Prezados leitores, dando sequência a série "Criticas e Sugestões" da lavra do Coronel PM Ref Herrera, publicamos o quinto artigo.
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CRÍTICAS E
SUGESTÕES (5)
UM POUCO
DE HISTÓRIA: AS
POLÍCIAS MILITARES NO
MUNDO
“Ser Policial é, sobretudo, uma razão de ser”
(Do Hino da PMERJ,
autoria do então 1º Ten PM Jorge Ismael Ferreira HORSAE)
A partir de dezembro
de 1983, a reformulação da severa Lei de Segurança Nacional gerou natural
anseio de “reformular” o país, sob autocráticos governos desde
1964, dando azo ao chamado período de “redemocratização”,
trazendo no bojo a marcante pretensão de “varrer o entulho autoritário”.
Virou moda,
então, ser contra a chamada ditadura militar, que, sem dúvida, deixou-se
violentar pela indelével nódoa da tortura. Inadmissível sob qualquer
ponto de vista, mormente em regimes democráticos. Esse foi o pecado mortal, que
serviu para o forte repúdio da Sociedade à palavra “militar”. Além, é claro, do maciço
emprego da PM como polícia de choque para reprimir manifestações públicas
que antecederam a Ditadura Escancarada (no dizer de ELIO GASPARI), iniciada com a decretação do AI-5,
em dezembro de 1968. Fatos que vieram a atingir em cheio todas as
corporações policiais militares.
Como sabemos,
a atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem sua remota raiz histórica na Divisão
Militar da Guarda Real de Polícia, criada em 1809, pelo
Príncipe Regente D. João, quando da transladação da Família Real portuguesa
para o Brasil. Em tempos atuais, com a fusão dos antigos Estados da Guanabara e
do Rio de Janeiro, em 1975, fundiram-se também suas respectivas polícias
militares: PMEG e PMRJ transmudaram-se para PMERJ. Isto faz
parte da História do Brasil.
Cumpre
ressaltar que, no mundo todo, a maioria das organizações policiais no
desempenho da função de polícia de segurança (a mal
denominada polícia ostensiva), são de investidura militar ou
mesmo, quando de estatuto civil, são paramilitares, atuando sob disciplina
militarizada. E, no mais das vezes, desempenham o ciclo completo, ou
seja, as funções de polícia de segurança e de polícia
judiciária.
Alguns
exemplos: em PORTUGAL, além de outros organismos policiais, a Guarda
Nacional Republicana (militar, integrada no Ministério da Defesa
Nacional), a Polícia de Segurança Pública (curiosamente, de
estatuto civil, mas disciplina militarizada) e a Polícia Judiciária
(civil); sendo todas operacionalmente subordinadas ao Ministério de
Administração Interna; na ESPANHA, a
Guardia Civil (militar) e o Cuerpo Nacional de Policía
(civil, mas com disciplina militarizada), ambas atuando no ciclo completo,
subordinadas operacionalmente ao Ministério do Interior; na FRANÇA, tem-se a Gendarmerie Nationale
(militar) e a Police Nationale (civil); na ITÁLIA, a Polizia di Stato (também de estatuto
civil, mas disciplina militarizada), a Arma dei Carabinieri e a Guardia
di Finanza (ambas militares, integrando as Forças Armadas); no CANADÁ, a Royal Canadian Mounted
Police (força paramilitar, atuando no ciclo completo, com seus
denominados oficiais de paz, submetidos à disciplina militar, e membros
civis contratados para funções de administração e de polícia técnica); na
América do Sul, o mais marcante exemplo: Carabineros de Chile
(militares, integrando as Forças Armadas chilenas).
Como já
informou o Coronel PAÚL, em seu blog, recentemente, em
2016, foi criada a polícia militar no MÉXICO: a Gendarmería Nacional, que passou a constituir
a divisão militar da Policía Federal Preventiva
(civil), atuando com seus diversos Agrupamentos: de Cavalaria,
de Operações Especiais, de Segurança Rural, de Segurança Fronteiriça,
de Proximidade Turística, de Proximidade Social (polícia
comunitária) e de Reação (polícia de choque).
Completou-se,
assim, a existência de polícias militares ou paramilitares (civis
com disciplina militarizada) em todos os países da América Latina.
O
entendimento parece de clareza solar: o rigor draconiano de
regulamentos militares mais bem se presta ao imediato controle da
organização, ensejando ritos sumários na apuração de malfeitos e sua
rápida punição.
Não se pode
negar, entretanto, que o desempenho policial, por todo o Brasil, não resulta
eficaz. Há muito a fazer, necessariamente, para sua melhoria. De pronto, urge
eliminar o ponto comum em todos os Estados: a crônica submissão da Polícia
Militar e da Polícia Civil aos interesses político-partidários dos governantes.
As garras afiadas da tecnoestrutura.
Como eu disse
em artigo publicado no Jornal do Brasil, nos idos de agosto de 1986,
reafirmo que Segurança Pública é assunto muito sério para ser entregue a
curiosos ou aventureiros. Há que ser formulada por profissionais dignos
e competentes. É, sobretudo, uma questão de mentalidade. De
governantes, juristas e policiais.
Aliás, como
se procurou fazer em muitos países. Basta estudar.
Na chamada redemocratização,
à luz de anacrônica retórica “comunistoide”, fomentaram-se infrutíferas
discussões sobre a investidura de policiais: se civis, se
militares. Mas, obviamente, focando a condenação da natureza militar. Até hoje.
O tema
mais importante, entretanto, nunca foi objeto de discussão, salvo, isoladamente, por competentes
policiais: são as funções de polícia (se polícia
judiciária, se polícia de segurança), para atingir-se o
modelo ideal de ciclo completo em toda organização policial,
delimitando-se, apenas, as respectivas áreas geográficas de emprego. Dessa
forma, sendo-lhes irrelevantes a natureza e a denominação.
Porém isso
encerraria de vez toda discussão político-ideológica, pós-Revolução de 64.
E não parece conveniente a enrustidos inimigos da Democracia.
Será que, no
modismo de desmilitarização da PM, na rediscussão do
modelo policial no nosso país, só os brasileiros estaremos certos no mundo?
NELSON HERRERA RIBEIRO, Cel PM Ref,
advogado e professor
Juntos Somos Fortes!
