BRASIL NÃO É UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

A existência de um estado de direito democrático exige a observância de pressupostos.

Um deles é o que exige que os cidadãos sejam agentes de direitos, exigindo que seus direitos sejam atendidos pelo Estado. 

Isso não ocorre no Brasil.

VÍDEO - BRASIL - AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO ?

Prezados leitores, o Coronel de Polícia Reformado Paúl comenta que as instituições não estão funcionando adequadamente, muito pelo contrário, o que acontece na realidade é que grupos que integram essas instituições estão cumprindo o seu dever, mas as instituições como um todo estão indo de mal a pior. 

Juntos Somos Fortes!

O ESTADO DO RJ E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - CORONEL PM MUZI

Prezados leitores,transcrevemos artigo da lavra do Coronel PM Muzi.

"O ESTADO DO RJ E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Estado do Rio de Janeiro é uma Instituição político social vinculado a ordem Constitucional. 

Já o Estado Democrático de Direito é uma ficção jurídica coercitiva no sentido de que os demais Entes democráticos da Federação Brasileira estão obrigados, também, a submissão a ordem Constitucional. 

Assim, se conclui que o Estado Democrático de Direito não só é aquele que cumpre a ordem Constitucional, como, simultaneamente, elabora e cumpre leis para o que tenha competência de atribuição constitucional. 

Dessa síntese, fica fácil visualizar a inconstitucionalidade e responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro ao 'falir', atrasar pagamentos de servidores, arruinar hospitais, escolas e a segurança pública, violar a lei de responsabilidade fiscal, e ainda fazer festa sem ter nada para comemorar, afinal, essa crise toda torna o Estado do Rio de Janeiro campeão de assassinatos, roubos, estupros, tráfico ilícito e uso indevido de drogas e toda gama possível de crimes praticados sem vexame por milícias e pobres 'bandidos' que se articulam para o crime e para uma morte precoce anunciada há décadas sem que de técnico nada seja feito pela boa política. 

O que se tem é política mal intencionada envolvendo obras faraônicas e preços desavergonhados e muita pirotecnia aplaudida por verdadeiros sequitos terceirizados que por míseros sanduíches de mortadela e vinte Reais se permitem a esse constrangimento. 

A desordem constitucionalista democrática é tão grave que sequer o Supremo Tribunal Federal, o mais importante Tribunal Brasileiro, de onde dever-se-ia acreditar que "ordem judicial é para ser cumprida", é achincalhado por esse tal molusco da Silva como 'acovardado' e pública e internacionalmente descumprindo sem cerimônias e tudo bem. 

Tudo bem como? 

Quando um Estado federado pode descumprir ordem judicial sem sofrer intervenção? 

Só no Brasil e, porque o STF se permite desmoralizar, primeiro pelo molusco e agora pelo Estado do Rio de Janeiro que recebeu ordem judicial determinando prazo máximo para pagamento de salários dos servidores e aposentados e anda alegre e faceiro adiantando que não cumprirá. 

E, se de fato não cumprir a ordem do STF, qual a mensagem que fica e o que a história contará desse atual corpo do STF?

O certo é que, como disse presumindo o velho amigo Alexandre, o governo do Rio de Janeiro "vai não pagar pra ver" se vale a pena afrontar o STF "acovardado"(by lula) e é uma indisfarçável verdade bem concluída. 

Criou-se o teste com o STF sob as vistas dos constrangidos cariocas e entre esses boquiabertos os servidores, aposentados, pensionistas e viúvas. 

Triste Brasil em um alegre Rio de Janeiro falido, mas festeiro e sem medo do STF. 

Coronel PM MUZI"

Juntos Somos Fortes!

DOIS TIPOS DE DEMOCRACIA

Prezados leitores, dois tipos de democracia.

Juntos Somos Fortes!

LEGITIMAÇÃO DO MAL - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA

Prezados leitores, transcrevemos a seguir um novo artigo da socióloga Maria Lucia Victor Barbosa:

"LEGITIMAÇÃO DO MAL

Maria Lucia Victor Barbosa 

16/01/2015 

Os recentes atos terroristas perpetrados na França por fundamentalistas islâmicos levam a reflexões importantes, pois envolvem situações globais que atingem indivíduos isoladamente ou mesmo populações inteiras. 

Para começar lembremos que a liberdade é essencial à vida, uma espécie de oxigênio que permite viver com dignidade. É fruto da sociedade ocidental capitalista, do Estado Liberal que evoluiu para o Estado Democrático de Direito. É um bem precioso que foi conquistado aos poucos, lembrando que sistemas totalitários como o comunismo e o nazismo extinguiram a liberdade e massacraram os que tentaram exercê-la, assim como os regimes ditatoriais. 

