CAOS. POLÍCIA? PRÁ QUEM? JUIZ NELSON AUGUSTO BERNARDES

O DESABAFO PÚBLICO DE UM JUIZ CORREGEDOR

CAOS
POLÍCIA? PRÁ QUEM ?

a adoção do ciclo completo de polícia para as nossas instituições policiais, com a divisão da área geográfica para atuação. Assumi a função de juiz corregedor da Polícia Civil faz cerca de dois meses. Por determinação legal realizei visita correicional nos 21 distritos policiais de Campinas. Fiquei estarrecido com o que vi. Em uma palavra, em princípio radical porém verdadeira, é possível dizer sem medo de errar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo está praticamente parada. É uma estrutura amorfa, em franco processo de sucateamento.

Já de plano faço a ressalva de que certamente a situação atingiu tal ponto não foi por culpa de seus integrantes, os homens e mulheres que trabalham em condições algumas vezes sub-humanas, muitos demonstrando verdadeiro amor à nobre função que exercem. Os distritos policiais não contam com quadro adequado de funcionários, não possuem equipamentos mínimos adequados, não têm estrutura suficiente sequer para cumprir as tarefas burocráticas naturais do serviço policial. As instalações física s de muitas das delegacias são semelhantes às construções de uma invasão. As paredes são sujas, a pintura velha, o reboco caindo, goteiras no telhado. Há em todos os locais objetos de apreensão, por falta de espaço adequado, espalhados — jogados mesmo — de forma desordenada, misturados a inquéritos policiais, provas colhidas, maquinário velho e obsoleto.

Nos distritos policiais há vários instrumentos apreendidos (as chamadas máquinas caça-níquel, peças de veículos, pneus, até produtos alimentícios) ao relento, sob sol e chuva, com insetos e ratos ao redor. Um horror. O receio de contágio de doenças, como dengue, foi manifestado em diversas situações por policiais. Muitos deles confidenciaram-me a vergonha e desprezo sentidos por estarem trabalhando naquele local esquecido pelas autoridades competentes.

Em um dos distritos que visitei um funcionário, ao ser por mim cumprimentado, começou a chorar. Perguntei a razão. Com m uito medo de repreensão ele me disse, acanhado, que aquilo era “uma máquina de fazer loucos, senhor juiz”. Compreendi a razão da fala. Não bastasse tudo isto, a remuneração está totalmente defasada. Outras unidades da federação pagam até o dobro para policiais em início de carreira. Investigar crimes? Não há como, declararam incontáveis policiais.
Eu tinha ciência sobre a grave situação da Polícia Civil, mas ainda não tinha visto tão de perto, com meus próprios olhos, o caos atual. Neste passo, como forma de tentar minimizar a situação caótica, é absolutamente necessário empregar todos os esforços para instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia na zona Oeste da cidade. Ora, o Estado de São Paulo é o mais rico da federação. Sua Polícia Civil umas das mais abandonadas e esquecidas, embora haja inúmeros excelentes policiais em seus quadros. Paradoxalmente, a cobrança por segurança é frequente pela sociedade em dias d e escalada de violência. O problema não é de administração. É de governo. Enquanto não se quiser promover um real e concreto resgate da Polícia Civil do Estado de São Paulo faremos de conta que temos polícia. A população, como sempre, pagará um preço caro.

Nelson Augusto Bernardes
Juiz de direito titular da 3ª vara criminal de Campinas e
Juiz corregedor da Policia Civil de Campinas.

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