DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES: SIM OU NÃO?

FOLHA DE SÃO PAULO 

1)28/12/2013 - 03h00 

É preciso desmilitarizar a polícia? Sim 

MARCELO FREIXO ESPECIAL PARA A FOLHA 

DESMILITARIZAR A PM JÁ 

O que a sociedade deve esperar de policiais militares que, ao longo de sua formação, são obrigados por seus superiores a se sentar e a fazer flexões sobre o asfalto escaldante, que lhes provoca queimaduras nas mãos e nas nádegas? 

Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na "pacificação" das comunidades? Como uma instituição que não respeita os direitos de seus membros pode contribuir com a democracia? 

Dar respostas a essas perguntas se tornou ainda mais urgente após a morte do recruta da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, em novembro. Membro da 5ª Companhia Alfa, ele foi parar no CTI (centro de terapia intensiva) do hospital central da PM após ser submetido a um treinamento que mais pareceu uma sessão de tortura, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). 

Além de Paulo, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas. Segundo relatos de colegas, quem não suportava os exercícios sob a temperatura de 42 graus Celsius –a sensação térmica era de 50 graus Celsius– levava um banho de água gelada ou era obrigado a se sentar no asfalto. 

E o caso não é isolado. Após a morte de Paulo, o Ministério Público ouviu recrutas da 5ª Companhia Alfa. Eles confirmaram os castigos cruéis e contaram que os oficiais não davam tempo suficiente para que se hidratassem. Alguns tiveram que beber água suja na cavalaria. Segundo informações da enfermaria da unidade, alunos chegaram a urinar e vomitar sangue. O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou a morte como homicídio. 

Até policiais experientes não resistem a esses treinamentos. Neste mês, na Bahia, os soldados Luciano Fiuza de Santana, 29, e Manoel dos Reis Freitas Júnior, 34, morreram após passarem mal num teste de aptidão física para ingressar no Batalhão de Choque. Outros precisaram ser hospitalizados. 

A tragédia envolvendo o recruta fluminense e os policiais baianos, infelizmente, não é só do Rio e da Bahia, mas de toda a sociedade brasileira. Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática. 

Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público. 

Desde as manifestações dos últimos meses em todo o país, quando os excessos da PM e a sua dificuldade em conviver com o regime democrático ficaram evidentes, o debate sobre sua desmilitarização se tornou urgente. A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil. 

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia. 

Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania. 

MARCELO FREIXO, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro 

2) 28/12/2013 - 03h00 

É preciso desmilitarizar a polícia? Não 

ALVARO BATISTA CAMILO 

ESPECIAL PARA A FOLHA 

DEPRECIAR, DESMERECER, DESMILITARIZAR 

O desconhecimento do que é a Polícia Militar no Brasil leva as pessoas a pensarem, erroneamente, em treinamento de guerra e inimigos. Segundo esse pensamento, a desmilitarização seria a solução para eventuais deslizes e ações violentas. 

Só neste ano, em São Paulo, mais de 55 policiais militares perderam a vida defendendo o cidadão e cerca de 400 ficaram feridos, alguns com sequelas para o resto da vida. Isso aconteceu porque eles internalizaram valores que lhes foram transmitidos no consistente e demorado curso de formação, reiterados pelos comandos diuturnamente. 

O militarismo nas polícias é a forma de internalizar valores éticos, morais, de ordem e respeito às pessoas. Essa conduta é responsável por tornar os policiais militares homens e mulheres diferenciados por seu comprometimento com a defesa da vida e da dignidade, morrendo por seu ideal, se necessário for. Pelos indicadores apontados, isso não é apenas retórica. 

A polícia de hoje é uma polícia cidadã, focada na prestação de serviço. O policial militar não tem inimigo a ser eliminado. Tem um infrator da lei que deve ser preso e entregue à Justiça (Giraldi, 1999). 

Todo treinamento nas escolas da Polícia Militar –todas de nível superior– tem esse foco. Há uma disciplina específica de direitos humanos e seus conceitos, junto com a filosofia de polícia comunitária e de gestão pela qualidade, norteiam as ações policiais. Lá se ensina que a razão de ser da polícia é o cidadão. 

Os erros e desvios, quando acontecem –e acontecem, como em qualquer profissão–, são rigorosamente punidos por meio de uma corregedoria forte e atuante, que não sobresta procedimentos, que não transfere policial como solução, que não prescreve aposentadoria com salário integral como punição, que não se intimida e expulsa os policiais que não honram seu "compromisso com o cidadão" (slogan da PM de São Paulo em 2010). 

Agora que os indicadores não estão tão bons, fala-se muito em mudanças. Mas se ignora que a Polícia de São Paulo foi o fator fundamental no maior exemplo de combate à criminalidade no mundo ao fazer cair os homicídios nas 645 cidades do Estado consecutivamente por 12 anos em 72%. 

Destaque-se: a queda não se efetivou em apenas uma cidade, como Bogotá ou Nova York. 

Erra quem compara os indicadores de letalidade policial com aqueles existentes nos Estados Unidos e demais países com legislação forte e poucos confrontos. Não considerar essas premissas é o mesmo que comparar banana com laranja. 

Caro leitor, a Polícia Militar exerce papel principal nessa conquista, pois o indicador cai quando o crime não acontece. Para isso, é fundamental a prevenção feita pela PM, com planejamento e inteligência, de forma competente. 

Cada país tem a sua peculiaridade, o seu arcabouço legal, a sua herança cultural, e no Brasil não é diferente. As Polícias Militar, Civil e Federal têm missões definidas e se completam, na medida de sua competência constitucional. Precisamos aperfeiçoá-las, com melhor treinamento e salários dignos, e exigir que cada vez mais prestem melhores serviços aos cidadãos, aprimorando os seus processos demissórios para banir de seus quadros aqueles que não se enquadrarem na nova ordem. 

A Polícia Militar é o sustentáculo da democracia, a garantidora do Estado democrático de Direito, o último anteparo do cidadão contra a criminalidade e, em muitos locais, o único. Devemos trabalhar para que ela melhore sempre, a cada dia, dentro do princípio da melhoria contínua que também a norteia. Depreciá-la, desmerecê-la, desmilitarizá-la é um grande erro. 

ALVARO BATISTA CAMILO, 52, administrador de empresas, é vereador de São Paulo pelo PSD. Foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (de 2009 a 2012)" 

Juntos Somos Fortes!