O RIO NÃO PODE PERDER MAIS UM ANO - FOLHA DE PAGAMENTO - MEDIDAS URGENTES

O Rio de Janeiro foi mergulhado em uma crise financeira de dimensões difíceis até de calcular a sua extensão e os seus efeitos ao longo do tempo.

Não sendo especialista no assunto, pouco posso avaliara, mas penso que não será através de empréstimos que sairemos da crise. Eles são medidas paliativas que jogam os problemas um pouco mais para frente, afinal terão que ser pagos, mais cedo ou mais tarde.

O ex-governador Sérgio Cabral na campanha de 2006 disse claramente que a folha de pagamento não era um problema para o Rio de Janeiro, mas após tudo o que ocorreu nos quase oito anos que desgovernou, parece que tudo mudou.

Ontem comentei sobre a necessidade de mudar a gestão para começar a melhorar o quadro, o que é muito difícil sem mudar os gestores.

Hoje trato de cortes na folha de pagamento.

Sugiro que os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, etc, desenvolvam as seguintes medidas:

1) Extinguir TODOS os cargos comissionados.

Os servidores, os policiais militares e os bombeiro militares estão padecendo com atrasos nos pagamentos, enquanto "não concursados" estão recebendo em dia.

Basta de cargos comissionados!

2) Extinguir TODAS as gratificações pelo exercício de funções de chefia, direção, comando e similares.

3) Retornar todos os servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares para os seus órgãos de origem. Deixando de pagar duas vezes (ganham e não trabalham nos órgãos de origem) e recompletamento necessário e urgente, inclusive em face da retirada dos "não concursados" de suas funções, os que recebem "cargos comissionados" decorrentes de indicações políticas. 

Lugar de PM e na PMERJ, de BM é no CBMERJ, de professor é na escola pública, ...

4) Fazer valer o teto constitucional, limite que só tem sido aplicado no Executivo.

Apesar de não ser especialista no assunto, tenho certeza que implementadas tais medidas a economia anual será da casa de bilhões de reais.

Por favor, critiquem e agreguem outras sugestões sobre a folha de pagamento.

O BRASIL É UM PAÍS INACREDITÁVEL! (02) PODER JUDICIÁRIO

Prezados leitores, o Brasil é um país inacreditável, contando ninguém acredita que exista um país como o nosso.

Cito um caso concreto relacionado com o Poder Judiciário ocorrido no Rio de Janeiro:

- Um número de militares estaduais tem direito ao recebimento de uma gratificação mensal. 

- Direito que foi confirmado por decisões do próprio Poder Judiciário.

- Todos que integram o grupo reúnem as condições para a percepção da gratificação, ou seja, todos os casos são iguais.

- Em termos apenas didáticos, considerando que não tenho como definir o número preciso, estimarei em cem (100) o número de postulantes ao direito, embora saiba que seja muito maior.

- O Poder Judiciário exarou até hoje DIFERENTES decisões a respeito das ações judiciais impetradas:

1) Negou o direito.

2) Concedeu liminarmente o direito e depois suspendeu.

3) Concedeu liminarmente o direito, manteve até hoje e não atualizou o valor da gratificação.

4) Concedeu liminarmente o direito, manteve até hoje e atualizou o valor da gratificação.

5) Concedeu liminarmente o direito, manteve até hoje, atualizou o valor da gratificação e não determinou o pagamento de atrasados.

6) Concedeu liminarmente o direito, manteve até hoje, atualizou o valor da gratificação e determinou o pagamento dos atrasados.

Vale destacar que vários advogados conseguiram diferentes resultados para seus clientes, logo não se pode alegar o desempenho do advogado como o fator diferenciador.

Tal situação inacreditável faz com que um detentor do direito que esteja incluído nos itens 4, 5 e 6, recebam mais R$ 7.000,00 por mês do que um detentor do mesmo direito que esteja no item 1.

Tal absurdo perdura por anos.

Imagine o prejuízo total dos inseridos no itens 1 e 2.

O Brasil é inacreditável!

Juntos Somos Fortes!

RIO - PREFEITURA DE NITERÓI PAGA BÔNUS PARA POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

Eduardo Paes, Picciani, Sérgio Cabral e Pezão

Prezados leitores, o (des)governo Pezão está provocando que prefeitos tenham que sacrificar os recursos municipais para gratificar os integrantes da segurança pública e da administração penitenciária.

