JUDICIÁRIO E MP NÃO PODEM IGNORAR QUE MORADORES DE COMUNIDADES COLABORAM COM CRIMINOSOS

Comunidade do Chapadão

Prezados leitores, o cumprimento da legislação é uma obrigação de todo cidadão, portanto, não estou defendendo a ação dos Policiais Militares que por ventura tenham ultrapassado o limite da legalidade, mas não podemos ignorar que parte dos moradores das comunidades carentes colabora com os criminosos que ficam homiziados nelas.

É falacioso o discurso político de que só pessoas de bem residem nas "favelas", nas comunidades existem grupos que colaboram com o crime, auferindo os mais variados benefícios.

Também é de domínio público que seus domicílios são utilizados como esconderijo desses meliantes.

As imagens que são exibidas de maneira recorrente pelas redes de televisão sobre o saque em veículos de transporte de carga que ocorrem em comunidades, constitui um exemplo dessa parceria.

Ignorar tais fatos significa apartar-se da realidade enfrentada por Oficiais e Praças da Polícia Militar que são feridos e mortos combatendo a criminalidade nas "favelas" fluminenses.

"Jornal O Dia

MP denuncia oficiais da PM por invasão a imóveis na favela Nova Brasília

Entre os denunciados está o comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora 

31/07/2017 19:00:32 - ATUALIZADA ÀS 31/07/2017 19:03:34

ADRIANA CRUZ

Rio - Dois oficiais, entre eles o comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), coronel André Luiz Belloni Gomes, foram denunciados pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio por entrar em imóveis na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em fevereiro. 

Segundo denúncia Ministério Público que atua junto à Auditoria de Justiça Militar, a qual o blog teve acesso, Belloni tinha o dever de impedir que o major Leonardo Gomes Zuma, comandante da UPP Nova Brasília, usasse casas e até uma loja como ponto estratégico militar (Leiam mais)". 

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O AUTORITARISMO DOS ALUNOS DA UERJ - COMUNICAÇÕES

Prezados leitores, encaminharemos à Reitoria da UERJ e à Ouvidoria do Ministério Público uma comunicação sobre o comportamento dos "alunos" da faculdade que impediram o lançamento do livro "Os Donos do Morro", como noticiamos nesse espaço democrático.

O nosso objetivo é que seja avaliada a conduta autoritária e constrangedora dos alunos nos aspectos administrativo e criminal.

Não custa lembrar que nós, a população, sustentamos os seus estudos desses "alunos".

As comunicações serão instruídas com um vídeo para que os "alunos" possam ser devidamente identificados.

Juntos Somos Fortes!

UERJ - ALUNOS COMEMORAM O SUCESSO DA ANARQUIA QUE PROVOCARAM

Prezados leitores, alunos comemoram no facebook a anarquia que produziram e impediram o lançamento do livro "Os Donos do Morro".

(Fonte: Facebook)

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UERJ - ANARQUIA DOS ALUNOS COMEÇA A SER CONDENADA

Prezados leitores, a anarquia produzida por "alunos" da UERJ que impediram o lançamento do livro "Os Donos do Morro" começou a ser condenada.

(O Globo)

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POLICIAIS MILITARES PRESOS EM BANGU I - REUNIÃO.

Ontem, os Policiais Militares que foram presos no dia 10 FEV 2012 pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), em face de estarem lutando por salários dignos, se reuniram para nivelar conhecimento sobre as medidas administrativas e judiciais em andamento. A reunião foi muito produtiva sendo inclusive acertados alguns detalhes sobre o livro que está sendo escrito por todos sobre o período de encarceramento ilegal nos porões de Bangu I. O fato negativo foi a constatação das sequelas de ordem emocional ainda experimentadas por alguns desses "prisioneiros do regime", que estão em fase de tratamento. Infelizmente, isso era inevitável, diante da tortura física e psicológica vivenciada nas solitárias da penitenciaria.

