: 

"Nelson HERRERA Ribeiro, Cel PM Ref, advogado e professor

17 de fevereiro de 2018 15:52

Prezado "Sgt Foxtrot", sempre admirei suas críticas e seu louvável comprometimento com a nossa Polícia Militar. Compreendo também seu anonimato, pois já presenciei muitas injustiças e covardias do "sistema". Por isso, não escrevo para censurar, nem tenho autoridade para tanto nem a intenção. Peço apenas que me considere como mais velho, como um pai que busca orientar seu dileto filho, pois, afinal, agora completo 53 anos de praça e 74 de idade. Sou "mais antigo". Então suporte, por favor, meus comentários. 

De início, discordo com sua autodeclaração de que "sou um semianalfabeto". Mesmo que você não seja "doutor", o experimento de vida obtido na dureza do serviço policial militar, aliado ao bom caráter que demonstra, já tornam você "sociólogo prático". Daí a consciência de seus sadios comentários. Vou apenas atrever-me a retocá-los, para afirmar: 

(1) Corregedoria e Polícia Judiciária Militar são órgãos de suma importância em toda organização policial militar no Brasil ou no mundo. Quanto mais oficiais e praças que as compõem possuam formação jurídica tanto melhor desempenharão suas atividades. Não há como negar. O objetivo não seria "para se igualarem, vagarosamente, aos delegados de polícia". Sabidamente, as funções da Polícia Civil e da Polícia Militar são absolutamente distintas. 

(2) Aduzo às suas indagações finais outras perguntas. Quem fez críticas, quem se opôs ao nefasto "Projeto UPP", cuja implementação era evidente "tragédia anunciada" para a PM? O tempo demonstrou que era apenas uma plataforma eleitoreira. 

Quem se levantou, publicamente, em defesa dos nossos heróis jogados em "Bangu 1", em plena violação constitucional, em desacato ao nosso Estatuto? Até nossos órgãos de classe silenciaram, apesar de serem agremiações de natureza civil, portanto livres do pesado tacão draconiano dos regulamentos militares. Só conheço os brados do Cel PAÚL neste blog. Até escreveu livro sobre o grave problema da UPP, cujo título já o define: "UPP - Uma  farsa eleitoral". Escreveu outro sobre o autoritarismo do corrupto governo Cabral: "A ditadura de terno e gravata - A luta de Bombeiros e de Policiais Militares". 

Finalmente, concordo que "ainda vai piorar muito até que ocorra a nossa conscientização". Mas já ensinou Confúcio: "A caminhada dos mil passos começa com o primeiro". Então, primeiro, vamos conquistar uma tribuna democrática, com a imprescindível imunidade parlamentar, para que, através dela (e você, por certo, seria um dos eméritos colaboradores), se tornem públicas e notórias as críticas consensuais da nossa tropa, colaborando com o engrandecimento da nossa bicentenária Polícia Militar. Essa a caminhada. Não posso encerrar, contudo, sem declarar meu respeito e admiração por você, "Sgt Foxtrot", incentivando-o a futuros comentários, que terei o prazer de ler. 

PARABÉNS!" 

PREVIDÊNCIA - CORONEL PM CONTESTA AFIRMAÇÕES DO SENADOR PAULO PAIM (PT)

Transcrevo comentário recebido sobre artigo anterior (Link):

- "Nelson HERRERA Ribeiro, Cel PM Ref, advogado e professor

11 de fevereiro de 2018 12:12 

Interessante que o nobre Senador afirma que "há mais de 15 anos" já havia preparado a PEC relativa à Previdência, para conter roubos, desvios etc. Mas PAULO PAIM é do PT, que esteve no Governo por 13 anos (portanto, quando assumiu, a PEC já existia) e NADA FEZ para solucionar o problema. O que pretende, em verdade, o nobre Senador petista? Catar votos para sua reeleição, lançando uma "bomba" midiática, às vésperas das eleições; desviar a culpa dos desmandos(que existem, sim!!)na Previdência Social; ou, simplesmente, nos chamar idiotas a todos? 

Por favor, senador e seus cúmplices petralhas, NOS POUPE! 

A Ministra CARMEN LÚCIA já declarou publicamente: "O cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário". 

Até quando vamos esperar a mudança?"