"O Fluminense

Polícia

Prefeitura paga bonificação de R$ 3,5 mil para forças de segurança na quinta 

em 21/02/2017 14:00

Convênio entre Município e Estado vai conceder ajuda de custo, em parcela única, para policiais que atuam na cidade Cerca de 2.140 policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários que trabalham em Niterói receberão uma ajuda de custo de R$ 3,5 mil, em parcela única, quinta-feira (23), em cerimônia no Teatro Popular Oscar Niemeyer, no Centro da cidade. A medida, proposta pelo prefeito Rodrigo Neves na abertura dos trabalhos legislativos, foi aprovada, em segunda discussão, pela Câmara na noite da última segunda-feira (20). 

“Nos últimos anos realizamos investimentos expressivos na Segurança Pública, mesmo sendo uma atribuição do Estado. Se não tivéssemos nos preparado através de medidas de modernização da gestão e do Plano Niterói Resiliente, hoje não conseguíamos pagar essa gratificação para os policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que estão vivendo uma situação dramática”, destacou o prefeito Rodrigo Neves. 

A Câmara aprovou na última segunda-feira (20), em segunda discussão, por unanimidade, a mensagem-executiva 02/2017 celebrando convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A ajuda de custo representa um investimento de R$ 7,5 milhões do Município. 

Essa não é a primeira gratificação oferecida pela Prefeitura aos agentes das forças de segurança. No ano passado foi criado o primeiro programa municipal no Estado para incentivar o cumprimento de metas de redução de índices de criminalidade para policiais militares e civis, que concede bônus de R$ 1,5 mil por agente, a cada trimestre. Esse benefício foi estendido para guardas municipais este ano através de projeto de lei. 

Foi realizada também por este governo a ampliação do convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que os profissionais trabalharem voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação (Fonte)". 

Juntos Somos Fortes!

OS FABULOSOS SALÁRIOS DOS JUÍZES E DOS PROMOTORES ESTADUAIS

Prezados leitores, segundo a reportagem da Revista Época salários de juízes e promotores estaduais ultrapassam o teto constitucional.

Isso os torna os servidores públicos mais bem pagos do Brasil.

(Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas)

"Revista Época 

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto?

RAPHAEL GOMIDE COM LÍVIA CUNTO SALLES

12/06/2015 - 23h34 - Atualizado 04/11/2016 18h27

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

(...) 

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto? 

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil (Leiam mais)". 

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RIO: O PRÓPRIO GOVERNO PEZÃO APROFUNDA A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO

Prezados leitores, os governos Sérgio Cabral e Pezão, iniciados em 2007, provocaram a maior crise financeira que se tem notícia no estado do Rio de Janeiro, causando prejuízos sérios     à população, aos Policiais Militares, aos Bombeiros Militares e ao funcionalismo publico.
O governo está atrasando o pagamento de salários, proventos, pensões, gratificações e décimo-terceiro salário.

Não está pagando fornecedores prejudicando o funcionamento dos serviços públicos de saúde, educação e segurança.

O Rio de Janeiro vive o caos completo.

Não satisfeito com o mal que já tem feito, o governo Pezão-Dornelles ainda aumenta o problema, demonstrando o seu desprezo pela população.

"Jornal Extra 

06/10/16 06:00 

Em um dia, Dornelles assina 14 decretos de isenções fiscais a empresas e produtos 

Nelson Lima Neto 

Na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, assinou 14 acordos que tratam de isenções fiscais (quando o Rio abre mão de impostos a fim de atrair investimentos) para empresas específicas ou para produtos. Ao todo, sete novas companhias entraram na lista das que passam a ter tratamento especial tributário. As isenções fiscais foram oferecidas a quatro firmas de distribuição de produtos em atacado, além de três empresas dos setores de beleza e cosméticos, alimentos e bebidas. O restante dos decretos alterou as isenções já oferecidas a companhias que trabalham com determinados produtos, como perfumes e águas de colônia.

Os decretos foram editados dias após a divulgação de um relatório da Secretaria estadual de Fazenda confirmando que o governo estourou seu limite de endividamento. As renúncias fiscais, porém, são consideradas uma alternativa positiva para o crescimento econômico do Rio. A Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico comentou que os 14 decretos editados serão responsáveis pelo incremento de R$ 270 milhões, por ano, na arrecadação, além de garantir a geração ou a manutenção de seis mil empregos em todo o Estado do Rio (Fonte)". 

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VIVA BELTRAME! MILÍCIA DIMINUI CRIMES E PMs GANHAM BÔNUS

Prezados leitores, o que escrever diante da constatação feita pelo Jornal Extra?

Isso é uma vergonha sem tamanho.

