POR QUE O TETO CONSTITUCIONAL NÃO É APLICADO PARA TODOS?

Todos são iguais perante a lei é uma grande mentira com a qual entubam o povo brasileiro.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/01/1954742-demostenes-torres-recebe-salario-de-r-218-mil-em-novembro.shtml

O RIO NÃO PODE PERDER MAIS UM ANO - FOLHA DE PAGAMENTO - MEDIDAS URGENTES

O Rio de Janeiro foi mergulhado em uma crise financeira de dimensões difíceis até de calcular a sua extensão e os seus efeitos ao longo do tempo.

Não sendo especialista no assunto, pouco posso avaliara, mas penso que não será através de empréstimos que sairemos da crise. Eles são medidas paliativas que jogam os problemas um pouco mais para frente, afinal terão que ser pagos, mais cedo ou mais tarde.

O ex-governador Sérgio Cabral na campanha de 2006 disse claramente que a folha de pagamento não era um problema para o Rio de Janeiro, mas após tudo o que ocorreu nos quase oito anos que desgovernou, parece que tudo mudou.

Ontem comentei sobre a necessidade de mudar a gestão para começar a melhorar o quadro, o que é muito difícil sem mudar os gestores.

Hoje trato de cortes na folha de pagamento.

Sugiro que os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, etc, desenvolvam as seguintes medidas:

1) Extinguir TODOS os cargos comissionados.

Os servidores, os policiais militares e os bombeiro militares estão padecendo com atrasos nos pagamentos, enquanto "não concursados" estão recebendo em dia.

Basta de cargos comissionados!

2) Extinguir TODAS as gratificações pelo exercício de funções de chefia, direção, comando e similares.

3) Retornar todos os servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares para os seus órgãos de origem. Deixando de pagar duas vezes (ganham e não trabalham nos órgãos de origem) e recompletamento necessário e urgente, inclusive em face da retirada dos "não concursados" de suas funções, os que recebem "cargos comissionados" decorrentes de indicações políticas. 

Lugar de PM e na PMERJ, de BM é no CBMERJ, de professor é na escola pública, ...

4) Fazer valer o teto constitucional, limite que só tem sido aplicado no Executivo.

Apesar de não ser especialista no assunto, tenho certeza que implementadas tais medidas a economia anual será da casa de bilhões de reais.

Por favor, critiquem e agreguem outras sugestões sobre a folha de pagamento.

É PRECISO POR UM FIM NOS SUPER SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

Prezados leitores, circula nas redes sociais uma mensagem contra os super salários do serviço público.

Apesar da existência de um teto constitucional previsto para os salários, ele é descumprido com o uso de artifícios considerados legais, embora violem a previsão constitucional.

Temos nos poderes Legislativo, Judiciário e no Executivo, e no Ministério Público, citando exemplos, salários líquidos que ultrapassam o teto constitucional.

Sou favorável ao fim de todos esses super salários.

Ninguém deve receber salário líquido superior ao teto constitucional, teto esse que já representa um excelente salário (R$ 33.700,00).

Todos os artifícios que existem devem ser abolidos e com a urgência que a ética e a moralidade administrativa exigem.

Juntos Somos Somos!

RIO - JUÍZES E PROMOTORES ESTADUAIS GANHAM ACIMA DO TETO

Prezados leitores, nós consideramos oportuna a republicação dessa matéria da revista Época, considerando que o governo Pezão quer penalizar quem ganha menos, os servidores, os militares (policiais e bombeiros), os inativos (aposentados) e as pensionistas.

"Revista Época

RAPHAEL GOMIDE COM LÍVIA CUNTO SALLES 

12/06/2015 - 23h34 - Atualizado 04/11/2016 18h27

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto?

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

(...) 

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto? (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

ESPÍRITO SANTO: PROCURADOR GANHA SALÁRIO IGUAL AO DE 100 (CEM) POLICIAIS MILITARES

Prezados leitores, os Policiais Militares do Espírito Santos recebem um dos piores salários da categoria no Brasil, pouco mais de R$ 2.000,00.

Perguntamos:

- Diante do noticiado, eles têm ou não razão de reclamar? 

E o governador ainda fala em reestruturação da Polícia Militar, um brincalhão. 

Enquanto ele brinca UM Procurador ganha o mesmo que CEM Policiais Militares.

Site G1 

14/11/2016 16h14 - Atualizado em 14/11/2016 16h14

Procurador de Justiça no ES recebe salário de R$ 220 mil em um mês

Valor ultrapassa em quase 10 vezes o teto constitucional.

Excedentes são obtidos por recursos que não incidem sobre o teto.

Natalia Devens

De A Gazeta 

Um procurador de Justiça recebeu do Ministério Público do Espírito Santo, de uma só vez, R$ 221.204,23. O valor, pago no mês de março de 2016, ultrapassa em quase 10 vezes o teto constitucional de R$ 33,7 mil, valor do contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!

ATO DE REPULSA À CLEPTOCRACIA - PARTICIPE - DIVULGUEM

Prezados leitores, temos que divulgar esse ato de repulsa.

Juntos Somos Fortes!

OS FABULOSOS SALÁRIOS DOS JUÍZES E DOS PROMOTORES ESTADUAIS

Prezados leitores, segundo a reportagem da Revista Época salários de juízes e promotores estaduais ultrapassam o teto constitucional.

Isso os torna os servidores públicos mais bem pagos do Brasil.

(Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas)

"Revista Época 

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto?

RAPHAEL GOMIDE COM LÍVIA CUNTO SALLES

12/06/2015 - 23h34 - Atualizado 04/11/2016 18h27

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

(...) 

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto? 

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil (Leiam mais)". 

Juntos Somos Fortes!