POR QUE O CORONEL PAÚL? - CORONEL DE POLÍCIA REF HERRERA

Prezados leitores,  a  seguir  transcrevemos  um  novo  artigo  do  Coronel de Polícia Reformado Herrera, texto que recebemos no dia 12 de abril de 2017.

O Coronel Herrera  tem  sido um  grande  aliado  do nosso espaço democrático, tendo encaminhado  inúmeros  artigos  para reflexão  dos nossos leitores, textos que sempre publicamos de imediato, algo que não aconteceu com o presente artigo.

A explicação  para  a  demora na publicação é simples: o tema abordado e a postura do Coronel de Polícia Paúl sobre ele.

Hoje, mais de quinze dias transcorridos, optamos pela publicação, não só em respeito ao Coronel Herrera,  mas  também  pelo  fato  de que  no texto ele faz alusão a um bravo Bombeiro Militar,  um amigo de longa data,  esse pré-candidato e participante do projeto político que está sendo desenvolvido dentro do CBMERJ.

Além disso,  pesou o fato de que  sempre  lutamos por manter um espaço democrático, tanto  que  publicamos  críticas contra nós, portanto, não existe justificativa para adiar ainda  mais  a publicação de  um  texto pelo fato dele ser elogioso sobre o Coronel de Polícia Paúl e sobre o Subtenente BM Valdelei.

Eis o texto:

POR  QUE  O  CORONEL  PAÚL?

“Certo é certo, mesmo que ninguém o faça.

Errado é errado, mesmo que todos se enganem sobre isso.”

GILBERT  KEITH  CHESTERTON (1874-1936),  escritor inglês

Valendo-me de reflexões pessoais e após a discussão do assunto, que resultou no apoio de alguns parentes e amigos, civis e militares, que, aliás, foram críticos aos meus artigos publicados neste blog, tomo a liberdade de, em nome desse meu grupo, lançar a pré-candidatura do Coronel Paulo Ricardo Paúl a Deputado Estadual.

Ao ensejo, torno público que também apoiamos a já declarada pré-candidatura do Subten CB Valdelei Duarte a Deputado Federal. Esse valente bombeiro militar será, sem dúvida, lídimo representante da classe. Conheço-o como homem honrado.

E deliberamos apoiar ambos, independentemente da futura escolha de seus partidos, pois a filiação partidária não implica, necessariamente, professar sua ideologia política (se é que a possuem os partidos políticos no Brasil), mas apenas se dá em cumprimento ao requisito indispensável para a candidatura. Regras eleitorais.

ENTÃO  POR  QUE  O  CORONEL  PAÚL?

PORQUE a bandeira do Coronel PAÚL apenas traduzirá a sua continuidade na luta que, há mais de 10 anos, vem mantendo em prol de interesses dos servidores civis e militares do nosso Estado, porém, se eleito, estará armado com a imunidade parlamentar, transformando seu mandato na nossa tribuna. 

PORQUE a candidatura do Coronel PAÚL servirá como um brado democrático e poderá tornar-se exemplo aos mais jovens, sobretudo, cultuando ”seguir o que é certo, e não o que está estabelecido”, segundo o ensinamento de ARISTÓTELES.

PORQUE a trajetória de vida do Coronel PAÚL mostra claramente que jamais se calou, mesmo tendo sido duramente violado em seus direitos e prerrogativas legais por desequilibradas, arbitrárias e nocivas reações do então todo-poderoso governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho.

Todos sabemos que, violando direitos e prerrogativas, menosprezando comezinhos princípios éticos e morais, afrontando a Constituição estadual, o Código de Processo Penal Militar e o Estatuto dos Policiais Militares, esse corrupto (des)governador Sérgio Cabral logrou enclausurar em Bangu 1 os bombeiros e policiais militares dissidentes em 2012, incluindo nesse grupo o Coronel PAÚL, apesar de, publicamente, ter-se manifestado contra a “greve”. E contaram com a cumplicidade do então Comandante Geral, cel Erir Ribeiro Costa Filho, e dos coronéis em Comando, além da leniência da Justiça e do silêncio do Ministério Público.

PORQUE, atualmente, todos são forçados a entender a tão criticada “insanidade” do Coronel PAÚL, ao erguer a faixa “FORA CABRAL!”, sozinho, estoicamente, para dar início à sua corajosa luta, sempre colocando a cara a tapa, em condições desiguais, mas na honesta defesa de ideais profissionais e na denúncia de atos de improbidade.

