ÁUDIOS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PROVAM PRÁTICA DE TORTURA NA DITADURA

"Consultor Jurídico

SELVAGERIA INSTITUCIONAL

Áudios do Superior Tribunal Militar provam prática de tortura na ditadura

17 de abril de 2022, 12h22

Por Rafa Santos

O advogado Fernando Fernandes e o historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da UFRJ, tiveram acesso a 10 mil horas de gravações das sessões — inclusive as secretas — do Superior Tribunal Militar e identificaram áudios que comprovam a prática de tortura durante o período da ditadura militar.

A revelação dos áudios foi feita pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, ela mesma uma vítima das torturas dos militares.

Em
reportagem, ela narra que, na sessão de 24 de junho de 1977, o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos aborda um casos. "Fato mais grave suscita exame, quando alguns réus trazem aos autos acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-DOI. (Leia mais)"

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VÍDEO - BANGU 1 - A GRANDE TRAIÇÃO AOS VALORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Prezados leitores, o Coronel PM Ref Paulo Ricardo Paúl comenta nesse vídeo, mais uma vez, a prisão ilegal de 10 Policiais Militares e 10 Bombeiros Militares em Bangu 1, fato ocorrido no dia 10 JAN 2012.

Ele considerou um ato de traição às instituições a omissão dos Comandantes Gerais que permitiram que a ilegalidade fosse realizada, quando deveriam ser os primeiros a impedir.

Acrescentou que a ilegalidade foi comunicada a todos os órgãos de controle, mas nada foi feito contra os autores e cúmplices.

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BELTRAME: POPULAÇÃO QUER RIGOR TAMBÉM NA INVESTIGAÇÃO DE IMPROBIDADE E DE SUPERFATURAMENTO

Prezado leitores, a tortura é um crime contra a humanidade.

Em 2012, 10 (dez) Policiais Militares e 10 (dez) Bombeiros Militares foram torturados física e psicologicamente ao serem jogados ilegalmente nas solitárias da penitenciaria conhecida como Bangu 1, em celas desumanas.

Portanto, apoiamos a investigação de todos os casos de tortura, inclusive os praticados contra os citados Bombeiros e Policiais Militares, investigação que está arquivada, pois envolve como acusados autoridades do Rio de Janeiro.

A população quer também rigor na apuração dos casos de improbidade administrativa e de superfaturamento de contratos, acusações que o Ministério Público fez contra o secretário de segurança Beltrame, mas que seguem em ritmo muito lento. Isso sem falar no fato da Corregedoria da Polícia Federal ter tentado arquivar as  denúncias.

Defendemos a punição exemplar para os Policiais Militares, Policiais Civis e Policiais Federais.

(Jornal Meia Hora)

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ATITUDES INSÓLITAS - PROFESSOR MARCOS COIMBRA

Prezados leitores, recomendamos a leitura do artigo do professor Marcos Coimbra:

"BLOG BRASIL ACIMA DE TUDO 

01/08/2014 

Atitudes insólitas 

Por Marcos Coimbra

Economista, Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano. 

Foi no mínimo surpreendente a atitude do vice-presidente norte-americano Joe Biden em fornecer documentos confidenciais do passado, pertencentes ao arquivo de seu país, a autoridades brasileiras a pretexto de colaborar com a denominada “comissão da verdade” relativa, pois aborda apenas a ótica parcial de uma das partes conflitantes. Isto porque, caso ele não saiba, está ajudando a quem praticou vários atos terroristas, inclusive contra os EUA, como, por exemplo, no sequestro de seu embaixador Charles Burke Elbrick em ação da qual participou o ex-ministro Franklin Martins, um dos principais coordenadores da campanha à reeleição da atual presidente. 

Para agravar o fato, no manifesto de sua autoria está expresso: “Este ato não é um episódio isolado. Ele se soma aos inúmeros atos revolucionários já levados a cabo: assaltos a bancos, nos quais se arrecadam fundos para a revolução, tomando de volta o que os banqueiros tomam do povo e de seus empregados; ocupação de quartéis e delegacias, onde se conseguem armas e munições para a luta pela derrubada da ditadura; invasões de presídios, quando se libertam revolucionários, para devolvê-los à luta do povo; explosões de prédios que simbolizam a opressão; e o justiçamento de carrascos e torturadores. Na verdade, o rapto do embaixador é apenas mais um ato da guerra revolucionária, que avança a cada dia e que ainda este ano iniciará sua etapa de guerrilha rural. A vida e a morte do sr. embaixador estão nas mãos da ditadura. Se ela atender a duas exigências, o sr. Burke Elbrick será libertado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça revolucionária.”. 