O governo do Rio de Janeiro humilhou heróis. Constrangeu ilegalmente, abusou de sua autoridade e torturou. Rasgou a Constituição Federal e outras leis. Uma vergonha. Tudo foi comunicado aos órgãos de direitos humanos e aos órgãos de controle do executivo e do judiciário. Até o momento apenas a Ouvidoria do Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ demonstraram que estão atuando. O tempo está passando, o que nos possibilitará denunciar aos organismos internacionais de direitos humanos, diante da inércia dos organismos nacionais.

Quem cometeu essas atrocidades sentará no banco dos reús, mais cedo ou mais tarde, podem anotar.

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ATO PÚBLICO RIO CONTRA CORRUPÇÃO - DOMINGO - COPACABANA - VERDADES E MENTIRAS

Ontem, eu participei de uma reunião com integrantes do Movimento Pró Democracia (MPD). Eles participarão do Ato Rio contra Corrupção, previsto para o dia 20 MAI 2012, às 10:00 horas, na Praia de Copacabana.

Eu tendo esclarecido que não faço parte da organização do ato, mas em face da sua extrema relevância estou divulgando e comparecerei ao evento, pois penso ser esse o dever de todos os cidadãos fluminenses, ir para as ruas lutar pelos seus direitos. Não vejo alternativa para mudarmos o país, que não seja a mobilização popular nas ruas.

Tive conhecimento de que aliados do governo estadual estariam tentando atribuir ao deputado federal Garotinho (PR) a organização do ato, algo que não identifiquei na reunião que participei. Penso que isso faça parte de uma tática de defesa, uma arma usada frequentemente por acusados, a tentativa de desqualificar o acusador, ao invés de provar que as acusações são falsas.

Outra inverdade que estaria sendo noticiada é o fato de Policiais Militares e Bombeiros Militares estariam apoiando o ato. As tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vivem dias de pavor, após erros na condução do processo pelos organizadores e após as represálias (algumas ilegais) desenvolvidas pelo governo Sérgio Cabral (PMDB) contra os PMs e BMs que lutavam por melhores salários. Certamente, alguns PMs e BMs comparecerão ao ato de domingo, um número reduzido, mas isso em face de uma decisão pessoal na luta por cidadania plena, fruto do idealismo e do destemor. Por enquanto, a mobilização dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares ainda está sepultada em Bangu 1, penso que tão cedo não deixarão aquelas solitárias.

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BLOG DO CORONEL PAÚL - O OBJETIVO É CALAR A MINHA VOZ.

O assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá no Maranhão (Leiam), ecoa como mais um atentado contra a liberdade de expressão, algo que está virando rotina no Brasil. Logo que foi noticiado o covarde crime, eu comecei a sofrer novamente por parte dos amigos e dos familiares, pressões contundentes para deixar a luta, mais fortes do que as que recebi quando o blogueiro Ricardo Gama sofreu um atentado no bairro de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. Na época, eu fui um dos primeiros a chegar ao hospital para onde Ricardo foi levado e pude viver ao lado de sua esposa, as primeiras horas de sofrimento diante daquela extrema violência. Ricardo sobreviveu, Décio não, morreu no local.

Eu compreendo as fundadas preocupações dos familiares e dos amigos, sobretudo daqueles que acompanham mais de perto a nossa luta e que conhecem os detalhes das represálias que tenho sofrido desde 2008 por parte do poder político. 

Nos últimos oito meses, eu fui preso ilegalmente duas vezes. A primeira vez no dia 03 JUN 2011, quando fiquei três dias presos no Batalhão de Polícia de Choque (BPCh). A outra prisão ocorreu no dia 10 FEV 2012, quando fui preso acusado de crimes que não posso praticar como Coronel PM Reformado e fui encarcerado, também ilegalmente, na Penitenciaria Bangu 1, isso por seis dias, sendo que em três deles fiquei incomunicável. Fui transferido de Bangu I para o BPCh, onde completei os dias de prisão, trancafiado em uma cela improvisada.