PORQUE, agora, ninguém mais precisa de explicações para a organização criminosa instalada no nosso Estado por Cabral e sua grei. E os críticos e os desafetos, todos são obrigados a admitir, mesmo a contragosto, que aquelas atitudes e palavras do Coronel PAÚL representavam a postura correta. E necessária.

PORQUE, também, contestando o embuste midiático, o Coronel PAÚL estudou a fundo o Projeto UPP e suas nocivas consequências, inclusive vivenciando o “chão de fábrica”, em contato direto com os Praças em várias daquelas comunidades, para editar “UPP – uma farsa eleitoral”, livro que encerra vibrante libelo acusatório contra a política de segurança pública do (des)governo Cabral-Pezão.

Cumpre frisar que o então Secretário de Segurança Pública, José Mariano Benincá Beltrame, principal mentor desse irresponsável Projeto mal plagiado, recebeu constantes elogios por parte da mídia comprometida com as generosas verbas de propaganda oficial, chegando ao cúmulo de ser laureado “Homem do Ano”, em 2011, pela revista Isto É.

Todos o endeusavam como verdadeiro paladino contra o crime organizado, que pacificou as comunidades, combatendo traficantes sem disparar um tiro sequer!

Então, como alguém, em sã consciência, poderia contrapor-se a esse verdadeiro herói? Só mesmo aquele  “louco”  Coronel PAÚL.

Depois, o tempo –  que sempre será o senhor da razão –  desnudou esse ardiloso “conto do vigário”, que apenas serviu à reeleição de Sérgio Cabral, para o criminoso projeto de assaltar os cofres públicos a todo custo, com insaciável apetite, sem qualquer pudor, embora o dito “enérgico e competente” Beltrame nunca tomou conhecimento da corrupção e nem sequer de nada desconfiava, apesar de ser Delegado Federal e ter passado 10 anos como Secretário de Segurança Pública.

PORQUE foi da iniciativa do Coronel PAÚL, também, a representação ao Ministério Público Estadual sobre suspeitos contratos de aluguel e manutenção de viaturas da PMERJ, com empresa inidônea (já houvera semelhante escândalo na PM da Bahia), que, em 2014, resultou no indiciamento, entre outros asseclas, do Secretário Beltrame, por improbidade administrativa.

Contudo o preço maior foram as tantas e tão banalizadas mortes de jovens policiais militares nas ditas comunidades “pacificadas”. Ainda hoje, permanece a maldita Herança Beltrame  produzindo a sinistra cifra de 1 PM assassinado a cada 2 dias!

PORQUE contra tudo isso o Coronel PAÚL vem sendo incansável e destemido combatente. A nosso ver, de todos os policiais militares que serão candidatos (no pleno exercício de lídimo direito), o Coronel PAÚL reúne as maiores condições, dado seu passado de luta idealista, a par de ações corajosas, sabidamente conhecidas por todos. Nunca comprometido, mas sempre compromissado com a causa comum.

PORQUE o Coronel PAÚL, sem dúvida, permanecerá o homem honrado a lutar por sadios interesses. Nunca foi tão importante aos policiais militares termos nosso lídimo representante, cujo mandato, por extensão, também venha a constituir a verdadeira tribuna dos servidores públicos civis e militares do nosso Estado, proporcionando-lhes voz e voto. Jamais havendo espaço para omissões.

Apenas por tudo isso, consideramos estar o Coronel PAÚL capacitado para a árdua missão de honesta luta política. Com compromisso e coragem.

Mas, por certo, haverá muitas opções para votar no nosso Estado. Por exemplo, os filhos de Sérgio Cabral, de Jorge Picciani e tantos outros poderão ser candidatos a vários cargos. Até mesmo o cel Erir, quem sabe, poderá apresentar de novo sua candidatura a deputado estadual.

Porém indaguemos de cada um: Com que currículo? E pior: com que passado?

E que ninguém se esqueça de que nosso futuro está em jogo. No nosso Estado,  vivemos todos a grave crise da  Cleptocracia – o governo de ladrões.

Você, eleitor, é quem deve decidir se é necessária a mudança.

