JULGAMENTO DO CORONEL PM RR RABELLO E DO MAJOR BM MÁRCIO GARCIA NO TJ/RJ

As anistias administrativa e criminal prevaleceram no julgamento.

Faltam ainda os julgamentos do autor desse blog e do Major PM RR Hélio.

Parabéns!

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PM RR RABELLO - MAJOR BM MÁRCIO GARCIA JULGAMENTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O julgamento do Coronel PM RR Rabelo foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 14 AGO 2013, às 13:00 horas, no Tribunal de Justiça. Ele será o segundo Oficial que participou da mobilização por melhores salários no ano passado a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do RJ (TJ/RJ), após ter sido submetido a um Conselho de Justificação, para o qual foi indicado pelo ex-Comandante Geral da PMERJ. Rabello foi um dos três Oficiais da Polícia Militar que foi encarcerado ilegalmente na Penitenciária Bangu 1 pelo governo Sérgio Cabral. 
O Major BM Márcio Garcia, outro Oficial que participou da mobilização, também será julgado no mesmo dia e horário.

Todos e todas torcem para que o Coronel PM RR Rabello e o Major BM Márcio Garcia sejam vitoriosos.

O primeiro Oficial julgado foi o Capitão BM Marchesini, o qual foi considerado justificado (absolvido).

O autor deste blog e o Major PM RR Hélio são os outros Oficiais que estão respondendo pelo mesmo fato junto ao TJ/RJ.

Juntos Somos Fortes!

ANISTIA: MEU AGRADECIMENTO AO DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO

Agradeço ao deputado Marcelo Freixo pela citação do meu nome no seu discurso sobre a anistia dos Bombeiros e Policiais Militares.

A luta foi de todos e de todas.

 Juntos Somos Fortes!

ALERJ APROVA ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs

Ontem, a ALERJ finalmente votou e aprovou a anistia dos Bombeiros e dos Policiais Militares que participaram da luta por melhorias salariais nos ano passado.

O nosso agradecimento a todos e a todas que apoiaram essa luta por justiça.

O projeto segue para o governador Sérgio Cabral a quem cabe sancionar ou não.

Vamos aguardar.

Juntos Somos Fortes!

GRAVÍSSIMA AFRONTA À POLÍCIA MILITAR

O que significa isso?

Não recordo ter visto uma afronta tão grande à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O jornal O Globo deve explicações.

Juntos Somos Fortes!

ATO PELA ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs

Data: 07 AGO 2013.

Horário: 14:00 horas.

Local: ALERJ.

Objetivo: Inclusão na pauta de votação do projeto de anistia dos Bombeiros e Policiais Militares que lutaram pela conquista de salários dignos.

Juntos Somos Fortes!

ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs - SENADO APROVA

O Senado Federal também aprovou a anistia dos Bombeiros e Policiais Militares.
Leiam no Jornal do Brasil (link).
O projeto seguirá para sanção presidencial.
Juntos Somos Fortes!

ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs - PRIMEIRO PASSO

Ontem foi aprovada na Câmara dos Deputados a anistia criminal de Bombeiros e de Policiais Militares que participaram de mobilizações salariais em vários estados. O projeto seguirá para o Senado, onde será votado.

O primeiro passo foi dado, o caminho ainda é longo, pois temos que lutar pela anistia administrativa, a qual deve ser votada nas Assembleias Legislativas.

No Rio de Janeiro, o projeto de anistia se arrasta há mais de um ano na ALERJ, em face do deputado estadual Paulo Melo (PMDB), presidente da casa legislativa, se recusar a colocá-lo em votação. O projeto foi assinado por mais de 60 deputados.

Juntos Somos Fortes! 

DESMILITARIZAR A POLÍCIA MILITAR - DALMO DALLARI - CONSIDERAÇÕES

Artigo republicado diante da crescente ideia de que a desmilitarização das PMs será a solução para os problemas da segurança pública.