Para completar o quadro, o poder político quer me expulsar da Polícia Militar, sendo essa a ameça atual, materializada na forma de um Conselho de Justificação.

Todos e todas que conhecem os detalhes desses fatos sabem as flagrantes ilegalidades praticadas contra mim, as quais comuniquei ao Ministério Público, a Corregedoria Geral Unificada e a outros órgãos. Ileglidades que demonstram que o poder não tem limites quando uma voz o incomoda.

As duas prisões ilegais somadas às outras represálias, despertam um questionamento lógico:

O que falta praticarem contra mim?

É fácil concluir.

Diante desse quadro, não restando dúvida de que o objetivo é calar a minha voz, algo que não estão conseguindo, a preocupação é pertinente.

Infelizmente, pouco posso fazer para resguardar a minha integridade física, além de adotar procedimentos defensivos, os quais acabam cerceando em parte a minha liberdade de ir e vir, mas nem posso reclamar, essa limitação é comum a todos os moradores do Rio de Janeiro, onde a insegurança é nossa companheira a qualquer hora e em qualquer lugar.

Queridos familiares e amigos, peço perdão pela preocupações que desperto, mas o sistema não colocará em mim uma mordaça. 

Tenham fé em Deus, a minha voz não será calada.

Juntos Somos Fortes!

RIO E SÃO PAULO: POLICIAIS MILITARES ENCARCERADOS EM PRESÍDIOS COMUNS

COMUNIDADE DOS BOMBEIROS E POLICIAIS DO BRASIL.

SITE R7: 

Secretário de Segurança Pública quer que PM criminoso cumpra pena em presídio comum. 

25 abril 2012.

Para Antônio Ferreira Pinto, policial que muda de lado não pode ter privilégios. 

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou, nesta terça-feira (24), que pretende agilizar a expulsão de PM criminosos da corporação para que eles cumpram pena em presídios comuns o quanto antes. Para ele, o PM que passa para “o lado da criminalidade” não pode ter privilégios.

- Nós temos que repensar a utilização desse presídio [Romão Gomes]. Ele não pode servir de privilégio para ninguém. Aquele PM que passa para o outro lado tem que saber que, depois de punido, vai para a vala comum do sistema prisional. Ele não pode ter o privilégio de ficar no presídio militar. 

As penas aplicadas para os crimes militares também “são muito pequenas”. Esta é outra questão, além do Romão Gomes, que Antônio Ferreira Pinto “tem pensado com muita convicção”. O titular da pasta da segurança pública, no entanto, descartou a possibilidade de acabar com o presídio militar, que fica na zona norte de São Paulo. 

- Não pretendo acabar com o Romão Gomes. Mas nós temos que repensá-lo. Ex-PM não deve ficar lá dentro. E quem comete sequestro, latrocínio, estupro e roubo tem que ser excluído rapidamente [da corporação] para que ele vá para a vala comum (Leiam mais). 

Comento:

O cerne da questão é que Policiais Militares e Bombeiros Militares não podem ser encarcerados em presídios comuns, isso é contrário às leis que regulam a prisão desses militares estaduais.

No caso de São Paulo, o secretário tem razão quando quer que os ex-PMs não permaneçam no presídio militar, pois voltaram à condição de civis e devem ser tratados como tal. Além disso, acelerar os PADs é medida positiva, desde que sejam devidamente respeitados o contraditório e ampla defesa. A situação no Rio de Janeiro é totalmente diferente, pois o governo resolveu violar as leis e colocou em presídio comum (Bangu I) Policiais Militares e Bombeiros Militares que deveriam estar em organizações militares, ato que constitui abuso de autoridade e constrangimento ilegal, em tese. No Rio, PMs e BMs presos provisoriamente (não são condenados) estão sendo jogados nos porões de Bangu I, uma penitenciária. O governo do Rio de Janeiro está violando leis, algo inconcebível em um país que pretende construir um estado democrático de direito.

Juntos Somos Fortes!