                                         NELSON  HERRERA  RIBEIRO Cel PM Ref, advogado e professor"

Juntos Somos Fortes!

"CRÍTICAS E SUGESTÕES (8) - OS MALES ATUAIS DA NOSSA VELHA PM - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, publicamos o oitavo atigo da série "Críticas e Sugestões" de autoria do Coronel PM Ref Herrera.

"CRÍTICAS  E  SUGESTÕES  (8)

OS  MALES  ATUAIS  DA  NOSSA  VELHA  PM

  “O fraco rei faz fraca a forte gente”

(LUÍS DE CAMÕES, poeta português)

Ninguém poderá negar a omissão, senão a cumplicidade, de nossos Comandantes com estapafúrdias ações e omissões de governo, em seus interesses político-partidários, por vezes não-republicanos, mesmo que venham a atingir duramente a própria Corporação. O malsinado Projeto UPP  é o mais marcante exemplo.

Ninguém poderá negar que muitos de nossos Oficiais descuram dos princípios de Chefia e Liderança e do solene juramento de ”tratar com bondade os que venham a ser meus subordinados”; ninguém poderá negar os meandros de corrupção interna corporis, que nunca discrimina Praças e Oficiais; ninguém poderá negar a constante atuação desumanizada, envolvendo fatores profissionais – talvez o repugnante cerne do descontentamento da tropa.

Ninguém poderá negar as péssimas condições de trabalho: armamentos e equipamentos deficientes, viaturas sucateadas, pesadas escalas de serviço, caótica assistência médica e social, precário sistema de previdência (sistema previdenciário diferente do militar federal).

Ninguém poderá negar a crônica defasagem de remuneração condigna comum a bombeiros e policiais militares.

Nossos Comandantes, entretanto, parecem omissos, como que sedados na zona de conforto das gratificações de cargos, que a tecnoestrutura governamental proporciona. Faz parte do jogo sujo da imunda política brasileira.

Mas, ainda assim, alguns Oficiais Superiores PM não aceitaram vender sua consciência. Para não sermos injustos, basta consultarmos os registros históricos.

Muito atual também, merece destaque a recente tragédia ocorrida no Jacarezinho. Eternamente deverão ecoar no íntimo de cada policial militar, as palavras (vídeo gravado em 2015) do heroico Soldado PM Michel de Lima GALVÃO, assassinado em 21/02/2017, quando em serviço na UPP: “Ser policial não é ser guerrilheiro, não é confrontar em desvantagem numérica, em desvantagem logística, em desvantagem operacional”.

Palavras que deveriam ser gravadas em placa, para ser aposta solenemente, no Quartel-General da PMERJ, em eterno clamor contra a omissão vergonhosa de nossos governantes.

Esse conjunto de situações adversas levam, sem dúvida, muitos Praças PM a se afastarem de seus comandantes, chegando mesmo a nutrirem sentimentos de desafeto e de ódio a superiores. Reação natural e humana; afinal, PM não é super-homem.

Por outro lado, nosso povo, quando observa a elite dirigente do país, acastelada nos três Poderes da República, constata pouca eficiência de gestão em todos os setores, sofrendo alta carga tributária dissociada por completo da boa prestação de serviços públicos. Acima de tudo, a população está conhecedora de cargos com polpudas remunerações, generosas mordomias e ricas maracutaias.

Não cabe ao Governo toda a despesa. Governos nada pagam, quem paga são os contribuintes; daí a carga tributária brasileira ser a maior no mundo.

E o policial militar – que também é povo, tem mãe, tem filhos para criar e contas a vencer, sendo mal remunerado e ainda desprestigiado na sociedade em defesa da qual arrisca a vida – não pode ficar imune, sendo afetado por essa tão trágica realidade.

Por natural consequência, gera-se espontaneamente o clima altamente corrosivo do amor corporativo, o que não convém a sociedade alguma, mormente a uma organização policial.

Não podemos ser hipócritas a ponto de fingir que tal situação não mantenha aquecido o caldeirão efervescente no seio da tropa. Nunca é demais repetir: quando os chefes perdem a vergonha, os chefiados perdem o respeito. Sem dúvida, a pior crise: velada, sub-reptícia, invisível quase. Mas real.

