JORNAL PAÚL NELES! - 17 DEZ 2014 - 1a EDIÇÃO - CASO AMARILDO, MAJOR PM EDSON JUSTIFICADO

Prezados leitores, o Coronel PM Paúl comenta uma matéria publicada ontem pelo jornal O Dia sobre o caso Amarildo.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PM REF PAÚL - JULGAMENTO - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

O Exmo Desembargador Valmir dos Santos Ribeiro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator do processo, julgou prejudicado o Conselho de Justificação ao qual foi o autor desse blog por perda de seu objeto.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PM RR RABELLO - MAJOR BM MÁRCIO GARCIA JULGAMENTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O julgamento do Coronel PM RR Rabelo foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 14 AGO 2013, às 13:00 horas, no Tribunal de Justiça. Ele será o segundo Oficial que participou da mobilização por melhores salários no ano passado a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do RJ (TJ/RJ), após ter sido submetido a um Conselho de Justificação, para o qual foi indicado pelo ex-Comandante Geral da PMERJ. Rabello foi um dos três Oficiais da Polícia Militar que foi encarcerado ilegalmente na Penitenciária Bangu 1 pelo governo Sérgio Cabral. 
O Major BM Márcio Garcia, outro Oficial que participou da mobilização, também será julgado no mesmo dia e horário.

Todos e todas torcem para que o Coronel PM RR Rabello e o Major BM Márcio Garcia sejam vitoriosos.

O primeiro Oficial julgado foi o Capitão BM Marchesini, o qual foi considerado justificado (absolvido).

O autor deste blog e o Major PM RR Hélio são os outros Oficiais que estão respondendo pelo mesmo fato junto ao TJ/RJ.

Juntos Somos Fortes!

RIO - MOBILIZAÇÃO SALARIAL - PM REINTEGRADO

O Major PM RR Hélio Silva de Oliveira comunicou através de email que o Cabo PM Cristiano da Silva Matos será reintegrado aos quadros da Polícia Militar por força de decisão liminar do Poder Judiciário no mandado de segurança impetrado (0248234-07.2012.8.19.0001). O PM tinha sido excluído da corporação em face da sua participação na mobilização por melhores salários realizada nos meses de janeiro e fevereiro do ano passado.

O Soldado PM Samuel é o único participante que ainda se encontra excluído por ter participado da mobilização, mas também conseguirá a vitória.

No caso dos Praças do Corpo de Bombeiros, todos continuam excluídos.

No tocante ao Oficiais, três Oficiais da Polícia Militar (Coronel PM RR Rabello, Coronel PM REF Paúl e Major PM RR Hélio) continuam sendo julgados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim como o Major BM Márcio Garcia. O Capitão BM Marchesini foi julgado e considerado justificado por unanimidade, portanto continuará nas fileiras  do CBMERJ.

Juntos Somos Fortes!

MOBILIZAÇÃO SALARIAL - PMs PRESOS EM BANGU 1 - PAD - DECISÃO - PERMANÊNCIA

Eu fui informado que ontem foi publicada no BDR da Polícia Militar, a solução do PAD ao qual foram submetidos os Praças da PMERJ que participaram da mobilização salarial nos meses de janeiro e fevereiro de 2012 e que foram encarcerados na Penitenciária Bangu 1, tendo o comando da corporação decidido que eles estão aptos para permanecerem no serviço ativo, mas punindo a cada um com 30 (trinta) dias de detenção.

A decisão alcançou o 3o Sargento PM Aquino, o Cabo PM Alonsimar, o Cabo PM Gurgel, o Cabo PM Hamude, o Cabo PM Neto, o Cabo PM Vivian e o Soldado PM Wagner Luiz.

Considerando o grupo de Praças da Polícia Militar que ficou preso em Bangu 1, a decisão não alcançou apenas o Cabo PM Pablo Rafael, que não respondeu ao mesmo PAD, salvo melhor juízo.

Os Oficiais que ficaram presos em Bangu 1 com eles (Coronel PM Rabello, Coronel PM Paúl e Major PM Hélio) estão sendo julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em face da decisão do secretário de segurança de aplicar aos Oficiais a pena demissionária.