Mas existe limite à liberdade de expressão? Pode a mídia ser antissemita, racista, achincalhar, insultar, tripudiar sobre valores incluindo os religiosos? E não me venham dizer que não posso perguntar isso ou que estou do lado do terror. Tenho direito de me expressar livremente enquanto o ministro petista Berzoine não baixar a cesura total. 

Que fique bem claro de minha parte, que as charges sem graça e de péssimo gosto jamais justificariam a chacina dos chargistas levada a cabo pelos irmãos terroristas Chérif e Said Kouachi, na redação do jornal Charlie Hebdo, em Paris. Defender o terrorismo e legitimar o mal é característica da esquerda primitiva e acéfala que culpa os franceses, os Estados Unidos, os judeus, a islamofobia, a direita pelos brutais assassinatos em nome da fé. Tudo indica que os grupos fundamentalistas sendo totalitários, exesquerda, pansionistas, tribais, medievais atraem irresistivelmente a esquerda que encontra naquelas organizações fanáticas ecos do seu próprio modo de ser, identificando-se com as mesmas. 

Seguiram-se às mortes dos jornalistas o assassinato de quatro judeus em um supermercado Kosher, pelo terrorista, Amedy Coulibaly e sua amante, Hayat Boumeddiene. As quatro vítimas chamavam-se: Yoav Hattab, 21, Yohan Cohen, 20 (que salvou uma criança de três anos quando lutou com o terrorista), Philippe Braham, 45 e François Saada, 64. 

Lembra Gilles Lapouge sobre os judeus na França (O Estado de S. Paulo, 14/01/2015), que “fundidos na sociedade francesa e sentindo-se franceses até a raiz dos cabelos, seus talentos (Bergson, Lévi-Strauss, Mendés France, Léon Blum, Montaigne e outras milhares de centenas de pessoas) levaram à incandescência o gênio da França, à beleza de sua civilização – excluindo, claro, o vergonhoso espetáculo da ocupação nazista (1940 – 44) quando o general Pétain empreendeu uma campanha de perseguição aos judeus”. 

Contudo, passado um dia ou dois dos ataques terroristas tudo voltou ao normal e as afrontas, as agressões e ameaças aos judeus se multiplicaram. Uma contradição, sem dúvida, pois se milhões de franceses foram às ruas para defender a liberdade de expressão, por que alguns negam a outros a liberdade de existir? 

Um dos irmãos Kouachi também matou o policial Ahmed Merabet, um mulçumano que ferido e deitado no chão pediu clemência, mas levou um tiro na cabeça. Coulibaly, um dia antes de entrar no Koscher atirou em dois policiais, sendo que a agente Clarissa Jean-Philippe, de 25 anos, morreu. 

Os franceses acorreram às ruas para defender um valor que lhes é caro, a liberdade ou para defender sua sobrevivência. Afinal, o ato terrorista se deu dentro do seu território e atingiu o chamado Quarto Poder. Porém, há uma legitimação do mal que não é só apanágio da esquerda diante das facções jihadistas ou guerra santa. Afirmo isso porque houve mais espanto do que manifestações mundiais quando emissários de Bin Laden derrubaram as Torres Gêmeas em 11 de novembro de 2001. Atualmente ninguém se comoveu com o sequestro e assassinato de três jovens Israelense, ao que tudo indica pelos terroristas do Hamas cujo objetivo é dar fim a israel. Mulçumanos matam mulçumanos e fica por isso mesmo entre eles. O Boko Haram sequestra jovens que são estupradas, mantidas como escravas, vendidas, além de dizimar populações inteiras a ferro e fogo, algo que parece apenas uma notícia longínqua que não interessa a ninguém. Outras facções do Islamismo radical seguem atuantes como o Taleban e agora entra em cena o Estado Islâmico com seus degoladores, crucificadores de cristãos, experts em todo tipo de atrocidades. Isso se dá sob a indiferença, legitimação ou aceitação das maiorias que aguardam sua vez de se submeter. Afinal, Islã quer dizer submissão. 

Está na hora do mundo se movimentar para valer em vez de ficar esperando a ação dos Estados Unidos para depois criticá-la. E nem menciono o Brasil porque aqui a governanta quer diálogo com o terror, como se isso fosse possível, enquanto já se diz que fundamentalistas recrutam jovens em nossas favelas. Só falta Maria do Rosário declarar que terroristas desumanos têm direitos humanos. 

Maria Lucia Vitor Barbosa é socióloga. 

mlucia@sercomtel.com.br 

www.maluvibar.blogspot.com.br 

Juntos Somos Fortes!

NÓS ACREDITAMOS! VEM PRA RUA!

Prezados leitores, nós acreditamos que o povo pode mudar o Brasil indo para as ruas protestar por mudanças, mas isso só será factível quando os atos forem organizados (o que determina a existência de líderes ou de organizadores e de uma pauta de reivindicações) e operacionalizados de forma ordeira e pacífica.

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 Juntos Somos Fortes!