Também o capitão norte-americano Charles Rodney Chandler foi brutalmente assassinado em frente de sua família, sem qualquer razão. Com certeza seus familiares não devem estar satisfeitos com este comportamento, que desmente a tradicional máxima dos soldados: “Ninguém fica para trás”. Na realidade, o regime militar atendeu ao exigido, poupando a vida do embaixador que seria “justiçado”. E se não tivessem atendido? O terrorismo, como a tortura, é crime inafiançável e imprescritível, conforme reconhecido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes: “O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”. O Brasil ratificou as principais convenções internacionais sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários, como na ONU e na OEA. O terrorismo é citado na própria Constituição, que qualifica o terrorismo como crime inafiançável, porém não existe, na legislação brasileira, uma definição de terrorismo. Em 2013 foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 499 que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento, porém suscitou críticas por parte da Anistia Internacional que considerou o projeto vago, “com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e de seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica”, tendo assim não prosperado. 

No Brasil, mais alguns episódios esdrúxulos surgem, como a declaração da atual presidente de que “Meu governo é padrão Felipão”, isto lógico, antes da derrota por 7×1, tentando pegar carona no eventual sucesso da seleção de futebol. De fato, a inflação está quase em 7% e o crescimento do PIB em torno de 1% ao ano. O país vive uma insegurança econômica aflitiva, pois qualquer analista sabe que existe uma expressiva inflação represada, a qual atingirá ao povo brasileiro, após as eleições presidenciais, bem como uma perspectiva cada vez mais concreta de racionamento de energia e outras situações cruéis. 

Surge então a figura do “crime relatório”, representado pela classificação de terrorismo econômico a uma nota de analistas de um banco analisando a conjuntura e sinalizando orientação para investidores de sua carteira preferencial. Ora, não há quem repudie mais do que nós a intromissão de estrangeiros em nossos assuntos, mas no caso em tela a equipe de analistas expressou aquilo que a maioria dos economistas não aquinhoados com as benesses da atual administração petista afirma. E vão ser punidos com a demissão em massa. Será que estamos já vivendo a situação descrita pelo genial escritor George Orwell (Eric Blair) em sua magistral obra “1984”? Quem serão os primeiros incriminados pelo “crimidéia” (crime de pensamento)? Serão os que denunciaram a “doação” de bilhões de dólares a administrações “cumpanheiras” na África e nas Américas? Ou os que apontaram a farra de empreiteiras ditas nacionais, que, com recursos do BNDES, realizaram obras ciclópicas em países administrados também por “cumpanheiros” ideológicos, que dificilmente serão ressarcidos? Para culminar, está sendo praticamente impossível renovar o registro (não o porte) de armas de fogo e até os aparelhos de choque (não o Taser) estão tendo sua comercialização proibida, enquanto pivetes armados com armas brancas praticam arrastões em plena Copacabana durante o dia (28.07), sem que a polícia evite os delitos e a mídia amestrada sequer noticie. De fato, o cobertor é curto. As centenas de policiais que estão nas UPPs desfalcam a prevenção no asfalto. 

E o alcaide comemora o inferno vivenciado no trânsito do município do Rio de Janeiro, com reflexos graves nos municípios limítrofes. 

Temos que escolher com cautela os nossos representantes nas próximas eleições, sob o risco de perdermos nosso país". 

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL - PRISÃO ILEGAL EM BANGU 1 - RESPOSTA

Prezados leitores, publicamos nesse espaço democrático que o Coronel PM Paúl solicitou à Polícia Militar que informasse o período no qual esteve preso na cela da penitenciária conhecida como Bangu 1 e na cela do Batalhão de Polícia de Choque, assim como, solicitou a identificação da autoridade administrativa que determinou o acautelamento ilegal em Bangu 1.

O objetivo da solicitação foi instruir ação judicial.

Hoje o Coronel PM Paúl recebeu a resposta.

Na documentação não foi informada a autoridade administrativa que deu a ordem ilegal, o que causaria um impasse, tendo em vista que documentos comprovam que a ordem não foi judicial.

Diante desse situação anômala, quem teria dado a ordem ilegal para acautelar o Coronel PM Paúl e os outros nove Policiais Militares em Bangu 1?

Nós explicamos nesse espaço que só duas autoridades poderiam dar essa ordem: o governador Sérgio Cabral e na sua ausência, o vice-governador Pezão, caso estivesse no exercício do cargo de governador.

Na prática quem assumiu a autoria da ordem foi o ex-comandante geral da PMERJ, o coronel PM Costa Filho.

A documentação foi encaminhada aos advogados e em breve a ação deve ser encaminhada ao Poder Judiciário.

Além disso, temos o aspecto criminal, considerando a ilegalidade da determinação, o que também está sendo encaminhado.

É hora de responsabilizar quem infringe as leis.

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ELEIÇÕES: A MUDANÇA DE LADO

Prezados leitores, mudar de opinião é um ato próprio do ser humano.

O mundo vive em constante movimento e o conhecimento se renova a cada instante, derrubando conceitos tidos antes como pétreos nas relações humanas e construindo novos com uma velocidade espantosa.