A reportagem corrobora o que se ouve nos quartéis, sobretudo naqueles que nunca ganham a tal gratificação.

Nós escrevemos incontáveis vezes que vivemos no Rio de Janeiro o maior fracasso na história da gestão da segurança pública em todo Brasil.

Nunca antes na história desse país um governo com tantos recursos, com tanto apoio e agigantando o efetivo policial, foi tão improdutivo em termos de segurança pública.

O trio Cabral-Pezão-Beltrame fez um la tão grande à Polícia Militar que serão necessários muitos anos para recuperar o tempo perdido.

Anos após a saída deles, a população ainda estará sentindo os efeitos desse governo caótico, principalmente em termos de desqualificação da tropa da Polícia Militar.

(Fonte: Jornal Extra)

A "PACIFICAÇÃO" FOI UMA MENTIRA PARA ENGANAR ELEITORES

Prezados leitores, cada dia que passa fica mais claro que a gestão da segurança pública no governo Cabral-Pezão-Beltrame foi um completo fracasso.

Infelizmente, as nossas críticas apontando os erros grosseiros no processos se revelaram corretíssimas.

"JORNAL DO BRASIL 

Hoje às 16h53 - Atualizada hoje às 17h34 

Violência explode em comunidades pacificadas 

Fim de semana de pânico na Rocinha, Alemão e Cidade de Deus

O clima continua tenso no Conjunto de Favelas do Alemão, na zona Norte do Rio de Janeiro. Por volta das 17 h desta segunda-feira (21/7), policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha, trocaram tiros com bandidos. Os PMs foram atacados por bombas arremessadas pelos marginais, em uma localidade conhecida como Campo do Sargento. O policiamento segue reforçado no Alemão, após um fim de semana e uma segunda-feira de violência em favelas da comunidade. Policiais da UPP continuam as buscas para localizar os autores de mais de 100 disparos feitos contra a base militar na noite de domingo, que acabou com um policial baleado, um contêiner e uma viatura incendiados. 

Por volta das 9h30 desta segunda, um novo tiroteio foi registrado na comunidade. Segundo a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, não havia informação sobre feridos. À tarde, o comércio fechou na comunidade Nova Brasília. 

O fim de semana foi violento em pelo menos três comunidades pacificadas do Rio: Rocinha, na Zona Sul da cidade; Cidade de Deus, Zona Oeste, e Complexo do Alemão, na Zona Norte (Leiam mais)".
Foto: internet.

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PEZÃO REPETE CABRAL E USA UPPs PARA ENGANAR ELEITORES

Prezados leitores, apesar da falência do projeto das UPPs por culpa do governo, mais uma vez, o governo tenta usar as UPPs para ganhar eleitores. 

Vergonha!

As UPPs são na verdade Unidades de Propaganda Política.

Convidamos nossos leitores para um passeio no belo portal das UPPs (Link).

Lá encontraram dados importantes como o número atual de UPPs (38), o número de PMs empregados no projeto (9.543) e constatarão que só existe uma UPP fora do município do Rio de Janeiro, a UPP da Mangueirinha, instalada em 7 de fevereiro de 2014 (Duque de Caxias).

Em termos percentuais apenas 2% do número de UPPs está fora do município do Rio de Janeiro, o que deixa claro que o projeto municipalizou a segurança pública, que deve ter âmbito estadual.

A prefeitura do Rio de Janeiro paga R$ 750,00 a cada PM que trabalha em UPP como forma de gratificação mensal.

Vamos estimar que o efetivo da UPP da Mangueirinha seja de 300 PMs, portanto, vamos subtrair esse número, tendo em vista que as gratificações dos PMs da Mangueirinha devem estar sendo pagas pela Prefeitura de Duque de Caxias.

Máquina de calcular na mão:

R$ 750,00 x 9243 = R$ 6.932.250,00 por mês.

O gasto anual é de R$ 83.187.000,00.

O efetivo empregado nas UPPs é o equivalente de aproximadamente 20 (vinte) Batalhões de Polícia Militar.

Por favor, peguem esses dados, somem o número de PMs assassinados e feridos nas UPPs e concluam se o projeto é um sucesso ou é um fracasso.

(Jornal O Dia)

Juntos Somos Fortes!

POLICIAIS MILITARES, OS SENHORES CONCORDAM COM ESSE TIPO DE PREMIAÇÃO?

Prezados Policiais Militares, os senhores concordam com esse tipo de gratificação?

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UPP DA MANGUEIRINHA: QUEM PAGARÁ A GRATIFICAÇÃO DOS PMs?