No referido tribunal também estão sendo julgados o Major BM Márcio Garcia e o Capitão BM Marchesini, em face da intenção de demiti-los exarada pelo secretário de defesa civil. 

Os Praças do Corpo de Bombeiros que estiveram presos em Bangu 1 foram excluídos e lutam pela reintegração junto ao poder judiciário.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - ATUALIZAÇÃO.

Penso que o Conselho de Justificação (CJ) ao qual fui submetido já deve ter seguido da Polícia Militar para a Secretaria de Segurança, pois cabe ao Secretário de Segurança dar a decisão final no âmbito administrativo, podendo concordar com a decisão do colegiado, que me foi favorável (dois votos contra um), como poderá discordar dessa decisão e me considerar culpado. Caso discorde os autos seguirão para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), onde se iniciará a fase judicial.

Obviamente, como fui submetido ao CJ por ter sido acusado da prática de dois crimes militares em âmbito estadual, a solução do Inquérito Policial Militar (IPM) e o possível julgamento na Auditoria de Justiça Militar (AJMERJ), são fundamentais para a decisão do TJ/RJ. 

No caso do IPM, o encarregado não vislumbrou que eu tivesse praticado qualquer crime, comum ou militar, entretanto, o comandante geral na sua solução seguiu em outra direção e me indiciou.

Eu não concordo com a solução exarada por ele e amanhã estarei entrando com um recurso administrativo.

Nesse aspecto, antes que digam que isso é perda de tempo sob a alegação de que sendo integrantes do governo, as autoridades não decidirão favoravelmente a mim nenhum recurso administrativo (duas decisões já foram desfavoráveis), por mais fundamentados que possam ser, deixo claro que resolvi adotar esse procedimento pois não quero abrir mão de nenhum direito, nessa luta que está apenas começando.

Eu sei que o governo estadual quer  usar politicamente a minha expulsão, o fato de ter expulso da Polícia Militar um Coronel PM, algo que nunca ocorreu na história da PMERJ, salvo melhor juízo. Expulsão que ganhará maior expressividade na imprensa em razão do fato de eu ser um ex-Corregedor Interno, aliás, o que mais tempo exerceu a função, quase três anos, isso em dois comandos gerais e dois governos. 

Eu sou considerado pelo governo estadual um inimigo político, alguém a ser silenciado, pois torno públicas verdades que os administradores gostariam de manter escondidas, como ocorreu no caso das Unidades de Polícia Pacificadora, quando o nosso blog foi praticamente uma voz solitária, apontando as inúmeras contra-indicações do projeto. Expulsando-me o governo se dirá isento e que não expulsa só Praças, mas também Coronel, passando a ideia do governo ser um ícone da moralidade adminsitrativa. Portanto, nenhum Coronel melhor para o governo usar exemplo, um que não reza pela sua cartilha, nunca rezou. 

O escrito não são meras ilações, são conclusões de quem já sofreu uma série de represálias por parte do governo. Tanto que a minha indicação ao CJ ocorreu no mesmo dia da decretação da minha prisão preventiva e olha que a prisão foi conseguida no plantão noturno do Poder Judiciário. O governo demonstrou ter pressa no meu CJ, enquanto outro Oficial de igual posto, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas e preso duas vezes preventivamente, meses antes de mim, ainda não tinha sido submetido ao CJ, isso até o mês passado, pode ser que ainda não esteja respondendo ao CJ até hoje. 

Como explicar tal diferença de procedimento?

Como justificar a pressa na minha submissão?

Tecnicamente não existe explicação, ela é política, como a própria prisão.

O objetivo do governo é calar a minha voz, isso está mais do que claro.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL – IPM – INDICIAMENTO.

Eu agradeço as manifestações de apoio que tenho recebido em face das represálias do governo estadual. Apoio demonstrado pessoalmente, através da grande rede e de ligações telefônicas. A seguir publico dois comentários postados no blog.