SEGUNDA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2007

DESMILITARIZAR A POLÍCIA - DALMO DALLARI

Chegar a meio século de vida não significa o alcance da sabedoria, na realidade, ao ultrapassarmos o cinquentenário, mesmo na plenitude da produtividade mental, pois a física se perdeu no tempo, apenas uma "certeza absoluta" possuímos - o desencarne está cada dia mais próximo.

Portanto, prefiro ser socrático e afirmar que "só sei que nada sei", antes de criticar uma obra alheia, embora tenha passado dos cinquenta.

No seio familiar aprendi que respeitar a opinião do outro é um sinal de civilidade, um exercício que todos nós deveríamos nos obrigar diariamente.

Aliás, maior civilidade ainda demonstra o ser humano que muda de opinião, quebrando seus paradigmas internos mais fortes.

Deixar-se convencer, diante de uma verdade, diferente da sua, mostra grandeza de propósitos e de ideais.

Ainda estou muito longe desse imaginário ser humano perfeito, vez por outra, me surpreendo na entrada da caverna, titubeando entre sair para o mundo exterior e voltar para a segurança da escuridão, contentando-me com a confortável ignorância.

No sábado, o texto a seguir me surpreendeu.

Confesso que a vontade primeira foi gritar a plenos pulmões a minha indignação.

Em um ato de coragem saí da caverna e enfrentei o desconhecido.

Ilustre DALMO DALLARI, perdoe-me, o renomado Professor e Jurista para mim era um completo desconhecido.

Eu sei, a recíproca é ainda mais verdadeira, para o senhor o Coronel Paulo Ricardo Paúl, atual Corregedor Interno da PMERJ, é abissalmente distante da sua realidade.

E busquei conhecer o desconhecido.

Vi que o seu artigo já tinha sido transcrito no blog MILITAR LEGAL, do Tenente Melquisedec Nascimento.

Descobri que o senhor foi uma das 23 (vinte e três) personalidades que deram depoimento para o livro "ESTADO DE DIREITO JÁ" e que na realidade seu nome é Dalmo de Abreu Dallari.

Li uma declaração sua contida no artigo "NY Times: Brasil pode utilizar o Exército para substituir policiais em greve", escrito por LARRY ROTHER.

Em seguida, li outra citação a seu respeito, no artigo "Mais segurança: com ou sem armas?", escrito por MIGUEL GLUGOSKI.

O jornalista REINALDO AZEVEDO fez uma análise crítica muita dura sobre a sua postura a respeito de um movimento na USP, no artigo "No afã de seduzir adolescentes, Dallari quebrou a cara".

E resolvi parar quando li sobre o senhor no "Jornal da Universidade - UFRGS" e no blog "ZÉ DIRCEU - Um espaço para a discussão do Brasil".

Confesso, desisti, o senhor é famoso demais, eu levaria todo o resto da minha vida para conhecer a sua obra.

Frustado e pior, mais indignado, ao perceber como alguém tão famoso quanto o senhor - um formador de opinião - consegue escrever sobre algo que não conhece, desfilando conceitos repetidos incontáveis vezes, não acrescentando nenhum fato novo.

O senhor condenou o modelo militar adotado pela Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, sem conhecer o modelo.

Assim sendo, arguindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, analiso o seu artigo.

Na verdade, invado o seu artigo e para preservá-lo faço os meus comentários utilizando letras na cor vermelha, enquanto o original está em azul.

Vamos ao artigo.

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JORNAL DO BRASIL

SÁBADO, 29 de Setembro de 2007.

Dalmo Dallari.

Professor e Jurista.

No Brasil há muita polícia e pouco policiamento. Com efeito, estão previstas na Constituição oito organizações policiais autônomas, com diferentes áreas de atuação, o que deveria significar que a ordem legal está assegurada em toda as atividades que interessam à sociedade brasileira e que a criminalidade está mantida em nível baixo, não havendo motivo para que as pessoas sintam insegurança e vivam com medo. Quem não conhecer o Brasil e tomar conhecimento da existência dessa pluralidade de organizações policiais irá concluir que não há espaço para ofensas à segurança pública, à vida e a integridade física das pessoas, bem como ao patrimônio. A realidade, entretanto, é outra.