Apesar dessa realidade, tal verdade não vale para todos os conceitos que regulam a nossa vida em sociedade, alguns perduram por séculos e continuarão sendo válidos ainda por muito tempo.

No campo da política, por sua vez, mudar de opinião parece ser uma regra, as opiniões parecem flutuar, nunca criam raízes, tendo em vista a alternância de opiniões que certos políticos demonstram dependendo de um único parâmetro: o lado que ocupam com relação ao poder.

A busca pelo poder faz com alguns políticos mudem radicalmente de opinião, passando da crítica ácida para o elogio exagerado com extrema facilidade.

Interessante destacar que tal característica atinge até alguns candidatos, os quais mudam de opinião em busca do poder através de uma eleição vitoriosa.

No Rio de Janeiro, tal fenômeno está ocorrendo.

Candidatos militares que gritavam “Fora Cabral” e/ou criticavam duramente o governo Cabral, hoje apoiam Pezão, o candidato de Sérgio Cabral, o continuísmo.

Nós não concordamos com tal postura, mas quem somos nós para criticar a flexibilidade do caráter de cada candidato, porém, queremos deixar bem claro que combateremos nesse espaço não esses candidatos, mas o fato de se apresentarem como “candidatos corporativos”, coisa que não podem pretender de modo algum.

Como aceitar que um Policial Militar ou Bombeiro Militar apoie o governo Cabral-Pezão - concorrendo por um partido da coligação -, o governo que rasgou leis e encarcerou companheiros de fardas na Penitenciária Bangu 1.

Isso é inaceitável.

Eis a nossa opinião, assim agiremos.

Juntos Somos Fortes!

ENSINO SEM DEMOCRACIA...

Prezados leitores, esclarecemos que a convocação do Coronel PM Paúl para depor no Quartel General foi para servir de testemunha de um Policial Militar, situação que não estava explicitada no ofício de convocação. 

A referida investigação foi objeto da matéria que transcrevemos a seguir:

(Fonte: Jornal Extra)

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BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES - PRISÃO ILEGAL EM BANGU 1 - PROVIDÊNCIAS

Prezados leitores, todos que vivenciam o cotidiano do nosso espaço democrático sabem que o governo Cabral encarcerou ilegalmente em Bangu 1, os Bombeiros e os Policiais Militares que lutaram por melhores salários e por adequadas condições de trabalho, violando nossos direitos e prerrogativas.

Os Bombeiros Militares vitimados pelo autoritarismo governamental se reuniram e apresentaram uma queixa-crime sobre o fato contra o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.

Os Policiais Militares não conseguiram agir em conjunto até a presente data, isso fez com que o organizador do blog, Coronel PM Ref Paúl, protocolasse o documento a seguir publicado, solicitando que seja passado em CERTIDÃO informações sobre a referida violação para encaminhamento ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Tão logo seja recebida a CERTIDÃO os procedimentos serão desenvolvidos.

Os leitores serão informados através do nosso espaço democrático.

Juntos Somos Fortes! 

BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES PRESOS EM BANGU 1

Prezados leitores, a ilegalidade da prisão dos Bombeiros e dos Policiais Militares que lutavam por melhores salários e por adequadas condições de trabalho na penitenciária de segurança máxima conhecida como Bangu 1, mais cedo ou mais tarde, será investigada e os responsáveis serão responsabilizados, tenho certeza e isso produz certamente algum conforto nos vinte militares estaduais que passaram por aquela tortura física e mental, isso é fato.

Recentemente, tive acesso à informação prestada pelo então Comandante Geral da PMERJ para justificar tamanha ilegalidade e, confesso, com satisfação constatei que ela não tem qualquer sustentação, muito pelo contrário, mas parece uma confissão.

Tal realidade, apesar do tempo decorrido sem que nada aconteça aos nossos algozes, trás alguma tranquilidade no sentido de que a hora vai chegar para todos se sentarem perante os tribunais para darem as suas explicações pelo atos ditatoriais.

Particularmente, a demora não me incomoda, o que me aborrece, vez por outra, são dois aspectos:

- A passividade de muitos que sofreram a ilegalidade e que não movem um músculo para a promoção dos atos que são necessários para que os culpados sejam responsabilizados.

- A falta de uma postura interna corporis de condenação da ação ilegal do governo estadual praticada contra Bombeiros e Policiais Militares.

Creio que a passividade seja fruto da combinação da acomodação que o passar do tempo provoca com a sensação de que o atual governo está "blindado" no Ministério Público e no Poder Judiciário. 

Volta e meia eu escuto a desculpa de que temos que esperar a mudança de governo, algo que deverá ocorrer em 2015, após a derrota do grupo de Sérgio Cabral (PMDB) nas próximas eleições.

Eu não concordo com nada disso e tenho feito a minha parte na tentativa de responsabilizá-los.