Prezados leitores, ontem foi inaugurada a primeira Unidade de Polícia Pacificadora fora do município do Rio de Janeiro. Ela foi inaugurada na comunidade da Mangueirinha, no município de Duque de Caxias e será composta por 220 (duzentos e vinte) Policiais Militares.

No nosso espaço comentamos inúmeras vezes que um grande obstáculo para que fossem instaladas UPPs fora da Capital era o fato de que o pagamento das gratificações mensais dos PMs (R$ 750,00) não estar sendo feito pelo estado e sim pela prefeitura do Rio de Janeiro. Portanto, a prefeitura do município teria que arcar com esse ônus para que uma UPP fosse instalada ou o estado teria que assumir esse pagamento.

Ao que parece esse obstáculo foi superado, mas o noticiário não dá conta de quem (estado ou município de Duque de Caxias) irá pagar as gratificações dos PMs, uma despesa da ordem de R$ 165.000,00 por mês (R$ 750,00 x 220 PMs) e de R$ 1.980.000,00 por ano.

Quem souber a resposta para esse questionamento, por favor, informe.

Juntos Somos Fortes!

RIO - OPERAÇÃO LIXO ZERO - CALOTE NOS PMs

Prezados leitores, nós não temos visto Policiais Militares nas equipes da Operação Lixo Zero do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Hoje recebemos a informação de que os PMs estariam há QUATRO meses sem receber o pagamento relativo ao serviço realizado.

No popular:

Multar pode, pagar os PMs não pode!

Solicitamos aos PMs que confirmem ou desmintam essa informação.

Imagem: Veja Rio

Juntos Somos Fortes!

A DIFERENÇA ENTRE UPP E COMPANHIA DESTACADA

O efetivo das UPPs é composto por PMs. O efetivo das Companhias Destacadas é composto por PMs.

Os PMs das UPPs atuam em comunidades carentes. Os PMs das Companhias Destacadas também atuam em comunidades carentes.

Nas UPPs ainda existem os contêineres. Nas Companhias Destacadas são utilizados contêineres.

Afinal, por que as Companhias Destacadas não são chamadas de UPPs?

Salvo melhor juízo, em razão de serem comandadas pelo comandante do Batalhão de Polícia Militar da área onde estão inseridas, aliás, como deveria ocorrer também com as UPPs, para as quais foi criada uma super estrutura administrativa, caríssima e desnecessária, ao nosso ver.

Além disso, as Companhias Destacadas estão sendo instaladas em sua maioria em outros municípios, neste caso, quem teria que pagar a gratificação de R$ 750,00 mensais a cada PM seria o prefeito do município.

Diante disso, melhor não chamar as Companhias Destacadas de UPPs, embora se pareçam em quase tudo.

O problema surgirá quando PMs das Companhias Destacadas começarem a requerer a gratificação das UPPs.

Juntos Somos Fortes!

VERGONHA! PESQUISA REVELA QUE PM DO GOVERNO CABRAL É A MAIS CORRUPTA DO BRASIL

Eu trabalhei na área correcional da PMERJ por mais de 10 anos, ou seja, quase um terço da minha carreira e não posso dizer que fui surpreendido pelo resultado da pesquisa.

Na época fui odiado pela denominada "banda podre" e acumulei algumas ameaças de morte feitas de forma anônima.

Apesar dessas verdades, a resposta para essa vergonha não é simples, passa por três aspectos básicos e complexos de serem equacionados:

- A resposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública, senhora Regina Miki, é perfeita. Essa é a causa primária da corrupção policial, ou seja, a nossa gente gosta de levar vantagem em tudo, a famosa lei de Gérson. O policial é esse cidadão fardado (PM) ou uniformizado (PC e PF).

Prezados leitores, nesse instante incontáveis pessoas pelo Brasil estão fazendo acordos simbióticos com policiais (militares, civis e federais) para levar alguma vantagem, como não pagar uma multa de trânsito, citando um exemplo corriqueiro.

- A desvalorização dos policiais (militares, civis e federais) é um convite para aceitar tais acordos e para sair em busca deles, o que ocorre nas operações policiais, por exemplo. No Rio, o salário do PM é famélico e quando o PM vai para a inatividade é pior ainda, isso sem falar nas nossas viúvas, que ficam sem as gratificações pagas apenas aos policiais da ativa. A morte de um Soldado PM do BOPE, por exemplo, faz com que a viúva fique com metade da renda para sustentar a família, pois perde  a gratificação do BOPE.