Em contraponto, também não se pode negar que todo clima de animosidade fica de  pronto relevado, e o entrosamento parece perfeito, quando se imiscuem Oficiais e Praças PM, e também policiais civis, para a prática de crimes, gerando privilegiado submundo marginal. Nunca chegam notícias de acentuada indignação, em semelhante tom, por parte dos mesmos críticos policiais militares. Parodiando a música popular, aí tudo “tá tranquilo, tá favorável”.

Entretanto, apesar da grave complexidade do problema, urge iniciar profunda análise de situação. Como sabemos, toda empresa vai mal, quando seu pessoal não está bem.

E, me desculpem, mas não é fazendo pesquisas de opinião que se resolverão os problemas. Penso que se torna necessário e urgente, em minha modesta opinião, que o Estado-Maior da PMERJ elabore estudos visando a propor, em questão primordial, o reordenamento da gestão dos recursos humanos, com foco na definição legal da carga horária de serviço, bem como na extinção de cargos comissionados de Comando e Direção.

Em segundo, elaborar Plano Diretor (Plurianual, ou outra denominação que se dê), de conteúdo estratégico, a ser adotado como Política de Estado, evitando ficar submetida a periódicos programas de Governo, no mais das vezes, imediatistas e de objetivos pouco republicanos.

Seriam ações necessárias, em obediência à própria missão constitucional, se considerado o caráter permanente de toda Polícia, sendo constituída por homens e mulheres que são profissionais.

Sob o risco de, não o fazendo, chegar-se a perigoso descontrole interno, com graves danos à Segurança Pública em futuro não tão distante. Não bastará o caráter draconiano de leis e regulamentos militares como fator de contenção.

Quem viver verá.

                                                 NELSON HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref, advogado e professor"                 

Juntos Somos Fortes!

CRÍTICAS E SUGESTÕES ( 4 ) - A PRETENDIDA POLÍCIA CIDADÃ - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, eis o quarto da série da lavra do Coronel PM Ref Herrera.

CRÍTICAS  E  SUGESTÕES  (4)

A  PRETENDIDA  POLÍCIA  CIDADÃ

                                                                    

“Hoje vemos um país que está à deriva,

que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser”

(Gen Ex EDUARDO DA COSTA VILLAS BOAS, Comandante do Exército)

O Brasil é o único país do mundo que mantém atividades policiais, em nível estadual, a cargo de instituições diferentes: a Polícia Civil e a Polícia Militar. Originaram-se do nosso processo de colonização, tendo permanecido no Império e na República. E não há como banir a História na equação de soluções atuais.

Países desenvolvidos também possuem organismos policiais diversos, entretanto com duas importantes diferenças: são de âmbito nacional e atuam com ciclo completo, ou seja, cada qual procede ao desempenho de ambas as funções de polícia, delimitadas apenas as respectivas áreas geográficas de atuação.

Sem rodeios, não me inibo em afirmar que, além da velha cantilena da nossa Esquerda festiva, quem mais deseja a “desmilitarização da PM”, em verdade, são os maus policiais militares: ocultos criminosos que se valem da arma e da carteira que a sociedade lhes deu. Mas, se fossem policiais civis, seria bem mais lenta e complexa a apuração dos desvios de conduta e a decorrente exclusão do serviço público.

A meu ver, em sua descuidada redação, estipula o § 5º, do art. 144, da Constituição federal: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Ou seja, em cada Estado e no Distrito Federal, incumbe à respectiva Polícia Militar a função de polícia de segurança (ou administrativa), com a missão precípua de manutenção da ordem pública.

Do mesmo modo, compete à Polícia Civil o desempenho das funções de polícia judiciária (em suas variantes de polícia de investigações e de polícia técnica) “e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Porém, de forma insofismável, vem atuando com nítido desvio de função, executando privativas funções de polícia de segurança, por meio de operações ostensivas, sendo dotada de viaturas blindadas, helicópteros, canil, esquadrão antibombas, e até pessoal uniformizado! 

A desorganização administrativa do Estado (com parcos recursos para a Segurança Pública), ante o descontrolado aumento da criminalidade, poderia explicar o desvio de função da Polícia Civil. Mas não se pode justificar, pois passou a atuar de forma indevida. Até seria, como no dizer popular, “descobrir um santo para cobrir outro”. A Polícia Civil, que já apresenta crônico mau desempenho de suas precípuas funções, pouco acrescenta quando, desviada, atua como “polícia ostensiva”.