Muitas pessoas, sobretudo nas grandes cidades, vivem com medo, sentindo-se inseguras, na expectativa de sofrer algum tipo de violência ou de ser vítima de alguma ofensa à pessoa ou ao patrimônio a qualquer momento. A par disso, é público e notório que um dos negócios mais rendosos do Brasil é a segurança privada, o que já deve fazer pensar.

Evidentemente, é mais do que tempo de se promover um debate sério e objetivo, sem arroubos demagógicos e sem falsa indignação, livre da influência de interesses corporativos, buscando a definição de uma política de segurança para todo país, para as regiões e as cidades, e o estabelecimento de um sistema policial integrado, em que uma polícia saiba o que outra está fazendo e todas atuem com espírito de colaboração, colocando acima de tudo o interesse público. Essa é uma idéia que deve ser proposta desde já para ser amadurecida, a fim de que as pessoas e entidades realmente interessadas no encontro de boas soluções e capazes de dar contribuição relevante comecem a pensar seriamente no assunto.

(Sinceramente, linhas e linhas do mais tradicional lugar comum, já lidas e relidas em incontáveis publicações. Talvez, uma única frase resumisse tudo isso: Precisamos mudar o modelo empregado na Segurança Pública. Isso é fato. Se não está funcionando, e não está, devemos mudá-lo).

Como contribuição a esse debate, seria importante que desde já se considerasse com seriedade, sem preconceitos ou reservas de qualquer natureza, a desmilitarização das Policiais Militares.

(Mais uma vez, um velho e desgastado discurso, próprio daqueles que desconhecem que a estrutura militarizada é empregada mundo a fora e com muito sucesso, diga-se de passagem).

Seria injusto negar que essas polícias têm dado contribuição positiva para e segurança pública no Brasil, mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio, dessas corporações .

(Assombrado, repito parte do seu texto:... "mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio dessas corporações." De duas uma, ou o senhor acha que a Polícia Não Militarizada no Brasil não é corrupta e nem violenta, ou regressou recentemente de Marte, tamanha a inconsistência de sua afirmativa, fundamentada sabe-se lá onde ou em que).

Com efeito, diz a Constituição que às Policiais Militares, organizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, cabem a polícia ostensiva a preservação da ordem pública. Elas são, portanto, serviços públicos essenciais, ligados à manutenção da ordem pública interna, sendo de sua responsabilidade uma constante ação de vigilância e preservação, devendo fazer-se visíveis dia e noite, a fim de impedir a existências de situações que sejam propícias à quebra da ordem legal e à ofensa aos direitos que ela consagra.

(Perfeito e de domínio público).

A função de Policiais Militares é prestar serviços ao seu povo e não enfrentar inimigos. Já o fato de estar instalada em quartéis e ser, por isso, de difícil acesso, afasta essas polícias do povo. A par disso, a graduação militar de seus membros e o uso de fardamento militar, em lugar de um uniforme civil, lembram muito mais um exército do que uma polícia, sendo também um fator de distanciamento.

(O senhor precisa viajar um pouco mais pelo mundo, sair um pouco da "caverna", buscar o conhecimento. Recentemente, alguns brasileiros que regressaram do Chile, enalteceram para mim, a excelência dos Carabineiros. O senhor os conhece? E as suas impecáveis fardas?).

Acrescentem-se a isso os privilégios absurdos assegurados aos seus integrantes, quando praticam irregularidades graves ou crimes, não havendo como negar que os policiais militares envolvidos na prática de crimes têm sido muito beneficiados pela proteção corporativa, em prejuízo da eficiência e da autoridade da organização.