Além disso, ninguém pode garantir que o governo mudará em 2015. Todos e todas esperam que isso aconteça, mas isso é uma possibilidade, não uma certeza.

No tocante ao silêncio interna corporis, tanto na Polícia Militar, quanto no Corpo de Bombeiros, a respeito da ilegalidade, considero isso condenável, mas sei que cada um tem seus interesses pessoais e há muito tempo os interesses institucionais deixaram de ser uma preocupação.

Apesar dessa verdade, ou seja, o meu umbigo é o centro do universo, vez por outra uma voz se levanta para lembrar do que sofremos ilegalmente.

O meu agradecimento ao Coronel PM Reformado Wilson de Freitas Chaves que fez menção à covardia que fizeram contra Oficiais e Praças da PMERJ e do CBMERJ ao nos jogarem nas solitárias de Bangu 1, no artigo que escreveu com o título "Pobre Polícia Mia - II", publicado no Jornal do COR de dezembro de 2013.

Juntos Somos Fortes!

DELEGADO CONCLUI QUE HOUVE TORTURA EM TREINO DA PM QUE TERMINOU COM RECRUTA MORTO

Prezados leitores, o que acrescentar ao que escrevemos em artigos anteriores sobre esse fato e sobre a prática do denominado "trote" em organizações militares, diante do relatório do Inquérito Policial? 

Sinceramente, só nos resta, mais uma vez, repudiar essa prática que nos afasta da nossa condição de seres humanos e nos devolve ao nosso passado de selvageria.

Nada adianta após a consumação da tragédia a declaração do secretário de segurança pública, o homem que transformou o CFAP em uma "fábrica" de Soldados PM, isso para atender os interesses eleitorais de implantar cada vez mais UPPs.

A morte do aluno do CFSd confirma que está tudo errado na gestão da segurança pública no Rio de Janeiro, começando na forma como o governo Cabral recruta e forma os novos Soldados, eis a verdade.

"EXTRA 

Casos de Polícia Delegado conclui que houve tortura em treino da PM que terminou com recruta morto: ‘Maldade gratuita e desnecessária’ 

Rafael Soares

O relatório do inquérito da 33ª DP (Realengo) que investiga a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima após uma sessão de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) da Polícia Militar, em novembro do ano passado, aponta para a prática de tortura por parte dos quatro oficiais que instruíam a turma. Após o treino, 33 alunos tiveram queimaduras ou desidratação. No documento da Polícia Civil, que chegou sexta-feira ao Ministério Público, o delegado Carlos Augusto Nogueira relata que “os atos dos oficiais denotam uma maldade gratuita e desnecessária”.

- Os fatos são graves e merecem uma resposta imediata do poder público. Instaurei inquérito para investigar se houve tortura e todos os relatos apresentam proximidade com esse tipo penal - afirmou Nogueira ao EXTRA (Leia mais)". 

APÓS MORTE DE SOLDADO NO CFAP, SECRETÁRIO BELTRAME CRIA NORMAS

Foto: Alexandro Auler / Extra

SITE G1

Em enterro, família de recruta morto após treino da PM-RJ cobra punição (assista reportagem).

Eis a resolução: 

"POLÍCIA MILITAR

Bol PM nº. 085 - 06 Dez 2013

Secretaria de Estado de Segurança

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 729 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RECEPÇÃO DE ALUNOS DOS ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO POLICIAL E PRÁTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO POLICIAL DURANTE OS CURSOS DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA E ESPECIALIZAÇÃO, RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DE BEM ESTAR BIOPSICOSSOCIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no disposto no processo nº E-09/0009/57/2013, CONSIDERANDO:

-que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de Políticas Públicas de Segurança pautadas no respeito aos Direitos Humanos;

-que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policiais deva traduzir os direitos e garantias constitucionais, promovendo a solidariedade, os Direitos Humanos e a cultura de paz; -a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos dos órgãos de formação policial que envolvam a recepção aos novos alunos;

-que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policial deva se fazer num clima de congraçamento, urbanidade e respeito, onde a forma de acolhimento aos novos integrantes das corporações policiais, reproduzida ao longo do curso de formação, possa representar um momento de afirmação da promoção dos Direitos Humanos como base para a missão, valores e princípios institucionais; e

-que os órgãos de formação policial devam promover a mudança de cultura em que o uso de práticas pautadas por esforço físico superior ao suportado pelo aluno, atividades realizadas em locais inadequados para instrução ou sob condições climáticas incompatíveis, que não permitam condições de bem estar biopsicossocial, bem como, a imposição de exercícios físicos como forma de punição, sejam banidas, juntamente com toda espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos;

RESOLVE:

Art. 1º-Os processos educacionais deverão contemplar o bem estar biopsicossocial do aluno, desde seu ingresso e durante toda sua permanência no órgão de ensino policial, considerando o currículo em sua dimensão mais ampla, em que todas as atividades desenvolvidas e todo contato com os profissionais do corpo docente, corpo de alunos e administrativo, concorram para a formação do aluno como um promotor de cidadania e dos direitos humanos, e não apenas a aprendizagem em sala de aula.