Atualmente cresce o clamor público por uma Polícia Cidadã, para culminar com a fusão das polícias estaduais. Mas será a mera desmilitarização da PM a milagrosa solução dos males da Segurança Pública?

Será que essa ansiada Polícia Cidadã (?), resultante da fusão das atuais Polícias Civil e Militar, será a solução salomônica para tornar-se eficaz e eficiente, e, num passe de mágica, livrar-se do ranço de suas falhas e vícios? Ou será mera panaceia política?

E será mesmo oportuno tratar de assunto tão complexo no momento atual em que “vemos um país que está à deriva, que não sabe o que deve ser”?

Ou, sob o festivo viés esquerdista, seria esta uma excepcional oportunidade para levantar tema tão polêmico, no jogo sujo do “quanto pior, melhor”, visando a escusos objetivos?

A recente paralisação dos policiais militares no Espírito Santo demonstrou, embora de forma trágica, que a extinção da PM se torna improvável, haja vista não haver outro organismo que, de pronto, a possa substituir. A região da Grande Vitória foi abalada por intenso caos, mesmo com a Polícia Civil atuante e, ainda, com o eventual emprego de tropas da Força Nacional e do Exército. Torna-se difícil e complexo substituir o efeito capilar do policiamento ostensivo: estar, diuturnamente e ao mesmo tempo, nas mais variadas localidades.

No Rio de Janeiro, concomitante à recente atitude reivindicatória dos PM (por meio das manifestações de seus parentes), os policiais civis permanecem em greve, desde 30 de janeiro, mas de forma legal, pois lhes são garantidos os direitos de sindicalização e de greve. E o que dizer também da recente greve no DETRAN/RJ? E quando os serventuários da Justiça paralisam suas atividades?

São graves interrupções de serviços públicos essenciais, muito prejudiciais a cada cidadão e à Sociedade como todo. Mas parece que, nas manchetes midiáticas, só a velha Polícia Militar se torna foco de preocupação e de críticas severas.

Em sã consciência, será esta Polícia Civil que aí está, que todos conhecemos –  também mal preparada e mal remunerada, há tempos desviada de sua precípua função de polícia judiciária, com direito de greve e sujeita aos meandros da luta sindical, com notória ineficácia (estatísticas mostram 5% apenas de elucidação de crimes no Brasil),  – será esta a Polícia Cidadã que os cidadãos de bem tanto almejamos? 

A conferir. Se estivermos munidos de boa-fé, devemos refletir muito em busca de melhores soluções.

Mas, por favor, que os leitores analisem sem paixões humanas e sem destorcido espírito de corpo, atendo-se apenas aos fatos, para que eu não seja acusado de fomentar a cizânia entre policiais civis e militares.

NELSON HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref, advogado e professor

Juntos Somos Fortes!

"OPINIÕES E PITACOS" - CORONEL PM REF NELSON HERRERA RIBEIRO

Prezados leitores, o Coronel PM Ref Herrera elaborou uma série de artigos com o título "Críticas e sugestões".

Nós publicaremos um por dia sempre às 08:00 horas.
O primeiro é a introdução. 

"OPINIÕES  E  PITACOS

Retomado o recorrente tema de desmilitarização da PM, no bojo de inúmeros comentários sobre as manifestações de parentes de policiais militares, senti-me incentivado a expressar minha crítica, que ainda me parece atual, haja vista só terem sido parcialmente atendidas as reivindicações motivadoras daquele movimento.

Atrevo-me, ainda, a criticar outras realidades, que, por certo, acabam por se constituírem concausas da caótica insegurança pública em que vive a população. Porém sem nunca esquecer que estamos no Brasil. Aqui tudo se torna surreal.

Abusando da gentileza do Coronel PAÚL, criador deste blog, a partir de hoje, em publicações diárias sob o título genérico de “CRÍTICAS E SUGESTÕES”, pretendo tecer opiniões sobre assuntos correlatos, que influem, significativamente, no serviço cotidiano do policial militar. Vou dar meus pitacos, haja vista muitas pessoas estarem emitindo suas opiniões, sem o devido conhecimento de causa. Porém sem intenção alguma de abrir polêmicas.