- A desqualificação avança. No Rio estamos "fabricando" milhares de Soldados da PM, dentro e fora do CFAP, para atender a um projeito político do governo Sérgio Cabral. São milhares de novos Soldados mal formados. Os resultados aparecem nas UPPs e nos protestos de rua, claramente.

É hora da população acordar e lutar para termos as polícias que precisamos e que merecemos.

(Foto: Carolina Lauriano/Arquivo/G1)

Jornal Extra 

Casos de Polícia 

06/04/13 14:00 Atualizado em 07/04/13 12:24 

Polícia Militar do Rio é a mais corrupta do país, mostra pesquisa 

Guilherme Amado e Paolla Serra 

A Polícia Militar do Rio de Janeiro está no topo do ranking da extorsão policial no país. Do total de pessoas achacadas por policiais militares, 30,2% são do estado. O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao instituto Datafolha, e obtida com exclusividade pelo EXTRA. Segundo o levantamento, o estado tem mais vítimas desse crime do que todos os demais estados da Região Sudeste somados, inclusive São Paulo, que tem a maior população e a maior corporação militar do país. A PM de São Paulo aparece em segundo lugar na pesquisa.

Confira aqui o ranking nacional da pesquisa (Link)

– Essa pesquisa mostrou, de fato, que a PM do Rio é a mais corrupta no país. Mas acho que a gente deve entender que o policial é recrutado na nossa sociedade, é um retrato dela – defendeu a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki (Leia mais).

Juntos Somos Fortes!

OS PMs, A GRATIFICAÇÃO DAS UPPs e AS COMPANHIAS DESTACADAS

EXPRESSO - RJ 

19 de dezembro de 2013

O jornal Expresso usou de humor para tratar da matéria sobre a instalação de Companhias Destacadas em municípios da Baixada, Niterói e São Gonçalo.

Citou apelidos dos municípios de São Gonçalo e Niterói e criou um apelido para as Companhias Destacadas: UPPinhas.

Todos os leitores do blog e os leitores da "Biografia não autorizada das UPPs" (Conheça) sabem porque não podem ser instaladas UPPs em municípios fora da Capital: a necessidade dos prefeitos desses municípios pagarem a gratificação paga pelo prefeito Eduardo Paes a cada PM que trabalha nas UPPs da Capital, ou seja, R$ 750,00 por mês.

Diante dessa verdade, hipoteticamente, escrevemos que o governo pode ter encontrado uma solução através da instalação das Companhias Destacadas ao invés de UPPs. 

Em tudo elas se parecem com as UPPs, inclusive nos problemas de infraestrutura, mas não recebem o nome de UPPs, pois se assim fosse os PMs teriam que ganhar a gratificação e os prefeitos teriam que pagar.

Na Capital, para pagar os 10.000 PMs que integraram as UPPs até 2014, Paes gastará com as gratificações R$ 7.500.000,00 por mês e R$ 90.000.000 por ano.

O problema começará se os PMs das Companhias Destacadas se convencerem que têm direito à gratificação das UPPs e requererem.

Qual será a solução do governo Cabral?

Juntos Somos Fortes!

UPPs MUDAM DE NOME, SERÁ QUE É PARA NÃO PAGAR GRATIFICAÇÕES AOS PMs?

PMs ocupam comunidade da Mangueirinha

Prezado leitor, quem acompanha esse blog e quem leu "A biografia não autorizada das UPPs" sabe que existia um impedimento para a instalação das UPPs fora da Capital: o fato das gratificações dos PMs serem pagas pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Existia, não existe mais.

O impedimento estava relacionado com o fato do prefeito Eduardo Paes não ter como arcar com o pagamento das gratificações relacionadas com UPPs situadas em outros município. Aliás, nem poderia. O Tribunal de Contas do Município anda colocando entraves e mandou semana passada parar com a "indústria de multas" no município do Rio de Janeiro, impedindo a instalação de dezenas de novos radares. Não tenho dúvidas de que impediria o pagamento de gratificações para PMs de UPPs localizadas fora do Rio de Janeiro.

No dia 5 de novembro, publicamos o décimo-quinto artigo da biografia das UPPs:

"Por que não teremos UPPs em outros municípios."

Nele demonstramos o custo UPP para a prefeitura. Leiam e entendam (Link).

O secretário Beltrame anuncia que teremos 40 UPPs até 2014, isso na Capital, consumindo 10.000 PMs, efetivo equivalente a cerca de 20 Batalhões de Polícia Militar.