(O senhor certamente não conhece a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, caso contrário saberia que no período de 2005 a 2007 foram demitidos mais de 550 (quinhentos e cinquenta) integrantes da Policia Militar. Nós devemos ser muito corporativistas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo menos no seu imaginário. O senhor conhece alguma Polícia Não Militarizada do Brasil que tenha um controle interno tão eficiente. Aliás, conhece alguma outra Instituição Brasileira tão refratária ao corporativismo?).

É tempo de pensar seriamente nos grandes benefícios que resultariam da desmilitarização dessas polícias, fazendo delas verdadeiros integrantes da ordem civil que devem proteger.

(Acabou? Por favor, cite alguns dos grandes benefícios que resultariam dessa desmilitarização, pois encerrando o artigo dessa forma inócua, pouco ou nada contribuiu para a melhoria do modelo, o que é uma afronta ao seu prestígio e conhecimento).

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Sinceramente, senhor Dalmo Dallari, os meus mais de 31 (trinta e um) anos atuando na Segurança Pública me permitem propor uma alternativa e gostaria que pensasse sobre ela, entre uma palestra e outra.

Vamos tentar cumprir a Constituição Federal, especificamente o artigo 144?

As Polícias Militares atuando na Preservação da Ordem Pública, através do exercício da Polícia Ostensiva (Policiamento Ostensivo) e as Polícias Civis (Não Militarizada) investigando os delitos, identificando os autores e os encaminhando para o Poder Judiciário.

Eu não sei se o senhor sabe, mas a impunidade é um dos maiores problemas brasileiros e a impunidade é alimentada pelo baixíssimo índice de elucidação dos delitos por parte da Polícia Judiciária (Não Militarizada).

E aproveito para acrescentar que a "quase" certeza da impunidade é um forte estímulo para a prática de crimes.

Concorda?

Portanto, o problema não reside no fato das Polícia Militares parecerem exércitos ao ingressarem nas comunidades carentes e serem recebidas com tiros de fuzis, na verdade, o problema está no fato da Polícia Judiciária não elucidar como as armas e as drogas chegam às comunidades carentes do Brasil, quem as transporta e como as transporta, por exemplo.

Ilustre Professor e Jurista Dalmo Dallari, enquanto as Polícias Civis (Não Militarizadas) não realizarem a sua única missão constitucional, infelizmente, as Polícias Militares continuarão precisando parecerem exércitos, inclusive usando os tão criticados veículos blindados para o transporte de tropa.

Em tempo, o senhor deve conhecer tais veículos como "CAVEIRÕES" e deve criticar o seu uso.

Cumpra-se a nossa Constituição Cidadão, isso já seria um bom começo!

Juntos Somos Fortes!

ATO PELA ANISTIA DOS BOMBEIROS E PMs - ADIAMENTO

O ato que está previsto para amanhã foi adiado pelos organizadores.
Data: 2 de julho de 2013 (transferido para 01 AGO 2013).
Local: ALERJ.
Horário: 13:00 horas.
Juntos Somos Fortes!

OFENSAS CONTRA POLICIAIS MILITARES - EMAIL

Reproduzo email que encaminhei ao jornal O Globo a respeito de ofensas contra Policiais Militares.

EMAIL:

"Sr editor Gilberto Scofield (O Globo):

Eu sempre fui um defensor da liberdade de expressão e procurei exercê-la até na minha vida profissional (Policial Militar), sofrendo sérias represálias pelo seu exercício no meu blog pessoal e nas ruas do Rio de Janeiro, inclusive sendo preso ilegalmente em Bangu 1, isso no curso da mobilização salarial dos Bombeiros e PMs (2012), estando atualmente sob ameaça de ser expulso da Polícia Militar.

Diante do exposto, sinto-me inteiramente à vontade para apresentar a presente reclamação.

Longe de justificar a ação dos PMs retratados nas fotos, tenho que repudiar as palavras usadas pelo fotógrafo Pablo Jacob.

Link: https://twitter.com/MajLAlexandre/status/347189539783204864/photo/1

Considero necessária uma retratação.