Minha iniciativa decorre somente do anseio em colaborar na análise das causas e concausas que levaram a Segurança Pública ao estado de verdadeira calamidade, que, hoje, todos constatamos.

Aos críticos mais mordazes  –  que possam insinuar que eu não deva manifestar-me, por minha situação de inatividade  –  retruco com o argumento de que o militar inativo pode manifestar suas ideias, inclusive politicamente, por não ser abrangido pelo rigor draconiano dos regulamentos militares, devendo, assim, sempre que possível, buscar traduzir as angústias e os anseios do pessoal ativo.

Ademais, penso que, nesse quadro tão caótico do nosso Estado e do país, não há mais espaço para omissões.

Contudo, para evitar possíveis presunções, reafirmo que não fui, não sou e não serei candidato a cargos eletivos, embora eu reconheça ser legítima vontade, antes de se constituir direito de todo cidadão. Aliás, quando utilizado de forma decente, talvez seja o único meio viável da autêntica luta política, para o processo legal de resistência democrática.

NELSON HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref, advogado e professor"

Juntos Somos Fortes!

SEGURANÇA PÚBLICA: CASO DE POLÍCIA? - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, publicamos um novo texto de Coronel PM Ref Herrera também publicado ha mais de 30 (trinta) anos.

Cabe acrescentar que essa e outras publicações valeram ao Oficial o total de 14 dias de prisão disciplinar, a transferência para a DGP, em disponibilidade durante 3 anos e meio, além de ter acarretado sua permanência no posto de major por 10 anos.

Segurança Pública:  caso  de  polícia?                                                           

(Publicado no Jornal do Brasil, de 1º/08/1986, pelo então Major PM Nelson HERRERA Ribeiro)

Assistimos todos à escalada da violência. Explode nas manchetes sensacionalistas a apologia do crime. Devassam-se as deficiências do aparelho policial. Manipulam-se crises, para reacender a polêmica sobre “a melhor Polícia”: se civil ou militar. Assoma, numa espécie de histeria coletiva, a sensação de insegurança pública.

Os primeiros choques da onda de redemocratização abateram-se sobre as instituições policiais, quer militares ou civis, por constituírem a primeira e a mais visível expressão do poder do Estado. Em particular, a farda da PM vem, propositalmente, sendo confundida com seu emprego operacional: a PM é instituição militar, mas atua como organização policial. É erro pueril pretender-se atacar o regime autoritário, através da Polícia Militar, atribuindo-se uma das causas do aumento da criminalidade à existência de duas polícias. Algo há de mais profundo.

Segurança pública assenta-se no trinômio POLÍCIA-JUSTIÇA-PENITENCIÁRIA e só pode obter níveis satisfatórios quando, necessariamente, condicionados ao contexto econômico, político e social em que interagirem, a Polícia for eficaz, a Justiça ágil e o Sistema Penitenciário ressocializante. Isso resultará na permanente prevenção da criminalidade. Entretanto, nas condições brasileiras, sobrevêm crises nos três sistemas, tornando o problema “segurança pública” de soluções complexas e interdependentes, com altos custos financeiros e inserido no lento processo de evolução política e social.

Embora a violência esteja imanente à natureza humana, e a criminalidade seja típica das megalópoles, está reconhecidamente ruim o desempenho da Polícia. Só se torna justo evidenciar que a atuação policial será sempre sobre os efeitos, e nunca, sobre as causas e concausas da criminalidade. Além do mais, não é a Polícia corpo estranho, mas órgão do mesmo sistema social em que se insere, contendo os mesmos vícios e virtudes.

Na nossa desorganizada sociedade, a atividade policial passa a ser frustrante e não funciona como fator de harmonia social. É como enxugar gelo. E isso independe da mera vontade dos governantes e policiais: é fenômeno sociológico. Todos sabem.

Em verdade, no Brasil, os órgãos policiais sempre são empregados ao sabor de causas sazonais dos governos (*) e nunca em função do legítimo interesse social: eis o cerne da crise permanente da polícia brasileira. E a nossa tradição histórica é de instabilidade política. Mais ainda: pairando sobre tudo, como negra nuvem, domina o mal maior, que não é privativo dos organismos policiais, constituindo até mesmo verdadeira endemia moral  –  a crise da vergonha na cara. Quando os chefes perdem a vergonha, os chefiados perdem o respeito.