COMENTÁRIOS POSTADOS: 

1)Prezado Coronel Paúl Ponho-me solidário com a sua causa, que é a dos homens de bem. A história saberá determinar que estava com a razão e entendo que ela esteja do seu lado. Pelos mesmos motivos, recebo também grave retaliação oriunda da mesma súcia. Alguns dessa caterva que vem de longe já me pediram até dinheiro para pagar carnês de prestações mínimas. Hoje estão no ápice do Podder e compram vacas de milhões etc., etc. etc., claro que com o nosso suado dinheiro. Mas agora sei por que nos perseguem: não falamos francês nem dançamos na "boca da garrafa". Esperemos, esperemos... Um dia eles se distrairão e sentarão descuidadamente na "boca da garrafa" e ela se enfiará no fiofó deles. Não desista! Use até um toco de lápis ou de vela, risque a parede como nossos ancestrais, para provar que este país não deve ser comandado por malfeitores. Não abandone a sua caneta e continue denunciando. Ainda assistiremos o Bem triunfar do Mal. Para tanto, devemos empunhar firmemente a Bandeira desta luta, que não é nossa, mas dos nossos filhos e netos e dos filhos e netos dos cidadãos de bem. Que tentem rasgar a Bandeira, e até que a rasguem toda! Mas a súcia não logrará êxito ao tentar apagá-la de nossas mentes e nossos corações. Porque ela é imaterial, e se envergonharão um dia aqueles que se comportam como vendilhões em troca de um minuto de poder e de fama. Judas foi assim e se fez eterno como representante do Mal. É melhor ser crucificado em nome do Bem, pois esta vida é tão efêmera que nela só depositamos nossos feitos. Se forem bons, serão lembrados em alegria pelos puros; se forem maus, seus titulares serão lembrados por seus malfeitos, assim como Judas. E assim o será através dos tempos! O nosso julgamento não será aqui! 

Juntos somos fortes! 

Emir Laranjeira. 

2) Qual foi a base legal para que o comandante geral discordasse do Encarregado? 

Qual foi a motivação para o seu "ato administrativo"? 

E a Teoria dos Motivos Determinantes? 

Não têm qualquer valor? 

Válido hoje é somente o mero "poder discricionário"? 

Bom... sendo assim, ótimo Coronel Paúl! Tudo cairá por terra diante do judiciário. Felizmente existem diversas instâncias! Mesmo que exista o "tráfico de influências" no Rio de Janeiro, até Brasília é muito diferente... 

Wallace Bastos. 

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - DECISÃO DO COLEGIADO.

Eu sou Coronel PM Reformado, apesar desse fato no dia 10 FEV 2012 foi preso acusado da prática de dois crimes militares em âmbito estadual (crítica indevida e incitamento), jogado nos "porões" de Bangu 1 e mantido incomunicável por mais de três dias. A representação pela minha prisão preventiva foi feita pelo próprio comandante geral com base no contido no Inquérito Policial Militar instaurado no dia 06 FEV 2012, no qual eu fui indiciado já na portaria, embora o IPM tivesse como encarregado um Tenente Coronel PM. Em face da decretação da prisão, isso no dia anterior (09 FEV 2012), fui indicado pelo comandante geral para ser submetido a um Conselho de Justificação (CJ), pretensão atendida pelo secretário de segurança, que nomeou o colegiado. O Tenente Coronel foi substituído no IPM por um Coronel PM, isso só após a minha prisão. A investigação continuou no IPM e o encarregado conclui que eu não pratiquei crime militar. Antes do CJ iniciar, fiz dois recursos ao secretário de segurança com relação ao CJ, os quais não foram julgados até ontem, data na qual o colegiado se reuniu e votou. Na votação eu fui considerado inocente das acusações que me foram imputadas. O Conselho de Justificação segue agora para o secretário de segurança, que poderá concordar com o resultado da votação ou discordar e encaminhar o CJ para o Tribunal de Justiça.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - VOTAÇÃO.

Na próxima quinta-feira, dia 19 de abril de 2012, os membros do colegiado do Conselho de Justificação ao qual estou sendo submetido, decidirão através de votação sobre a conveniência ou não da minha permanência na Polícia Militar.

Juntos Somos Fortes!