§ 1º-As instruções deverão ser realizadas em locais adequados a cada tipo de conteúdo a ser apreendido, em condições de permitir e promover o bem estar biopsicossocial dos alunos.

§ 2º-As instruções práticas deverão contemplar condições de segurança para que o aluno tenha acesso a pronto atendimento realizado por profissionais de saúde habilitados.

§ 3º-Os deslocamentos a pé e esperas para início de atividades ou realização de refeições, deverão considerar as condições climáticas e o tempo de espera para início da alimentação conforme o rodízio de turmas.

Art. 2º-Os princípios e valores basilares de cada instituição policial não deverão ser construídos e preservados a partir da imposição de exercícios físicos como forma de punição, de atividades não previstas no currículo ou sem a supervisão de profissional habilitado para condução de treinamento físico militar, ou de qualquer outra espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos, sob pena de ser considerada transgressão disciplinar de acordo com os regulamentos de cada corporação policial, independente das demais sanções penais e cíveis cabíveis.

Parágrafo Único - As Instituições Policiais deverão envidar esforços no sentido de banir as seguintes condutas:

I -utilizar ascendência funcional ou hierárquica para prática das condutas previstas no caput, ou não coibir a prática que observar ou tiver conhecimento;

II -ameaçar, usar de violência, restringir ou impedir a defesa;

II -usar qualquer meio ou produto que possa causar danos pessoais;

III -causar danos materiais, morais, psicológicos, lesões corporais ou concorrer para óbito.

Art. 3º-O Chefe de Polícia Civil e o Comandante Geral da Polícia Militar adotarão as medidas necessárias para o fiel e estrito cumprimento das disposições desta Resolução.

Art. 4º-Os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança – SESEG terão 30 (trinta) dias para se adaptar às disposições desta Resolução.

Art. 5º-Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança

Art. 6º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013

Secretário de Estado de Segurança"

Juntos Somos Fortes!

PRISÃO ILEGAL DE MILITARES: DENÚNCIA ENCAMINHADA PARA MILITARES FEDERAIS E ESTADUAIS

Dia 27 de janeiro 2008

2.000 Bombeiros e Policiais Militares

Em trajes civis, desarmados e de folga

caminharam pela orla da Zona Sul ordeira e pacificamente

Srs Militares Estaduais e Federais do Brasil: 

No dia 10 FEV 2012, 10 Bombeiros e 10 Policiais Militares (2 Coronéis, 1 Major, Sargentos, Cabos e Soldados) que participavam de uma mobilização salarial no Rio de Janeiro, tiveram suas prisões decretadas pelo "plantão judicial", acusados da prática dos crimes militares de incitamento e crítica indevida. 

Violando direitos e prerrogativas dos militares, rasgando a legislação, o governador Sérgio Cabral mandou nos encarcerar em Bangu 1, uma penitenciária de segurança máxima. 

Um caso típico de abuso de poder e tortura física e psicológica. 

Cabe destacar que temos provas documentais que a ordem de nos colocar em Bangu 1 não foi judicial, foi uma decisão administrativa ilegal do executivo. 

Além disso, nos deixaram incomunicáveis por 4 (quatro) dias, o que é proibido. Nem nossos advogados puderam estar conosco. 

Eu sou Coronel PM Reformado e professor, jamais poderia ser trancafiado em Bangu1, por ser PM e por ter nível superior. Nem praticar os crimes militares, pois no âmbito da justiça militar estadual, reformado é equiparado à civil, ensina a boa doutrina. 

Os outros Oficiais presos e alguns Praças também são possuidores de curso superior.

Representei contras as ilegalidades nos mais diversos órgãos, sem que fosse instaurada qualquer investigação. 

Diante desses fatos, resolvi encaminhar esse email para os militares estaduais e federais da minha lista, solicitando ampla divulgação. 

Para que possam ter uma ideia do que sofremos em Bangu 1, vejam essa reportagem que mostra com detalhes o inferno (link). Leiam os artigos do blog "Heróis em Bangu 1" (Link).

Meu objetivo ao encaminhar esse email é que nunca mais, militares federais ou estaduais, sejam alvos de ações ditatoriais e ilegais como as praticadas contra nós pelo governo Sérgio Cabral Filho, uma "ditadura de terno e gravata". 

Antecipadamente, agradeço em meu nome e em nome dos outros Policiais e Bombeiros Militares que vivenciamos o inferno de Bangu 1. 

Juntos Somos Fortes! 