Eduardo Paes pagará as gratificações desses PMs e arcará com as seguintes despesas:

- Mensal > 10.000 PMs x R$ 750,00 = R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais)

- Anual >   Custo mensal x 12 meses = R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

As UPPs são caríssimas para a população e para a prefeitura que custear a gratificação.

Salvo melhor juízo, parece que o governo encontrou a saída para colocar UPPs em outros municípios, sem pagar as gratificações.

Usa a tática de implantação idêntica a empregada na Capital, inclusive avisa antes. Ocupa a comunidade. Emprega PMs com treinamento e oriundos de UPPs. O efetivo é semelhante ao de uma UPP. Coloca os PMs em contêineres. Tudo igualzinho à implantação das UPPs, mas não chama de UPP, chama de Companhia Destacada.

A diferença é apenas na subordinação, por razões óbvias. As Companhias Destacadas são subordinadas ao batalhão da área e não ao Comando de Polícia Pacificadora, pois se fosse não haveria como não chamar de UPP e teriam que pagar as gratificações aos PMs.

Assista essa reportagem da TV Bandeirantes:

Niterói ganha primeira companhia destacada e outros vídeos - TV UOL

Na comunidade da Mangueirinha, município de Duque de Caxias, foi implantada uma com 180 PMs.

Beltrame trata as Companhias Destacadas como uma espécie de pré-UPP, muito interessante

Eis o que disse o comandante do batalhão ao jornal O Globo:

"O comandante do 15º Batalhão, coronel Brandão, concordou com a avaliação de Beltrame e apoiou a ação de um policiamento de proximidade.

— Os agentes que vão atuar aqui têm o treinamento de UPP, desta forma são agentes com um carinho maior com a comunidade carente, um tato maior — finalizou Brandão (Leia mais).

O jornal O Dia denominou as Companhias Destacadas como:
"Alternativa à UPP, companhias chegam as regiões em janeiro".

Estratégia interessante, resta saber o que o governo fará quando os PMs que estiverem trabalhando nas Companhias Destacadas requererem formalmente o recebimento das gratificações pagas aos PMs que trabalham nas UPPs.

Quem vai pagar?

Vamos ver o jeito que eles darão...

Se os 180 PMs da Mangueirinha, por exemplo, requererem e ganharem o direito de receber a gratificação das UPPs, o prefeito de Duque de Caxias terá os seguintes custos:

- Mensal > 180 PMs x R$ 750,00 = R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais)

- Anual >   Custo mensal x 12 meses = R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais).

JORNAL O DIA

08/12/2013

Cinco Companhias Destacadas serão instaladas na Baixada e em São Gonçalo

Alternativa à UPP, companhias chegam as regiões em janeiro

VANIA CUNHA

Rio - Fora da lista de locais contemplados com Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), a Baixada Fluminense e São Gonçalo passaram os últimos cinco anos unidos no mesmo clamor: um pedido de socorro às autoridades pelo fim da violência.

Para quem mora nestas regiões, a percepção é a mesma: a criminalidade aumentou à medida em que favelas do Rio foram sendo pacificadas. Mas, a partir de janeiro, a reivindicação dessa população começa a ser atendida com a implantação de cinco Companhias Destacadas nestas regiões.

Uma medida tomada pela Polícia Militar para tentar reduzir os crimes e levar mais tranquilidade às cidades. As unidades na Baixada e em São Gonçalo serão instaladas simultaneamente à inauguração de duas destas companhias em Niterói, no Fonseca e em Pendotiba (Leiam mais).

Eis a nossa opinião, podemos estar errados, mas trazemos subsídios para que você possa avaliar se as Companhias Destacadas são ou não UPPs com outro nome, o que permite implantar UPPs em outros municípios sem pagar as gratificações aos PMs, dificuldade que estaria impedindo a implantação do projeto fora da Capital.

Juntos Somos Fortes!

COMPANHIAS DESTACADAS SÃO UPPs ?

Prezados leitores, quem acompanhou a série de artigos "A biografia não autorizada das UPPs" (Link) e ler as duas matérias contidas neste breve artigo, certamente formulará a hipótese que apresentamos ao final para explicar o motivo de nos municípios de Duque de Caxias e de Niterói, a secretaria de segurança pública estar instalando Companhais Destacadas e não Unidades de Polícia Pacificadora.

O leitor interessado no tema segurança pública deve ter percebido ao ler o noticiário que o modelo de implantação das Companhais Destacadas é igual ao desenvolvido para implantar as UPPs.

Inclusive a imprensa tem divulgado que serão empregados nestas Companhias Destacadas, Policiais Militares oriundos das UPPs.