FRASE DO DIA

"Ao invés de pensar em desmilitarizar as PMs 

deveríamos estar pensando em militarizar os governos

para deter a cleptocracia" 

Coronel PM Ref Paulo Ricardo Paúl

03 DEZ 13

CORPO DE BOMBEIROS: CENAS DE DITADURA NO GOVERNO SÉRGIO CABRAL

Isso é ditadura, não é democracia.

Prezados leitores, quem nunca viu imagens de formaturas militares?

Indo diretamente aos quartéis das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpo de Bombeiros ou assistindo filmagens e reportagens televisivas sobre os eventos.

Tenho certeza que a maioria respondeu: sim.

A presença de políticos nestas solenidades é comum.

Nas Forças Armadas, vários Presidentes da República já presidiram incontáveis solenidades nas três forças. No âmbito estadual, situação idêntica se repete com os Governadores, tantos nas solenidades realizadas nas Polícias Militares, quanto nos Corpos de Bombeiros. 

Nos dois níveis, federal e estadual, o pátio fica lotado de políticos: Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores, Ministros, Secretários Estaduais e Municipais.

Inclusive os políticos adoram receber medalhas militares, isso é fato.

Além deles, comparece o público, basicamente composto pelos militares inativos que gostam de voltar aos quartéis nestas datas,  pelos convidados civis "não" políticos, pelos familiares e amigos dos militares envolvidos no ato cívico-militar.

A grande mídia também se faz presente, em maior ou menor número, dependendo da função da autoridade que presidirá o ato.

Vez por outra, o público prega uma peça em algum político, como aconteceu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Defesa, Celso Amorim, que foram vaiados no dia 23 de agosto de 2013, na AMAN (Assistam o vídeo). Isso não é comum em solenidades militares, mas ninguém pode controlar o público, no exercício da sua liberdade de expressão, nem nos quartéis, isso faz parte da democracia. Lula e Dilma já foram vaiados democraticamente no Maracanã, quem não lembra?

O que não faz parte da democracia é um político ser impedido de assistir a uma solenidade militar por ser de um partido de oposição ao governo.

Pior se o político impedido de assistir ao evento pertencer aos quadros da corporação militar que realiza a formatura, pois certamente terá amigos participando da solenidade, aos quais gostaria de cumprimentar, exercendo seus direitos. Além disso, os seus amigos gostariam de ser cumprimentados por ele, representante de cada um deles no Poder Legislativo.

Isso é ditadura, não é democracia.

Ditadura que se manifestou claramente no Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, no dia 14 de novembro de 2013, por ocasião da solenidade de encerramento das "Provas Profissionais do CBMERJ".

O Major BM RR Márcio Garcia, eleito vereador no município do Rio de Janeiro no pleito passado, foi impedido de assistir a solenidade e de cumprimentar os Bombeiros que representa na Câmara de Vereadores, muitos deles seus amigos pessoais. Sua equipe foi impedida de filmar e ele teve que deixar o quartel.

Isso é ditadura, não é democracia.

Por que o governo Sérgio Cabral (PMDB), o qual usa e abusa do "direito" de fazer propaganda política nas solenidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, impediu através do Comando do CBMERJ a entrada do Vereador Major BM Márcio Garcia no Quartel Central?

Por que impediu um Bombeiro de entrar em um quartel do Corpo de Bombeiros?

Por que ele é do PR?

Um dos raros partidos de oposição ao governador Sérgio Cabral e ao Prefeito Eduardo Paes?

As cenas que você assistirá no vídeo, assustadoras em um estado democrático de direito, na verdade são repetições das ações ditatoriais que o governo Cabral tem praticado contra seus opositores, sobretudo, contra os Bombeiros e Policiais Militares que estão tentando salvar suas corporações desse gestão destruidora.

Apesar de tudo, Cabral e Paes sofreram uma grande derrota.

Se conseguiram impedir que o Vereador Major BM Márcio Garcia entrasse no QG para cumprimentar os Bombeiros, não tiveram como impedir que os Bombeiros saíssem do quartel para cumprimentá-lo na rua, como comprovam as imagens ao final do vídeo.

Isso é ditadura, não é democracia.

 Juntos Somos Fortes!

EDITORIAL DO ESTADÃO - O QUE TRAMA O PT ?

"ESTADÃO 
Coluna do Augusto Nunes 
23/11/2013 às 15:12 \ Opinião 
"O QUE TRAMA O PT"
Editorial do Estadão 

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de “ilegal” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que “uma parcela significativa da sociedade” teme “pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil”. Têm razão os signatários do documento. 

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País. 

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições “oficiais” do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de “companheiros” intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT. 

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de “democracia” que almeja : aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses “do povo”. 

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes “bolivarianos” da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o “socialismo do século 21″, são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada. 

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial. 

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está “do outro lado” é um “inimigo” a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto. 

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar. 

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade : feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno".

Jutos Somos Fortes!