CRÍTICAS E SUGESTÕES ( 3 ) - A CRISE NO COMANDO DA PMERJ - CORONEL PM REF HERRERA

Prezados leitores, após a publicação da introdução, do primeiro e do segundo artigos, eis o terceiro da série da lavra do Coronel PM Ref Herrera.

CRÍTICAS  E  SUGESTÕES  (3)

A  CRISE  DE  COMANDO  NA  PMERJ

“Profissionais não se improvisam e o mando deve caber ao mais digno e competente“

(Gen JOSÉ DA SILVA PESSOA, Cmt da Brigada Policial do Distrito Federal, em 1911)

Causou grande repercussão, nos idos de 1976, o artigo de autoria do Ten Cel PM Carlos Magno Nazareth CERQUEIRA, intitulado “Dona Sandra, a PM e os outros”,  publicado em destaque no jornal O Globo, no qual se referia aos envolventes meandros do governo, a que os franceses denominam “technostructure”: criando verdadeira teia política, o governo nela se detém, impedindo mudanças necessárias. Embora seja conhecido traço comum em todo o mundo.

E, assim, o Ten Cel Cerqueira criticava crônicos erros internos, mas repelindo os ríspidos pronunciamentos da deputada Sandra Cavalcanti contra a Polícia Militar, que era apoiada por significativa ênfase na mídia. Já se vê que isso vem de longe.

Claro que sofreu punição. Contudo, em ambos os governos Leonel Brizola  – que sempre foi ferrenho adversário político da referida deputada –, o já Coronel Cerqueira foi nomeado Comandante Geral e titular da recém-criada Secretaria Extraordinária da Polícia Militar. Mas, ao tempo, o bravo coronel também acabaria sendo devorado pelo monstro da  tecnoestrutura, que ele mesmo havia criticado corajosamente.

Se adotados os chamados “governos de coalização”, como na prática brasileira, dado o inevitável “loteamento” do poder, qualquer órgão de governo, tal como a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Civil (PC)  –  por natural imposição, aqui e em qualquer país – resultarão sempre tragados pela tecnoestrutura, ao sabor de interesses políticos momentâneos. É público e notório.

Entretanto as instituições envolvidas diretamente em Segurança Pública (PM e PC) e na Defesa Civil (CBM) –  por carecerem de indispensável Plano Estratégico, evitando sofrer solução de continuidade – deveriam ser mantidas ao largo dos cios eleitoreiros, por serem instituições permanentes e profissionais, com missões constitucionais específicas, devendo atuar em favor da sociedade, e não, aos ventos sazonais dos objetivos imediatos de governantes.

A pragmática submissão político-partidária das corporações de Segurança Pública e de Defesa Civil vem colecionando graves prejuízos interna corporis, muito contribuindo para levar a população ao estado de verdadeira calamidade, que todos conhecemos. E por que esse tão deprimente estado a que chegamos?

Fácil entender: criaram-se polpudas gratificações para os chefes ocupantes dos cargos de Comando e Direção Geral, assim como em todos os órgãos do governo ao seu redor. Em sã consciência, qual Coronel PM ou CB, qual Delegado de Polícia, no ápice da carreira, dispensaria tão atrativas “premiações”?

Só se apenas estivesse imbuído de alto grau de amor corporativo, relegando interesses pessoais e da própria família. Admitamos sem hipocrisia.

Em meu mais de meio século de policial militar, eu mesmo só tomei conhecimento de algo semelhante em única ocasião na História da PMERJ: sendo Comandante Geral o Coronel UBIRATAN Angelo, nos idos de 2007, os autodenominados Coronéis Barbonos – grupo composto por 9 integrantes, inclusive o Coronel PAÚL –, mesmo arriscando cargos e gratificações, dirigiram carta aberta ao governo, examinando as reais necessidades operacionais e logísticas da Corporação, cujo enfoque básico seria o denominado “ resgate da cidadania do PM”.

A reação foi prontamente desencadeada. Ao invés de analisar a fundada crítica do Alto Comando da Corporação, a exacerbada vaidade do criminoso (des)governador Sérgio Cabral, além de exigir a exoneração do digno Coronel UBIRATAN, tratou de alterar o Estatuto dos Policiais Militares, reduzindo de 6 para 4 anos o tempo de permanência de coronéis na ativa. E, atualmente, o governador Pezão, diz não entender como um coronel da PM pode ser reformado com 49 anos de idade!

Parece “samba do crioulo doido”.

Mas, com isso, obrigou os Barbonos à reforma, exceto o coronel Gilson Pitta Lopes, que, traindo o anterior compromisso de lealdade, aceitou o cargo de comandar a PMERJ. O repulsivo (des)governador Cabral cuidou também de decretar significante reajuste das gratificações superiores. De imediato, não faltaram os demais substitutos. Chegava a cada um sua vez em participar da tecnoestrutura, sendo todos suavemente por ela tragados. Alguns pela própria reles consciência.

O primeiro passo para cogitar soluções sérias para o recorrente problema da Segurança Pública reside na extinção de cargos comissionados na PMERJ, na PCERJ e no CBMERJ, ensejando a preservação das respectivas Corporações ante as terríveis garras corruptoras da tecnoestrutura.

Na sequência, implicaria profunda reestruturação organizacional, visando à extinção da Secretaria de Segurança Pública, onerosa estrutura com pífios resultados – um elefante branco, que consome demasiadamente. Aliás, não detenho a originalidade da ideia: o Coronel PAÚL, tecnicamente, já havia sugerido tais medidas.

Segurança Pública e Defesa Civil, por óbvio, devem encerrar Política de Estado, e não, programa de governo, para que não naufraguem nas marés político-partidárias da alternância do poder. Torna-se medida essencial em instituições permanentes.

Ainda assim, os chefes não permaneceriam imunes ao atrativo de cargos em comissão nos demais órgãos governamentais. Porém, ao menos internamente, haveria maior desprendimento nas soluções de problemas institucionais, resguardando o emprego estratégico de cada Corporação, em prol da Segurança Pública. Parece elementar.

Afinal, para quem ingressa como militar estadual ou delegado de polícia ascender a cargos de comando ou de chefia traduz o natural objetivo; seria em decorrência da própria carreira. Então, por que haver polpudas gratificações especiais, onerando sobremaneira os cofres públicos, para apenas atender a eventuais inquilinos do poder, em seus imediatos interesses políticos, no mais das vezes, não-republicanos?

Cabem aqui, por extensão, as sábias palavras do Ministro do STF, Luís Barroso, ao criticar o foro privilegiado e a impunidade: “O poder tem que ser um instrumento do bem e da justiça. Não pode servir para ajudar os amigos e perseguir os inimigos. Esta é a virada ética de que precisamos no Brasil.”

Contudo, na dimensão brasileira, serão exequíveis tão corajosas decisões?

Ou, se formos um país sério, será que poderão advir leis específicas para tal fim?

Só o futuro dirá. Mas o futuro a Deus pertence.

NELSON HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref, advogado e professor

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