Atenciosamente

Paulo Ricardo Paúl

Coronel PM

Ex-Corregedor Interno da PMERJ"

INFORMAÇÃO:
O Sr Gilberto Scofield respondeu o email, esclarecendo que o fotógrafo foi advertido e que as palavras ofensivas foram retiradas.

CORONEL PAÚL - PRIMEIRA PRISÃO - DOIS ANOS

No dia 3 de junho próximo passado se completou o segundo "aniversário" da minha primeira prisão em decorrência da participação na mobilização por salários dignos e melhores condições de trabalho para Policiais e Bombeiros Militares, iniciada em 2007 pelo grupo denominado "Quarenta da Evaristo".

Naquele dia, centenas de Bombeiros Militares "invadiram" o Quartel General do CBMERJ, onde permaneceram por algumas horas até o aquartelamento ser "retomado" pelo Comando Geral da PMERJ com o emprego da força através de Policiais Militares do BOPE.

Eu fui preso quando estava em frente ao quartel, antes da ação da PMERJ, fotografando uma faixa colocada pelos Bombeiros, isso para ilustrar matéria a ser publicada no blog. Os detalhes sobre a referida prisão já foram publicados em artigos anteriores, inclusive as ilegalidades praticadas contra mim e as providências que adotei, portanto, não   serei enfadonho repetindo os fatos.

Dois anos e vida que segue.

Juntos Somos Fortes!

RIO - MOBILIZAÇÃO SALARIAL - PM REINTEGRADO

O Major PM RR Hélio Silva de Oliveira comunicou através de email que o Cabo PM Cristiano da Silva Matos será reintegrado aos quadros da Polícia Militar por força de decisão liminar do Poder Judiciário no mandado de segurança impetrado (0248234-07.2012.8.19.0001). O PM tinha sido excluído da corporação em face da sua participação na mobilização por melhores salários realizada nos meses de janeiro e fevereiro do ano passado.

O Soldado PM Samuel é o único participante que ainda se encontra excluído por ter participado da mobilização, mas também conseguirá a vitória.

No caso dos Praças do Corpo de Bombeiros, todos continuam excluídos.

No tocante ao Oficiais, três Oficiais da Polícia Militar (Coronel PM RR Rabello, Coronel PM REF Paúl e Major PM RR Hélio) continuam sendo julgados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim como o Major BM Márcio Garcia. O Capitão BM Marchesini foi julgado e considerado justificado por unanimidade, portanto continuará nas fileiras  do CBMERJ.

Juntos Somos Fortes!

CAPITÃO BM MARCHESINI - VITÓRIA - JUSTIFICADO

Ontem, o Capitão BM Alexandre Machado Marchesini foi julgado no TJ/RJ em face da sua participação nas lutas salariais dos Bombeiros e Policiais Militares. Ele foi considerado JUSTIFICADO e não será exonerado do Corpo de Bombeiros Militar.

Em síntese, eis a decisão:

Processo número 0036088-18.2012.8.19.0000.

"Julgado improcedente o pedido - unanimidade.

Por unanimidade, julgou-se justificado o justificante, nos termos da Desembargadora Relatora (Des. Elizabeth Gomes Gregory).

Uma grande vitória!

Parabéns ao Capitão BM Marchesini.

Parabéns aos responsáveis pela defesa do Oficial.

Quatro Oficiais ainda estão sendo julgados no TJ/RJ pelo mesmo motivo: Coronel PM Rabelo, Coronel PM Paúl, Major PM Hélio e Major BM Márcio Garcia.

O andamento dos processos pode ser feito diretamente no site do TJ/RJ.

Juntos Somos Fortes!

ANISTIA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS - ATUALIZAÇÃO

Prezados leitores, segue tramitando na Câmara dos Deputados o requerimento solicitando urgência na votação do projeto de lei número 2791/2011, o qual trata da anistia de militares estaduais de vários estados, inclusive do Rio de Janeiro, punidos por terem participado de movimentos salariais.

Parabéns a todos e a todas que estão se empenhando nesta luta digna.

Juntos Somos Fortes!