Diante de tamanha semelhança, logo surge a pergunta:

Por que instalam Companhias Destacadas e não UPPs em Caxias e Niterói?

A primeira matéria datada de 4 de agosto de 2013 trata de uma Companhia Destacada já implantada (Município de Duque de Caxias) e a segunda é de ontem, 5 de dezembro de 2013 (Município de Niterói), trata do processo de implantação em andamento.

Por favor, leiam as notícias:

1) O GLOBO 

Mangueirinha receberá efetivo permanente de 180 policiais 

Beltrame visitou o complexo de favelas, em Duque de Caxias, na manhã deste domingo 

Mangueirinha se tornou refúgio de bandidos foragidos das duas comunidades da Zona Norte do Rio Publicado: 4 de agosto de 2013. 

RIO - O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, visitou, neste domingo, o Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que receberá, a partir desta segunda-feira, uma Companhia Destacada com 180 agentes para ocupar permanente a região. 

O comandante do 15º BPM (Duque de Caxias), tenente-coronel, Ranulfo Souza Brandão, também participou do encontro e afirmou que os agentes serão destacados de outras Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). 

O complexo é formado por cinco comunidades, onde moram 20 mil moradores. O conjunto de favelas está ocupado, desde a semana passada, pela Polícia Militar. 

Na avaliação de Beltrame, ainda não é necessário instalar uma UPP na região, que inclui as comunidades de Sapo, Telefônica, Corte Oito, Mangueirinha e Santuário (Leia mais). 

2) BAND.COM.BR 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013.

Niterói: Companhia destacada apreende drogas 

Operação no Morro do Estado visa a implantação da companhia Policiais militares do Bope apreenderam 300 pedras de crack, 770 trouxinhas de maconha e um tablete da mesma droga durante uma operação no Morro do Estado, em Niterói, nesta quinta-feira. 

Desde a manhã de quarta-feira, o Comando de Operações Especiais (COE) realiza operação em quatro comunidades do município, para implantação de uma companhia destacada. 

Além do Morro do Estado, os policiais estão nas comunidades Palácio, Arroz e Chácara. De acordo com a polícia, a operação não tem prazo para se concluída (Link).

Quem leu a biografia deve levantar a seguinte hipótese:

As Companhias Destacadas de Duque de Caxias e de Nitéroi são UPPs, apenas não receberam tal denominação em razão do pagamento da gratificação.

Se forem chamadas de UPPs, os PMs desejarão o recebimento da gratificação de R$ 750,00 mensais, igual a que é paga pela prefeitura do Rio de Janeiro a mais de 9.000 PMs das UPPs. Obviamente, o prefeito Eduardo Paes  não pagaria gratificações para PMs de UPPs de outros municípios.

A secretaria de segurança denominando como Companhias Destacadas, os prefeitos de Duque de Caxias e de Niterói não terão que custear essa despesa, o que talvez não seja possível, inviabilizando as ocupações.

Os 180 PMs da Companhia Destacada da Mangueirinha, por exemplo, custariam ao prefeito de Duque de Caxias R$ 135.000,00 por mês e R$ 1.620.000,00 por ano.

Isso é uma hipótese: as Companhias Destacadas de Caxias e Niterói são UPPs sem gratificação.

Juntos Somos Fortes!

RIO: GOVERNO CONTINUA DANDO CALOTE NOS PMs?

Eu continuo recebendo reclamações no sentido de que os serviços extras remunerados desempenhados pelos Policiais Miliatres no PROEIS e no RAS ainda não foram pagos.

Isso é verdade?

Se for verdade, demonstra novamente não só o descaso do governo com os PMs, mas também a total falta de planejamento.

Não custa lembrar que os PMs que trabalham nas UPPs sofrem com constantes atrasos no pagamento da gratificação que cabe a prefeitura pagar.

Como o governo não se emenda, talvez a solução seja aprovar uma lei que permita que os PMs possam pagar as suas contas com atraso, sem sofrerem acréscimos.

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR - OPERAÇÃO CALOTE - PROEIS - CAOS EM MACAÉ

Enquanto os PMs precisam vender suas folgas para comer, 

políticos usam folgas para passear em Paris

O GLOBO: 

Publicado em 04/07/2012 - 14:54:20

Policiais Militares saem das ruas de Macaé para reivindicar direitos no Proeis 

A prefeitura, responsável pela verba, não estaria enviando o dinheiro do programa ao Governo do Estado, responsável pelo pagamento. 

do RJ INTER TV 1ª Edição. 