Coronel PM Ref RG 29297 Paulo Ricardo PAÚL 

Aspirante da Turma General José da Silva Pessoa (1978)

BANGU 1 - VEJA ONDE CABRAL COLOCOU PMs E BOMBEIROS QUE LUTAVAM POR SALÁRIOS

Prezados leitores, vejam onde o governador Sérgio Cabral encarcerou os Bombeiros e os Policiais Militares do Rio de Janeiro que lutavam por salários dignos e por adequadas condições de trabalho (2012): Bangu 1.

 

 Juntos Somos Fortes!

O JEITO LULA NA SEGURANÇA PÚBLICA: EU NÃO SABIA....

A f[ormula que o ex-presidente Lula usava para tirar o corpo fora dos problemas fez escola.

O "Eu não sabia" proliferou entre ocupantes de funções públicas.

Por maiores que sejam as evidências, a turma sempre fica indignada, como se não soubesse de nada, apesar dos fatos serem públicos e notórios.

JORNAL EXTRA 

25 de novembro de 2013

Juntos Somos Fortes!

PM: SECRETÁRIO BELTRAME DISSE QUE TROTE FOI HOMICÍDIO.

Profeta Gentileza

Prezados leitores, embora o foco seja a morte de um aluno do Curso de Formação de Soldados ocorrida no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, devo lembrar que a prática dos denominados "trotes", não é uma deformação do militarismo. No mundo civil os trotes também ocorrem, sobretudo no meio universitário, inclusive também causando ferimentos graves e mortes, como a imprensa noticiou algumas vezes (Leia um caso de morte em faculdade). 

O trote tem uma abrangência muito grande. Pode não passar de uma brincadeira, uma gozação, algo para descontrair no rigoroso ambiente militar. Na maioria das vezes se desenvolve na forma de exercícios físicos plenamente suportáveis, mas em alguns momentos acaba se transformando em uma verdadeira tortura física e mental.

Os defensores do trote consideram tais "brincadeiras" algo necessário para integrar o jovem militar à vida castrense. 

Eu fui vítima de trotes quando ingressei na Polícia Militar, na antiga Escola de Formação de Oficiais (EsFO), isso em 1976. Na época a prática era comum, não sei se ainda ocorre, nas escolas militares de todo país. 

Enquanto estive na ESFO (1976-1978), fui vítima e presenciei alguns trotes que estavam longe de poderem ser interpretados como uma forma de integração.

Alguns trotes submetiam o "bicho" (aluno do primeiro ano) a situações degradantes.

Ouvi certa vez que existia um trote chamado "lavagem cerebral", ele consistia em colocar a cabeça do bicho no vaso sanitário, sendo acionada a descarga. Nunca vi e nunca sofri tal humilhação. Degradação pura.

Eu não dei trote quando fui veterano, achava aquilo algo desprezível, mas alguns dos meus companheiros de turma integravam o grupo que considerava a prática benéfica para as relações entre os cadetes. 

Décadas mais tarde, servindo na antiga EsFO (Atual Academia de Polícia Militar D. João VI) na função de Subcomandante, tentei impedir que os trotes ocorressem. Lembro que criei um "disque-trote", disponibilizando o telefone do subcomandante para denúncias anônimas sobre eles. Denúncias surgiram e pudemos agir. Penso que consegui diminuir a prática naquele período, mas não erradicá-la, pois sempre existiram os seus defensores, mas fiz o que me cabia e o que podia fazer.

Sempre achei que o Policial Militar que sofresse trotes físicos rigorosos, verdadeiras torturas físicas e mentais, corria o risco de incorporar tal prática à sua atividade profissional, colocando em prática quando estivesse atuando em comunidades carentes, por exemplo. Se nas escolas ele recebia e dava trotes em filhos de oficiais, de praças, de advogados, de médicos, de professores, entre outras atividades profissionais e com impunidade quase que absoluta (raramente, o bicho se queixava formalmente), por que ele não poderia dar trotes nos filhos sem pais das comunidades carentes?

Meu raciocínio pode estar incorreto, mas sempre fui contra o trote e continuo sendo por essa possibilidade, principalmente. Pelo desvio moral que pode causar no policial.

O secretário de segurança considera que houve homicídio, ele sabe muito mais do que eu sobre o fato em questão.

Penso apenas que na oitiva dos responsáveis pela instrução deve ser perguntado se eles foram vítimas de trotes na APM D. João VI.

Se isso continua ocorrendo, outras mortes poderão acontecer no futuro e a polícia nunca deixará de ser violenta.

Quem não é tratado como cidadão, não respeita a cidadania dos outros, escrevo sempre.

O mal se corta pela raiz.

JORNA O DIA 

23/11/2013 00:07:05 

Beltrame diz que trote na PM foi ‘homicídio’ 

Recruta morre, e secretário diz que conduta de oficiais foi abominável 

VANIA CUNHA 

Rio - O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, chamou de ‘homicídio’ o suposto trote que vitimou Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, aluno do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. O rapaz, que estava internado desde o dia 12, morreu na manhã desta sexta-feira Um inquérito foi aberto na corporação para investigar o caso, ocorrido no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), e todos os depoimentos de testemunhas serão acompanhados por promotores da Auditoria de Justiça Militar. 