A resultante prática desse turbilhão é a deturpação de fatos, as meias-verdades, confundindo a opinião pública no jogo sujo de interesses inconfessáveis, culminando no aberto incentivo à delinquência e na desmoralização pública das Polícias Civil e Militar como instituições. Com imediatos reflexos negativos sobre cada policial em si, que também é ser humano e cidadão. O prejuízo social é imenso. Tudo isso que aí estamos a assistir.

Entretanto é inegável que o cidadão – contribuinte e eleitor – deve exigir seu direito de proteção imediata provida pelo Governo. No momento, deve ser obtido maior entrosamento entre as corporações policiais, em respeito ao supremo interesse da Ordem Pública.

São necessários recursos urgentes a nível federal e estadual, não só visando à remuneração condigna dos policiais, mas à eficácia das atividades do policiamento ostensivo e da polícia técnica e de investigações, enquanto se buscam soluções mais mediatas para o saneamento penitenciário, a assistência ao menor carente, e a modernização judiciária.

Urge também que as instituições policiais sejam empregadas eminentemente de forma apolítica. Acima do jogo de interesses políticos ou pessoais. O que, lamentavelmente, não vem ocorrendo.

A polícia eficiente, de fato, não é a que permanece nas ruas, seja civil ou militar, mas será aquela que tiver melhor desempenho na elucidação de crimes. No Brasil, essa atividade é privativa da Polícia Civil e, de modo geral, com péssimo desempenho. Estatísticas falam em cerca de 5% de elucidação dos crimes. Mas não pode obter bons resultados quando, além de mal dotada em recursos materiais e humanos, a Polícia Civil ainda se desvia de sua precípua função de polícia judiciária.

Uma proposta de solução seria normatizar o Juizado de Instrução, que resultaria na supressão do inquérito policial, a par da agilização da justiça criminal, que, com se sabe, não excluiria a ação de polícia judiciária, mas restringe sua atuação verdadeiramente a órgão auxiliar do Juiz Instrutor. Países mais adiantados assim já procedem, com estatísticas de elucidação de crimes na ordem de 95%.

Talvez fosse esse o primeiro passo para novo ordenamento jurídico-constitucional, de inspiração democrática, situando a função de Polícia Judiciária no âmbito do Poder Judiciário, sendo efetivamente fiscalizada pelo Ministério Público, enquanto permaneceria no Poder Executivo a função de Polícia de Segurança (Administrativa), tornando-se irrelevante a denominação ou mesmo a investidura civil ou militar das instituições incumbidas das respectivas  funções de polícia.

Mas a solução não será, por certo, o que se vem desenhando: a criação ou a extinção (melhor dizendo: a transformação) de corporações, ou novas doutrinas e frases de efeito, muito menos a pretensa hegemonia de uma sobre outra organização policial.

A Polícia Civil deve executar sua precípua função de Polícia Judiciária – repressiva, auxiliar da Justiça –, nas atividades de polícia técnica e de investigações, competindo à Polícia Militar sua específica função de Polícia de Segurança (Administrativa) – preventiva, mantenedora da Ordem Pública –, nas atividades de policiamento ostensivo (polícia de choque, de costumes, de guarda e o serviço diuturno de radiopatrulha).

Segurança Pública envolve tema muito sério, para ser entregue a curiosos ou aventureiros; não pode ser apreciada por crises, nem vencida a golpes de mestre por eventuais inquilinos do Poder. Há que ser formulada por profissionais dignos e competentes.

A situação caótica que se constata permite afirmar: muito mais do que de raízes sociais ou de recursos orçamentários, o problema de Segurança Pública é, sobretudo, uma questão de mentalidade. De governantes, juristas e policiais.

(*) Atualmente, no (des)governo CABRAL-PEZÃO, veja-se o Projeto UPP, tão alardeado pela mídia comprometida, mas que apenas se concretizou como criminosa vitrine eleitoreira, e que já tantos males causou à PMERJ e à população, sem nada “pacificar” como alegado. Ações que, corajosamente então, foram denunciadas pelo Coronel PAUL. Basta ler seus artigos no blog e seu livro “UPP – uma farsa eleitoral”.

Juntos Somos Fortes!