Polêmica no Proeis de Macaé: o programa, garante aos Policiais Militares o direito de trabalhar nas folgas e evitar os famosos bicos que eles faziam. Como por exemplo, bicos de segurança e vigilante. Os militares saíram das ruas de Macaé depois de dois meses sem salários. Tudo porque a prefeitura, responsável pela verba, não estaria enviando o dinheiro desses salários ao Governo do Estado, que é o responsável pelo pagamento (Assistam a reportagem).

O coordenador estadual do Proeis, Odair Lopes, disse que a prefeitura fez o pagamento na última terça-feira (03), mesmo assim, o Proeis só volta a funcionar na cidade depois que uma reunião acontecer com representantes do município. Ele quer garantias que o problema não volte a acontecer. A reunião ainda não tem data marcada. 

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR - PAGAMENTO - PENSIONISTAS - PROEIS - RAS

Empresário Eike Batista e Governador Sérgio Cabral

Governador e Empresário são amigos inseparáveis

Prezados leitores, boa tarde!

Desde o início da semana temos publicado artigos nos quais mencionamos os atrasos no pagamento dos ativos, inativos e pensionistas, bem como, os problemas decorrentes às dificuldades encontradas pelos Policiais Militares no PROEIS e no RAS.

A semana transcorreu e as reclamaçoes se multiplicaram, como os comentários comprovam.

De tudo isso podemos depreender que a desorganização institucional, novamente, está prejudicando a família Policial Militar e a família Bombeiro Militar.

Além disso, surge mais uma vez a pergunta recorrente:

- Por que o governo Sérgio Cabral (PMD) e seus aliados, não gostam dos Policiais MIlitares e dos Bombeiros Militares?

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR - PROEIS e RAS - VENDA DE FOLGAS - SERVIÇO EXTRA

O governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu dois programas que em apertada síntese promovem a compra de folgas de Policiais Militares: o PROEIS e o RAS, na verdade o governo importou essa ideia de São Paulo.

A leitura das regulamentações evidencia diferenças e semelhanças entre os programas. Eu aconselho que todos e todas leiam os decretos: PROEIS e RAS.

O ponto em comum é que se tratam de maneiras encontradas pelo governo para aplicar mais policiamento, o que é feito através da venda de folgas, ou seja, através do sacrífico dos participantes. Os programas se aproveitam de uma fragilidade dos participantes: a necessidade imperiosa de ter um segundo emprego. Obviamente, o ideal seria que os Policiais Militares e as outras categorias alcançadas no RAS, ganhassem uma remuneração justa e que pudessem usufruir de suas folgas e não vendê-las. Um ponto apresentado como positivo apresentados pelos defensores é o fato de que nos "bicos oficiais" os participantes estão protegidos pela legislação, o que não ocorre no "bicos clandestinos" e isso é uma verdade.

Tenho recebido reclamações sobre os programas, algumas no sentido de que o pagamento das atividades no PROEIS tem atrasado, outras no sentido de que os Policiais Militares estão sendo escalados coercitivamente no RAS. Neste aspecto tenho que reiterar a solicitação de que leiam a regulamentação, pois enquanto a participação no PROEIS é voluntária, a participação no RAS pode ser coercitiva (Artigo 1o). Portanto, o Policial Militar, o Policial Civil, o Bombeiro Militar e o Agente Penitenciário podem ser escalados contra vontade no RAS, desde que sejam respeitados a carga horária e os intervalos entre os serviços. Os defensores do RAS alegam que antes o extra também era obrigatório e não era remunerado, o que também é uma verdade.

Penso que tanto o PROEIS, quanto o RAS, apresentam suas virtudes e seus defeitos, sendo que o principal  defeito deles os antecede: o salário miserável que os profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro recebem. Caso o salário fosse justo, a existência de um programa de serviço extra, voluntário e remunerado, seria muito bem-vindo e os interessados poderiam participar diante de uma necessidade temporária de auferir ganhos superiores ao salário, isso por algum tempo, pois sacrificar a folga indefinidamente é CRIMINOSO.

Cabe avaliar ainda se o emprego dos profissionais nas escalas normais (24 x 48 horas, por exemplo) já não determina um excesso na carga horária, demandando o pagamento do extra.  Além disso, precisam ser avaliadas outras questões trabalhistas favoráveis aos participantes e que possam ser aplicadas em razão do recebimento regular das gratificações.

Por derradeiro, tenho certeza que as associações de classe estão acompanhando o desenrolar da participação dos PMs, BMs, PCs e APs nos programas, fiscalizando o respeito aos direitos de todos. Afinal, esse é um dever de todas elas.

Juntos Somos Fortes!