“Foi uma conduta abominável. Não compactuamos com esse tipo de atuação. Infelizmente, perdemos um policial militar. A PM já formou 7.100 policiais (para UPPs) e não tivemos problema nenhum. Mas, dessa vez, sem dúvida nenhuma, essa ação teve minimamente um excesso por parte de quem instruiu. Essas pessoas vão responder por esse homicídio, e o inquérito vai nos falar se foi doloso ou culposo”, disse Beltrame (Leia).

Juntos Somos Fortes!

NOSSOS BLOGS SERÃO TRANSFORMADOS EM LIVROS

Prezados leitores, três blogs que escrevemos serão transformados em livros para que possam ser lidos por um maior número de pessoas, considerando que o nosso objetivo não é falar mal do governo, isso é muito fácil diante de um péssimo governo, o objetivo é divulgar as verdades que as vezes a grande imprensa não tem a oportunidade ou o interesse de levar até o público para formar uma opinião publicada qualificada, centrada na realidade e não na propaganda governamental.

Os três serão concluídos nas próximas duas semanas e seus capítulos serão reordenados no próprio blog, ou seja, inverteremos a ordem das postagens para que a leitura possa ser feita a partir do primeiro até o último capítulo (o capítulo que aparece primeiro é sempre o último publicado). Isso tornará a leitura mais atrativa sobretudo para os que não vinham acompanhando a série de capítulos.

Em princípio, apenas um deles deverá ser ampliado, revisto e publicado na forma impressa,mas isso no ano que vem: UPPs: A biografia não autorizada pelo governo.

Peço que acompanhem os últimos capítulos e que divulguem.

1) UPPs : A biografia não autorizada pelo governo

Nessa série de artigos o leitor trava conhecimento com a UPP que ele não vê na televisão e não lê nos jornais. Passa a conhecer os inúmeros efeitos negativos das UPPs decorrentes dos erros no processo de implantação.

Acesse: www.uppsbiografianaoautorizada.blogspot.com

2) Heróis encarcerados em Bangu 1 

Narramos a covardia, o abusos de poder e a tortura do governo do estado do Rio de Janeiro contra os Bombeiros e Policiais Militares que em 2012 foram para as ruas na luta por salários justos e por adequadas condições de trabalho, os quais foram ilegalmente encarcerados em Bangu 1.

No epílogo a revelação: 

Quem deu a ordem ilegal para colocar os Bombeiros e PMs em Bangu 1?

Acesse: www.heroisbangu1.blogspot.com

3) Cabral contra Bombeiros - O Fracasso de Beltrame

No blog narramos o movimento dos Bombeiros realizado nas ruas do Rio de Janeiro, isso em 2011, inclusive as prisões. O maior movimento realizado por militares estaduais em todo Brasil. O blog é ilustrado com vídeos, inclusive o que demonstra como o governo se omitiu quando os Bombeiros invadiram o QG do CBMERJ.

Acesse: www.cabralcontrabombeiros.blogspot.com

Juntos Somos Fortes!

CADÊ AMARILDO: 25 PMs DA UPP SÃO ACUSADOS

G1

Perícia identifica quatro PMs que torturaram Amarildo, diz promotora 

Segundo promotora, eles participaram ativamente da sessão de tortura. 

Mais 15 PMs foram denunciados pelo crime, totalizando 25 acusados. 

Guilherme Brito 

Após realização de perícia, foram identificados os quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio. De acordo com o Ministério Público, a identificação foi feita através da análise de vozes. 

De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Gonçalves e os soldados Maia e Vital torturaram Amarildo depois que o ajudante de pedreiro foi levado para uma "averiguação" para a base da UPP. Amarildo está desaparecido desde 14 de julho. 

Ainda segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime (Leia mais).

Juntos Somos Fortes!

POLICIAIS MILITARES PRESOS EM BANGU I - REUNIÃO.

Ontem, os Policiais Militares que foram presos no dia 10 FEV 2012 pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), em face de estarem lutando por salários dignos, se reuniram para nivelar conhecimento sobre as medidas administrativas e judiciais em andamento. A reunião foi muito produtiva sendo inclusive acertados alguns detalhes sobre o livro que está sendo escrito por todos sobre o período de encarceramento ilegal nos porões de Bangu I. O fato negativo foi a constatação das sequelas de ordem emocional ainda experimentadas por alguns desses "prisioneiros do regime", que estão em fase de tratamento. Infelizmente, isso era inevitável, diante da tortura física e psicológica vivenciada nas solitárias da penitenciaria.

O governo do Rio de Janeiro humilhou heróis. Constrangeu ilegalmente, abusou de sua autoridade e torturou. Rasgou a Constituição Federal e outras leis. Uma vergonha. Tudo foi comunicado aos órgãos de direitos humanos e aos órgãos de controle do executivo e do judiciário. Até o momento apenas a Ouvidoria do Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ demonstraram que estão atuando. O tempo está passando, o que nos possibilitará denunciar aos organismos internacionais de direitos humanos, diante da inércia dos organismos nacionais.

Quem cometeu essas atrocidades sentará no banco dos reús, mais cedo ou mais tarde, podem anotar.

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RIO - ATOS CONTRA CORRUPÇÃO - PROIBIÇÃO - ATENÇÃO ORGANIZADORES.

Dois atos contra a corrupção estão previstos para serem realizados no Rio de Janeiro. Amanhã, está previsto um ato na Praia de Copacabana (Posto 2) com concentração a partir das 10:00 horas, em frente ao Hotel Copacabana Palace. Na terça-feira, outro ato está previsto para ser realizado nas escadarias da ALERJ, às 14:00 horas, com transmissão ao vivo pela internet. Os atos podem simbolizar o despertar da população fluminense, os primeiros gritos de cidadania contra as imoralidades e as ilegalidades praticadas na política brasileira, portanto, são de capital importância para o início do processo de construção de uma nova política no Rio de Janeiro e no Brasil.

Os atos precisam ser bem sucedidos, deverm ser bem organizados, ordeiros e pacíficos.

O número de presentes é importantíssimo, porém o mais importante é que os atos aconteçam de forma ordeira e pacífica, essa deve ser a preocupação de todos. Certamente, quanto maior for o número de mobilizados, maior será a repercussão no cenário nacional e internacional, tendo em vista que não podemos perder de foco que a Rio +20 está chegando e que o evento será uma grande oportunidade para mostrarmos para o mundo o verdadeiro Rio de Janeiro e o verdadeiro Brasil. O Rio que retira PMs do policiamento ambiental para empregá-los nos mais diversos serviços, inclusive para colocá-los como custodiadores de residência de traficante no meio de comunidade carente, como a imprensa noticiou.

Caros organizadores dos eventos, peço a atenção de todos e de todas que estão imbuídos da missão de tornar esses atos retumbantes sucessos, solicito que adotem as medidas preventivas para garantir o nosso direito de reunião, inclusive judiciais se for o caso, diante da possibilidade dos atos serem proibidos, considerando que após a apreensão dos jornais do PR, o governo fluminense ratificou que usará de todas as armas para impedir manifestações contrárias aos seus interesses.

O Rio de Janeiro está caminhando para uma "ditadura de terno e gravata". As leis são violadas, como ocorreu no caso da prisão ilegal dos PMs e BMs em Bangu 1, que foram mantidos incomunicáveis por dias, uma verdadeira tortura física e psicológica. Assim como, acontecem fatos contrários à liberdade de imprensa, como a blindagem tácita de parte da mídia e como ocorreu no caso da apreensão jornal do PR.

Prisões ilegais, tortura, presos incomunicáveis e restrições à imprensa, esses são parâmetros próprios das ditaduras, só não vê que não quer.

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ATO PÚBLICO RIO CONTRA CORRUPÇÃO - DOMINGO - COPACABANA - VERDADES E MENTIRAS

Ontem, eu participei de uma reunião com integrantes do Movimento Pró Democracia (MPD). Eles participarão do Ato Rio contra Corrupção, previsto para o dia 20 MAI 2012, às 10:00 horas, na Praia de Copacabana.

Eu tendo esclarecido que não faço parte da organização do ato, mas em face da sua extrema relevância estou divulgando e comparecerei ao evento, pois penso ser esse o dever de todos os cidadãos fluminenses, ir para as ruas lutar pelos seus direitos. Não vejo alternativa para mudarmos o país, que não seja a mobilização popular nas ruas.

Tive conhecimento de que aliados do governo estadual estariam tentando atribuir ao deputado federal Garotinho (PR) a organização do ato, algo que não identifiquei na reunião que participei. Penso que isso faça parte de uma tática de defesa, uma arma usada frequentemente por acusados, a tentativa de desqualificar o acusador, ao invés de provar que as acusações são falsas.

Outra inverdade que estaria sendo noticiada é o fato de Policiais Militares e Bombeiros Militares estariam apoiando o ato. As tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vivem dias de pavor, após erros na condução do processo pelos organizadores e após as represálias (algumas ilegais) desenvolvidas pelo governo Sérgio Cabral (PMDB) contra os PMs e BMs que lutavam por melhores salários. Certamente, alguns PMs e BMs comparecerão ao ato de domingo, um número reduzido, mas isso em face de uma decisão pessoal na luta por cidadania plena, fruto do idealismo e do destemor. Por enquanto, a mobilização dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares ainda está sepultada em Bangu 1, penso que tão cedo não deixarão aquelas solitárias.

Juntos Somos Fortes!